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No Blog do Nêumanne: Boa lição da Anvisa a Bolsonaro

No Blog do Nêumanne: Boa lição da Anvisa a Bolsonaro

José Nêumanne

A agência agiu corretamente ao suspender Brasil X Argentina, punindo malandragem em nome de falso espírito esportivo, e presidente deveria parar de dar mau exemplo e obedecer à lei sanitária

A interrupção do jogo entre Brasil e Argentina pode ter sido um péssimo negócio para as confederações de futebol dos dois países e emissoras e anunciantes envolvidos no evento. Mas, do ponto de vista da higidez das instituições republicanas, merece uma comemoração de campeonato, há muito tempo disputado, mas nunca conquistado. Ao confirmar o milenar dístico latino – dura lex sed lex (a lei é dura, mas é a lei) –, pôs no devido lugar atravessadores de um grande negócio mundial – o futebol –, que se aproveitam da paixão popular para se darem bem, nem sempre usando meios legítimos e muitas vezes abusando de privilégios.

Urge aproveitar as lições dadas e aprimorar a impessoalidade e a verdade, sob cuja égide devem viver as instituições que garantem o bom e velho Estado de Direito. A obediência à regra sanitária que inspirou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não deve ser condenada, mas imitada. Tudo partiu da desobediência de uma delegação de visitantes estrangeiros, que desafiaram portaria, assinada por três ministérios – Justiça, Saúde e Casa Civil –, dando à agência reguladora poder de fiscalizar e punir para proteger a população do País da possibilidade de contágio pela covid-19; e, para tanto, apelaram para conceitos incapazes de desafiarem o primado da proteção à saúde e à vida.

É possível questionar, mas nunca desobedecer, a inclusão do Reino Unido, ao lado de Índia, África do Sul e Irlanda do Norte, entre os países cujos cidadãos são obrigados a cumprir quarentena de 14 dias ao chegarem a território brasileiro para quaisquer fins. A afirmação do presidente da Associação de Futebol Argentina (AFA), Claudio Tapia – “O que aconteceu hoje é lamentável para o futebol, é uma imagem muito ruim. Quatro pessoas entraram para interromper o jogo para fazer uma notificação e a Conmebol pediu aos jogadores que se dirigissem ao vestiário” –, é absurda, cínica e mentirosa. Pois incidente similar ocorreu em Salvador, em 4 de maio, quando 11 jogadores do Independiente foram testados positivos e os 36 membros da delegação, autuados pela Anvisa,  atuaram normalmente. Pois a agência dispõe de poder de polícia em assuntos sanitários, mas não de instrumentos de força para fazer cumprir suas decisões. E a Polícia Federal (PF) não agiu como deveria. A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) não puniu o clube portenho, mantendo uma antiga tradição de impunidade no que se refere a interesses de clubes portenhos. A reação do Independiente foi definida pelo zagueiro Juan Manuel Insaurralde: “Não encontramos explicação para os maus-tratos que recebemos no Brasil”. A reação da AFA agora, como se se tivesse surpreendido com a repetição do episódio com a seleção nacional, a supera em cínico surrealismo.

Assim como o fez nossa Polícia Federal, que desconheceu a exigência da portaria multiministerial e não impediu o desembarque da delegação com quatro signatários de um relatório afirmando que não haviam passado pelo Reino Unido, onde moram e atuam, nos 14 dias anteriores. Depois do incidente, que obrigou o diretor da Anvisa Alex Machado Campos a interromper o jogo com cinco minutos de bola correndo, a PF, cuja inépcia foi desconsiderada pelo presidente da Anvisa, Barra Torres, colecionou falhas. Os membros da delegação que deveriam cumprir quarentena no hotel treinaram na véspera, foram para o estádio, três deles jogaram e o quarto foi relacionado para a partida. De volta à Argentina, quando tiveram a fuga protegida pelo embaixador Daniel Scioli, agora respondem por crime de falsidade ideológica, por terem mentido em documento oficial. Embora a declaração não tenha sido assinada por eles, mas por outro membro da delegação, Fernando Ariel Batista.

Milton Neves, apresentador do programa Terceiro Tempo, da Band, registrou no Twitter: “Lei é Lei! Anvisa acertou e acerte tb, Bolsonaro! Ponha máscara e vacine-se URGENTE, cumprindo a Lei do Bom Senso. Afinal, nos seus 30% de eleitores, vc tem milhares de admiradores sem máscara e que não aceitam a imunização porque vc teima contra o melhor time do mundo: a Vacina FC!”.

De fato, a notória desobediência dos futebolistas argentinos às normas sanitárias brasileiras repete hábitos condenáveis do presidente da República, amaldiçoando vacina e máscara, que ostensivamente não usa, promovendo aglomerações e inventando o primado do negócio sobre a vida. Com a pretensão de turbinar a economia, o que, aliás, não consegue. Além disso, ele pratica ostensivamente a charlatanice, ao prescrever remédios comprovadamente ineficazes para um tal “tratamento precoce”, que a medicina não reconhece.

Aos argumentos histéricos da direita estúpida, que imita o chefe do Executivo, os autênticos vilões do grotesco episódio violaram totalmente regras básicas do espírito esportivo e, agora, apelam para o nobre princípio para justificarem o desrespeito à competição e, principalmente, às duas torcidas. A presença de Lionel Messi, travestido de repórter fotográfico, após haver avalizado a ilegalidade da equipe, da qual é capitão, é o ícone grotesco de um negócio nem sempre limpo, sob qualquer aspecto, como tem sido o futebol de Fifa, Conmebol e CBF. A nota do Ministério da Saúde, apoiando a atitude da Anvisa, é um bom sinal de que existe uma luz no fim do túnel da malandragem da ilegalidade futebolística. Falta, agora, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado investigar e recomendar a punição, se for o caso, da conivência do desgoverno federal com a malandragem dos compadritos de AFA, Conmebol e CBF. Náusea!

*Jornalista, poeta e escritor

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