No Blog do Nêumanne: A ‘supertele’ de Lula quebrou

Telefônica Oi, “campeã nacional” do PT, em que o BNDES investiu R$ 15 bilhões, informou à Anatel que não tem dinheiro para cumprir contrato, e rombo de R$ 65 bilhões pode parar no bolso do pobre

Situação das contas da Oi piora e Anatel estuda intervenção, avisou o Estado em manchete da primeira página de sexta-feira 16 de agosto. Segundo o furo de reportagem de Renata Agostini e Mateus Vargas, de Brasília, o diagnóstico da situação da Oi, apresentado à cúpula da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na semana passada, indicou que o dinheiro em caixa da operadora chegou ao “mínimo necessário”. Nada há a ser feito, a não ser cassar a concessão dada aos acionistas da telefônica e pô-la a cargo de Salim Mattar para leiloá-la a interessados o mais rápido possível. Só assim o rombo de RS$ 65,4 bilhões produzirá o efeito menos doloroso possível para o bolso dos pagadores de impostos do Brasil. O resto é lorota de espertalhão para livrar de responsabilidade os beneficiários do negócio em detrimento do Tesouro Nacional.

As projeções, às quais o Estado teve acesso, foram debatidas em reuniões realizadas na terça 13 de agosto e na quarta 14 na agência, que é responsável por regular o setor, das quais participaram cerca de 20 pessoas, incluindo integrantes da diretoria e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. A apresentação, feita à cúpula da agência, incluiu o alerta de que, se a Oi não reagir, a interrupção da operação por falta de caixa tem “probabilidade alta” e apresentará impacto “muito alto” no sistema de telecomunicações.

Na divisão do bolo da estatal Telebrás em três empresas, durante o governo Fernando Henrique, sob égide de Sérgio Motta e de Luiz Carlos Monteiro de Barros, então ministro das Comunicações, a Brasil Telecom ficou com uma das três fatias da divisão em 2008. E a história da Oi começou mesmo com a estratégia do financiamento público do BNDES a empresários escolhidos a dedo pelo então presidente Lula, do PT, para criar o que ele com seu linguajar futebolístico, apelidou de “campeões nacionais”. Entre estes estavam Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, e Carlos Jereissati, da La Fonte e do Shopping Iguatemi, mui amigo do petista, embora este tivesse como inimigo figadal seu irmão Tasso.

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Em 2008 o petista patrocinou a aprovação do Marco Regulatório das Telecomunicações no Brasil, lei para promover no setor o que o marketing lulista consagrou como as tais “campeãs nacionais”, entre elas a “supertele”. A lei lembrava um fato pitoresco da História do Brasil: Getúlio Vargas assinou em 1943 um decreto-lei para permitir a seu desafeto e aliado Assis Chateaubriand exercer pátrio poder sobre a filha Tereza, e este passou a ser conhecido como “Lei Terezoca”. A criação da “supertele” pode, então, merecer o apodo de “Lei Telezoca” do padim Lula.

Agora vem aí a “supertele” Oi voltando a assombrar o Brasil.

A telefônica, que não era mais resultante da sociedade de Andrade e Jereissati, acumulou dívidas de R$ 65 bilhões e 400 milhões e obteve a segunda maior recuperação judicial da História, aprovada em 2017, pelo juiz da 7.ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Cesar Ferreira Viana, um megacalote que só viria a ser superado no ranking nacional pela Odebrecht, que em 12 de junho passado recebeu prebenda ainda maior, no valor de R$ 83 bilhões e 267 milhões do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, no prazo recorde de um dia após o pedido.

Na semana passada a Anatel, em nota, desmentiu que estude a declaração de caducidade, que seria a tomada da concessão da telefonia fixa da Oi, e sua venda a um novo grupo ou empresa. O Estado informou que um novo marco regulatório das teles – truque idêntico ao de Lula há 11 anos – forneceria lenha para a Oi fazer fogueira com os bilhões pilhados direto do bolso dos pagadores de impostos. Mais uma vez, como em 2008, esse nome pomposo esconde uma maracutaia excepcional. Traduzindo: o governo ainda estuda a doação dos bens públicos que a Oi teria de devolver ao poder público. E lá vem o governo Bolsonaro ameaçando ressuscitar de novo acionistas que jogaram no lixo privilégios de negócios feitos a juros de pão de ló, como também se pretendeu fazer no governo Temer, sob os auspícios do presidente da Anatel à época, Juarez Quadros.

Trata-se de um escândalo inominável. Em vez de abrir a caixa-preta do BNDES, como o presidente Jair prometia em campanha, o banco público seria instado a esperar em silêncio no fim da fila dos credores (ou seja, todos os cidadãos brasileiros, cuja propriedade o capitão administra) sua vez de receber, que nunca vai chegar.

Lula, Luciano Coutinho, presidente do banco à época em que o presente foi dado aos compadritos do petista, donos e diretores da Oi, que usufruíram o presente e, ainda assim, o quebraram e jogaram no lixo, deveriam ser punidos, jamais recompensados.

O escândalo não termina aí.

Eurico Teles, presidente da Oi, que atuou junto ao juiz Fernando Cesar Ferreira Viana para a aprovação da recuperação judicial, foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul em 2014 e se tornou réu em 2017 por formação de quadrilha, estelionato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. O esquema, segundo relatou a Polícia Federal (PF), consistia em subornar um escritório de advocacia que defendia 13 mil clientes em ações contra a Oi em troca de encerramento dos processos judiciais. Ou seja, Eurico e a Oi compravam o defensor de seus clientes insatisfeitos. Deu no que deu: a Oi faliu, devendo R$ 65,4 bilhões aos credores, principalmente ao trabalhador brasileiro.

Pois só do BNDES a Oi tomou R$ 15 bilhões de empréstimos, que, com a recuperação judicial, como no caso da Odebrecht, não serão ressarcidos. E esta será mais uma bola nas costas de um yuppie da Tijuca, Gustavo Montezano, que ocupou a presidência do BNDES, sempre infiel depositário do dinheirinho suado do cada vez mais apropriadamente chamado de “contribuinte”, e, tudo indica, não vai fazer nada. Não tem idade nem competência para lidar com essas cobras criadas todas. E é um egresso do mercado, para onde voltará no dia em que concluir que não há caixa-preta a abrir e irritar o capitão no comando, que o defenestrará sem uma palavra de consolo do padrinho Paulo Guedes. Pois este sabe que, não sendo um “presidente banana”, mas um “presidente abacaxi”, o chefe manda e faz questão de confirmar com chumbo do Diário Oficial.

Na verdade, a Oi poderia – e deveria – servir de exemplo para um novo marco no Brasil na questão de recuperação judicial, em vez de ter seus acionistas e dirigentes beneficiados por mais uma “Lei Telezoca”. Afinal, a caixa-preta de recuperação judicial também está aí para ser aberta. É inaceitável a recuperação judicial de empresas, como Oi e Odebrecht, que corrompem o sistema e não são punidas do ponto vista patrimonial.

Emílio Odebrecht contou em delação premiada, sem rodeios, que sua empresa pagava propinas desde a época de seu pai, Norberto Odebrecht. Ou seja: é uma tradição secular de corrupção, passando de geração em geração. O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas apresentou, em seu voto favorável ao bloqueio de bens da família Odebrecht, a solução, que é preservar a atividade empresarial e os empregos, punindo e afastando os donos da companhia. No caso de empresa envolvida em corrupção, é uma necessidade afastar os donos, os sócios. Caso contrário, vão continuar fazendo, o que fazem e fazem com maestria, pois são os melhores do mundo nessa modalidade: corromper, conforme Dantas defendeu em entrevista no Blog do Nêumanne.

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Na sexta-feira 16, ficamos privados da companhia agradável e da conversa ácida, lúcida e implacável do grande brasileiro Roberto Gusmão. Ele entrou para a política como líder estudantil, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). E fez História ao se aproveitar de brecha da Constituição liberal de 1945 (1946?), que autorizava o vice de uma chapa a se eleger com o presidente da outra, e inventar a chapa Jan-Jan (Jânio Quadros, apoiado pela UDN, e João Goulart, o Jango, delfim de Getúlio Vargas e do PTB). À época, aproveitou-se da confusão udenista, que não achou um vice para Jânio chamar de seu. Empresário, dono de uma cervejaria em Ribeirão Preto, incorporada pela Antarctica, da qual foi diretor, voltou à política na secretaria do governo de Franco Montoro, posto em que articulou a chapa Tancredo Neves-José Sarney no colégio eleitoral. Participei de jantares no restaurante Four Seasons com ele e Mauro Guimarães. Sou o único sobrevivente. Saudade dos três intolerantes!

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 19 de agosto de 2019)

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