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Nesta quarta-feira no Estadão: STF, o poder das antessalas

Nesta quarta-feira no Estadão: STF, o poder das  antessalas

José Nêumanne

Ministros do Supremo tentam fazer história agora, já que antes não tiveram de fazê-la

Ao elaborar a primeira Constituição da República, o jurista baiano Rui Barbosa imaginou um Supremo Tribunal Federal (STF) que exercesse o papel moderador do imperador Pedro II. Criou um poder com pesos demais e freios de menos. A escolha de grandes juristas para ocupá-lo mascarou esse problema. O marechal Castelo Branco chegou a criar cinco vagas, mas logo depois, no Pacote de Abril, Geisel e Golbery mantiveram os 11 de um time de futebol. Até que veio a democracia de 1988 e os civis no poder substituíram os sábios de antanho pelos ocupantes das antessalas dos palácios que passaram a ocupar na democracia dos que nunca tinham comido mel e se lambuzaram todos.

Em Memórias do Esquecimento, o jornalista e militante da esquerda armada contra o regime militar Flávio Tavares reconheceu o papel honroso desempenhado em sua biografia por um dos cinco ministros adicionados por Castelo. Trocado pelo embaixador Charles Elbrick, Tavares teve seu habeas corpus negado pelo Superior Tribunal Militar. Mas no STF, sua defesa, apresentada por Evaristo de Moraes e George Tavares, foi aceita pelo relator Adalício Coelho Nogueira, que fez história ao dar o primeiro habeas corpus a um acusado pela então novíssima Lei de Segurança Nacional. Essa decisão passou, então, a regular pleitos do gênero.

Certa vez, o colega Carlos Marchi e eu almoçamos com Tavares no restaurante do Estado, ocasião em que ele nos alertou, com desalento: “Vocês ainda vão testemunhar quão nefastos serão os resultados da ignorância de Lula sobre o futuro do Brasil”. Na ocasião, o ex-sindicalista estava em seu primeiro mandato e os resultados de sua arrognância (neologismo cunhado por Roberto Campos, misturando arrogância com ignorância) ainda estava a produzir pérolas de suas escolhas para o mais alto grau do Poder Judiciário. Lula abandonou critérios que nortearam a presença de Nelson Hungria e outros grandes nomes do Direito na vida acadêmica e na cena forense.

Ele indicou pessoas de seu convívio pessoal ou ocupantes de sua assessoria partidária. Ricardo Lewandowski era obscuro assessor do obscuro Aron Galante, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, berço sindical de Lula. Desde os tempos de estudante de Direito, Dias Toffoli nunca teve outra ocupação na vida que não fosse trabalhar para o PT ou petistas no poder. Nunca produziu nada que pudesse ser confundido com uma obra do Direito e nunca foi mais do que assessor jurídico da Casa Civil e de bancadas petistas e advogado-geral da União na gestão federal sob o PT. O voto estapafúrdio por ele produzido para justificar o caso mais estrambólico da história da Justiça, em que misturou alhos (Receita Federal) com bugalhos (Coaf que virou UIF), resulta exatamente de uma ignorância crassa em que citou o título de uma coluna de Nelson Rodrigues A vida como ela é como se fosse uma frase dele. Isso fez com que fosse comparado a O homem que sabia javanês, conto satírico de Lima Barreto, protagonizado por um vigarista que se passava por professor do idioma remoto, desmascarado quando não comprovou o que dizia saber, seu meio de vida.

A procuradora mineira Cármen Lúcia, autora de belas frases (“cala-boca já morreu” e “caixa 2 é crime”), mera retórica vazia, é outra escolha do profeta de Caetés que passa longe da fama de um Moreira Alves.

Nelson Jobim, o político gaúcho que já se orgulhou de ter alterado a redação de tópicos da enxundiosa Constituição que hoje nos governa para o bem e para o mal, é autor do veredicto mais correto para ser justa sua escolha para fazer parte do time do STF. Ele, que já foi ministro do tucano Fernando Henrique e do petista Lula e também membro e presidente do STF, cunhou uma exata justificativa para escalar o Olimpo desse poder dito “moderador”: “Para ser ministro do Supremo é preciso fazer História antes”. Nada de fazer depois!

A partir dessa sábia definição é possível concluir que, após a farra populista posterior à queda da ditadura e ao fim da dita Nova República, nenhum o cumpriu para alcançar o topo da Justiça, incluindo o autor. José Sarney indicou Celso de Mello, assessor de seu ministro da Justiça, Saulo Ramos, famoso advogado que indicou o então subalterno para o posto e depois o descreveu de forma escatológica no livro de memórias Código da Vida. Pode-se discordar da escatologia, mas não do fato de o hoje decano não ter algum feito histórico antes do STF similar aos de Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal, autor do clássico de ciência política Coronelismo, Enxada e Voto, e Hermes Lima, cassados pelo regime militar.

Fernando Collor nomeou o primo Marco Aurélio, cuja carreira é uma boa definição de nepotismo disponível no serviço público: foi nomeado juiz do Trabalho por influência do pai e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho pelo general Figueiredo a pedido do pai poderoso, Plínio Affonso de Mello. Fernando Henrique promoveu um habitante do planeta das antessalas do poder civil, Gilmar Mendes, egresso de uma Procuradoria da República, para soltar antigos companheiros do mesmo ambiente, Paulo Preto, assessor técnico de Aloysio Nunes Ferreira na gestão presidencial tucana, entre muitos outros privilegiados.

Alçada de cargos da burocracia da Justiça do Trabalho para tribunais superiores, Rosa Weber foi nomeada por Dilma Rousseff e desde então tem mostrado enorme dificuldade para ler textos de seus votos, da lavra de assessores, como o foi no mensalão o ex-juiz Sergio Moro. A experiência de Michel Temer no ensino do Direito não o levou a indicar um jurista do porte de Cândido Motta ou Prado Kelly, nomeado por Castelo, preferindo Alexandre de Moraes, que fez carreira sob Kassab e Alckmin. Mas não História.

Aliás, nenhum dos 11 atuais fez. Talvez por isso se empenham muito em fazer agora. E normalmente no lado errado.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na PagA2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 27 de novembro de 2019)

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