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Dilma, Wagner e Alckmin no mesmo barco, a lei

Estado de necessidade não dispensa grevistas nem sem-teto de respeitarem democracia

Em 1991, os policiais militares da Bahia entraram em greve, na gestão de Antônio Carlos Magalhães (ACM). Dez anos depois, houve nova greve sob o governo de um carlista, César Borges. Em ambos os casos, o então parlamentar petista Jaques Wagner se pronunciou publicamente a favor dos movimentos, seus líderes e participantes. Este ano, sob a liderança do mesmo Marco Prisco ao qual antes dera suporte, no governo do Estado para o qual foi eleito por obra e graça do fenômeno popular Lula da Silva, esse político recorreu às Forças Armadas e a soldados da Força Nacional para desocupar a Assembleia Legislativa baiana, invadida pelos grevistas. Como num jogo de xadrez, as peças mudam de cor e de casa, mas o jogo continua: Prisco, ex-aliado e atual desafeto de Sua Excelência, passou por PT, PSOL e PCdoB antes de encontrar refúgio no ninho tucano, onde se encontra. O PSDB, que denuncia a incoerência do petista, daria melhor contribuição à democracia se o desautorizasse e expulsasse do partido, deixando clara sua posição a favor não do governo Wagner, mas da ordem pública sob a proteção de Deus e da Constituição. No jogo sujo da política, contudo, princípios e valores têm sido substituídos por oportunismo e desfaçatez.

Em agosto último, o Senado anistiou policiais militares e bombeiros do Rio de Janeiro e, por extensão, todos os integrantes da categoria que fizeram greves desde 1997 em 12 Estados da Federação. Num bom exemplo de coerência e espírito público, o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do mesmo PSDB de Prisco, foi um dos raros responsáveis que não avalizaram a lei demagógica, que enfraquece as defesas da democracia contra pleitos abusados de uma corporação fardada, armada e de posse de equipamentos públicos para chantagear a autoridade constituída. E a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei.

Mas menos de meio ano depois ela recuou dessa decisão temerária e pôs os pingos nos is na questão delicada da estreita fronteira entre o direito que todo trabalhador tem de lutar por melhores salários e condições de vida e a obrigação que o policial militar ou bombeiro assume de garantir a ordem pública. “Se você anistiar, vira um país sem regras”, sentenciou, de forma muito judiciosa, a presidente, sem deixar vácuo para dúvidas.

Em Parnamirim (PE), aonde foi na semana passada para inspecionar obras da Ferrovia Transnordestina, Sua Excelência foi além da afirmação ao traçar praticamente um roteiro de orientação para o assunto sob seu governo. “O Brasil tem hoje uma visão de garantia da lei e da ordem muito moderna. Nós não consideramos que seja correto instaurar o pânico, o medo, criar situações que não são aquelas compatíveis com a democracia. Numa democracia, sempre tem que se considerar legítimas as reivindicações. Mas há formas de reivindicar. E não considero que o aumento de homicídios nas ruas, a queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzados seja uma forma correta de conduzir o movimento”, disse ela. A declaração merecia uma placa, qual um gol inesquecível.

A presidente só precisa é aplicar esse pragmatismo responsável, que usou em defesa da intransigência (nem sempre sinônimo de competência) de seu correligionário Jaques Wagner, ao tratar de assuntos correlatos enfrentados por adversários políticos – como o tucano Geraldo Alckmin na reintegração de posse do terreno ocupado pela comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos. É uma sandice exigir que o governador da Bahia trate os PMs e bombeiros grevistas sob suas ordens com condescendência por ter sido cúmplice deles no passado. Da mesma forma, não é sensato rejeitar a lucidez demonstrada pela chefe do governo federal no sertão de Pernambuco porque cinco meses antes, no Planalto Central do País, ela entrou na corrente dos senadores irresponsáveis que perdoaram amotinados que violaram a lei em nome de princípios socialmente justos e tidos como politicamente corretos. Não há mais lugar, no Brasil “moderno” exaltado pela mandatária máxima, para a mentalidade engajada que exige da autoridade vista grossa para quem viola a ordem jurídica vigente no Estado Democrático de Direito em nome do estado de necessidade. Servidores fardados e armados não podem invadir impunemente Assembleias, quartéis ou outros próprios públicos porque ganham mal. Pobres sem-teto não devem ser mantidos na posse de terrenos que não lhes pertencem por não terem casa. Agiram bem Wagner, Dilma e Alckmin ao usar o poder de coerção para expulsar grevistas e posseiros dos prédios e terrenos que ocuparam indevidamente.

O que Dilma disse em Parnamirim consola os aflitos, como este escriba, por ter ela defendido, no Fórum Social de Porto Alegre, a volta ao estado de barbárie ao chamar de “bárbara” a operação em que a PM paulista cumpriu ordem judicial expressa, a pretexto de comiseração em relação aos desvalidos da Terra. Pode ser aceitável a atitude de Jaques Wagner de se acumpliciar com grevistas que enfrentaram o carlismo, assim como discutível a responsabilidade do PSDB pela irresponsabilidade de seu militante Prisco no comando de um movimento que, como definiu Dilma, mais ataca do que preserva a democracia. Tudo isso faz parte da luta pelo poder, que nunca foi um ato devoto de carmelitas descalças.

Mas depois de Alckmin haver, corretamente, enfrentado a onda de engajados contra a ocupação do Pinheirinho; de Wagner, de forma acertada, ter negado anistia aos grevistas de seu Estado para tê-los de volta ao cumprimento do dever; e de Dilma, estabelecido o marco decisório de Parnamirim; os três perderam o direito à incoerência. Alckmin não podia deixar dúvidas sobre seu repúdio à estratégia de Prisco, Wagner perdeu a autoridade para apoiar movimentos similares ao que enfrentou e Dilma não deve empregar dois pesos e duas medidas neste assunto capital que é o império da lei no Estado Democrático de Direito.

© O Estado de S. Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012, p. A2

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