Comentário no Jornal da Eldorado: Suprema inoperância

Os advogados de Temer, Moreira e Padilha apelaram ao ministro do STF Fachin, relator da denúncia de Janot contra o presidente, desautorizada pela Câmara, para não mandar os outros acusados de pertencerem ao “quadrilhão” do PMDB sem foro para a primeira instância alegando que com a investigação parada o trio encarapitada no palácio e no poder não poderiam acompanhar as investigações. A meu ver, isso indica que o trio sabe que há algo a ser descoberto nas investigações e quer paralisá-las para ganharem tempo e anteciparem as prescrições. O STF, ora paralisado por uma divisão paralisante, é de uma inoperância suprema e seus membros agem como se fossem advogados dos donos do poder..

(Comentário no Jornal da Eldorado na Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta-feira 15 de dezembro de 2017, às 7h30m)

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Fachin. Rosa, Toffoli e Celso – Cada miistro do STF vota por si próprio, nunca por todos, o País Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 15 de dezembro de 2017 – Sexta-feira

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira para mandar para a primeira instância uma série de recursos apresentados por investigados do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”. Em que isso afeta as vidas de Temer, Moreira e Padilha?

É que, na prática, Fachin foi contra estender aos demais denunciados a imunidade do presidente da República, Michel Temer, que teve seu processo paralisado por ordem da Câmara dos Deputados. Apenas Fachin votou até agora. Os demais ministros vão se manifestar na próxima terça-feira, a partir das 9h, quando será realizada a última sessão do STF antes do recesso de fim de ano. Além de Temer, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou em setembro outros políticos do PMDB por envolvimento numa organização criminosa que teria desviado dinheiro público. Eles não queriam que parte do inquérito fosse enviada para a primeira instância, em especial para o juiz federal Sergio Moro, conforme determinado por Fachin em decisão anterior. Assim recorreram e, agora, seus pedidos estão sendo analisados no plenário do STF.

O advogado de Temer fez um apelo ao relator para que não mandasse os sem foro para a primeira instância alegando que com a investigação parada o presidente e os dois asseclas do palácio não poderiam acompanhar as investigações. A meu ver, isso indica que o trio sabe que há algo mesmo a ser descoberto nas investigações e quer mesmo paralisá-las para ganhar tempo e antecipar as prescrições. O STF é de uma inoperância suprema e seus 11 membros agem como se fossem advogados dos donos do poder.

O ex-presidente Lula será interrogado em fevereiro na Operação Zelotes. O réu por lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência envolvendo a compra de caças suecos pelo governo federal ainda tem muitas explicações a dar à Justiça, não é?

Tem, sim. E agora não é o juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mas seu colega da 10ª Vara de Brasília, Vallisney de Oliveira, que o quer ouvi-lo e marcou para 20 de fevereiro de 2018 o interrogatório do ex-presidente Lula no âmbito de investigações na Operação Zelotes. Na denúncia os procuradores da Zelotes sustentam que o ex-presidente praticou tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A seu filho Luís Cláudio são atribuídos estes dois últimos crimes. Os dois são acusados de negociar e receber R$ 2,5 milhões do casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, também denunciados, a pretexto de influenciar a prorrogação, pelo governo, de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. O caso foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada em 2015.

Como se percebe, a narrativa fictícia da perseguição ao ex-presidente para impedi-lo de participar da disputa eleitoral de 2018 não tem sustentação nenhuma na realidade, tal é a miríade de acusações e fatos notórios.

E o que o PT faz para lidar com isso?

Segundo Sérgio Roxo e Fernanda Krakovics, do jornal O Globo, o PT está preocupado com o impacto que uma condenação em segunda instância possa ter sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o desempenho do partido nas eleições para o Congresso e governos estaduais em 2018, e por isso começa a decidir hoje sua nova estratégia. Os planos são decorrentes da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de marcar o julgamento do líder petista para 24 de janeiro.

Durante a reunião do diretório nacional do partido, num hotel de São Paulo, os dirigentes vão decidir como se mobilizarão para levar um grande número de simpatizantes a Porto Alegre, onde fica TRF-4. A pretensão é fazer o maior de ato de apoio em favor de Lula desde que ele foi alvo de condução coercitiva, em março de 2016. Mesmo sem poder participar do julgamento, existe a possibilidade de Lula ir à capital gaúcha para participar de manifestações em frente ao tribunal.

A realidade é que Lula é, de fato, muito maior do que o PT e o partido não tem como recorrer a plano B que não existe. Por isso, o partido preocupa-se apenas com Sérgio Moro e se esquece do massacre sofrido pelos candidatos do partido nas eleições municipais do ano passado. Isso pode ser fatal para seus projetos eleitorais deste ano que dependerão muito de alianças que dependem exclusivamente da possibilidade de Lula participar da campanha. Ele se diz disposto a participar, possa ou não se candidatar, mas não terá como combinar isso com a policia, os procuradores e juízes.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral pediu ontem desculpas à população por uso de caixa 2. O ex-governador afirmou ao juiz Marcelo Brêtas que todos que lhe ‘apontam dedo’ recebem benefícios da Justiça e negou que usou a Olimpíada para enriquecer. Ele foi convincente?

Cabral, do PMDB, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, voltou a negar cobrança e recebimento de propina de empreiteiras e também disse desconhecer a prática da “taxa de oxigênio”, que seria 1% do valor dos contratos públicos. Cabral alegou ainda que todos que o delatam ganham benefícios da Justiça. “Foi caixa 2 o tempo inteiro. Dessa expressão ‘taxa de oxigênio’ nunca tive conhecimento, é até sugestiva. Eu não acho a menor graça”, afirmou. Ninguém acha graça. Outra piada completamente fora de propósito foi se comparar com o rouba, mas faz de Adhemar de Barros, dizendo que a diferença é que Adhemar não fazia e ele fez. Chora.

SONORA CHORO DE BEBÊ

Ele aproveitou a audiência para se dirigir ao povo fluminense. “Peço desculpas à população por ter feito uso de caixa 2, que era uma prática. Agora, propina, não. Eu não pedi. Não sentei com Ricardo Pernambuco (sócio da empreiteira Carioca Engenharia) e disse: ‘vamos fazer uma negociata’. Eu chamei e falei: ‘vamos fazer o metrô’”.

Cabral desqualificou as afirmações, feitas em delação premiada, de seu ex-colaborador Carlos Miranda, apontado como o “homem da mala de dinheiro” do esquema atribuído a ele. Eu fiquei absolutamente perplexo quando o vi no Jornal Nacional dizendo que pagava 70 mil reais por mês a Miranda e, quando a procuradora lhe perguntou como era possível remuneração tão alta para funcionário que ele dizia ser tão subalterno respondeu que ele lidava com quantias muito elevadas e nem se tocou para a contradição das alegações. Recentemente a equipe de Fausto Macedo calculou as quantias atribuídas por ele a Caixa 2 e chegou a números estratosféricos. Estratosféricos são o cinismo e a falta de lógica dessa gente em geral e do Cabral em particular. Lembro-me de uma tia esquizofrênica que chamaria isso de falta de senso de loção.

SONORA RABUGENTO

Sem afirmar qual o montante que usou supostamente de caixa 2, ele disse que o fez para ter “uma vida incompatível, muito além dos meus dinheiros lícitos. Eu errei”. “É um processo tão kafkiano, porque eu estou dizendo que é mentira. Ele (Miranda) se posiciona como gerente financeiro de uma organização criminosa. Mas ele era um amarra-cachorro, um mero funcionário meu, que fazia serviços para mim. Basta ele apontar o dedo para mim e dizer que foi propina que ganha o prêmio de delação”,

SONORA 1512 D CABRAL

Cabral está preso há um ano pela Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O esquema de corrupção que teria sido tocado por ele se estenderia a áreas como obras, transportes e saúde e teria movimentado R$ 1 bilhãoentre os anos de 2007 e 2016. Ele já foi condenado a 72 anos de prisão no Rio e em Curitiba e ainda responde a mais 12 processos. Suas sentenças podem chegar a 300 anos de cadeia.

Aliás, Lula disse ontem, num comício em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que desconfia se as acusações de corrupção ao ex-governador Sergio Cabral (PMDB), seu antigo aliado, são verídicas. Compare o que você ouviu sobre Cabral com o que ele disse e conclua se dá para levar a sério qualquer coisa que eles digam. Eles cham que só eles são espertos, nós somos idiotas. E não somos mesmo? Pelo menos muitos de nós somos.

Aliás, Haisem, por falar em Rio, o site “O Antagonista” noticiou que a “Lava Jato no Rio está preocupada com a mudança de postura do desembargador Paulo Espírito Santo. No início do mês, ele concedeu liminar a Regis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil de Cabral e homem-bomba do Judiciário fluminense. Ontem, ele votou com o desembargador Ivan Athié para libertar os principais presos da Operação C’est Fini, inclusive Georges Sadala, operador financeiro do ex-governador. ” A Lava Jato deve se preocupar mesmo! O Estado do Rio chegou onde chegou por essas e outras estranhezas. E o Valor de hoje traz declarações do ministro Kassab “Oi dificilmente terá parceiros sem Lei das Teles”. O que significa Lei das Teles? Significa que Kassab quer dar aquele presente bilionário. Os ativos da União. Melhor, os nossos ativos. Lembram? O presente bilionário que seria dado no fim de 2016 e que foi barrado pelo ministro Barroso. Não desistiram. Além da Oi pagar a dívida da Anatel / União em 20 anos, vão receber os nossos ativos de graça!! Que escândalo Kassab!

Em sessão esvaziada, a CPMI da JBS aprovou ontem de manhã seu relatório final em que trata de uma série de recomendações genéricas. Os pontos mais polêmicos que constavam no texto original, do deputado Carlos Marun(PMDB-MS), relator da comissão, foram retirados para que houvesse acordo. Quais serão os efeitos dessa aprovação e desse esvaziamento?

Entre os itens suprimidos estão o pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e recomendações de mundanças específicas na lei que trata das delações premiadas. Foram mantidos pedidos de indiciamentos do ex-procurador Marcello Miller, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além do executivo da JBS Ricardo Saud. Em relação a Janot e ao ex-chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República Eduardo Pelella, o relator manteve o pedido para que fossem investigados após as suspeitas de irregularidades no acordo firmado pelos executivos da JBS. Mas permaneceram outros que prejudicarão, e muito, o combate à corrupção num retrocesso absurdo aos avanços conseguidos no Brasil nos últimos quatro anos. Por exemplo: a obrigação de notificar os delatados quebrando o sigilo e prejudicando as investigações. Outro exemplo: a proibição de presos delatarem. Usa-se a delaçãopremiada no mundo inteiro e a CPI de Marun é um verdadeiro plantio de jabuticaba que já nasce podre. Ela quer impor um sistema em que os delinquentes ficam soltos e os agentes da lei são ameaçados de prisão. Espero que a procuradora-geral Raquel Dodge não aceite essas sugestões envenenadas e mortais.

SONORA Acorda Amor Chico Buarque

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