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No Estadão desta quarta-feira: A verdade dos fatos contra lorotas no STF
“Diálogo” proposto por Marinho para evitar vitória de Bolsonaro é AI-5 pela impunidade
Há quem maldiga a exposição das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) – televisionadas pela TV Justiça e retransmitidas pelos emissoras de all news na íntegra e com trechos em canais abertos – como uma violação da discrição, que se deveria sobrepor à exibição sem pudor da Justiça. Mas, com a relevância das decisões tomadas nessas sessões, a transparência de debates e votos de seus membros é gênero de primeira necessidade na democracia brasileira. O que não quer dizer que seus componentes não se devam resguardar com um mínimo de pudor, nem sempre praticado como teria de sê-lo.
À exceção de Rosa Weber, que não se expõe além dos votos que profere na chamada Suprema Corte, seus dez colegas – uns mais, outros menos, reconheçamos – reclamam do excesso de trabalho interno, mas fazem palestras bem remuneradas e tocam negócios afortunados, apesar de receberem vencimentos usados como teto no serviço público. Incluindo aí o presidente da República. Nessas ocasiões públicas, não se eximem de proclamar seus pontos de vista, antecipando-se a votos futuros, nem sempre coerentes com decisões pretéritas. Da mesma forma, frequentam convescotes aos quais comparecem advogados de réus de causas em julgamento, abrindo-lhes as portas de seus gabinetes e até elogiando-os em suas perorações.
Com o fito de desqualificar agentes, procuradores e juízes federais de primeira e segunda instâncias, fiel à sua pose de rei de Roma, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, definiu o ex-deputado José Roberto Batochio, do PDT, como vítima de assédio moral desses colegas dele da Justiça. A citação não foi apenas imprópria, mas também falsa. Na verdade, o “jurista”, citado como mártir, havia abandonado a defesa do condenado Antônio Palocci porque este queria fazer delação premiada, contra a vontade do seu defensor. Na ocasião, o mesmo ministro acusou seus atuais inimigos de ocasião de corrupção e práticas de tortura. usuais na ditadura.
Para apoiar suas diatribes, Sua Excelência, que se diz “supremo”, adotando o título da instituição, recorreu a uma conclusão não confirmada pelos fatos. Na acusação furiosa ao instituto usado em democracias mais sólidas e antigas do que a nossa, acusou juízes, procuradores e policiais de prenderem acusados para deles arrancarem confissões. Segundo dados da Lava Jato, porém, 84% das delações premiadas foram obtidas pela operação de cidadãos livres.
No caso, mentiu o ministro ou mente a força-tarefa. Qualquer das hipóteses é gravíssima e merece reparação. Contra o ministro pesa, além de acusar e ofender sem apresentar provas, indiscrição sobre a vida amorosa de seus desafetos.
Na troca de gentilezas entre ministros soit-disant garantistas e advogados de réus abonados, Ricardo Lewandowski chegou a elogiar o francês do citado dublê de advogado e político Batochio, que cometeu pelo menos um erro grave em citação que fez do advogado de Luís XVI, Malesherbes. Em três linhas, o pedetista citou um verbo inexistente, “prener”, quando deveria ter usado prendre. Vovó diria que “ele poderia ter dormido sem essa”.
Tudo isso, porém, não passa de lana caprina se comparado à frequência do citado Mendes em ágapes de Temer, investigado pela terceira vez em cabeludas suspeitas sobre a autoria de um decreto de concessões para operar no Porto de Santos. Uma das empresas beneficiadas, a Libra, deve R$ 2,7 bilhões à estatal que administra o terminal. E ainda usufrui o privilégio de não ter a dívida cobrada, mas tornada objeto de uma arbitragem sem fim, por mercê de medida provisória anterior, que, de acordo com o Ministério Público Federal, foi inspirada pelo próprio Temer e por Eduardo Cunha. Os mesmos acusadores garantem que a empresa doou R$ 1 milhão ao partido do presidente, proibido por lei de aceitar doações de concessionários.
Menos ético ainda é o lobby que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente têm feito para mudar a jurisprudência, fixada em 2016, autorizando prisão após segundo instância, conforme reportagem publicada sexta-feira 13 de abril neste jornal, da lavra de Andreza Matais e Ricardo Galhardo.
O pior é que a notícia do acordão foi confirmada na ocasião pelo presidente do PT e seu candidato ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, em entrevista à Rádio Eldorado. Este reconheceu que, na companhia de Gilberto Carvalho – o “seminarista” da lista de propinas da empreiteira Odebrecht (pivô do escândalo de corrupção que levou o ex-presidente do Peru Pedro Pablo Kucynski a deixar o governo) –, visitou os ministros do STF Gilmar Mendes (sempre ele!) e Alexandre de Moraes para recomendar a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão pós-segunda instância. Contou ainda que estabeleceram esse “diálogo” para impedir que Jair Bolsonaro ganhe a eleição presidencial.
Deus do céu! O PT, que insiste em apresentar como candidato o presidiário mais popular do Brasil, condenado em primeira e segunda instâncias e com habeas corpus negados por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça e por maioria no STF, apela para o tapetão para impedir que o povo eleja quem quiser presidente. Se o ministro Mendes se assusta tanto com o fantasma do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) dos militares, não seria o caso de ter alertado seus interlocutores sobre a natureza autoritária de sua proposta infame? Só que, naquela ocasião, o Estado noticiou que Mendes visitara Temer para lhe propor nomear Alexandre de Moraes ministro da Defesa e, assim, abrir vaga no STF e garantir o voto de desempate a favor das calendas do “trânsito em julgado”.
Felizmente, Moraes publicou domingo artigo na Folha de S.Paulo em que assevera: “Condenações em 2.º grau devem ser respeitadas; a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção”. Eureka! Será que a verdade vencerá as lorotas?
José Nêumanne
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 18 de abril de 2018)
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Meu artigo no Estadão desta quarta-feira: Os guardiões da impunidade
STF resguarda apenas bem-estar de quem, como seus ministros, nunca é punido
Hoje o Brasil vive uma situação sui generis: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se deve, ou não, impedir que seja preso o multirréu Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, a última em que se julgam os fatos. Em telefonemas gravados com autorização judicial, mas desautorizados pela “egrégia Corte”, ele chamou seus ministros de “acovardados” e determinou que asseclas apelassem a um deles, Rosa Weber, porque ela teria a “macheza” que não vê nos nove colegas homens. O voto dela será decisivo no julgamento.
Após o insulto, um deles, Celso de Mello, fez virulento discurso contra a diatribe do petista, mas hoje seu voto a favor do habeas corpus preventivo é dado como certo. Mais antigo membro do colegiado, portanto, o decano, no linguajar solene da casa, Mello era uma espécie de factótum do jurista Saulo Ramos, que o indicou ao então presidente José Sarney, que o nomeou. Mas esse antigo chefe e protetor não fez propriamente elogios ao desempenho do apadrinhado de linguagem pomposa. Muito ao contrário, conforme poderá atestar o leitor de seu livro de memórias, O Código da Vida. Sejam quais forem as razões do atrito entre criador e criatura, elas nada têm que ver com a militância do discípulo pelo qual o mestre se sentiu traído contra a prática mundial da prisão após primeira e segunda instâncias, que deverá levá-lo a conceder o habeas corpus preventivo, uma excrescência, jogando por terra toda a sua argumentação pomposa e aborrecida.
A lenda urbana de que a eventual prisão do ex-presidente convulsionará o ambiente político e fragilizará as instituições do Estado de Direito por atingir um ídolo popular é uma explicação covarde, mentirosa e até acintosa. Na verdade, não está em jogo a paz nas ruas, mas a prosperidade das bancas de advocacia de bandidos de colarinho-branco abastados, poderosos e com condições financeiras para pagar os custos do tal “trânsito em julgado”, um solerte passa-moleque
Nenhum país civilizado (hoje incluindo o Brasil) proíbe prender condenados logo após a primeira ou a segunda instâncias. Trata-se apenas da volta à jurisprudência de 2009, inspirada na abjeta Lei Fleury da ditadura militar, imposta para impedir a prisão do policial assassino e torturador Sérgio Paranhos Fleury. Para tanto usa-se, sem pudor, uma patranha jurídica. A Constituição de 1988 não proíbe a prisão de cidadãos cujo último recurso não tenha sido julgado. Mas determina que só seja considerado culpado quem se submeta a esses trâmites que perenizam a impunidade dos ricos. Com 40% de nossa população carcerária composta por presos sem sequer processo, esse argumento é uma ignomínia social.
O mais sórdido disso tudo é que, numa tentativa de dourar a pílula, está para ser adotada não a eternidade do “trânsito em julgado”, mas a solução intermediária do início da execução da pena após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que demanda nove anos e não atende ao princípio invocado. O autor da armadilha retórica é o ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula Dias Toffoli, que acaba de tecer o tapetão para o chefão mandando para o conforto da prisão domiciliar o corrupto-ícone da ditadura Paulo Maluf e uma figurinha carimbada da quadrilha do MDB do Rio sob Sérgio Cabral, Jorge Picciani. E, principalmente, lavou a ficha suja do senador cassado Demóstenes Torres, falso varão de Plutarco que prestava serviços ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, desafiando a autonomia do Congresso e cuspindo numa lei que deveria ser intocável, por ser de iniciativa popular.
Acompanha-os nessa posição Marco Aurélio Mello, nomeado para o STF pelo primo defenestrado por corrupção da Presidência, Fernando Collor, e que teve uma filha nomeada desembargadora por Dilma Rousseff, também deposta.
Outro valeroso titã dessa causa é Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União sob Fernando Henrique, que o nomeou, e que desde então tem abusado de seu latim para impedir que os ditos tucanos conheçam as agruras do inferno prisional brasileiro. A tal ponto chega sua fidelidade que mudou de opinião, que defendia com ênfase, coincidentemente quando a Operação Lava Jato passou a investigar a alta plumagem da grei do PSDB. Proprietário de um próspero negócio da educação e casado com sócia de banca milionária, tem sido um pródigo distribuidor de habeas corpus, em cujos arrazoados faz questão de desancar policiais, procuradores e juízes, reservando apenas a si e a alguns companheiros o dom supremo do julgamento acima de qualquer suspeita. Diferente não é a biografia de Ricardo Lewandowski, nomeado por Lula e autor do rabisco constitucional que restituiu a Dilma a condição de candidata a “merendeira de escola”.
No meio desses cavaleiros do Apocalipse destaca-se Rosa Weber, nomeada por Dilma por indicação da filha e do ex-marido Carlos Araújo e cujo silêncio é tido como sinal de neutralidade. Não será ela apenas obsequiosa? A decantada resistência da presidente Cármen Lúcia, indicada por Sepúlveda Pertence a Lula, não a impediu de participar da grotesca chanchada de Marco Aurélio a exibir uma ficha do embarque.
O STF não é um Olimpo de deuses imaculados. A filha de Luiz Fux é desembargadora da safra de Dilma. A JBS patrocinou o périplo de Edson Fachin na sabatina do Senado, cuja irresponsabilidade foi apontada no editorial Limites ao Poder Judiciário. Alexandre de Moraes pretendia candidatar-se pelo PSDB ao governo paulista antes de Temer nomeá-lo para a vaga de Teori Zavascki. Luís Barroso representou o terrorista Cesare Battisti. O empreiteiro Léo Pinheiro teve interrompida a delação premiada só porque citou Dias Toffoli.
É lógico, embora não seja justo, que troquem a guarda da Constituição pela da impunidade dos coleguinhas de opa.
José Nêumanne
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 4 de abril de 2018)
Para ler no Blog do Nêumanne, Politica, Estadão, clique no link abaixo:
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,os-guardioesda-impunidade,70002253483
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No Blog do Nêumanne: Na Corte do rei Luís
Defesa de Lula no STF assume discurso aristocrático de antes da Revolução Francesa e execra a “turba”
Não foi à toa que o encarregado de fazer a defesa oral do habeas corpus de Lula perante o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tristemente histórica sessão de quinta-feira 22 de março de 2018, o criminalista – e militante do PDT de Brizola – José Roberto Batochio, trocou o discurso socialista de antanho para recorrer à retórica monarquista contra as pretensões daquilo que chamou de “turba”. E citou em francês a frase com que Chrétien Guillaume de Lamoignon et Malesherbes começou sua defesa do monarca absolutista Luís XVI, que seria guilhotinado após o julgamento: “Monsieurs le juges, je vous porte ici aujourd-hui deux choses. La première est ma tête. Et la deuxième, la vérité. Vous pouvez prendre la première. Mais aprés écouter la deuxième” (“Senhores juízes, trago aqui hoje duas coisas. A primeira é minha cabeça e a segunda, a verdade. Poderão dispor da primeira, mas só depois de ouvirem a segunda”.)
O ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski desmanchou-se em mesuras em relação ao “acento” francês da leitura da frase do defensor de um rei que, por coincidência (será?), também se chamava Luís. E seu colega de plenário Dias Toffoli talvez não tenha exagerado tanto ao promover a peroração a “histórica”. Histórica pode ser, mas por motivos que talvez não sejam tão dignos de aplausos. É verdade que ao improviso do causídico faltou rigor histórico. Nicolas Sarkozy não foi presidente da França por duas vezes, mas apenas de 2002 a 2007, portanto, num mandato. Mas, em compensação, o orador foi, no mínimo, original quando – representando um condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que se diz de esquerda, como, aliás, também ele próprio – defendeu a realeza, ao “enfrentar a opinião pública e os jacobinos sedentos de sangue e punição a qualquer preço”. A identificação do orador da semana passada com seu inspirador exumado do século 18 foi de tal ordem que num determinado instante do discurso apropriou-se do termo “turba” para definir os que agora se opõem a seu representado. Como antes os monarquistas pré-revolucionários o faziam para desqualificar o populacho que ousava tirar do rei deposto o poder que herdara dos ancestrais.
Mas Malesherbes, denominação de um boulevard que começa atrás da igreja de Madeleine e atravessa um dos bairros mais nobres de Paris, não foi o único francês homenageado por Batochio. Ele também fez apaixonada defesa de Nicolas Sarkozy, bem-sucedido arrivista de direita, adversário figadal dos socialistas e agora acusado de hábitos que outro advogado de Lula, Márcio Thomaz Bastos, teria dificuldades em chamar de “republicanos”. O público, incauto e surpreendido com a convicção da defesa de práticas contábeis eleitorais da direita francesa, talvez pudesse obter do criminalista informações mais detalhadas a respeito da investigação sobre eventuais delitos que lhe são atribuídos. E o que tem a ver o umbu com as cascas? Caso não o faça, correrá o risco de ser contestado por leitores mais respeitosos da verdade histórica chamados a lembrar-lhe que a República Francesa, que, a seu ver, “no passado foi modelar e, através do Iluminismo, exportou liberdade e democracia para o mundo”, somente o fez após decapitar o rei xará de seu cliente e cujo defensor foi citado em seu discurso como inspiração máxima.
O inflamado inimigo da “maré montante do autoritarismo”, que, segundo o douto defensor, hoje assola o Brasil e o mundo a ponto de se negar a viver no futuro sob tal égide, um inesperado anúncio prévio de suicídio, foi capaz de algumas agressões à verdade histórica. Mas não as perceberam os enlevados ministros que o ouviram na sessão interrompida para Marco Aurélio Mello poder comparecer à própria posse numa “relevantíssima” associação do Direito do Trabalho, logo ele que, para isso, estava tendo de faltar à própria função de julgador. Tarefa, aliás, muito cansativa também para Dias Toffoli e Rosa Weber, na certa levada à exaustão pela penosa leitura dos textos postos à mesa por sua assessoria.
Além da boutade de seu nobre (sem aspas mesmo) colega francês, o causídico socialista moreno também recorreu a um texto que tem sido usado como ai-jesus de todos quantos defendem a jabuticaba podre conforme a qual a execução da pena só pode ser iniciada quando é percorrido todo o trânsito em julgado. É bem verdade que, como lembram os pernambucanos José Paulo Cavalcanti Filho e Joaquim Falcão, essa esquisitice tropicalista não é praticada em nenhuma das 194 democracias com assento na Organização das Nações Unidas. Como foi dado a perceber, o STF prepara-se para retirar o Brasil dessa unanimidade civilizada para reduzir o País à esquisitice singular que instalará o “festim da impunidade” (expressão do brilhante editorial do Estado de domingo 25 de março) e à orgiástica celebração de advogados de bandidos grã-finos de colarinho branco, que agora têm em Luiz Condenado seu ícone vivo, livre, leve e solto. Refiro-me, é claro, ao artigo 5.º, inciso LVII da Constituição, cujo teor o orador oportunisticamente omitiu, com a provável intenção de omitir o abismo que há entre o texto constitucional e a determinação do trânsito em julgado, cujo destino exigirá resignação dos brasileiros de bem que querem punição para criminosos antes de executarem os 12 trabalhos de Hércules e alcançarem o velo de ouro de Jasão.
No entanto, a ex-promotora e atual advogada criminalista Luiza Nagib Eluf, que defende similar postergação, fez aos leitores da página de Opinião do Estado o especial obséquio de citá-lo por inteiro. E aqui está: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Aí é que está o busílis. Em que dispositivo constitucional se explicita que só será preso quem for considerado culpado? Em que dicionário da língua portuguesa prisão e decretação de culpa se associam no mesmo verbete? É nessa confusão que incorrem a articulista, o neodireitista e os abnegados defensores de poderosos que atualmente compõem a maioria avassalada de uma instituição que não tem agido de forma a ser considerada suprema. A não ser se se levar em conta a generosidade com que trata seuscompadritos que participam de seus convescotes no Planalto Central, longe demais dos anseios da Nação.
Registro neste texto o otimismo dos especialistas Cavalcanti e Falcão, que ainda acreditam na possibilidade de não ser concedido habeas corpus a Lula, mesmo depois do supremo deboche de que participaram ao adiarem a sessão para cumprimento de uma Páscoa de 12 feriados sem expediente. Duvido e faço pouco, como diria meu avô Chico Ferreira, que não teve o desprazer de sobreviver à plataforma de chicanas que transforma o STF numa corte de achincalhes ao digno contribuinte, que lhes paga o salário mais alto permitido a um servidor público nesta República de réus.
Os juristas pernambucanos que consultei, perplexos com as decisões estrambólicas de Cármen Lúcia, que deixou de julgar para liderar um time de privilegiados empenhados em garantir as prebendas de quem os alçou ao topo de suas carreiras, têm razão num ponto. O destino judicial de Lula já foi decidido na primeira e na segunda instâncias. O que se está concedendo àquele que seu advogado agora nomeia herdeiro de Luís XVI (sem Maria Antonieta) não é um habeas corpus. Já defini a medida ao dia e à hora como sendo uma anistia. Mas talvez seja obrigado a reconhecer que a melhor definição foi dada pelo general da reserva Hamilton Mourão: um salvo-conduto. Exatamente aquele bilhetinho amarfanhado pelo suor que os “coiteiros” de Lampião usavam para percorrer o sertão sem risco de serem assaltados por algum cangaceiro desavisado.
Talvez não seja de todo fora de propósito advertir o público pagante de que o soit-disant Supremo está levando a sério demais sua condição de Corte (agora um puxadinho da de Luís XVI). E, por isso, resolveu zerar o placar acusador de que em quatro anos de Lava Jato 123 pessoas foram condenadas na primeira instância e nenhuma pelo STF. Quando o chefão da quadrilha do mensalão e do petrolão (conforme reconheceu agora o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, TRF-4, for anistiado e começar sua campanha presidencial, de salvo-conduto em punho, e o efeito Lula tiver reduzido o déficit presidiário, tirando os gatunos de colarinho branco de suas celas, o placar será zero a zero. Nosso consolo vai ser dizer que o STF se concedeu com o número de condenações a nota certa para seu vergonhoso desempenho. Ou seria o escárnio que venceu o cinismo?
- Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 26 de março de 2018)
Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:
http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/na-corte-de-luis-xvi/
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No Estadão desta quarta-feira: Um tapetão para Lula, por José Nêumanne
STF criará insegurança jurídica nociva à democracia se proibir prisão de Lula
Uma lenda urbana atormenta o Supremo Tribunal Federal (STF): a de que o País pegará fogo quando o Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mandar executar a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, o criminoso (não levem a mal o autor destas linhas, mas o fato já foi resolvido em definitivo pela instância cabível no Judiciário) foi presidente da República e, a julgar pelas últimas pesquisas, deve ser o mais popular da História. É fato também que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto dos institutos de opinião pública para a eleição presidencial de outubro. E daí?
O argumento da paz social é usado para transformar o fundador e principal líder do Partido dos Trabalhadores (PT) em beneficiário de anistia num lance sórdido, conhecido no popular como tapetão. E este pode configurar o STF como um puxadinho da mal afamadíssima justiça desportiva – com as letras mais minúsculas com que seja possível grafar. Pasme, leitor sensato e incauto, as supremas togas nacionais conspiram para evitar a prisão de um criminoso do qual não há presunção, mas, sim, pretensão de inocência, temendo o rugir das ruas contra a execução de sua pena. Suprema ignorância! O anunciado exército de Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), não impediu o impeachment de sua afilhada Dilma Rousseff nem paralisou o processo em que ele foi submetido a uma condução coercitiva, tida como humilhante, e condenado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses. Muito menos: não conseguiram mais do que interromper o trânsito com pneus queimados para protestar contra a confirmação da condenação, o aumento da pena na segunda instância e a negação de seu habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O carisma do condenado, liberado para fazer campanha, só elegeu seu poste Dilma com ajuda do PMDB e não evitou a catástrofe de seu partido nas eleições municipais de 2014.
A perspectiva de uma convulsão social com a prisão de Lula é um falso pretexto para que os conspiradores togados, dos quais sete foram nomeados por presidentes dos desgovernos petistas Lula e Dilma, dele se aproveitem para substituírem definitivamente o governo das leis pelo governo dos homens. O modus operandi da cúpula do Poder Judiciário está claramente dando um golpe contra o Estado de Direito (o governo das leis). Mas não está isolado nessa ignomínia, como denunciou um artigo, que é uma verdadeira aula de Direito, escrito pelo professor Celso Lafer e publicado neste espaço no domingo passado. O Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e a Polícia Federal são cúmplices!
Os conspiradores togados não o fazem por motivos ideológicos, caritativos ou por generoso garantismo, mas por meros interesses pessoais, passando por cima da ética e da honra com um cinismo deslavado. Um ministro do STF concedeu habeas corpus a clientes da banca de seu cônjuge e julga patrocinadores de empresas de que é acionista. Um ex-colega dele, patrono da causa que poderá ser beneficiada pelo tapetão, eleva a chicana à condição de direito pleno de defesa recorrendo à lerdeza dos julgamentos de uma Corte tartaruga. Duplo vexame: no exercício de cargo no topo de suas carreiras, ganhando salários que servem de teto para todo o funcionalismo, incluindo o presidente da República, participam dos lucrativos negócios da educação e da advocacia, pois lhes é permitido e não percebem quebra de decoro.
Se o STF endossar o tapetão para Lula, apenas porque um de seus membros, Gilmar Mendes, mudou de opinião, será responsável por uma grave crise de insegurança jurídica nesta República de réus. Pois um juiz de primeira instância, três da segunda e cinco do STJ, estas últimas por unanimidade, decidiram pela execução da pena que o STF pode a adiar.
E a segurança jurídica, segundo Lafer, apoiando-se em sólida literatura, assinada por exegetas do escopo de Theofilo Cavalcanti Filho e Tércio Sampaio Ferraz Jr., e no filósofo italiano Norberto Bobbio, “é algo a ser constantemente buscado no Direito por meio da adequada avaliação dos problemas da prova, da qualificação, da interpretação e da relevância”. O professor emérito da USP concluiu suas lições com uma definitiva: a segurança jurídica é atributo, e não impeditivo do bem-estar nacional.
O tapetão para o cliente do dr. Pertence, que troca a reputação por êxito nessa operação, terá, se não for sustado por ministros comprometidos com a democracia no STF, duas outras consequências graves. Para o golpe ser bem-sucedido, a cúpula do Judiciário anulará decisão que tomou há dois anos, por maioria aritmética simples (ao contrário do que desaprendeu o ministro da Justiça, Torquato Jardim, seis não é igual a cinco, é mais), proibindo a prisão de condenados em segunda instância. Atenderão, assim, ao interesse dos potentados da política assustados com o mensalão, que apelaram para a leitura fundamentalista da Constituição, em 2009, para negar prática adotada desde o Código Penal de 1941, como lembrou o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, nomeado por Dilma Rousseff para a Comissão Nacional da Verdade. E René Ariel Dotti, defensor de presos políticos na ditadura, concorda com ele.
E mais: ao arrepio da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por nove a zero em duas instâncias e no STJ (agora usado por quem quer ganhar tempo para o culpado) participará da campanha eleitoral de outubro. Isso certamente ocorrerá depois que ele for, como tudo indica que o será, condenado pela Lava Jato a mais 20 anos de cadeia por ocultação do patrimônio no sítio Santa Bárbara. Até o cancelamento do registro de sua candidatura ilícita, o condenado disputará a Presidência. Só nos restará apelar: “Valei-nos, Santa Bárbara!”
José Nêumanne
Jornalista, poeta e escritor
(Publicado na página 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 21 de março de 2018)
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No Estadão, desta quarta-feira: Quem foi que disse que o Haiti é aqui?
Palavras de ordem unida não substituem ações efetivas e gastos para combater violência
Não resta dúvida nenhuma de que a adoção do tema da segurança pública como prioridade absoluta do governo federal tem o objetivo de resgatar Temer do fundo do fosso da impopularidade e alçá-lo, se não à eventualidade de uma muito improvável reeleição, pelo menos à de cabo eleitoral com um mínimo de dignidade. Toda polêmica a respeito começou a ser dissolvida quando seu marqueteiro pessoal, Elsinho Mouco, e o especialista em pesquisas Antonio Lavareda contaram à repórter Andrea Sadi, da GloboNews, que a ofensiva contra a violência no Rio serviria para “capitalizá-lo politicamente”.
Logo depois, entrevista do primeiro ao articulista Bernardo Mello Franco, do Globo, não apenas confirmou, como cercou o objetivo de base e premissas indiscutíveis. Os desmentidos posteriores apenas confirmaram que o eco do óbvio ululante (apud Nelson Rodrigues) reverbera até tornar o truísmo ilusório uma verdade indiscutível. A leitura da nota oficial do chefe, feita pelo porta-voz, oportunamente chamado de Parola (palavra em italiano), vai além da confirmação de que palavras têm poder, no caso dos sobrenomes de Mouco e Lavareda, a surdez que queima e não ilumina. Todos os pronunciamentos oficiais e oficiosos a respeito da pendenga deixam claro que o chefe dos oráculos não ficou satisfeito com a revelação de seu segredo de Polichinelo, mas a autoria assumida pelo inconfidente só compromete ainda mais seu “sincericídio”. Afinal, a loquacidade inoportuna dos paus-mandados não foi punida com afastamento nem com alerta de desconfiança. A questão que resta a decidir é se o plano revelado vai, ou não, ser confirmado em pesquisas e urnas.
Para que esse objetivo seja ao menos avaliado convém, antes, passar pela confirmação dos fatos. Os índices de criminalidade deixarão de tornar insuportável a vida das vítimas pacíficas e honestas da insegurança pública vigente a tempo de produzir efeitos no apoio e na preferência eleitoral da cidadania? Tempo não faltará, previu Mouco a Mello Franco.
O problema do prazo agora é mais crucial do que nas experiências anteriores. Na Eco-92, nos Jogos Pan-Americanos de 2013, no Mundial da Fifa de 2014 e na Olimpíada de 2016, o pacto de convivência pacífica entre a autoridade e chefões das quadrilhas teve duração determinada e curta. A expressão “férias para bandidos” não foi criada pela imprensa insubmissa nem pela oposição acuada, mas pelo desde então comandante das forças de ocupação do Rio, o comuno-democrata Raul Jungmann. O prazo atual de dez meses é longo demais para um negócio arriscado e disputado como o é o mercado de entorpecentes sustentado pelo contrabando de armas. Como uma indústria dessas resistiria a folga tão dilatada?
O compromisso de agora não admite pausa para ir ali e voltar já. Agora é pra valer. É entrar na área e ocupá-la sem pensar em deixar os guerreiros dos dois lados tirarem a sesta. A intervenção na Segurança do Rio, com a conveniência de deixar o companheiro Pezão, do MDB, agindo na continuação do desmanche da gestão estadual e das finanças públicas, não pode ser comparada à “ajuda humanitária” no distante e ínfimo Haiti, ministrada longe da vigilância da imprensa, da impertinência do Ministério Público e da atenção do juizado federal de primeira instância. Nenhuma dessas instituições cruzará os braços para o arbítrio ou para a mortandade.
Os invasores do espaço urbano carioca, egressos de quartéis, onde são mantidos longe da realidade e protegidos da lei dos civis por sua Justiça peculiar, começaram a pressentir os efeitos dessa diferença. Os comandantes do Exército pediram à Justiça civil mandados coletivos de busca e apreensão, depois que seu batedor no campo minado das notícias percebeu que exigir capturas seria demais. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Milton Fernandes de Souza, negou-as. Outras idas e vindas do gênero ocorrerão.
O sucesso da iniciativa dependerá de fatos alheios ao decreto assinado por Temer. A farda de camuflagem e as regrinhas primárias de convívio com os meios de comunicação com que o general Braga Netto tentou emular o comunicador da ditadura Rubem Ludwig não bastarão para convencer as pessoas submetidas às normas de identificação nas comunidades pobres de que seu desconforto será compensado com segurança. O vício do cachimbo entorta a boca e elas sabem que, quando o poder público as relega à desgraça, são socorridas pelos traficantes.
Cada um sabe onde lhe dói o calo e o desprezo do ministro da Segurança, gerado numa costela da Justiça, pela classe média contrasta com a discriminação escravocrata de quem não submeteu a elite branca da zona sul a métodos para restringir o ir e vir de pobres, pretos e pardos, ninguém sabe se inimigos ou protegidos. Como na Kasbah de Argel, de onde rebeldes saíram para expulsar os franceses, que torturaram quem os derrotaria.
O interventor tenta impor moral de piadas de caserna para domesticar os repórteres escalados para sua primeira entrevista. Mas não conseguiu transformar suas prédicas de ordem unida em notícias de interesse geral. Os R$ 42 bilhões em cinco anos, a perder de vista, bastarão para reequipar as polícias de todos os Estados brasileiros? O que o Exército fará para pôr fim à corrupção policial, sem mudar comandantes e delegados? Como enfrentar as relações íntimas entre crime e corrupção, se o capataz do chefão do “quadrilhão” do MDB do Rio continua no comando, prestigiando o encarregado dos presídios onde o poderoso Cabral vivia em conforto de fazer inveja a don Pablo Escobar? Quem o interventor escolherá para dar à família enlutada a notícia da morte do primeiro combatente inocente baleado por algum criminoso para quem a vida nada vale?
Segundo Samuel Johnson, o patriotismo é o último refúgio dos canalhas. Quando se perceberá que a ilusão é o primeiro pretexto dos oportunistas?
José Nêumanne Pinto
Jornalista, poeta e escritor
(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 7 de março de 2018)
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No Estadão desta quarta-feira: Intervenção meia-boca
Sem tolerância zero à corrupção da gestão pública não se põe fim ao crime organizado
Como todas as iniciativas demagógicas adotadas para algum fim inconfessável e anunciadas como se tivessem por objetivo o interesse público, que dificilmente será alcançado, a intervenção federal sob chefia militar na segurança pública do Rio é, no popular, meia-boca.
O Estado do Rio de Janeiro está clamando por uma intervenção federal por inteiro há muito tempo, desde, pelo menos, a ampla divulgação da roubalheira superlativa que faz do ex-governador Sérgio Cabral protagonista do maior escândalo de corrupção e má gestão da História. E o atual ocupante do cargo (chamá-lo de governador é uma cínica licenciosidade léxica), Luiz Fernando Pezão, não passa de um capataz com carta branca do antecessor, enquanto este passa uma temporada no inferno prisional. Intervir na segurança e mantê-lo no cargo é um acinte para os fluminenses, que terão de continuar a suportar sua óbvia nulidade, e os brasileiros, que pagam a pesada conta secreta para manter essa fantasia de bloco de sujos.
No editorial Uma intervenção injustificável, publicado sábado, este jornal já fez a pergunta que não quer calar: o que aconteceu nos últimos dias que justificasse a decretação da medida radical antes de ser debatida e votada no Congresso Nacional a reforma da Previdência? Ao que se saiba, nada! A crônica do fiasco anunciado na conquista dos três quintos de votos dos congressistas para aprovar a reforma, sem a qual não há remendo possível para as contas públicas nacionais, é mero pretexto.
Em nome da busca desse ideal, Temer nomeou o mais truculento cabo de esquadra das hostes que herdou, no pra lá de baixo clero do MDB – à época ainda com o pê, não o do início de pudor, mas, sim, o do meio de impunidade –, do colega Eduardo Cunha, hoje habitante do Arquipélago Curitiba, onde se encontra Cabral. Carlos Marun na Secretaria de Governo é o erro de pessoa no lugar errado. Nomeado para seduzir parlamentares resistentes a uma causa improvável, ele só sabe rosnar e morder.
Se seria injusto inculpar só o valentão de circo com porrete à mão pela derrota na votação capital para o equilíbrio das contas públicas, sua instalação no Palácio do Planalto, à direita de “deus-pai todo-poderoso”, é a mais completa tradução da desistência sem honra da votação e do pretexto para evitá-la. Marun é subserviente a Eduardo Cunha a ponto de figurar entre os gatos-pingados que tentaram evitar sua cassação pela Câmara e de ir visitá-lo na cela, com passagem paga pelo contribuinte. E Marun não seria Marun se não tivesse confessado, como o fez há pouco, que a única atitude de que já se arrependeu até hoje na vida foi, sob pressão, devolver essa despesa. Pois, para ele, tudo o que o chefe manda é legítimo.
Resta a segunda questão: por que intervir pela metade, se Pezão já renunciou a governar o Estado? Não é o que ele fez ao se acoitar em seu berço, Piraí, para fugir do caos momesco na capital do Estado, depois de ter anunciado um plano de segurança sem dados, comprometimento de verbas nem metas à vista? A única explicação (usar justificativa seria um engano semântico) é a conveniência para os remanescentes palacianos – Temer, Moreira e Padilha –, que preferiram evitar a investigação do que Rodrigo Janot chamou de “quadrilhão do PMDB” a encará-la.
Eles são do mesmo partido de Geddel, que, ainda que viva aos prantos na Papuda, nunca deu nem indício de origem e destino dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador usado pelo clã, também formado pelo mano Lúcio, da fiel base de Temer na Câmara, e “mãinha” Marluce, acusada de usar o próprio closet como caverna de Ali Babá. São da patota de Rodrigo (nome pelo qual se identificou Joesley Batista ao entrar no Jaburu para gravar o presidente) Rocha Loures, recordista dos cem metros com mala com R$ 500 mil, sem dono nem fiel depositário. E de Henrique Alves, aquele lá das Dunas.
Convém não omitir Jorge Picciani, chefão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que conseguiu de Eduardo Cunha a nomeação do filhote Leonardo para a liderança da bancada do então PMDB na Câmara, vendeu o voto dele a Dilma e terminou aderindo ao companheiro de primeira hora, Temer. Por mercê dessa virada dupla, Leonardo Picciani é ministro do Esporte no ano da Copa do Mundo e, ao que indica seu sumiço, deve estar dando expediente na Rússia.
A terceira causa (usar razão seria um escárnio gramatical) da intervenção pela metade é que, despojado do disfarce de presidente reformista em plena Quarta-Feira de Cinzas, o atual chefe-geral da súcia resolveu apelar para o velho refrão da violência como tema de enredo que todos os governos adotam, mas nenhum se arrisca a enfrentar de verdade.
Para isso tomou “na moral” a bandeira de Bolsonaro e apelou para os militares de hábito. Assim foi na Eco-92, nos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Mundial da Fifa em 2014 e na Olimpíada de 2016. Sempre no Rio e com idêntico receituário: um acordo com os chefões do tráfico de drogas, que tiraram férias e deixaram a autoridade brincar de ocupação do Haiti nas praias, longe do seu território. Deu certo enquanto duraram os acordos. E agora?
O problema agora é que um objetivo colide com o outro. A violência campeia porque as Polícias Civil e Militar são corrompidas do topo à base, como constatou Torquato Jardim, “escanteado” ministro da Justiça. E isso só é possível porque os gestores públicos fazem vista grossa após serem comprados como o são os subordinados. Como se reprime o crime organizado se se faz isso para impedir que policiais, procuradores e juízes federais da primeira instância tenham mãos livres para combatê-lo? E isso não é só no Executivo. Quem duvida que o Supremo Tribunal Federal julgue (o que já é um absurdo) e até conceda habeas corpus ao criminoso (condenado por corrupção e lavagem de dinheiro) Lula da Silva? E um fato nega outro.
José Nêumanne Pinto
Jornalista, poeta e escritor
(Publicado na página 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 22 de fevereiro de 2018)
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