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Política

No Blog do Nêumanne: Justiça nota zero

No Blog do Nêumanne: Justiça nota zero

Manifestação popular na Paulista domingo em apoio ao pedido de impeachment de Gilmar por Carvalhosa revela substituição de futebol e política pelas “altas Cortes” como paixão favorita da massa

Apesar de não haver batido o recorde da participação de cidadãos nas ruas, ocorrido nas manifestações de mais de milhão contra a má gestão do Estado e a favor da deposição da então presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2016, impressionou a multidão que foi à Paulista domingo contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em geral e, em especial, seu ministro Gilmar Mendes. Fotos e vídeos circulando em perfis sociais não permitem definir quantos manifestantes se reuniram vestidos de verde e amarelo e empunhando bandeiras. Isso se deve parcialmente à preguiça de plantões de domingo e em parte ao desprezo que meios de comunicação e autoridade policial devotam à cidadania desorganizada e desamparada. Ao não prestar o serviço relevante à sociedade divulgando a contabilidade das massas indóceis a Polícia Militar deixa esses cálculos à mercê da parcialidade dos militantes que as convocam. E também revela o medo que seus chefes, da alta hierarquia no Estado, têm da indignação das pessoas que vão às ruas protestar – pânico que, por sinal, não disfarça um desdém criminoso.

No entanto, as imagens publicadas apenas na rede mundial dos computadores não deixam dúvida de que é notória a irritação que se espalha pela Nação ante a indiferença por seus anseios de parte da cúpula do Judiciário, que se esmera em sabotar e ridicularizar os esforços de agentes da lei. Estes veem seu longo e penoso trabalho se perder no latinório vulgar dos togados. Parte da explicação desse divórcio se explica, mas não se justifica, pela nomeação pelas autoridades, tratada com preguiça e desídia pelo Legislativo, de julgadores dos tribunais superiores, em especial do Supremo. Em exercício de mera demonstração de conta de padaria, constatei na semana passada, em artigo publicado no Estado, que, como está definido no título, Dos 11 do Supremo, só 2 são juízes concursados  (Página 2, 3/04/19). Nem é preciso fazer soma similar para revelar essa constatação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para refrear a tentação de quem, na certa, argumentará que assim a lei prevê, este autor avisa desde já que esta é apenas uma informação, sem adiantar juízo nenhum de valor. Serve tão somente para facilitar a compreensão do leigo – grei à qual este escriba pertence – em relação ao evidente divórcio existente entre sentenças lavradas por juízes jovens, bem preparados e em contato com a vida real de lar e rua e seu desmanche nos julgamentos de turmas e plenários das chamadas altas cortes, viciadas pelo corporativismo dos quintos (legais) de corporações profissionais ou funcionais com assento nos pináculos do Poder que se define como “justo”.

A atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF) é o exemplo maior desse desajuste. O presidente Dias Toffoli foi reprovado em dois concursos públicos para a magistratura e subiu da condição de advogadinho do PT para advogadão-geral da União e daí para o ápice da carreira. Lula, que o nomeou, preencheu mais duas vagas com Cármen Lúcia e Lewandowski. Dilma, em um mandato e meio, mandou para o topo mais quatro (!): Fachin (que manifestou apoio à candidatura da petista), Rosa, Fux e Barroso, num total de sete pelo PT. Outros quatro chegaram ao ápice da carreira pelas mãos de Sarney, Collor, Fernando Henrique e Temer.

Nem sempre essa composição distorcida foi patrulhada pela turba. Esse ódio, ao contrário, foi destilado exatamente da lua de mel vivida entre o STF e a opinião pública durante o julgamento da Ação Penal 470, cognominada de mensalão pelo delator da devassa, Roberto Jefferson, dono do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de nossos dias. A popularidade gozada pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, e a impopularidade com que o povão marcou o revisor, Ricardo Lewandowski, foram substituídas no momento em que a Operação Lava Jato começou a incluir tucanos entre seus denunciados, acusados e réus. Foi isso que fez Gilmar Mendes, que foi advogado-geral de FHC, acionar o dispositivo dos habeas corpus a granel. A atuação do procurador, que perdoa em vez de denunciar, como seria mais próprio de sua origem, chegou a extremos como o de desqualificar os ex-colegas em ações de combate à corrupção, jogando no lixo tradições judiciais ancestrais, tais como a renúncia ao julgamento por suspeição e a acusação insultuosa, genérica e indiscriminada sem nomes nem provas.

O conjunto da obra do mato-grossense inspirou o jurista Modesto Carvalhosa a encaminhar ao Senado em 14 de março um requerimento a seu presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para abrir um processo de impeachment contra ele. Como já jogou um balde de gelo na fogueira que poderia ser ateada no outro lado da Praça dos Três Poderes, o varão da fronteira terminou sendo no domingo 7 de abril o destinatário do recado da multidão na manifestação referida no início deste texto.

Carvalhosa, aliás, também é autor de proposta mais ambiciosa, pregando uma Constituinte exclusiva com mandatários impedidos de concorrer a cargos públicos até o cumprimento de uma quarentena. Esta teria mais efeito genérico do que o caso específico do tempestuoso ministro que se considera “supremo”. A falta de prática e o parti pris de advogados e procuradores, mais numerosos na atual composição, dada como a pior da História, poderia, por exemplo, ser substituída pelo tal “notório saber”, expressão constitucional vaga, que poucos senadores são capazes de entender por falta de prática, exigindo prestação de concursos públicos para a magistratura e, à falta disso, currículo equivalente ao cargo. Providência mais urgente seria a de pôr fim à vitaliciedade do posto, limitando-o, por exemplo, a um mandato dos senadores que os sabatinam: oito anos.

Nem a urgente revogação da “PEC da bengala”, outra forma de mudar ocupantes das cadeiras no STF, porém, bastará para garantir o caput do artigo 5.º da Constituição federal, que reza: “todos são iguais perante a lei”. O inciso LVII deste artigo preceitua que“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e tem provocado uma guerra em que ele é interpretado de forma elástica, tornando-se mais um deslize semântico do que um impasse jurídico.

Toffoli, Celso, Gilmar, Lewandowski e Marco Aurélio aceitam a leitura dos advogados que lutam para esticar as autorizações para prisão de condenados às calendas do “trânsito em julgado” (última sentença nas quatro instâncias existentes na prática na barafunda jurisdicional cabocla). Segundo o sofisma, “considerado culpado” significa “preso”. Contra ela votam Cármen Lúcia, Fachin, Fux, Barroso e Alexandre. Rosa concorda com os primeiros, mas, como os últimos, acha que jurisprudência não é publicação periódica para durar tão pouco. Há, ainda, quem lembre bem que “sentença penal condenatória” é dada após segundo grau, no qual decisão colegiada já define a natureza factual do delito, interrompendo a presunção da inocência e só restando ao condenado recursos de natureza processual.

Fala-se muito na eventual libertação de Lula com a provável vitória dos “garantistas”. E agora, adiada sine die a sessão marcada para 10 de abril, vem à tona mais uma prova de como os infindáveis recursos prejudicam as garantias do cidadão. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou a vitória do cantor João Gilberto sobre a Universal, que incorporou a EMI-Odeon, gravadora em que este gravou seus três primeiros LPs. Em setembro de 2018, João acusou o selo de ter esvaziado o patrimônio da EMI para não pagar o que lhe devia. O músico, apontado como o mais importante intérprete da Bossa Nova, vive em penúria e agora viu reconhecido seu direito à indenização que cobra. Esse valor mais do que bastaria para sanear as finanças do lançador de Desafinado. E o depósito dificilmente criaria qualquer dano ao patrimônio de uma empresa do porte da devedora.

No entanto, como lembrou no domingo 7 o colunista da Folha de S.Paulo Ruy Castro, “ainda cabe recurso e João Gilberto, 87 anos, terá de se transformar em Matusalém para ver os R$ 173 milhões que a Justiça determinou a seu favor.” Como se sabe, a contagem de tempo no livro mais lido de todas as eras não é igual à atual e a possibilidade de João atingir os 969 anos atribuídos ao filho de Enoque, pai de Lamaleque e avô de Noé é zero à esquerda, não os usados no título do texto de Ruy, Uma questão de zeros. Esta, na certa, é a nota que merece nossa Justiça em aplicação da igualdade de direitos entre um gênio da música brasileira e seu devedor.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 8 de abril de 2019)

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No Estadão desta quarta-feira: Dos 11 do Supremo só 2 são juízes concursados

No Estadão desta quarta-feira: Dos 11 do Supremo só 2  são juízes concursados

A dita Suprema Corte é composta por cinco procuradores, três advogados e três juízes

Uma fábula clássica da moderna democracia ocidental, sempre citada para definir a importância da Justiça na defesa da cidadania, é a do moleiro que, segundo texto de François Ardrieux (1759-1833), teria desafiado o rei da Prússia, Frederico II, déspota dado como esclarecido. Ele teria resistido à proposta real de compra de seu moinho em Sans-Souci (sem preocupação) e, diante de uma ameaça de desapropriação pelo monarca, retrucou: “Isso seria verdade se não houvesse juízes em Berlim”. O rei recuou e, segundo registros dos livros de teoria do respeito ao Direito, o moinho existe até hoje.

O Estado de Direito, instituído pela Constituição de 1988 no Brasil, tem com que se preocupar: em uma semana, a 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se manterá ou abolirá a jurisprudência que autoriza, depois de três votações em 2016, a decretação do começo do cumprimento de penas por condenados em segunda instância, ou seja, em decisão colegiada. No Brasil, o início do cumprimento de pena logo após o chamado segundo grau era a regra, em razão de os recursos especial e extraordinário não serem dotados de efeito suspensivo (capacidade de suspender o cumprimento da decisão objeto do recurso). Em 2009, no julgamento do habeas corpus n.º 84.078, o STF decidiu pela inconstitucionalidade desse instituto. Em 2011, a Lei n.º 12.403 alterou o artigo 283 do Código de Processo Penal, adequando-o ao entendimento da Corte, de modo a permitir a prisão para fins de cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado da condenação. A jabuticaba foi adotada quando os chefões da política passaram a ser apenados na Ação Penal 470, vulgo mensalão, levando o STF a adotar a interpretação falaciosa de que o princípio constitucional previsto no artigo 5.º, inciso LVII, que preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, proíbe a prisão, que não é e está longe de ser explicitada nele. Isso inspira quem quer mudar a atual jurisprudência.

Um dos adeptos mais ardorosos da causa, o ministro Marco Aurélio Mello disse à repórter da GloboNews Andrea Sadi que prevê sua vitória. E o que poderia reverter sua previsão seria a possibilidade de haver no STF pelo menos seis juízes, o suficiente para mantê-la.

Mas o currículo de seus membros indica um número reduzido de magistrados entre seus componentes. É notório, por exemplo, que o presidente, Dias Toffoli, nem sequer conseguiu ser juiz de primeira instância, tendo sido reprovado em dois concursos. Antes de alcançar o topo, ele foi assessor do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados e advogado-geral da União na gestão de Lula.

O decano (ministro mais antigo) há 12 anos, Celso de Mello, foi membro do Ministério Público de São Paulo antes de ser nomeado para a mais alta Corte por José Sarney, do PMDB, hoje MDB, por indicação do então ministro da Justiça, Saulo Ramos, que não guardou dele boas recordações.

O citado Marco Aurélio Mello é juiz de origem, mas não por mérito garantido por concurso público, e sim pela influência do pai, Plínio Affonso Farias de Mello. O prestígio deste era tal nos sindicatos patronais fluminenses que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, engavetou sua nomeação para o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro por um ano até ele completar os 35 anos exigidos. Dali foi guindado ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, mercê do poder paterno, e ao STF pelo primo Fernando Affonso Collor de Mello.

<CW-10>Gilmar Mendes foi procurador da República de 1985 a 1988, adjunto da SubsecretariaGeral, consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e, como seria Toffoli depois, advogado-geral da União, do tucano Fernando Henrique Cardoso, que o indicou para o STF em 2002.

Cármen Lúcia Antunes Rocha foi procuradora do Estado de Minas Gerais até ser levada ao ápice da carreira por Lula. Também indicado ao STF pelo chefão petista, Ricardo Lewandowski foi advogado antes de ser secretário do prefeito peemedebista de São Bernardo Aron Galante, que o indicou a Orestes Quércia, que o guindou ao Tribunal de Alçada, passando com a extinção deste para o Tribunal de Justiça.

Juíza concursada na Justiça trabalhista, Rosa Weber passou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região e, nomeada por Lula, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de onde Dilma Rousseff a elevou à Corte mais alta. Edson Fachin foi advogado e procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná e procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de que foi para o STF. Luiz Fux foi advogado da Shell e juiz de carreira, passando pelo Superior Tribunal de Justiça e daí para o atual posto. O professor Luís Roberto Barroso dirigiu uma banca de advocacia milionária. O célebre cliente Cesare Battisti não lhe pagou honorários, mas o apresentou a quem o ajudou a subir até o pináculo do Judiciário. Ele e Fux foram indicados  pela ex-presidente.

Alexandre de Moraes pertenceu a um grupo de procuradores que fizeram carreira na administração pública paulista no longo mandarinato tucano, que sobrevive à falência do partido do ponto de vista federal. Na política pretendeu candidatar-se ao governo de São Paulo pelo PSDB, mas alcançou o Ministério da Justiça e o STF por obra e graça do MDB de Temer, Jucá, Renan e Cunha.

Como se vê, há apenas três juízes, dois concursados e só um da Justiça comum, entre os 11 que decidirão se o Brasil voltará à singularidade absurda da perpetuação da impunidade de criminosos dados como tal em segunda instância. A cúpula de nosso Judiciário não é do mesmo escopo dos juízes de Berlim, aos quais o moleiro de Sans-Soucirecorreu para despertar o que havia de esclarecido no déspota prussiano.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na p. A2, O Estado de S. Paulo da quarta-feira 3 de abril de 2014)

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No Blog do Nêumanne: Pacto, não, doutor; divisão

No Blog do Nêumanne: Pacto, não, doutor; divisão

Na ânsia por glória e poder, o advogado Dias Toffoli, reprovado em dois concursos e tornado magistrado supremo pela caneta do amado patrão, prega pacto entre Poderes, autônomos por definição

A República Federativa do Brasil tem três Poderes, mas quatro chefes: os presidentes do Executivo, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Dos quatro, por definição constitucional, três são eleitos pelo povo, o primeiro pelo sufrágio direto da maioria dos eleitores, os dois seguintes pela votação dita proporcional e a chancela de seus pares e o último por outorga de dois dos outros: o chefe do governo, que o indica, e os senadores, que só aprovam a indicação após sabatiná-lo.

Atualmente, este Estado de Direito, que nunca foi perfeito, nem pode sê-lo pelo simples motivo de que nada na obra humana alcança a completa perfeição, passa por tempestuosa crise entre seus maiorais. Bolsonaro, sem talento nem jeito para a negociação com os ex-colegas do Legislativo, no qual serviu à Pátria por 26 anos, trocou estocadas de esgrima verbal com Maia por miuçalhas da rotina dos embates políticos, em torneio retórico por uma reforma constitucional que nem ele próprio tem certeza absoluta se deve ou não ser empreendida. Quando deputado da oposição, foi contra. Na campanha presidencial pôs-se a favor pela disponibilidade de contar com um economista liberal, Paulo Guedes, que apelidou de “posto Ipiranga”. Na chefia do governo hesita entre o biralheco demagógico do passado sem responsabilidade e o primado da necessidade, indispensável para quem responde pela contabilidade pública.

Se tivesse o mínimo gosto pelo complicado jogo de troca entre o governo e oParlamento, o capitão teria compreendido desde o início – e não fez a mínima questão de aprender a lição – que não poderia escapar da urgência de entregar a agenda das votações da Câmara a alguém, se não fiel, no mínimo, confiável. Não é o caso de Rodrigo Maia, que já vinha de alianças heterodoxas abarcando a esquerda pirotécnica e a direita de pouquíssima prática. Ainda assim, Bolsonaro deixou-se levar no vai-da-valsa e cair na lorota de que o filho do ex-prefeito César Maia seria melhor do que a opção que se apresentava àquele momento, Marcelo Freixo. Um raciocínio elementar e uma audição capaz de ouvir além dos aplausos dos bajuladores teriam resolvido a parada informando que as possibilidades do psolista fluminense presidir por eleição de seus pares a Mesa da Câmara são menores do que a de visitar as estrelas a pé. O resultado foi o triunfo do deputado que, com 75 mil votos, tinha escapado por pouco, muito pouco, de ficar em casa acompanhando a inglória marcha de seu time do coração, o Botafogo, por um bicampeonato do qual sempre esteve distante. E Onyx Lorenzoni, o chefe da Casa Civil, ficou com a taça quase sem atuar.

Como 200 milhões de brasileiros, o máximo mandatário deve ter gozado as delícias da vitória da “nova política” sobre a tida como “velha”, mas, na verdade, Realpolitik, na eleição para a presidência do Senado. Candidato escolhido e preparado pelo citado Lorenzoni, Davi Alcolumbre, do DEM, esmagou as pretensões de do cacique alagoano Renan Calheiros, criado nas manhas da pistolagem, mas desprevenido em relação aos sobressaltos que a vida pode dar em armadilhas para quem não teve o devido preparo, eternizar-se na cadeira central da Mesa do conselho dos anciões. Quem pensou que Alcolumbre tinha a alma imaculada de uma vestal acredita muito pouco em notícias e demais da conta em tuítes. O amapaense chega a Renan pela caminhada ao aparente oposto que termina na vizinhança. Não tem, é claro, o poder e o cinismo de bater o recorde de processos, denúncias e investigações por conta do STF do coroné de Murici, que se encarregara com rara perícia do jogo sujo para Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer. E nada no mar do foro privilegiado como um campeão de navegação de longo curso.

Maia, Alcalumbre e Lorenzoni têm pontos em comum. Primeiro: são de um partideco chamado DEM, cujo chefão, o prefeito de Salvador, ACM Neto, nem sequer tem cacife para enfrentar o PT despedaçado — com seu líder multirréu duas vezes condenado e mantido preso em definitiva segunda instância – na Bahia, Estado que já foi reino do avô, do qual herdou nome e cetro, mas nunca o trono. Segundo: têm contas a ajustar na Justiça. Maia, sósia do Bolinha dos quadrinhos da americana Marge, é Nhonho, o filho do Seu Barriga da série mexicana Chaves nas hostes hostis do bolsonarismo e, sobretudo, Botafogo, time do coração usado como codinome na lista do propinoduto da empreiteira baiana Odebrecht.

Como o Davi bíblico, Alcolumbre é um político juvenil. E já enverga uma “capivara” que não pode ser comparada com as de Renan e de Maia, mas que ele pelo menos pode chamar de sua e que só a deve a si mesmo. Passou incólume pela Justiça Eleitoral do Amapá (!!!), mas enfrenta a batalha do STF ostentando seu também particular foro privilegiado.

Lorenzoni, o único do trio que pode ser demitido por Bolsonaro, também é da lista dos suspeitos. Com a mesma vantagem dos outros dois correligionários de estar à disposição da Justiça (?) Eleitoral desde que os amigões da altíssima Corte os dispensaramde enfrentar Lava Jato e quetais. E agora com o ex-juiz que comanda o combate à corrupção na condição de colega de primeiro escalão, Sergio Moro, concedendo-lhe anistia ampla e geral pelo fato de se ter arrependido do ilícito cometido.

O fato de Lorenzoni continuar sentado ao lado do “mito”, pai de Flávio, Carlos e Eduardo, mostra que o capitão – que terá de suportar Maia e Alcolumbre, cujos mandatosna chefia das Casas do Congresso se estenderão por dois longos anos — ainda não percebeuque a tinta de sua caneta pode ser fatal para o cargo do veterinário gaúcho, de quem até agora nem parece sequer desconfiar.

No meio desse tirinete, Dias Toffoli, que terá longa vida no mais alto posto do Judiciário por ter sido nomeado muito jovem, como o atual decano da Casa, e a manterá estendida por mais cinco anos, mercê da benemerência de Eduardo Cunha, o Caranguejo da Odebrecht, resolveu entrar para a História como o “Pacificador”. Protegido pela estátua vendada à porta de seu gabinete envidraçado da tempestade dita de verão entre Bolsonaro e Maia, Toffoli resolveu reforçar a cruzada a que deu início desde que assumiu a primeira de várias presidências do Judiciário que ainda terá a cumprir, graças à generosidade de Lula, que o nomeou, e de Cunha, que lhe deu mais cinco anos no STF com a PEC da bengala. Ambos, diga-se, condenados e presos, à espera da decisão do dia 10.

Do alto de seu olimpo particular, Toffoli já tomou providências dignas de fazer frente a suseranos implacáveis como o romano Nero, que incendiou Roma para fazer uma canção e incriminar os cristãos, e Hitler, que subiu na política tocando fogo no Reichstag para inculpar os comunistas e fundar o 3.º Reich. Primeiro mandou Minerva, a deusa romana da sabedoria, às favas para encaminhar as penas de seus antigos protetores, como Dirceu, Lula e Cunha, para as decisões pra lá de tolerantes da Impunidade Eleitoral. Depois, atribuiu-se o papel do papa Paulo III restaurando o reino das bruxas da Inquisição e passando a função de Torquemada ao bedel Alexandre de Moraes, relator de uma falsa caça a fake news, na verdade, uma reedição dos certificados exibidos antes dos filmes com a assinatura de dona Solange Hernandes, censora no regime militar; proibindo críticas ao novo Velho Regime, cujos potentados pretende blindar de quaisquer mágoas. Sob seu martelo de advogado reprovado em concursos para magistrados de primeira instância, tornou sua grei, além de suprema, inatingível pelos mortais e pagantes.

Na mesma ocasião em que condenou críticas e críticos a seus 11 intocáveis, o chefão do Poder do Estado que investiga, julga e pune ao mesmo tempo (apud Marco Aurélio Mello) voltou a proclamar sua condição de “Pacificador”, sem mesmo decretar perempto o título dado pelo Exército a seu patrono, o duque de Caxias. A formalidade foi dispensada ao pregador do pacto entre Poderes, que, conforme o velho Montesquieu, cujas obras dificilmente ele terá lido, devem ser autônomos e soberanos, não cabendo, por definição, pacto entre eles. Como lembrou um seguidor meu no YouTube, Aluízio Machado, em democracia não há pacto, doutor, mas divisão entre Poderes, que devem ser soberanos e autônomos.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 1 de abril de 2019)

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O artigo da semana no Blog: Maia atira na reforma, mas mira na Lava Jato

O artigo da semana no Blog: Maia atira na reforma, mas mira na Lava Jato

O presidente da Câmara tumultua aprovação da reforma da Previdência, mas, como Alcolumbre, levado à chefia do Senado por Lorenzoni, quer ferir de morte combate à corrupção

O tom de insultos, muito comum nas chamadas redes sociais, mas raro em discussões sobre temas políticos ou de gestão pública, entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, circunscreve-se à votação da emenda constitucional da reforma da Previdência. Mas apenas na superfície, mais até do que isso: nas aparências. E as aparências, como ensinava o chargista Carlos Estêvam, da revista O Cruzeiro, “enganam”. O ringue foi armado em torno do pacote anticrime, patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. É no paiol desse tema pra lá de explosivo que o fogo parlamentar percorre o pavio da dinamite, que parece ser comprido, mas vem encurtando gradativamente.

Portanto, não se devem tratar como isolados o combate de MMA travado entre Moro e Maia desde o churrasco dos suspeitos na Casa da Câmara e a prisão do padrasto de sua mulher, decretada pela Lava Jato, no epicentro do terremoto, que passa longe do rombo de aposentadorias e pensões. Na certa, Maia sentiu-se o próprio rei da cocada preta ao conseguir levar Bolsonaro, capitaneando sua tropa (de Brancaleone) de 14 ministros, aoscomes e bebes na Casa da Câmara, onde mora, e da qual o último conviva a sair foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O piquenique, realizado sob o falso pretexto de celebrar um “congraçamento” entre chefões dos três Poderes, deu-lheforça, ânimo e estímulo para comandar as tropas do Legislativo e do Judiciário na invasão do território inimigo dos guerreiros contra a corrupção no Executivo.

A prisão do padrasto da mulher, mais um ex-governador do Rio na cadeia, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz da Lava Jato no Rio, foi preparada, digamos assim, numa noite em que Moreira Franco – genro de Amaral Peixoto, que era genro de Getúlio Vargas – usufruía a hospitalidade da enteada e de “Nhonho”, como o chamam seus inimigos em YouTube, Twitter, Facebook e Instagram. Movido pela ira sagrada dos genros fiéis, o rebento de dona Mariangeles Maia respondeu com ferocidade à cobrança feita pelo ministro da Justiça sobre seu desinteresse pelo pacote anticrime do ex-juiz, na Câmara. Maia chamou o herói popular da luta contra a roubalheira de “empregado de Bolsonaro” e seu projeto de “copia e cola” de um texto da lavra do ministro do STF Alexandre de Moraes. Não se sabe se a mamãe chilena lhe puxou as orelhas pela falta de educação: pode não ter dado tempo. Como Moro reagiu nas redes sociais e foi apoiado incontinenti por Carlos Bolsonaro, o enfant terrible da corte imperial do Planalto, usou de suas prerrogativas presidenciais para arquivar o pleito, o qual, mais que de Moro e dos procuradores que ouviram as delações premiadas que o identificam como “Botafogo” no propinoduto da Odebrecht e requisitaram ao juiz Bretas a prisão do “Angorá”, codinome do sogrão em questão, é, sobretudo, da Nação.

No fim de semana em que seu time do coração perdeu a chance de disputar o bicampeonato estadual do Rio, Rodrigo, também chamado de Bolinha, pela semelhança física com o personagem de quadrinhos de Marjorie Henderson Buell, mais conhecida como Marge por fãs de Luluzinha, meu caso, voltou a mirar no chefe de Moro. No Chile, Bolsonaro parodiou involuntariamente um sucesso de Tim Maia (Me Dê Motivo) dizendo não ter dado pretexto para a pesada artilharia verbal do rebento dos Maias de Catolé do Rocha, na Paraíba, protagonistas de uma guerra entre famílias de coronéis no sertão. O presidente da Câmara não se fez de rogado e afirmou que o atual governo federal é “um deserto de ideias” e o capitão deve descer do palanque para governar mais e tuitar menos. E mais: esquentou o tom ao cobrar participação do chefe do governo na articulação da reforma da Previdência, ao que Bolsonaro respondeu que o assunto agora é do Parlamento. O vice Hamilton Mourão definiu corretamente a refrega como “briga de rua”. E nenhum dos briguentos tem razão: a reforma não é obrigação do Executivo nem do Legislativo, mas aflição da Nação, entregue às baratas enquanto os chefões dos três Poderes duelam.

Bolsonaro devia saber que terá de suportar Maia na presidência da Câmara e Alcolumbre na do Senado na primeira metade do próprio mandato, pois nada poderá fazer para apeá-los de lá. Depois de 26 anos de Câmara, ele tinha de conhecer o presidente da Casa o suficiente para desautorizar o chefe de sua Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ajudar a guindar aos altos postos, dos quais são irremovíveis, os dois inimigos do pacote anticrime por motivos personalíssimos. Aliás, talvez fosse melhor escrever três, incluindo o vizinho de gabinete, que ele nomeou e pode demitir. É possível ainda salvar a reforma da Previdência graças ao primado da necessidade, que a torna cada vez mais prioritária. Mas não se pode dizer o mesmo do alto risco corrido pelo combate à corrupção por Moro.

Os ataques à Lava Jato têm sido constantes, vários deles periféricos e na surdina. Alguns estão à sombra do duelo Maia x Bolsonaro. Tenho chamado a atenção para outro entre vários: o julgamento da redução da prescrição para cobrar indenizações, que é de dez anos e pode passar a três. Tal julgamento começou na quarta-feira 20 na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos ministros Benedito Gonçalves, João Otávio Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell Marques e Raul Araújo Filho. Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves concluiu que o prazo para indenizações deve ser limitado a menos de um terço. O ministro Raul Araújo acompanhou o voto do relator e o ministro Felix Fisher pediu vista dos autos. Por isso o veredito foi adiado.

O voto do relator contraria parecer do MPF, que afirma ser o prazo de dez anos, para prescrição das indenizações, de entendimento já consolidado pelo STJ. Causa estranheza, para não usar palavra mais forte, essa tentativa de alterar uma posição, um direito já consolidado pelo próprio STJ, e justamente neste momento em que a Lava Jato está ameaçada. Bastidores desse julgamento revelam manobra para a redução do prazo. Ministros contrários à redução não compareceram à última sessão alegando motivo de saúde. Foi pedido o adiamento, o que não foi aceito e, consequentemente, tais ministros não poderão votar na próxima. Há de se questionar: a quem interessam essa manobra e toda essa pressa? Parafraseando Sherlock Homes, “elementar, meu caro Watson”: as empreiteiras/corrupteiras, naturalmente.

Alguns membros do STJ estão sob a lupa da Lava Jato. O Estado informou que o MPF do Rio já mapeou pagamentos a escritórios ligados a um ministro daquela Corte. Já é pública, e não é de hoje,  a atuação de escritório de filhos de ministro em causas no STJ e em outros tribunais. Tudo isso veio à tona na Lava Jato do Rio, do juiz Bretas, que vem sucedendo a Moro no protagonismo da operação. O filho de um dos ministros, que  ostenta carros, festas e champanhe, material para a revista Caras, está interessado nesse prazo reduzido a três anos.

Urge apontar os holofotes para esse julgamento, de extrema importância, já que empresas estatais levaram um baita prejuízo causado pela corrupção: fizeram obras desnecessárias e superfaturadas, que não darão retorno a seus acionistas, sendo o maior deles a União. A Petrobrás já pagou sozinha a investidores americanos que foram lesados R$ 11 bilhões (US$ 2,95 bilhões), um dos mais caros acordos já fechados na História dos EUA, mais de quatro vezes o total de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato e devolvidos à estatal. Isso sem falar na multa de R$ 3,4 bilhões que a petroleira pagou para encerrar investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A diminuição do prazo prejudica todas as vítimas, favorece atos ilícitos e abole o direito dessas empresas, citadas como exemplo, de serem indenizadas pelos prejuízos causados pelas tais empreiteiras/corrupteiras. Muitas delas já teriam perdido o prazo para serem indenizadas caso venha a ser aprovada a redução.

A Justiça no Brasil, incluindo o STJ, demora décadas para resolver demandas e agora quer instalar um vapt-vupt para prejudicar as partes mais fracas. A alteração de prazos, se aprovada, significará um indulto para as empreiteiras/corrupteiras, que causaram prejuízos do Oiapoque ao Chuí e estão operando nas trevas para evitar essas indenizações.

*Jornalista, poeta e escritor

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No Estadão desta quarta-feira: O convescote dos suspeitos

No Estadão desta quarta-feira: O convescote dos suspeitos

História de impunidade na Justiça Eleitoral,

que vai julgar caixa 2, anima políticos que o praticam

Na quinta-feira da semana passada, 14 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão histórica (no pior sentido possível) de torpedear o combate à corrupção ao transferir – por 6 a 5 – ações penais contra crimes de caixa 2 da Justiça Federal para a Eleitoral. Dois dias depois, no sábado 16, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu um churrasco na residência oficial da Casa com todo o aspecto de “enterro dos ossos” – o almoço de Natal e de ano-novo em que se aproveitam as sobras das ceias natalina e deréveillon. Foram convidados os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e o do STF, Dias Toffoli, a pretexto de acertarem um pacto de Poderes teoricamente pela aprovação da reforma da Previdência e, remotamente, do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que discordou publicamente do resultado da votação da cúpula do Judiciário, mas compareceu ao “congraçamento”.

Toffoli, que deu o voto de Minerva (deusa da sabedoria dos romanos, imagine só!) a favor da decisão que devolve o sono perdido a inúmeros políticos temerosos de serem alcançados pelo braço longo da lei, presidiu uma sessão com manifestação unânime de encômios a uma excrescência da nossa Justiça, marcada pela impunidade. Nem mesmo os perdedores se escusaram a elogiar a Justiça Eleitoral, cujo passado a condena, jamais a absolve.

Depois do churrasco na casa de Maia, ele, Lorenzoni e Alcalumbre puseram DEM a serviço da impunidade, sem combinar com Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Depois do churrasco na casa de Maia, ele, Lorenzoni e Alcalumbre puseram DEM a serviço da impunidade, sem combinar com Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Dos vários fatos que desautorizam essas loas, dois se destacam pela extrema (ou seria melhor usar suprema?) aberração. Um deles está registrado nos seguintes termos pela Wikipédia: “O episódio mais crítico das eleições de 1990 ocorreu durante o segundo turno para o governo do Paraná … Roberto Requião disputava a eleição com José Carlos Martinez (morto num acidente de avião em 2003) e então apontado como favorito pelas pesquisas. Uma semana antes da votação, o programa eleitoral gratuito de Roberto Requião cedeu espaço para certo João Ferreira, apresentado como Ferreirinha, que por trás de óculos escuros e boné se identificou como matador de agricultores a serviço da família Martinez. Os eleitores paranaenses então deram a vitória a Roberto Requião”. Perícia mostrou que o texto lido por ele foi datilografado em máquina do comitê de campanha do emedebista, que ainda seria governador de 2003 a 2006 e de 2006 a 2020 e senador da República de 1995 a 2002 e de 2011 a 2019. Só foi aposentado da vida pública no ano passado, quando o eleitorado paranaense o mandou de volta para casa.

Ainda segundo a mesma fonte, “a farsa foi desmascarada antes da posse, quando a Polícia Federal descobriu que Ferreirinha era, na verdade, o motorista Afrânio Luis Bandeira Costa. Com base na descoberta, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concluiu que houve crime eleitoral e cassou o mandato de governador de Roberto Requião, que nem sequer havia tomado posse do cargo. Roberto Requião recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, obteve a anulação do julgamento e assumiu o cargo. Seis meses antes do final do mandato, em 1994, os ministros do TSE arquivaram o caso, concluindo que havia erros processuais: o processo havia sido aberto apenas contra Roberto Requião, quando deveria ter incluído o vice, Mário Pereira. Quanto a Ferreirinha, nunca mais foi localizado”.

Outra façanha do TSE foi o julgamento da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014. Em delação premiada, o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Antônio Palocci disse aos federais que “a maior parte das doações registradas no TSE é acometida de origem ilícita”. Com a autoridade de quem coordenou a eleição da “presidenta”, ele contou que as campanhas de 2010 e 2014 custaram, respectivamente, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões, esta mais do que o dobro dos R$ 350 milhões declarados ao TSE.

Contando com o público desinteresse do PSDB, que abriu o processo contra a de 2018, o mesmo TSE absolveu a chapa sob a presidência do ministro do STF Gilmar Mendes. O relator, Herman Benjamin, disparou: “Por excesso de provas”.

O anfitrião do churrasco de sábado, Rodrigo Maia, consta da delação do propinoduto da Odebrecht com o codinome “Botafogo”, seu time do coração, assim como seu partido, o DEM, é designado como “Fluminense” e a “doação”, como “passe do Volante”, ao custo de R$ 100 milhões. A revista Veja publicou que Léo Pinheiro, da OAS, informou, em 2016, também em tentativa de delação, haver presenteado outro comensal da “Casa da Câmara”, o presidente do STF, com obras gratuitas para resolver problemas de infiltração em sua casa. Dois anos depois, Sua Excelência reconciliou-se com o próprio sono ao ser informado de que, enfim homologada por um colega, a delação do empreiteiro não o citara. A decisão do STF na quinta-feira mereceu de outro presente ao banquete o seguinte apoio: “O TSE tem um quadro qualificadíssimo para promover o processamento e julgamento dessas ações. Nada mais justo que a Justiça Eleitoral, a partir dessa decisão do STF, se debruce em termos que dizem respeito a processo eleitoral”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, correligionário de Maia e eleito para o lugar pretendido por Renan Calheiros, do MDB. Sua eleição no Amapá, em 2014, foi contestada em dois processos por uso de notas fiscais falsas para a empresa LLS Morais-ME, arquivados pelo Tribunal Regional Eleitoral, e agora sob julgamento no STF, a pedido do Ministério Público Eleitoral, em 2016 e 2018.

Ao explicar a presença de Bolsonaro e 14 ministros, entre os quais ele próprio e Moro, o chefe da Secretaria da Presidência, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse que, “às vezes, se resolvem mais coisas num churrasco que numa reunião formal”. A depender do interlocutor, a frase pode ser considerada cândida ou cínica. Ela explica, mas não justifica, pois refeições com bebidas alcoólicas não são cenários apropriados para pactos entre Poderes.

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag.A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 20 de março de 2019)

(Publicado na Pag.A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 20 de março de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Ignorância e despudor

No Blog do Nêumanne: Ignorância e despudor

Tuítes de domingos de Bolsonaro (Jair ou Carlos?), reproduzindo vídeo nojento do carnaval num e notícia falsa do site Terça Livre noutro denotam, no mínimo, desconhecimento e falta de compostura

Uma simples calculadora, um instante de lucidez e alguns segundos de humildade cristã nos dedos de digitar dos Bolsonaros – o presidente da República, Jair Messias, e seu “pitbull” de estimação, o zero-dois Carlos, vereador no Rio de Janeiro, poderiam ter poupado dissabores a inocentes e dores de cabeça a seus assessores. Ainda embriagados pela espetacular vitória nas eleições e pela crença de que o mundo se resume a 480 toques de um tuíte, além do engano de que o povo brasileiro é representado por seus seguidores nas redes sociais, o rebento autor e o condescendente progenitor pisaram na jaca, chutaram o balde e entornaram o caldo.

No domingo de carnaval, à noite, a conta de Twitter atribuída a Jair M. Bolsonaro compartilhou um vídeo infame no qual um homem manipulava o próprio orifício extremo de seu aparelho excretor, enquanto outro despejava explicitamente a urina de sua bexiga sobre a cabeça dele. O fetiche é conhecido como golden shower (chuveiro dourado). E Bolsonaro, seja o pai, seja o filho, completou a cena grotesca com um texto absolutamente incompreensível. Foi o seguinte: “Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. Comentem e tirem suas conslusões (sic)”. Cálculos feitos pela assessoria palaciana dão conta de que 69% das reações nas próprias redes sociais foram negativas.

Por falta de espaço para reproduzir o estupor com que vídeo e texto foram recebidos, selecionarei aqui, para gáudio do leitor, duas frases de artigo do ex-deputado federal Fernando Gabeira, que sempre fez questão de ressaltar a excelente relação que manteve na Câmara com o ex-colega. O título sintetiza o texto publicado no Globo de segunda-feira 11 de março de 2019 (página 2): O fim da picada. E é. Vamos às frases. “Opresidente usa a mesma tática da imprensa sensacionalista: isola um fato escabroso, mostra-o nos detalhes e tempera com uma lição de moral, para atenuar a culpa da curiosidade mórbida. Mas nem a imprensa sensacionalista mostraria o que Bolsonaro mostrou.” E “o Brasil é surpreendente, mas jamais pensei numa situação dessas: um presidente da República postar um vídeo pornográfico e perguntar por golden shower no tuíte seguinte”. O tuíte em que Bolsonaro (qual dos dois, afinal?) pergunta qual o sentido da expressão citada acima pode até ser sincero e autêntico, no estilo mais apreciado do chefe da Nação. Afinal, ele nunca se envergonhou de reconhecer que é monoglota (traduzindo: não fala inglês, porque só fala português). Apesar de ser notório admirador de americanos.

Uma semana depois do fuzuê provocado pela cena grotesca, que chocou muita gente, contudo, Bolsonaro (seja o pai, seja o filho) superou a tentativa de se mostrar pregador e cobrador de moral,compartilhando uma cena, mais do que imoral, grotesca, ao tentar provar que a “imprensa” quer ver sua caveira. O site Terça Livre atribuiu à repórter Constança Rezende e ao jornal O Estado de S. Paulo a declaração de que teria a “intenção” de “arruinar Flávio Bolsonaro” e o governo chefiado por seu pai, Jair.

A suposta declaração apareceu entre aspas no título do tuíte, mas não foi extraída de nenhuma das falas do áudio editado, recebido com euforia e fervor pelos bolsonaristas mais entusiastas, inclusive o pai e o filho. Às 20h51 Jair M. Bolsonaro compartilhou a mensagem cometendo o descuido de reproduzir em legendas o que a jornalista realmente fala. Quem tem noções mínimas da língua de William Shakespeare não deve perder tempo procurando a confissão, pois ela simplesmente, se existiu, não foi gravada. A publicação da legenda evitará alguma explicação apressada da equipe de panos quentes do Planalto, pois nem Carlos, o mago das redes sociais, conseguirá fazê-la ressuscitar dos ruídos que ocuparam a gravação. O máximo que encontrará serão frases como “o caso pode comprometer” e “está arruinando Bolsonaro”, que o Conselheiro Acácio, personagem-símbolo do óbvio ululante de Eça de Queiroz, poderá até reivindicar como de sua lavra, mesmo não sendo, apesar do sobrenome comum, parente do sargento PM Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Este tenta justificar-se ao Ministério Público do Rio contando a história da multiplicação econômica dos cabos eleitorais no gabinete, mas da qual o chefinho nada sabia, coitado.

A origem dessa montagem mambembe é Allan Santos, editor do tal Terça Livre, que atraiu os devotos dos Bolsonaros com uma manchete sensacionalista: “Bomba!!!! Jornalista do Estadão confessa: ‘a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo’”. E sua fonte, um blog do “francês” Jawad Rhalib, que se apresenta como jornalista e poupa Allan Santos e os Bolsonaro da primeira acusação, que já não se apoiava em fatos e ganhou a descrição de “denúncia”. Segundo notícia publicada segunda-feira 11 na página 8 de sua edição de política, o Estado registrou: “Constança não deu entrevista ao jornalista francês nem dialogou com ele. Suas frases foram retiradas de uma conversa que ela teve em 23 de janeiro com uma pessoa que se apresentou como Alex MacAllister, suposto estudante interessado em fazer um estudo comparativo entre Donald Trump e Bolsonaro”.  Eis aí uma boa missão para Leonardo de Jesus, o Léo Índio, primo de Carlos e frequentador assíduo dos gabinetes do Palácio do Planalto, sem cargo, mas com um crachá amarelo que lhe permite atravessar portas indevassáveis aos mortais comuns. Os seguidores do Terça Livre e de Carlos e Jair M. Bolsonaro certamente fariam festa com entrevistas de Rhalib e, quem sabe, MacAllister. Por que deixar passar uma chance destas, hein?

Por enquanto, há a esclarecer que a primeira reportagem sobre o caso Fabrício Queiroz não foi escrita por Constança, mas pelo repórter Fábio Serapião, da Sucursal de Brasília. Se Allan Santos e seus sequazes se dessem ao trabalho de ouvir, ver ou ler algum de meus comentários, muitas vezes achincalhados por eles, poderiam ter evitado esse erro crasso. Afinal, chegaram ao preciosismo de encontrar origens genealógicas para a “missão” da moça: ela é filha de Chico Otávio, veterano e brilhante repórter do Globo, não por acaso certamente, autor de um primoroso levantamento sobre milicianos do Rio, a que o ex-deputado Flávio dedicou pronunciamentos, medalhas e empregos para seus parentes, conforme está registrado no acervo do jornal carioca, à disposição de Rhalib e Santos.

Tudo isso pertence a um mundo particular das redes sociais, às quais os Bolsonaros atribuem a vitória eleitoral de outubro. Uma simples calculadora de caixa de padaria desmente esse mito. Jair M. Bolsonaro tem 3,6 milhões e seu filho Carlos, 973 mil seguidores no Twitter. O público do presidente no Facebook é de 9.357.973. São números impressionantes, mas cabe argumentar que no primeiro turno o número 17 na urna eletrônica obteve 49.269.990 votos: 30.119.023 mais do que a turma que o acompanha no Facebook. E ainda convém lembrar que Bolsonaro foi eleito no segundo turno com 57.796.986: 54 milhões a mais do que os seguidores no Twitter. Ou seja: o “povo” a que o chefe do governo se explica nas redes sociais, é menor do que o contingente de mais de 12 milhões de desempregados que ele se comprometeu a socorrer com a retomada da economia e continuam a viver nas calçadas, num espetáculo dantesco de miséria que ainda é encenado no Brasil. Essa parte a calculadora de padaria resolveria.

O exército de vingadores do capitão perseguido pela mídia não dispõe de votos no Congresso para dar ao governo a vitória necessária para tapar o rombo da Previdência Social, construído com a ajuda do chefe, que era parlamentar do baixo clero, que por 27 anos pregou que o buraco não existia. E pior: como foi aqui demonstrado matematicamente, esses cruzados não são suficientes sozinhos para levá-lo ao segundo turno em 2022. Pois ele também foi eleito pelos desiludidos com a política, profissão abraçada por seus amados filhos, e, sobretudo, por quem não suportava mais a roubalheira do PT e da esquerda, em sociedade com MDB e PSDB. Repetir a desqualificação da imprensa, imitando Lula, é trair todo o povo brasileiro. Sem humildade para reconhecer isso nem lucidez para constatar a realidade das ruas, o capitão nem precisa fazer como o califa de Bagdá, Harum Al Rashid: vestir-se de cidadão comum e compartilhar o pão que o diabo amassou com os desempregados nas calçadas. Basta pensar um pouco. Pode, então, descobrir que a reflexão é sempre um ato de sabedoria.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 11 de março de 2019)

José Nêumanne Pinto

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 11 de março de 2019)

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