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Política

No Blog: Nêumanne entrevista Almir Pazzianotto

No Blog: Nêumanne entrevista Almir Pazzianotto

Lula sempre foi só “lulista”

e nunca reconheceu suas “limitações pessoais”

Em entrevista, ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, advogado dos metalúrgicos do ABC nas greves dos anos 70, vaticina perda de força dos sindicatos

Há uma diferença capital entre as duas prisões de Lula: em 1980, durante o regime militar, foi preso político, acusado de liderar greves consideradas ilegais pelo regime; e hoje é preso comum, condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Almir Pazzianotto Pinto, que foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, hoje do ABC, quando Lula era seu presidente, limitou-se aos fatos acima constatados em entrevista a este blog. No convívio com o ex-chefe, o ex-ministro do Trabalho lembra que o petista nunca foi “getulista, petebista, comunista, socialista, social-democrata, democrata cristão e jamais empunhou armas em movimentos terroristas.” É só “lulista” e sempre se recusou “a reconhecer as limitações pessoais.”

Ex-advogado do sindicato que Lula presidia, Almir o conhece como poucos

Ex-advogado do sindicato que Lula presidia, Almir o conhece como poucos

O advogado especializado em Justiça Trabalhista Almir Pazzianotto Pinto é paulista de Capivari, foi fotógrafo e radialista e formou-se Direito em 1960 pela PUC de Campinas. Em 1961 iniciou a carreira de advogado na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo. Durante mais de 20 anos advogou para federações e sindicatos de trabalhadores, destacando-se os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Elegeu-se deputado estadual três vezes pelo MDB e pelo PMDB. Em 1983 foi nomeado secretário de Estado do Trabalho pelo governador Franco Montoro. Em 1985 foi escolhido por Tancredo Neves para assumir o Ministério do Trabalho. Indicado por José Sarney, integrou o Tribunal Superior do Trabalho, no qual foi corregedor-geral, vice presidente e presidente. É colaborador dos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Brasiliense e alguns do interior. Escreveu livros sobre política e Direito do Trabalho. 

A seguir, a íntegra da entrevista de Almir a Nêumanne:

Nêumanne – Conhecemo-nos pessoalmente em 1975, quando eu cobria o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, hoje do ABC, então presidido por Lula, e a maior bandeira da diretoria dele, à época, era derrogar a legislação trabalhista, herdada do Estado Novo, de Getúlio Vargas. O que, na sua opinião, o levou a abandonar inteiramente esse objetivo e transformar-se num ardoroso defensor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a principal bandeira do boicote do partido dele à reforma trabalhista do atual governo?

Almir –  Lula, como dirigente sindical, fazia críticas à CLT. Para ele, a estrutura sindical criada por Getúlio Vargas deveria dar lugar a um modelo que privilegiasse a livre organização dos trabalhadores, com o desatrelamento das entidades sindicais do Ministério do Trabalho. No primeiro mandato criou o Fórum Nacional do Trabalho. Estive presente à cerimônia de instalação, realizada em 29/7/2003, no Palácio do Planalto. Fui elogiado no discurso de instalação. Dois anos depois o fórum apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 369/05)  e anteprojeto de lei de relações sindicais. O anteprojeto propunha, entre outras coisas, a substituição da Contribuição Sindical, obrigatória, por contribuição estipulada em negociações coletivas. Tanto a PEC 369 como o anteprojeto foram abandonadas. Estão sepultados na Câmara dos Deputados.

 De pé, Almir fala, ao lado de Lula e Paulo Vidal, sentados à mesa

De pé, Almir fala, ao lado de Lula e Paulo Vidal, sentados à mesa

N – Quando os derrotados pela ditadura militar de 1964 voltaram ao Brasil, anistiados, o sonho de consumo deles era conquistar Lula, o metalúrgico, para a luta deles. Dentre eles se destacava Leonel Brizola, que pediu a seu amigo Tito Costa, prefeito de São Bernardo do Campo, para aproximá-los. Lula recebeu Brizola em sua sala, não no auditório, todos os membros da diretoria discursaram contra Getúlio e o próprio Lula ficou calado. A que o senhor atribui esse comportamento?

A –  Lula definia-se como operário metalúrgico. Não era getulista, petebista, comunista, socialista, social-democrata, democrata cristão e jamais empunhou armas em movimentos terroristas. Era lulista. Recusava-se, entretanto, a reconhecer as limitações pessoais. Para não se encaixar nos partidos existentes fundou o Partido dos Trabalhadores, em 1980. O PT pretendeu monopolizar a representação das classes trabalhadoras. Homem de poucas leituras conduzia-se pela intuição e pela esperteza. Era, porém, mau analista da conjuntura política. Por interesses políticos celebrou alianças com Leonel Brizola. Não era brizolista e Brizola não era lulista. Brizola pode ser definido como agitador. Lula, como grevista.

N – Recolhi evidências inegáveis de que o general Golbery do Couto e Silva usou Lula para sabotar a força sindical de Brizola, após sua volta do exílio. O senhor acredita nessa hipótese ou prefere achar que se trata de intriga dos adversários do operário que chegou ao poder federal?

A –  Lula foi levado ao general Golbery por conhecido jornalista. Esteve também com Petrônio Portella, a convite do então presidente do Senado, incumbido pelo presidente Geisel da “missão Portela”. A iniciativa não foi adiante, entre outras coisas, porque Petrônio Portella, que seria um dos líderes civis do regime militar, faleceu repentinamente e não deixou sucessor. Entre 1975 e 1980 Lula era procurado por políticos favoráveis e contrários ao governo, que tentavam conquistá-lo como aliado. Leonel Brizola esteve ausente do Brasil, no exílio, durante anos. Ao contrário de João Goulart, nunca exerceu influência na vida sindical. Lula e Brizola eram autoritários. Brizola, getulista, aceitava o peleguismo. Pretendia que todos lhe rendessem homenagens. Golbery golpeou Brizola ao entregar o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) à deputada federal Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio, em 1979. A Brizola restou a criação do PDT. Precisas informações sobre o período 1930-2002 são encontradas no Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro, editado em 2002, pela Fundação Getúlio Vargas. É obrigatória a consulta ao verbete Lula.

N – Depois desse episódio, a relação de Brizola com Lula, PDT e PT, teve altos e baixos, terminando com a total submissão dos brizolistas ao supremo líder petista. Chegamos ao ponto de Brizola Neto ter sido brevíssimo ministro do Trabalho de Dilma, pau-mandado de Lula. Isso representa a substituição do getulismo pelo lulismo no movimento sindical?

A –  Brizola jamais se submeteria ao PT de Lula. E vice-versa. Em determinados momentos estabeleceram acordos de conveniência. Ao regressar ao Brasil, Brizola, acompanhado por Guaçu Piteri, de Osasco, esteve na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de São Paulo e me convidou para ingressar no PDT. Como deputado do PMDB, declinei do convite. Brizola, em conversas reservadas, fazia restrições a Lula, a quem apelidou de “sapo barbudo”. Como abstêmio, reprovava Lula por fumar e beber em campanha. O getulismo e o comunismo, na esfera sindical, deixaram de existir quando, em 9/4/1964, o Comando Supremo da Revolução cassou os principais dirigentes de esquerda e os substituiu por interventores nomeados pelo Ministério do Trabalho, entre os quais Joaquinzão. O que se conhece como lulismo surgiu em 1975, com Lula. Hoje perdeu importância. Reduziu-se à CUT, bastante enfraquecida. É importante lembrar que a vida sindical de Lula durou apenas cinco anos, entre 1975 e 1980.

Almir, então ministro do Trabalho, reunido com sindicalistas (1986)

Almir, então ministro do Trabalho, reunido com sindicalistas (1986)

N – O senhor protagonizou um episódio central na greve dos metalúrgicos, que terminou com a intervenção do governo militar no sindicato. Conte-nos, por favor, o episódio do acordo que Lula o autorizou a assinar no apartamento do então ministro do Trabalho, Murilo Macedo, para depois rasgá-lo diante da massa enfurecida no Estádio de Vila Euclides, pedindo a continuação da greve.

A – A greve de 1979 foi deflagrada no início do governo Figueiredo. O ministro Murilo Macedo tinha interesse em obter o acordo com a Fiesp. Pensava na candidatura ao governo do Estado. Malogrados os primeiros entendimentos, Murilo convocou reunião noturna no apartamento residencial em São Paulo. Compareceram os integrantes do Grupo 14 como representação da Fiesp. Pelos grevistas se apresentaram Lula, Benedito Marcílio, de Santo André, João Lins, de São Caetano, eu, como advogado, Walter Barelli e outros integrantes do Dieese. Iniciada às 21 horas, a reunião foi interrompida para lanche por volta de 23 horas. Grave desentendimento entre certo dirigente sindical e a bancada patronal interrompeu a reunião. Por iniciativa do ministro Murilo Macedo, a negociação foi retomada no dia seguinte às 14 horas. Por volta de 15 horas Lula, Marcílio e João Lins regressaram aos respectivos sindicatos. Concluí a redação iniciada na noite anterior e me dirigi a São Bernardo, com o acordo assinado pelos empresários. O estádio de Vila Euclides estava tomado por milhares de trabalhadores. Lula me pediu que lesse o documento. Recusei-me. Lembrei-lhe que a responsabilidade pela leitura cabia ao presidente. Assim que Lula começou a falar, no meio da multidão surgiram gritos de greve. Pareceu-me provocação ensaiada. Lula retrocedeu e apoiou a continuidade da paralisação. Sentindo-se desacatado o ministro Murilo decretou intervenção na entidade. Em 1978 o sindicato apanhou os empregadores e o governo de surpresa. Em 1979 e em 1980, não. A área econômica do governo fez de tudo para impedir que as negociações fossem bem-sucedidas. Após alguns dias, sem forças para enfrentar o governo e a Fiesp, o sindicato aceitou o acordo que havia recusado. Admitiu que os dias parados fossem descontados. Disso resultou a acusação de traidor feita por radicais a Lula. Na edição de 28/3/1979 a revista IstoÉ publicou correta matéria sobre a assembleia. Em minha opinião,  a greve de 41 dias em 1980 teve como uma das causas a necessidade de o sindicato e Lula se recuperarem das perdas políticas sofridas em 1979.

N – Qual foi a reação de Lula e dos altos dirigentes do PT ao assédio de manifestantes do partido e aliados ao senhor, quando membro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por ocasião de uma palestra sua em Porto Alegre?

A – No dia 4/5/2001 dezenas de militantes do PT e do MST invadiram o Hotel Deville, em Porto Alegre. A violência destinava-se a impedir a realização de seminário comum, onde se discutiria reforma trabalhista. Invadiram e ameaçaram a minha segurança e de outros participantes do evento. Fui resgatado pela Polícia Federal. Do lado de fora, a Brigada Militar permaneceu indiferente. O governador era Olívio Dutra e o vice-governador, Miguel Rossetto, ambos do PT. Cientes do que se passava nas barbas do governo, foram coniventes. Disseram que a Brigada Militar lá estava para proteger a livre manifestação dos agressores. Encontrei-me, certo dia, com Lula no aeroporto de Congonhas. Tentou justificar, dizendo que Olívio Dutra ignorava o que se passava. Os fatos foram noticiados pelo jornal Zero Hora na edição de 5/5. A violência do PT, do MST e da CUT é conhecida. Dispensa comentários.

Com Joaquinzão, presidente do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo (1986)

Com Joaquinzão, presidente do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo (1986)

N – O que justifica o combate sem trégua da esquerda em geral e do PT em particular às reformas propostas por Temer, principalmente a previdenciária, que nem chegou a ser aprovada, e a trabalhista, que, mesmo em plena vigência, tem sido sabotada por sindicatos e pela oposição parlamentar?

A – O Partido dos Trabalhadores deu giro de 180 graus em relação às propostas do Fórum Nacional do Trabalho e aos objetivos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, fixados no congresso de 1974. Possivelmente não aceita a perda da contribuição sindical obrigatória. Sobre a reforma previdenciária, a culpa pelo insucesso cabe ao governo, incapaz de levar à opinião pública informações convincentes. O fracasso do governo do presidente Michel Temer, na área da comunicação, é único e insuperável.

N – Qual é a sua opinião sobre a reforma trabalhista relatada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e aprovada pelo Congresso Nacional? Quais as razões da feroz oposição da esquerda e das corporações a ela?

A – Para os trabalhadores pouco acrescentou. Tem aspectos positivos e negativos. Incorre no erro daqueles que entendem que as relações de trabalho devem ser minuciosamente regulamentadas. A lei amplia o espaço das negociações, mas provocará o desaparecimento da vida sindical, incapaz de sobreviver sem a contribuição obrigatória. O projeto do presidente Temer era modesto e compatível com a força política do governo. Quando o deputado Rogério Marinho abandonou a proposta inicial e formulou ambiciosa proposta de modernização, certamente avaliou que abriria espaços aos opositores do PT, PTB, PCB, PCdoB, PSB, PSOL e setores do PMDB.

N – Que consequências positivas advirão da manutenção das regras da reforma trabalhista e quais as negativas do adiamento para as calendas gregas da reforma previdenciária?

A – O mundo está no início da 4.ª Revolução Industrial. A globalização da economia e a informatização da sociedade provocam o desemprego de centenas de milhões de mulheres e homens, despreparados para enfrentarem os desafios de ambos os fenômenos. Países como Alemanha, Estados Unidos, Coreia do Sul, China cuidam da requalificação profissional da mão de obra. No Brasil enfrentamos os problemas do analfabetismo total e funcional. Por outro lado, o sistema público de ensino, além de falido, ignora as necessidades do moderno mercado de trabalho. Prepara os alunos com os olhos voltados para o passado. Não basta a reforma trabalhista. O Brasil necessita de política focada nas alterações quantitativas e qualitativas do mercado de trabalho.

N – Qual é a diferença existente entre a prisão de Lula em 1980, quando o senhor advogava para o sindicato, e a de hoje?

A – Em 1980 Lula foi preso, e processado como incurso na Lei de Segurança Nacional, por fazer greve e ignorar decisão da Justiça do Trabalho. Era réu de crime político. Hoje é preso comum. Condenado por corrupção ativa e passiva. Não estou aqui para julgá-lo. Limito-me à constatação dos fatos.

N – Qual é o futuro do sindicalismo no mundo inteiro e no Brasil em particular? Depois do escândalo de corrupção dos governos do PT e MDB, com adesão paga e disfarçada do PSDB, ainda há condições de Lula e seus seguidores voltarem ao poder ou, no mínimo, influenciarem fortemente as políticas públicas, em particular o equilíbrio das contas do governo?

A – O movimento sindical é declinante no mundo. O mercado de trabalho sofre fortes impactos provocados pela globalização da economia e pela informatização do sistema produtivo. Profissões desapareceram. Temos 13 milhões de desempregados e outros tantos subempregados. Quem trabalha luta para conservar o salário. Se despedido, não sabe quantos meses permanecerá ocioso. O governo Temer não dá ao assunto a importância que merece. A crise acabará por levar água ao moinho do PT e de outros partidos de esquerda. A direita jamais se interessou pela sorte dos trabalhadores. O perigo mais grave está no aparecimento de alguém com discurso demagogo, capaz de seduzir as massas.

Publicado no Blog do Nêumanne na quinta-feira, 19 de abril de 2018

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/lula-sempre-foi-so-lulista-e-nunca-reconheceu-suas-limitacoes-pessoais/

Dez perguntas a... Nova coluna do Nêumanne Segunda edição: Almir Pazzianoto

Dez perguntas a…
Nova coluna do Nêumanne
Segunda edição: Almir Pazzianoto

 

No Estadão desta quarta-feira: A verdade dos fatos contra lorotas no STF

No Estadão desta quarta-feira: A verdade dos fatos  contra lorotas no STF

“Diálogo” proposto por Marinho para evitar vitória de Bolsonaro é AI-5 pela impunidade

Há quem maldiga a exposição das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) – televisionadas pela TV Justiça e retransmitidas pelos emissoras de all news na íntegra e com trechos em canais abertos – como uma violação da discrição, que se deveria sobrepor à exibição sem pudor da Justiça. Mas, com a relevância das decisões tomadas nessas sessões, a transparência de debates e votos de seus membros é gênero de primeira necessidade na democracia brasileira. O que não quer dizer que seus componentes não se devam resguardar com um mínimo de pudor, nem sempre praticado como teria de sê-lo.

À exceção de Rosa Weber, que não se expõe além dos votos que profere na chamada Suprema Corte, seus dez colegas – uns mais, outros menos, reconheçamos – reclamam do excesso de trabalho interno, mas fazem palestras bem remuneradas e tocam negócios afortunados, apesar de receberem vencimentos usados como teto no serviço público. Incluindo aí o presidente da República. Nessas ocasiões públicas, não se eximem de proclamar seus pontos de vista, antecipando-se a votos futuros, nem sempre coerentes com decisões pretéritas. Da mesma forma, frequentam convescotes aos quais comparecem advogados de réus de causas em julgamento, abrindo-lhes as portas de seus gabinetes e até elogiando-os em suas perorações.

Com o fito de desqualificar agentes, procuradores e juízes federais de primeira e segunda instâncias, fiel à sua pose de rei de Roma, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, definiu o ex-deputado José Roberto Batochio, do PDT, como vítima de assédio moral desses colegas dele da Justiça. A citação não foi apenas imprópria, mas também falsa. Na verdade, o “jurista”, citado como mártir, havia abandonado a defesa do condenado Antônio Palocci porque este queria fazer delação premiada, contra a vontade do seu defensor. Na ocasião, o mesmo ministro acusou seus atuais inimigos de ocasião de corrupção e práticas de tortura. usuais na ditadura.

Para apoiar suas diatribes, Sua Excelência, que se diz “supremo”, adotando o título da instituição, recorreu a uma conclusão não confirmada pelos fatos. Na acusação furiosa ao instituto usado em democracias mais sólidas e antigas do que a nossa, acusou juízes, procuradores e policiais de prenderem acusados para deles arrancarem confissões. Segundo dados da Lava Jato, porém, 84% das delações premiadas foram obtidas pela operação de cidadãos livres.

No caso, mentiu o ministro ou mente a força-tarefa. Qualquer das hipóteses é gravíssima e merece reparação. Contra o ministro pesa, além de acusar e ofender sem apresentar provas, indiscrição sobre a vida amorosa de seus desafetos.

Na troca de gentilezas entre ministros soit-disant garantistas e advogados de réus abonados, Ricardo Lewandowski chegou a elogiar o francês do citado dublê de advogado e político Batochio, que cometeu pelo menos um erro grave em citação que fez do advogado de Luís XVI, Malesherbes. Em três linhas, o pedetista citou um verbo inexistente, “prener”, quando deveria ter usado prendre. Vovó diria que “ele poderia ter dormido sem essa”.

Tudo isso, porém, não passa de lana caprina se comparado à frequência do citado Mendes em ágapes de Temer, investigado pela terceira vez em cabeludas suspeitas sobre a autoria de um decreto de concessões para operar no Porto de Santos. Uma das empresas beneficiadas, a Libra, deve R$ 2,7 bilhões à estatal que administra o terminal. E ainda usufrui o privilégio de não ter a dívida cobrada, mas tornada objeto de uma arbitragem sem fim, por mercê de medida provisória anterior, que, de acordo com o Ministério Público Federal, foi inspirada pelo próprio Temer e por Eduardo Cunha. Os mesmos acusadores garantem que a empresa doou R$ 1 milhão ao partido do presidente, proibido por lei de aceitar doações de concessionários.

Menos ético ainda é o lobby que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente têm feito para mudar a jurisprudência, fixada em 2016, autorizando prisão após segundo instância, conforme reportagem publicada sexta-feira 13 de abril neste jornal, da lavra de Andreza Matais e Ricardo Galhardo.

O pior é que a notícia do acordão foi confirmada na ocasião pelo presidente do PT e seu candidato ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, em entrevista à Rádio Eldorado. Este reconheceu que, na companhia de Gilberto Carvalho – o “seminarista” da lista de propinas da empreiteira Odebrecht (pivô do escândalo de corrupção que levou o ex-presidente do Peru Pedro Pablo Kucynski a deixar o governo) –, visitou os ministros do STF Gilmar Mendes (sempre ele!) e Alexandre de Moraes para recomendar a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão pós-segunda instância. Contou ainda que estabeleceram esse “diálogo” para impedir que Jair Bolsonaro ganhe a eleição presidencial.

Deus do céu! O PT, que insiste em apresentar como candidato o presidiário mais popular do Brasil, condenado em primeira e segunda instâncias e com habeas corpus negados por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça e por maioria no STF, apela para o tapetão para impedir que o povo eleja quem quiser presidente. Se o ministro Mendes se assusta tanto com o fantasma do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) dos militares, não seria o caso de ter alertado seus interlocutores sobre a natureza autoritária de sua proposta infame? Só que, naquela ocasião, o Estado noticiou que Mendes visitara Temer para lhe propor nomear Alexandre de Moraes ministro da Defesa e, assim, abrir vaga no STF e garantir o voto de desempate a favor das calendas do “trânsito em julgado”.

Felizmente, Moraes publicou domingo artigo na Folha de S.Paulo em que assevera: “Condenações em 2.º grau devem ser respeitadas; a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção”. Eureka! Será que a verdade vencerá as lorotas?

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 18 de abril de 2018)

 

No Blog: Nêumanne entrevista Paulo de Tarso

No Blog: Nêumanne entrevista Paulo de Tarso

Memórias implacáveis de um guerreiro

“Lula já era chamado de traidor quando liderava greves”

Paulo de Tarso em entrevista a José Nêumanne Pinto

Ex-guerrilheiro que participou do sequestro do embaixador Elbrick, fundador do PT e primeiro militante a denunciar corrupção em administrações petistas diz que Lula sempre foi beneficiado por vista grossa de companheiros

Paulo de Tarso hoje

Paulo de Tarso hoje

Lula, o metalúrgico, já era acusado de “traidor” (embora as palavras usadas não tenham sido estas, mas outras bem mais pesadas) por seus adversários quando liderava greves. Quem relata isso não é um golpista, fascista ou inimigo da classe trabalhadora, mas um ex-guerrilheiro que participou do sequestro do embaixador dos EUA, Charles Elbrick, fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) e militante encarregado de gerir as finanças de duas prefeituras importantes conquistadas pelos petistas no Estado de São Paulo – Campinas e São José dos Campos. O economista e dono de jornal Paulo de Tarso Venceslau tem memórias implacáveis de uma vida dedicada à militância esquerdista na política, que inclui a pioneira denúncia das maracutaias dos ex-prefeitos petistas Jacob Bittar e Angela Guadagnin, em histórica entrevista ao repórter Luiz Maklouf de Carvalho no Jornal da Tarde.

Mandei por e-mail dez perguntas para que ele mas respondesse e com elas estreio uma coluna no Blog do Nêumanne – Dez perguntas para… -, a ser publicada semanalmente. O primeiro destinatário das questões nasceu em Santa Bárbara do Oeste, SP, em 1943, e passou por Piracicaba e Campinas antes de chegar a Taubaté, em 1955, onde fixou residência e hoje dirige o jornal Contato. Estava no Centro Tecnológico da Aeronáutica quando estourou o golpe militar de 1964. Um ano depois, estudou economia na USP. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), foi preso de 1969 a 1974. Da primeira mulher, a teatróloga Consuelo de Castro, teve um filho, Pedro, nascido em 1975. Cursou mestrado em sociologia e doutorado incompleto na Unicamp. Fez todos os créditos, mas não defendeu tese.

Nêumanne – O senhor participou do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, no Rio, e logo em seguida, seu líder na Ação Libertadora Nacional, Carlos Marighella, foi executado em São Paulo. Depois, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, mas também o primeiro a denunciar o roubo de petistas nas prefeituras de Campinas e São José dos Campos. Agora viu pela televisão o maior líder operário do Brasil, Lula da Silva, preso por corrupção e lavagem de dinheiro. Em qual desses momentos capitais da História do Brasil sentiu mais forte a convicção de que John Lennon, herói pop da sua e da minha geração, estava certo quando disse que “o sonho acabou”?

            Paulo de Tarso – Minha geração viveu um sonho que pregava uma revolução. As revoluções cubana e chinesa ambientaram grande parte desse sonho. A resistência vietnamita que derrotou o poderoso Exército norte-americano soava como uma sinfonia em nossos ouvidos. Uma viagem a Cuba e o fim da União Soviética foram ingredientes que contribuíram para eu acordar do sonho. E a comprovação de que o Partido dos Trabalhadores não passava de um partido igual aos demais me tirou do pesadelo de que eu não queria acordar. Pior é constatar que os jovens de hoje não sabem sequer o que significa um sonho.

Ficha de Paulo de Tarso na polícia na ditadura

Ficha de Paulo de Tarso na polícia na ditadura

N – Talvez sua primeira decisão pessoal importante com repercussão histórica tenha sido quando aceitou participar do sequestro do embaixador Elbrick. Seu líder à época, Carlos Marighella, opôs-se vigorosamente à decisão, achando que o ato seria o começo do fim da resistência armada à ditadura. Quando constatou que ele estava certo e o senhor havia cometido um erro? Arrependeu-se alguma vez por isso?

           PdeT – Minha trajetória política foi diferenciada. Não começou pela teoria. Constatei na prática a resistência silenciosa ao golpe quando militares e engenheiros do então Centro Técnico da Aeronáutica, o CTA, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, ouviam clandestinamente uma rádio gaúcha que transmitia discursos do governador Leonel Brizola. O CTA era um órgão público e o presidente da República era João Goulart. Eu testemunhei, depois que passei a viver na capital paulista, como a Sadia se utilizava do aparato do Estado como se fosse sua propriedade. Eu fui preso no largo da Concórdia, em São Paulo, em 1966, cantando com centenas de colegas “Liberdade, Liberdade, abre as asas sobre nós”. Eu participei da ocupação da Assembleia Legislativa paulista, em 1967, que impediu a privatização da USP. Eu participei do movimento estudantil, em 1968, que culminou com o conflito com estudantes do Mackenzie e testemunhei oficiais do Exército fornecendo armas e insuflando os mackenzistas de direita. Quando foi decretado o Ato Institucional n.º 5, o AI-5, em dezembro de 1968, eu estava devidamente preparado para participar da resistência armada à ditadura militar. Nunca me arrependi dessa decisão. Eu acreditava que não havia outra via. Marighella só soube do sequestro depois de realizado.

N- Antes mesmo de denunciar as gestões petistas em Campinas e São José dos Campos, o senhor demonstrou lucidez até premonitória quando apontou e combateu internamente os erros dos grupos armados da resistência à ditadura militar. Foi por isso que passou, então, a ser acusado de ter denunciado ex-companheiros de armas?

            PdeT – Pergunta prejudicada. Nunca combati internamente os erros dos grupos armados. Quando aderi ao PT com parte de meu grupo, acreditávamos que seria possível imprimir uma linha revolucionária. No comício do Lula em 1982, por exemplo, então candidato a governador, meu grupo fez a segurança armada. Estávamos convencidos de que o sistema não permitiria a ascensão de um líder operário que vivia na periferia de São Bernardo. Minhas divergências internas na ALN foram motivadas pelas disputas pelo poder que um companheiro ambicioso moveu. Foi preso e assassinado no começo dos anos 1970. Mas, para mim, foi um sinal de que aquele não seria o melhor caminho. A construção do PT foi decisiva para eu mudar de opinião. O comício de 1982 foi minha última aventura na resistência armada.

N – É improvável que em sua época de guerrilheiro o senhor não tenha ouvido falar nas evidências segundo as quais José Dirceu era, pelo menos à época, agente infiltrado do regime cubano na esquerda armada no Brasil. Por que, então, e quando o comando da operação do sequestro do embaixador, cujo propósito inicial era libertar Vladimir Palmeira, da Dissidência Comunista da Guanabara, aprovou a inclusão de Dirceu na lista dos companheiros a serem trocados por Elbrick? O senhor tem hoje algum indício de que o mesmo Dirceu tenha participado do sequestro e execução do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel?

            PdeT – A origem da ideia sobre o sequestro do embaixador norte-americano surgiu depois do Congresso da UNE em Ibiúna, quando a repressão manteve presas as principais lideranças estudantis: Vladimir Palmeira (a liderança mais expressiva), Luís Gonzaga Travassos (presidente) e José Dirceu (candidato das dissidências comunistas que disputaria com um candidato da Ação Popular, a AP). O objetivo de libertar apenas essas três lideranças estudantis foi ampliado pelo dirigente Joaquim Câmara Ferreira, já no Rio de Janeiro. José Dirceu sempre fez parte da lista. Os boatos sobre a relação de José Dirceu com o aparato de segurança cubano surgiram depois que ele começou a disputar espaço dentro do PT. Sobre seu envolvimento com o assassinato de Celso Daniel só sei o que foi divulgado pela imprensa.

N – No dia em que José Sarney, eleito vice-presidente no Colégio Eleitoral, foi empossado, por impedimento de Tancredo Neves, agonizante, o senhor estava no interior da Bahia trabalhando na formação política de camponeses. O que levou à desconfiança de que a luta tinha de continuar durante a chamada Nova República? Ou seja: como Lula e o PT, que expulsou os militantes que votaram no Colégio, o senhor achava que Maluf e Tancredo seriam “farinha do mesmo saco”?

 Paulo de Tarso na UFBA em 1968 preparando congresso da UE

Paulo de Tarso no rio São Francisco em 1968

            PdeT – Naquela época eu já acreditava na necessidade de se construir uma organização política de massas. A força dessa organização (movimento) é que influenciaria o PT. A hegemonia seria disputada democraticamente dentro do partido. Mas não tinha nenhuma ilusão: Maluf e Tancredo eram “farinha do mesmo saco”.

N – Logo depois, contudo, o senhor esteve entre os fundadores do Partido dos Trabalhadores, o fato mais revelador de que a geração dos “guerreiros do povo brasileiro” tinha desistido da revolução e decidido participar da tentativa de conquista do poder pelo voto democrático burguês. O que o convenceu de que esse seria realmente o passo à frente a ser dado?

            PdeT – Na minha opinião, foi o rumo tomado pela revolução cubana. Quando lá estive no começo dos anos 1980, constatei na prática que não era aquilo que eu queria. A prisão e o assassinato de um dirigente cubano que havia lutado em Sierra Maestra e alguns detalhes da luta interna naquele governo foram a gota d’água. Além disso, fiquei horrorizado com o requinte da recepção oficial (imagino como foi a informal) ao Lula, que ainda não havia disputado qualquer eleição nacional. A luz amarela já estava acesa.

N – Foi também pelas mãos de José Dirceu que o senhor foi nomeado secretário das Finanças das gestões petistas de Jacob Bittar em Campinas e Ângela Guadagnin em São José dos Campos. Nelas descobriu que havia uma rapina que desmoralizaria o partido e a própria esquerda. Em que momento teve consciência disso? Por que resolveu tornar públicas as suas descobertas? Nessas prefeituras paulistas estava sendo gestado o ovo da serpente que resultou nos escândalos do mensalão e do petrolão?

Paulo de Tarso na UFBA em 1968 preparando congresso da UE

Paulo de Tarso na UFBA em 1968 preparando congresso da UE

            PdeT – Apesar de minha relação com José Dirceu, eu sempre tive vida política própria. Em termos locais, fui presidente do Diretório do PT de Pinheiros, um dos mais cobiçados da capital paulista; e fui por dez anos um dos editores da revista teórica do PT – Teoria e Debate. Profissionalmente, como economista, eu era funcionário da Emplasa, a Empresa Metropolitana de Planejamento. E o PT tinha poucos quadros militantes para assumir certas tarefas. Em Campinas, substituí um colega de faculdade e fui avisado de problemas que teriam acontecido. Quando apareceu Roberto Teixeira oferecendo serviços que maquiavam o assalto, tive um bom apoio de companheiros que permaneceram na secretaria das Finanças para recusar a oferta. Mas sofri pressões. Jacob Bittar chegou a me levar para conversar pessoalmente com Lula. O conflito em Campinas aumentou e decidi cair fora. Em São José dos Campos, Roberto Teixeira apareceu logo no começo oferecendo o mesmo serviço: consultoria para revisar o ICMS, principal receita municipal. O serviço seria uma operação de risco: a empresa CPEM ganharia uma participação do que fosse recuperado. Aparentemente, um negócio como outro qualquer. Mas acabei descobrindo que a CPEM corrompia funcionários das grandes empresas, responsáveis pelo cálculo do ICMS. Esses funcionários cometiam “erros” que seriam “descobertos” pela consultoria. Como não era crime, eles “refaziam os cálculos”, aumentando a quota-parte do município, a CPEM recebia uma parte e pagava aos funcionários que haviam cometido “os erros”. Eu fui pessoalmente informar Lula sobre o que estava acontecendo. Ele pediu que Paulo Okamotto marcasse e me acompanhasse em entrevista com Roberto Teixeira. Ou seja, entregar o ouro ao bandido. Eu dispunha de farto material que comprovava minhas denúncias. Teixeira insistiu para que eu não revelasse o que havia descoberto e que juridicamente ele daria um jeito. Logo depois fui demitido pela prefeita Ângela. Não posso afirmar que foi o “ovo da serpente”, mas tenho certeza que foi um bom laboratório.

N – A seu ver, qual foi o maior responsável pela degringolada moral do PT e  da esquerda em geral nos escândalos de corrupção: a desistência de “lutar contra tudo o que está aí” e compor com a velha oligarquia corrupta da República desde os tempos do coronelismo de antanho ou a trágica descoberta da prática da sabedoria do povo de que “quem nunca comeu mel quando come se lambuza”?

            PdeT – O maior responsável foi a conivência do PT com o que Lula fazia de forma escancarada. Se houve exceção, não sei. Pelo menos nunca ouvi ou li qualquer iniciativa. Afinal, os personagens estão aí até hoje: Lula, Okamotto, Teixeiraet caterva que se locupletaram. Palocci que o diga.

N – Em que momento de sua relação com Lula o senhor descobriu que ele nunca foi de esquerda e sempre foi um espertalhão malandro da estirpe de gestores que compõem a longa galeria de cleptocratas brasileiros: Chalaça, Adhemar de Barros, Moisés Lupion, Haroldo Leon Peres, Paulo Maluf e agora Eduardo Cunha e Sérgio Cabral? Até que ponto a admiração atávica do brasileiro pelo estelionatário finório ajudou a reforçar o carisma dele?

            PdeT – Sempre soube que Lula nunca foi de esquerda. Sempre soube de suas negociações com empresários durante a luta sindical (greves). Eu militava no movimento sindical quando testemunhei militantes muito bravos com o fim da greve de 1979, a que Lula se referiu no seu discurso no último sábado. “Traidor” era a única expressão publicável. Testemunhei a traição de Lula à campanha de Waldemar Rossi para a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo para impedir o surgimento de uma liderança num sindicato muito maior que o de São Bernardo. Minha opinião foi formada com base em dados por mim vividos. Infelizmente, Lula foi cooptado pelo sistema com o apoio de seu compadre e a vista grossa de dirigentes que não queriam reconhecer o óbvio. A chegada ao poder – Presidência da República – apenas consolidou e alargou seu campo de operação, que ainda seria ampliado com novas e ambiciosas alianças.

N – Agora que os empresários e burocratas corruptos, além dos políticos e militantes Dirceu, Palocci, Cunha, Cabral e Lula estão presos e ainda há muitos a prender em todos os partidos – e não mais apenas os pobres, pretos e prostitutas, como de hábito no decorrer de nossa juventude, à época da impunidade –, você diria que o novo sonho a alimentar a luta dos cidadãos de bem ou que está fadado a morrer em breve seria a Operação Lava Jato?

            PdeT – Não acredito em milagres. A Operação Lava Jato poderá ser um excelente detonador de novas e promissoras iniciativas. Nada além disso, até porque os empresários e burocratas malandros já estão elaborando novas formas de corrupção para assaltar os recursos públicos. Um partido que tenha como base princípios, valores e uma prática honesta e competente poderá, quem sabe, ser o primeiro passo para que seja retomado um sonho.

Nova coluna do Nêumanne: Dez perguntas a... Primeira edição, 12 de abril de 2018. Entrevista a Paulo de Tarso.

Nova coluna do Nêumanne: Dez perguntas a… Primeira edição, 12 de abril de 2018. Entrevista a Paulo de Tarso.

Meu artigo no Estadão desta quarta-feira: Os guardiões da impunidade

Meu artigo no Estadão desta quarta-feira: Os guardiões da impunidade

STF resguarda apenas bem-estar de quem, como seus ministros, nunca é punido 

Hoje o Brasil vive uma situação sui generis: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se deve, ou não, impedir que seja preso o multirréu Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, a última em que se julgam os fatos. Em telefonemas gravados com autorização judicial, mas desautorizados pela “egrégia Corte”, ele chamou seus ministros de “acovardados” e determinou que asseclas apelassem a um deles, Rosa Weber, porque ela teria a “macheza” que não vê nos nove colegas homens. O voto dela será decisivo no julgamento.

Após o insulto, um deles, Celso de Mello, fez virulento discurso contra a diatribe do petista, mas hoje seu voto a favor do habeas corpus preventivo é dado como certo. Mais antigo membro do colegiado, portanto, o decano, no linguajar solene da casa, Mello era uma espécie de factótum do jurista Saulo Ramos, que o indicou ao então presidente José Sarney, que o nomeou. Mas esse antigo chefe e protetor não fez propriamente elogios ao desempenho do apadrinhado de linguagem pomposa. Muito ao contrário, conforme poderá atestar o leitor de seu livro de memórias, O Código da Vida. Sejam quais forem as razões do atrito entre criador e criatura, elas nada têm que ver com a militância do discípulo pelo qual o mestre se sentiu traído contra a prática mundial da prisão após primeira e segunda instâncias, que deverá levá-lo a conceder o habeas corpus preventivo, uma excrescência, jogando por terra toda a sua argumentação pomposa e aborrecida.

A lenda urbana de que a eventual prisão do ex-presidente convulsionará o ambiente político e fragilizará as instituições do Estado de Direito por atingir um ídolo popular é uma explicação covarde, mentirosa e até acintosa. Na verdade, não está em jogo a paz nas ruas, mas a prosperidade das bancas de advocacia de bandidos de colarinho-branco abastados, poderosos e com condições financeiras para pagar os custos do tal “trânsito em julgado”, um solerte passa-moleque

Nenhum país civilizado (hoje incluindo o Brasil) proíbe prender condenados logo após a primeira ou a segunda instâncias. Trata-se apenas da volta à jurisprudência de 2009, inspirada na abjeta Lei Fleury da ditadura militar, imposta para impedir a prisão do policial assassino e torturador Sérgio Paranhos Fleury. Para tanto usa-se, sem pudor, uma patranha jurídica. A Constituição de 1988 não proíbe a prisão de cidadãos cujo último recurso não tenha sido julgado. Mas determina que só seja considerado culpado quem se submeta a esses trâmites que perenizam a impunidade dos ricos. Com 40% de nossa população carcerária composta por presos sem sequer processo, esse argumento é uma ignomínia social.

O mais sórdido disso tudo é que, numa tentativa de dourar a pílula, está para ser adotada não a eternidade do “trânsito em julgado”, mas a solução intermediária do início da execução da pena após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que demanda nove anos e não atende ao princípio invocado. O autor da armadilha retórica é o ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula Dias Toffoli, que acaba de tecer o tapetão para o chefão mandando para o conforto da prisão domiciliar o corrupto-ícone da ditadura Paulo Maluf e uma figurinha carimbada da quadrilha do MDB do Rio sob Sérgio Cabral, Jorge Picciani. E, principalmente, lavou a ficha suja do senador cassado Demóstenes Torres, falso varão de Plutarco que prestava serviços ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, desafiando a autonomia do Congresso e cuspindo numa lei que deveria ser intocável, por ser de iniciativa popular.

Acompanha-os nessa posição Marco Aurélio Mello, nomeado para o STF pelo primo defenestrado por corrupção da Presidência, Fernando Collor, e que teve uma filha nomeada desembargadora por Dilma Rousseff, também deposta.

Outro valeroso titã dessa causa é Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União sob Fernando Henrique, que o nomeou, e que desde então tem abusado de seu latim para impedir que os ditos tucanos conheçam as agruras do inferno prisional brasileiro. A tal ponto chega sua fidelidade que mudou de opinião, que defendia com ênfase, coincidentemente quando a Operação Lava Jato passou a investigar a alta plumagem da grei do PSDB. Proprietário de um próspero negócio da educação e casado com sócia de banca milionária, tem sido um pródigo distribuidor de habeas corpus, em cujos arrazoados faz questão de desancar policiais, procuradores e juízes, reservando apenas a si e a alguns companheiros o dom supremo do julgamento acima de qualquer suspeita. Diferente não é a biografia de Ricardo Lewandowski, nomeado por Lula e autor do rabisco constitucional que restituiu a Dilma a condição de candidata a “merendeira de escola”.

No meio desses cavaleiros do Apocalipse destaca-se Rosa Weber, nomeada por Dilma por indicação da filha e do ex-marido Carlos Araújo e cujo silêncio é tido como sinal de neutralidade. Não será ela apenas obsequiosa? A decantada resistência da presidente Cármen Lúcia, indicada por Sepúlveda Pertence a Lula, não a impediu de participar da grotesca chanchada de Marco Aurélio a exibir uma ficha do embarque.

O STF não é um Olimpo de deuses imaculados. A filha de Luiz Fux é desembargadora da safra de Dilma. A JBS patrocinou o périplo de Edson Fachin na sabatina do Senado, cuja irresponsabilidade foi apontada no editorial Limites ao Poder Judiciário. Alexandre de Moraes pretendia candidatar-se pelo PSDB ao governo paulista antes de Temer nomeá-lo para a vaga de Teori Zavascki. Luís Barroso representou o terrorista Cesare Battisti. O empreiteiro Léo Pinheiro teve interrompida a delação premiada só porque citou Dias Toffoli.

É lógico, embora não seja justo, que troquem a guarda da Constituição pela da impunidade dos coleguinhas de opa.

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 4 de abril de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Politica, Estadão, clique no link abaixo:

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,os-guardioesda-impunidade,70002253483

 

No Blog do Nêumanne: Na Corte do rei Luís

No Blog do Nêumanne: Na Corte do rei Luís

Defesa de Lula no STF assume discurso aristocrático de antes da Revolução Francesa e execra a “turba”

Não foi à toa que o encarregado de fazer a defesa oral do habeas corpus de Lula perante o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tristemente histórica sessão de quinta-feira 22 de março de 2018, o criminalista – e militante do PDT de Brizola – José Roberto Batochio, trocou o discurso socialista de antanho para recorrer à retórica monarquista contra as pretensões daquilo que chamou de “turba”. E citou em francês a frase com que Chrétien Guillaume de Lamoignon et Malesherbes começou sua defesa do monarca absolutista Luís XVI, que seria guilhotinado após o julgamento: “Monsieurs le juges, je vous porte ici aujourd-hui deux choses. La première est ma tête. Et la deuxième, la vérité. Vous pouvez prendre la première. Mais aprés écouter la deuxième” (“Senhores juízes, trago aqui hoje duas coisas. A primeira é minha cabeça e a segunda, a verdade. Poderão dispor da primeira, mas só depois de ouvirem a segunda”.)

O ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski desmanchou-se em mesuras em relação ao “acento” francês da leitura da frase do defensor de um rei que, por coincidência (será?), também se chamava Luís. E seu colega de plenário Dias Toffoli talvez não tenha exagerado tanto ao promover a peroração a “histórica”. Histórica pode ser, mas por motivos que talvez não sejam tão dignos de aplausos. É verdade que ao improviso do causídico faltou rigor histórico. Nicolas Sarkozy não foi presidente da França por duas vezes, mas apenas de 2002 a 2007, portanto, num mandato. Mas, em compensação, o orador foi, no mínimo, original quando – representando um condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que se diz de esquerda, como, aliás, também ele próprio –  defendeu a realeza, ao “enfrentar a opinião pública e os jacobinos sedentos de sangue e punição a qualquer preço”. A identificação do orador da semana passada com seu inspirador exumado do século 18 foi de tal ordem que num determinado instante do discurso apropriou-se do termo “turba” para definir os que agora se opõem a seu representado. Como antes os monarquistas pré-revolucionários o faziam para desqualificar o populacho que ousava tirar do rei deposto o poder que herdara dos ancestrais.

Mas Malesherbes, denominação de um boulevard que começa atrás da igreja de Madeleine e atravessa um dos bairros mais nobres de Paris, não foi o único francês homenageado por Batochio. Ele também fez apaixonada defesa de Nicolas Sarkozy, bem-sucedido arrivista de direita, adversário figadal dos socialistas e agora acusado de hábitos que outro advogado de Lula, Márcio Thomaz Bastos, teria dificuldades em chamar de “republicanos”. O público, incauto e surpreendido com a convicção da defesa de práticas contábeis eleitorais da direita francesa, talvez pudesse obter do criminalista informações mais detalhadas a respeito da investigação sobre eventuais delitos que lhe são atribuídos. E o que tem a ver o umbu com as cascas? Caso não o faça, correrá o risco de ser contestado por leitores mais respeitosos da verdade histórica chamados a lembrar-lhe que a República Francesa, que, a seu ver, “no passado foi modelar e, através do Iluminismo, exportou liberdade e democracia para o mundo”, somente o fez após decapitar o rei xará de seu cliente e cujo defensor foi citado em seu discurso como inspiração máxima.

O inflamado inimigo da “maré montante do autoritarismo”, que, segundo o douto defensor, hoje assola o Brasil e o mundo a ponto de se negar a viver no futuro sob tal égide, um inesperado anúncio prévio de suicídio, foi capaz de algumas agressões à verdade histórica. Mas não as perceberam os enlevados ministros que o ouviram na sessão interrompida para Marco Aurélio Mello poder comparecer à própria posse numa “relevantíssima” associação do Direito do Trabalho, logo ele que, para isso, estava tendo de faltar à própria função de julgador. Tarefa, aliás, muito cansativa também para Dias Toffoli e Rosa Weber, na certa levada à exaustão pela penosa leitura dos textos postos à mesa por sua assessoria.

Além da boutade de seu nobre (sem aspas mesmo) colega francês, o causídico socialista moreno também recorreu a um texto que tem sido usado como ai-jesus de todos quantos defendem a jabuticaba podre conforme a qual a execução da pena só pode ser iniciada quando é percorrido todo o trânsito em julgado. É bem verdade que, como lembram os pernambucanos José Paulo Cavalcanti Filho e Joaquim Falcão, essa esquisitice tropicalista não é praticada em nenhuma das 194 democracias com assento na Organização das Nações Unidas. Como foi dado a perceber, o STF prepara-se para retirar o Brasil dessa unanimidade civilizada para reduzir o País à esquisitice singular que instalará o “festim da impunidade” (expressão do brilhante editorial do Estado de domingo 25 de março) e à orgiástica celebração de advogados de bandidos grã-finos de colarinho branco, que agora têm em Luiz Condenado seu ícone vivo, livre, leve e solto. Refiro-me, é claro, ao artigo 5.º, inciso LVII da Constituição, cujo teor o orador oportunisticamente omitiu, com a provável intenção de omitir o abismo que há entre o texto constitucional e a determinação do trânsito em julgado, cujo destino exigirá resignação dos brasileiros de bem que querem punição para criminosos antes de executarem os 12 trabalhos de Hércules e alcançarem o velo de ouro de Jasão.

No entanto, a ex-promotora e atual advogada criminalista Luiza Nagib Eluf, que defende similar postergação, fez aos leitores da página de Opinião do Estado o especial obséquio de citá-lo por inteiro. E aqui está: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Aí é que está o busílis. Em que dispositivo constitucional se explicita que só será preso quem for considerado culpado? Em que dicionário da língua portuguesa prisão e decretação de culpa se associam no mesmo verbete? É nessa confusão que incorrem a articulista, o neodireitista e os abnegados defensores de poderosos que atualmente compõem a maioria avassalada de uma instituição que não tem agido de forma a ser considerada suprema. A não ser se se levar em conta a generosidade com que trata seuscompadritos que participam de seus convescotes no Planalto Central, longe demais dos anseios da Nação.

Registro neste texto o otimismo dos especialistas Cavalcanti e Falcão, que ainda acreditam na possibilidade de não ser concedido habeas corpus a Lula, mesmo depois do supremo deboche de que participaram ao adiarem a sessão para cumprimento de uma Páscoa de 12 feriados sem expediente. Duvido e faço pouco, como diria meu avô Chico Ferreira, que não teve o desprazer de sobreviver à plataforma de chicanas que transforma o STF numa corte de achincalhes ao digno contribuinte, que lhes paga o salário mais alto permitido a um servidor público nesta República de réus.

Os juristas pernambucanos que consultei, perplexos com as decisões estrambólicas de Cármen Lúcia, que deixou de julgar para liderar um time de privilegiados empenhados em garantir as prebendas de quem os alçou ao topo de suas carreiras, têm razão num ponto. O destino judicial de Lula já foi decidido na primeira e na segunda instâncias. O que se está concedendo àquele que seu advogado agora nomeia herdeiro de Luís XVI (sem Maria Antonieta) não é um habeas corpus. Já defini a medida ao dia e à hora como sendo uma anistia. Mas talvez seja obrigado a reconhecer que a melhor definição foi dada pelo general da reserva Hamilton Mourão: um salvo-conduto. Exatamente aquele bilhetinho amarfanhado pelo suor que os “coiteiros” de Lampião usavam para percorrer o sertão sem risco de serem assaltados por algum cangaceiro desavisado.

Talvez não seja de todo fora de propósito advertir o público pagante de que o soit-disant Supremo está levando a sério demais sua condição de Corte (agora um puxadinho da de Luís XVI). E, por isso, resolveu zerar o placar acusador de que em quatro anos de Lava Jato 123 pessoas foram condenadas na primeira instância e nenhuma pelo STF. Quando o chefão da quadrilha do mensalão e do petrolão (conforme reconheceu agora o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, TRF-4, for anistiado e começar sua campanha presidencial, de salvo-conduto em punho, e o efeito Lula tiver reduzido o déficit presidiário, tirando os gatunos de colarinho branco de suas celas, o placar será zero a zero. Nosso consolo vai ser dizer que o STF se concedeu com o número de condenações a nota certa para seu vergonhoso desempenho. Ou seria o escárnio que venceu o cinismo?

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 26 de março de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/na-corte-de-luis-xvi/

No Estadão desta quarta-feira: Um tapetão para Lula, por José Nêumanne

No Estadão desta quarta-feira: Um tapetão  para Lula, por José Nêumanne

STF criará insegurança jurídica nociva à democracia se proibir prisão de Lula

Uma lenda urbana atormenta o Supremo Tribunal Federal (STF): a de que o País pegará fogo quando o Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mandar executar a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, o criminoso (não levem a mal o autor destas linhas, mas o fato já foi resolvido em definitivo pela instância cabível no Judiciário) foi presidente da República e, a julgar pelas últimas pesquisas, deve ser o mais popular da História. É fato também que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto dos institutos de opinião pública para a eleição presidencial de outubro. E daí?

O argumento da paz social é usado para transformar o fundador e principal líder do Partido dos Trabalhadores (PT) em beneficiário de anistia num lance sórdido, conhecido no popular como tapetão. E este pode configurar o STF como um puxadinho da mal afamadíssima justiça desportiva – com as letras mais minúsculas com que seja possível grafar. Pasme, leitor sensato e incauto, as supremas togas nacionais conspiram para evitar a prisão de um criminoso do qual não há presunção, mas, sim, pretensão de inocência, temendo o rugir das ruas contra a execução de sua pena. Suprema ignorância! O anunciado exército de Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), não impediu o impeachment de sua afilhada Dilma Rousseff nem paralisou o processo em que ele foi submetido a uma condução coercitiva, tida como humilhante, e condenado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses. Muito menos: não conseguiram mais do que interromper o trânsito com pneus queimados para protestar contra a confirmação da condenação, o aumento da pena na segunda instância e a negação de seu habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O carisma do condenado, liberado para fazer campanha, só elegeu seu poste Dilma com ajuda do PMDB e não evitou a catástrofe de seu partido nas eleições municipais de 2014.

A perspectiva de uma convulsão social com a prisão de Lula é um falso pretexto para que os conspiradores togados, dos quais sete foram nomeados por presidentes dos desgovernos petistas Lula e Dilma, dele se aproveitem para substituírem definitivamente o governo das leis pelo governo dos homens. O modus operandi da cúpula do Poder Judiciário está claramente dando um golpe contra o Estado de Direito (o governo das leis). Mas não está isolado nessa ignomínia, como denunciou um artigo, que é uma verdadeira aula de Direito, escrito pelo professor Celso Lafer e publicado neste espaço no domingo passado. O Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e a Polícia Federal são cúmplices!

Os conspiradores togados não o fazem por motivos ideológicos, caritativos ou por generoso garantismo, mas por meros interesses pessoais, passando por cima da ética e da honra com um cinismo deslavado. Um ministro do STF concedeu habeas corpus a clientes da banca de seu cônjuge e julga patrocinadores de empresas de que é acionista. Um ex-colega dele, patrono da causa que poderá ser beneficiada pelo tapetão, eleva a chicana à condição de direito pleno de defesa recorrendo à lerdeza dos julgamentos de uma Corte tartaruga. Duplo vexame: no exercício de cargo no topo de suas carreiras, ganhando salários que servem de teto para todo o funcionalismo, incluindo o presidente da República, participam dos lucrativos negócios da educação e da advocacia, pois lhes é permitido e não percebem quebra de decoro.

Se o STF endossar o tapetão para Lula, apenas porque um de seus membros, Gilmar Mendes, mudou de opinião, será responsável por uma grave crise de insegurança jurídica nesta República de réus. Pois um juiz de primeira instância, três da segunda e cinco do STJ, estas últimas por unanimidade, decidiram pela execução da pena que o STF pode a adiar.

E a segurança jurídica, segundo Lafer, apoiando-se em sólida literatura, assinada por exegetas do escopo de Theofilo Cavalcanti Filho e Tércio Sampaio Ferraz Jr., e no filósofo italiano Norberto Bobbio, “é algo a ser constantemente buscado no Direito por meio da adequada avaliação dos problemas da prova, da qualificação, da interpretação e da relevância”. O professor emérito da USP concluiu suas lições com uma definitiva: a segurança jurídica é atributo, e não impeditivo do bem-estar nacional.

O tapetão para o cliente do dr. Pertence, que troca a reputação por êxito nessa operação, terá, se não for sustado por ministros comprometidos com a democracia no STF, duas outras consequências graves. Para o golpe ser bem-sucedido, a cúpula do Judiciário anulará decisão que tomou há dois anos, por maioria aritmética simples (ao contrário do que desaprendeu o ministro da Justiça, Torquato Jardim, seis não é igual a cinco, é mais), proibindo a prisão de condenados em segunda instância. Atenderão, assim, ao interesse dos potentados da política assustados com o mensalão, que apelaram para a leitura fundamentalista da Constituição, em 2009, para negar prática adotada desde o Código Penal de 1941, como lembrou o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, nomeado por Dilma Rousseff para a Comissão Nacional da Verdade. E René Ariel Dotti, defensor de presos políticos na ditadura, concorda com ele.

E mais: ao arrepio da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por nove a zero em duas instâncias e no STJ (agora usado por quem quer ganhar tempo para o culpado) participará da campanha eleitoral de outubro. Isso certamente ocorrerá depois que ele for, como tudo indica que o será, condenado pela Lava Jato a mais 20 anos de cadeia por ocultação do patrimônio no sítio Santa Bárbara. Até o cancelamento do registro de sua candidatura ilícita, o condenado disputará a Presidência. Só nos restará apelar: “Valei-nos, Santa Bárbara!”

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 21 de março de 2018)

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