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Política

No Blog do Nêumanne: Trânsito em julgado, o AI-5 da cleptocracia

No Blog do Nêumanne: Trânsito em julgado, o AI-5 da cleptocracia

José Nêumanne

Prisão só em segunda instância, inventada para proteger delegado Fleury na ditadura, está para ser abandonada para deixar soltos políticos condenados no combate à corrupção

Nos Estados Unidos e em outros países civilizados, condenados deixam o banco dos réus diretamente para as celas, onde passarão a cumprir as penas que lhes tiverem sido destinadas. Assim também era no Brasil no passado, que não merece ser festejado, pois era uma época em que as populações carcerárias se limitavam a três tipos de pessoas definidas pela primeira letra, pê: pobres, pretos e prostitutas. No Brasil, onde a Justiça é lerda e discriminatória, à medida que os brancos, ricos e perfumados foram sendo alcançados pelos braços agora mais longos da lei, esta passou a merecer a denominação da ária famosa da ópera Rigoletto, de Giacomo Puccini, La donna é mobile (a mulher é volúvel). E muda para evitar o acesso da elite dirigente a varas e tribunais penais.

Em 1973, no auge da repressão da ditadura inaugurada em 1964 e endurecida em 1968, os generais impuseram ao Congresso ajoelhado uma lei que permitia a apenados responderem em liberdade a acusações penais desde que fossem réus primários. No Brasil, por causa da inexistência de juízes de instrução, criados para atender ao princípio fundamental dos direitos humanos, segundo o qual todo o cidadão sempre tem direito a dois julgamentos, passou a ser adotado o princípio de que o condenado por juiz de primeiro grau pudesse recorrer à segunda instância. Assim, é cumprido o direito aceito nas Cortes internacionais da necessidade do segundo julgamento. Só que, em vez de um magistrado que julga o processo, até então presidido por juiz de instrução, foi adotada a jurisprudência da autorização do começo de cumprimento de pena após decisão colegiada de uma turma de três desembargadores dos tribunais regionais federais.

Mas em 2009, em resposta ao Habeas Corpus n.º 84.078, o Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância dos acusados ricos, que podem pagar altos honorários a advogados grã-finos, inventou a jabuticaba dos recursos em liberdade até o chamado “trânsito em julgado”. Este não é adotado em nenhum dos outros 192 países da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, ao longo de sete anos, o começo do cumprimento das penas criminais passou a depender da autorização da quarta instância, o STF, mais uma peculiaridade do atraso brasileiro. Ao contrário da Suprema Corte dos Estados Unidos, dedicada apenas ao julgamento de pendências constitucionais, esse órgão no Brasil passou a receber processos de todos os tipos. Essa função de último recurso, na prática a quarta instância, produz excesso de trabalho para a “Corte”, impunidade para culpados, preocupação para inocentes e queixas dos 11 membros do dito “excelso pretório”.

Como nunca nenhum deles deu a ideia saneadora de reduzir essa azáfama pela redução aos julgamentos meramente relativos à Constituição, a operosidade excessiva termina dando a suas “vítimas” a prerrogativa de abusar dessas funções legislando em causas menores e até nas próprias. Esse foi o caso do julgamento de 2009, no qual saiu vencedor o relatório de Eros Grau, em que a interpretação do plenário substitui a literalidade do texto constitucional. O citadíssimo inciso 57 do artigo 5.º da Constituição é explícito: “ninguém é considerado culpado antes de sentença condenatória até o trânsito em julgado”. Ou seja, só tem “culpa no cartório” quem tiver recusados todos os inúmeros recursos que apresentar nas quatro instâncias.

O STF pode se arvorar o direito de interpretar a letra constitucional dentro dos parâmetros gramaticais da língua portuguesa vigente em nossa Pátria. Ora, dizem os acacianos “garantistas” da impunidade, é um absurdo manter alguém sem culpa (em teoria, inocente) preso enquanto são julgados seus recursos na última instância. Pode ser. Só que, como eles gostam de afirmar, não estão ali para julgar o justo, mas o que contém a lei, literalmente. Não há dicionário nem dispositivo constitucional, contudo, que associe uma definição à outra. Culpa e prisão não são sinônimos. Afinal, as ruas estão cheias de culpados soltos e as prisões, de inocentes presos. Pois 40% dos presidiários do Brasil ainda não foram condenados ou já foram absolvidos. Portanto a justificativa da derrubada da jurisprudência não é uma questão de lógica da norma, mas da letra da lei. E pronto.

Se o título machista da ária famosa de Rigoletto fosse, além de preconceituoso, veraz, ainda assim não se pode atribuir apenas e tão somente à mulher a volubilidade alegada. Entre os 11 membros do nada “excelso” pretório há três bons exemplos de que o colegiado também o é.

Na primeira votação que restaurou o abandono da autorização para começo de cumprimento de pena por 7 a 4, Dias Toffoli foi voto vencedor. Nas outras duas de 2016 foi a vez de Gilmar Mendes virar a casaca. Mantida a jurisprudência vencedora, Rosa Weber sempre se declarou favorável ao “trânsito em julgado”. Mas mudou de voto no sentido oposto, ficando contra a derrubada da decisão definitiva do colegiado por 6 a 5.

Dias Toffoli, serviçal do PT do capelo à capinha, percebeu a tempo que seu voto poderia prejudicar anseios de liberdade de dois de seus padrinhos, José Dirceu e Lula. Desde então passou a batalhar pela causa da tolerância ao extremo. Gilmar Mendes, crítico feroz dos réus da Lava Jato, mudou de opinião quando os tucanos que o puseram no topo da carreira também foram investigados, acusados, processados e apenados pela Operação Lava Jato, que inaugurou a temporada dos mandachuvas da República no inferno presidiário. Digamos que tenha sido uma coincidência, mas isso não elimina a obviedade dos fatos. E Rosa Weber, hein? Deixou o apoio à colegialildade na penteadeira e votou na quinta revisão da jurisprudência em dez anos, duas por ano. Incoerência total!

Nesta semana da sessão decisiva do STF a respeito dessa herança da ditadura, em seu auge, com a impunidade ampla, particular e restrita pelo pretenso “poder moderador”, resta ainda comentar o tuíte de Gilmar Mendes condenando a reminiscência do Ato Institucional n.º 5 pelo deputado Eduardo Bolsonaro. “O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, pontificou o “supremíssimo”.

Covardia, oportunismo ou hipocrisia? Que tal todas as hipóteses? Eduardo Bolsonaro, cujo nome não foi citado no texto, o que justifica a primeira delas, não exaltou a ditadura. Os erros que ele cometeu, no palpite infeliz em entrevista a Leda Nagle no canal dela no YouTube, foram de outra natureza. Em declaração eivada de erros de História, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados admitiu a hipótese de as manifestações violentas contra o governo chileno se reproduzirem no Brasil. E alertou que isso poderia ensejar a ressurreição do abjeto ato de intervenção da ditadura militar, que sua família já exaltou, mas em outras ocasiões, não nesta especificamente. A afirmação baseia-se numa ignorância sesquipedal, que, aliás, contamina todas as análises da direita e da esquerda sobre os protestos no Chile.

A exceção é o peruano Mario Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura, no artigo O enigma chileno, publicado no Estado no domingo 3. A explosão, conforme a lição dada por Vargas Llosa e apoiada em viagem de 20 dias pelo país abordado, assemelha-se “ao movimento dos coletes amarelos na França e ao mal-estar generalizado na Europa, os quais denunciam que a globalização aumentou as diferenças entre pobres e ricos de maneira vertiginosa e exigem uma ação estatal para detê-las”.

Em vez de repetir o trololó dos adversários do governo que tentam enquadrar o líder do PSL na Câmara, de apologia ao crime, o ministro do Supremo poderia ter lembrado a Eduardo, citado, como convém em debate civilizado, que gente como ele foi atingida pela ditadura. JK preparava-se para disputar a Presidência da República com Carlos Lacerda, em 1965, e perdeu os direitos políticos em 1964, mas só depois de dar legitimidade ao golpe votando no primeiro ditador militar, Castelo Branco, na eleição indireta. Seu pretenso rival na eleição que não houve foi atingido pelo próprio AI-5, documento basilar do endurecimento da ditadura, em 1968. Naquela ocasião, seus 1,8 milhão de votos de nada valeriam ao desavisado.

Agora Gilmar Mendes capitaneia o golpe do “trânsito em julgado”, que celebra a intervenção de advogados, procuradores e magistrados sem relevo na carreira, nomeados por chefões políticos que se acumpliciaram no maior assalto aos cofres públicos. E substitui democracia por cleptocracia, lendo palavras que não foram escritas numa Carta que “magna” nunca foi.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 4 de novembro de 2019)

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Nesta quarta-feira no Estadão: É de teratologia caso do STF

Nesta quarta-feira no Estadão: É de teratologia  caso do STF

José Nêumanne

Para fingir que Corte não está rachada ao meio Toffoli negará sentido ao ‘voto de Minerva’

O vulgo acha que cabe ao primeiro psicanalista, o austríaco Sigmund Freud, o dom de poder entender qualquer ação humana. Para explicar, mas nunca justificar, as duas sessões da semana passada em que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou sua decisão sobre a extinção da jurisprudência da eventualidade da prisão para condenados em segunda instância, talvez seja necessário recorrer à teratologia. Ou seja, ao estudo médico das anomalias de origem fetal. Homo sum: humani nil a me alienum puto (Sou humano, nada do que é humano me é estranho), escreveu o poeta romano Públio Terêncio, no século 2 a. C.

Qualquer ser humano com quociente de inteligência (QI) de mais de 30 só se conformará com o que viu no julgamento do plenário sobre culpa, inocência, prisão e impunidade se aceitar o conformismo do verso clássico. Que consolo lhe poderá restar se se dispuser a entender por que um tema de exclusivo interesse de bandidos milionários (com fortuna amealhada no furto indecente do fruto do empenho e do engenho de milhões de trabalhadores pobres) ou de cidadãos remediados da classe média tem sido repetido de forma tão insistente como esse? Que remédio curará a náusea causada pelo espetáculo abjeto de bajulação e autolatria perpetrado pelo mais antigo dos máximos julgadores, o decano Celso de Mello, e o presidente da mais autoindulgente das Cortes, Dias Toffoli?

O chamado pretório excelso nem sempre atuou de molde a justificar a pomposa nobreza dessa denominação. Mas nunca antes na história dela – como diria o patrono da indicação da maioria deles (três dele e três do poste), o multicondenado Lula – negou sua pompa de forma tão absoluta. A celebração de bodas de zinco do nada excelso chefe do bando, ao que saiba a plebe ignara, que lhes paga salários, mas não frui benefícios, é inusitada. Mas lógica. O procurador indicado pelo advogado Saulo Ramos e nomeado por Sarney é do mesmo estofo do advogadinho que só serviu a petistas.

Toffoli, reprovado duas vezes em concursos públicos para a magistratura de primeiro grau, teve seus anos de serviço prestados aos autores do maior assalto ao erário da História da Republica. A saga foi celebrada no livro Democracia e Sistema de Justiça, coordenado pelo colega Alexandre de Moraes e pelo advogado-geral da União de Bolsonaro, André Luiz de Almeida Mendonça. O primeiro, lançado no serviço público por Kassab e Alckmin e nomeado para o mais alto posto por Temer, goza com seu primeiro chefe na gestão pública, o ex-prefeito de São Paulo, de conceito similar à descrição de Mello pelo ex-ministro da Justiça da Nova República no livro Código da Vida, com expressão escatológica.

O outro coordenador tem ótimas razões para louvar sempre que possível o padrinho secreto, graças a quem escalou do mínimo ao máximo degraus da Advocacia-Geral (AGU): tem sido aquinhoado com prenúncios para lá de promissores pelo presidente da República. Eleito para combater o Partido dos Trabalhadores (PT), o capitão Bolsonaro define-o sempre que pode como “mais supremável do que Sergio Moro”, por ser “terrivelmente evangélico”, a ocupar justamente o lugar de Celso de Mello quando se aposentar do STF, em novembro de 2020.

O homenageado suspendeu a primeira sessão da votação para prestigiar com alguns autores de textos e os dois organizadores o “beijem minha mão”. Vovó Nanita diria que são da mesma laia. E com toda a razão. Moraes relata o infame inquérito de Toffoli para calar a boca (alô, alô, Cármen Lúcia) de cidadãos que erguerem a voz contra ministros da Casa, seus parentes e aderentes. E assinou a decisão de censurar a revista Crusoé. A futura promoção de Mendonça à máxima judicatura foi precedida por decisões monocráticas de Toffoli e Gilmar livrando o primogênito de Jair e as esposas deles mesmos dos rigores da lei.

Na sessão posterior à louvação, Rosa Weber foi autorizada por Toffoli a exaurir a paciência de colegas e ouvintes com um voto mal escrito e precariamente lido, negando suas três intervenções anteriores ao esconder na gaveta do toucador sua falsa obediência à colegialidade. Esse decisivo voto impõe a metamorfose da jurisprudência em publicação periódica na quinta tentativa em dez anos, uma a cada dois. Os eventuais autores do cartapácio cometeram a impropriedade de introduzir entre citações enxundiosas de declarações internacionais de direitos humanos versos primorosos do poema À espera dos bárbaros, da lavra do alexandrino de origem grega Constantino Kaváfis, que dizem o oposto do que ela queria afirmar. Não é de estranhar. Afinal, madame violou o vernáculo ao atribuir à expressão constitucional “considerar culpado” sinonimia de “ser preso”.

Lewandowski cometeu este erro e mais dois no voto em que limitou o combate à corrupção, prioridade para o povo, a mero anseio de “setor politicamente motivado”. Disse ainda ser intocável a Constituição que ele mesmo rasurou ao permitir a Dilma exercer cargo público pós-impeachment, escarrando na função de evitar o truque de Renan Calheiros e Kátia Abreu. Não se entenda como correção a derrota de Dilma na eleição para senador em Minas, pois cabe ao cidadão escolher ou rejeitar, mas não corrigir falhas de quem acha que se acerca de Deus quem fica longe do povo. Ao contrário.

Ao sair da função do alto picadeiro, por ele dirigida, Toffoli insinuou que, em face do eventual empate de cinco a cinco, não decidirá por sua convicção “garantista” de impunidade, mas fiel ao dever de presidente e pacificador. Nunca antes a expressão “voto de Minerva”, referente à deusa romana da justiça, da sabedoria e da indústria, terá sido tão imprópria se a usar para transferir ao Superior Tribunal de Justiça a função que podia ter sido da segunda instância ou da última, no STF. Nem o rei Salomão recorreria a algo que não consta sequer do Código de Hamurabi.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2A de O Estado de S. Paulo quarta-feira 30 de outubro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Argentina, Brasil e Chile, equívocos à parte

No Blog do Nêumanne: Argentina, Brasil e Chile, equívocos à parte

José Nêumanne

Protestos com mortos nas ruas do Chile e eterno retorno do peronismo ao poder na Argentina causam exageradas apreensões no Brasil, que troca prudência por pressa sem razão nenhuma

Esta semana começou com uma contabilidade macabra e preocupante: chegou a 20 o número de mortes nos protestos violentos de rua em Santiago e outras metrópoles chilenas. Entre os cadáveres se destacava o de uma criança de 4 anos de idade. Sem dúvida, qualquer ser humano provido do mínimo de sensibilidade e compaixão não teria como ignorar o impacto desse quadro de fogo, chumbo e sangue.

O choque vem acompanhado de uma surpresa. Depois de anos sob a gestão de Michelle Bachelet, socialista acusada de corrupção, o país gozava de uma paz política dicotômica, provocada pela troca de poder entre esquerda e direita. Esta, representada por liberais que se orgulham, dentro e fora das fronteiras do país andino e banhado por uma longa costa do Pacífico, de números que em nada se assemelham à crise de seus parceiros mais fortes entre países próximos: o Brasil e a Argentina. Apesar de haver um surdo e mudo reconhecimento de que o regime militar liderado pelo general Augusto Pinochet havia plantado no sangue da repressão política uma estabilidade econômica produzida por discípulos da Escola de Chicago de Milton Friedman, e desconhecida a oeste. Chegando até mesmo a uma prosperidade inédita nos outros países do subcontinente latino-americano.

O que teria produzido confrontos tão violentos entre manifestantes de rua e as forças de repressão, capazes de abalar essa aparente pax chilena? O autor destas linhas não será apressado e irresponsável a ponto de apresentar as próprias conclusões. Seja aceitando a versão oficial do país analisado de que este estaria sendo invadido por terroristas aventureiros importados de Cuba e Venezuela, seja deixando-se convencer pelas velhas teorias simplistas de que a desigualdade social explodiu como uma bomba de efeito retardado, espalhando estilhaços num ambiente até pouco tido sob controle de uma democracia que tem tradição e bases sólidas.

Num período razoavelmente longo passado em Caracas à época em que o Brasil ainda estava submetido às regras discricionárias do regime militar, que dava primeiros sinais de decadência, e no Chile, onde os militares ainda estavam sólidos no poder, com a Venezuela nadando na prosperidade do petróleo abundante e caro, este escriba colheu impressões. Elas não devem ser tidas como profundas nem definitivas. Mas podem servir, no mínimo, de ponto de partida, para perceber que, como já se dizia àquela época, o buraco é bem mais embaixo. No mínimo para calibrar a mira com mais argúcia. Pois a verdade é que quanto mais distante é o alvo, maior é a possibilidade de ser imperfeita a imagem formada em sua lente de aproximação.

Na quarta-feira 23, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, atribuiu os violentos protestos no Chile ao terrorismo do Foro de São Paulo. Ainda na China, por onde passou em sua visita ao Extremo Oriente, o capitão reformado disparou sua sempre municiada metralhadora giratória retórica, afirmando: “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem”.

A declaração pode ter sido baseada em informação privilegiada a que ele talvez tenha acesso por intermédio de outros chefes de Estado. É preciso, porém, tomá-la com cautela. Não podemos esquecer-nos da infelicidade de sua reação à manifestação também irresponsável da ex-presidente chilena Michelle Bachelet, agora com a  responsabilidade de alta comissária dos direitos humanos da ONU. A sra. Bachelet fez comentários impróprios em que depreciou o trabalho competente e honesto de agentes policiais, procuradores e juízes federais que conduzem os processos relativos à atuação do ex-presidente Lula no comando da quadrilha do Partido dos Trabalhadores (PT), seus aliados e até falsos opositores, que facilitaram a rapina em troca de propina. Bolsonaro teve todas as condições de responder à altura, mas preferiu dois vícios de postura a que está mais habituado: ódio ideológico e conclusões precipitadas. Sua agressividade foi de tal forma indefensável que o próprio presidente chileno, Sebastián Piñera, como ele direitista e, por isso, radical adversário da ex-presidente, rejeitou o tom e o conteúdo da resposta. Não por isso, mas Bolsonaro perdeu a razão na peleja.

A outra parte da declaração dele, dada na quarta-feira 23 de outubro, flagra uma pulga atrás de nossas orelhas. A ordem dada ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, de se manter em alerta para a possibilidade de emprego de tropas, previsto no artigo 142 da Constituição, pode ser um cuidado preventivo ou ocultar um desejo do fundo do subconsciente do chefe do governo. O assunto é delicadíssimo. Há bastante tempo radicais da direita favoráveis à intervenção militar para fechar o Congresso e o Supremo Tribunal e restaurar uma ditadura nos moldes da de 1964, ou, pior ainda, de 1968, leem o artigo conhecido pelo título “da lei e ordem” como uma autorização para o chefe do Executivo atender ao golpismo dessas milícias.

caput do artigo 142 reza exatamente o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Ou seja, a letra constitucional autoriza o chefe do Poder Executivo a usar tropas para garantirem o funcionamento dos poderes constitucionais, o dele próprio e os do Legislativo e do Judiciário. Não há brecha que justifique o emprego garantindo lei e ordem para dissolvê-los.

A Constituição de 1988 tem inúmeros defeitos, mas deles não consta nenhum impulso suicida. Tentar usá-la para afrontá-la a si própria é descabido e é muito provável que o presidente tenha levado em conta que o aviso em relação ao uso do artigo se limitaria ao poder pacificador das tropas, não à tentação interventora.

Há, pelo lado oposto, o da esquerda, uma tendência oportunista a tentar distorcer e se aproveitar da tragédia chilena para provocar e usar eventos idênticos em nossas ruas. Mesmo que a explosão de protestos nada tenha que ver com eventuais arreganhos totalitários de Venezuela e Cuba, eles também não levariam ao eventual uso do artigo 142 dentro de nossas fronteiras. Quando o principal líder do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, se manifestou publicamente em nota, advertindo para a necessidade de manter a paz política, ele não se referia a eventuais explosões de descontentamento com a ordem política ou econômica. Mas, sim, à irresponsabilidade com que o Parlamento e a suprema judicatura têm desprezado o apreço da sociedade brasileira pelo combate à corrupção. Este de forma nenhuma é o caso chileno, não havendo, portanto, temor algum de repetição da tragédia do Chile no Brasil.

Em relação aos efeitos malignos da vitória de Alberto Fernández e Cristina Kirchner na eleição presidencial argentina domingo 27, convém esclarecer que a demagogia irresponsável do apelo ao “Lula livre” pelo vencedor não altera em um milímetro as chances de o petista ficar ou sair da cadeia. O discurso da vitória, ecoado pela militância em praça pública, terá efeito similar às prédicas do papa Francisco sobre a Amazônia: nulo. Reproduz apenas a arrogância intolerante do peronismo que tem arrastado o país vizinho do posto que ocupava entre as maiores economias do mundo a seu calvário econômico. E este resulta das consequências do populismo malsão herdado de mais de meio século de erros provocados pela ignorância crassa e pela incapacidade de aprender com as próprias falhas, a não ser para repeti-las e anabolizá-las até o fim dos séculos, amém.

O discurso estúpido de peronistas às vésperas de manter seus decênios de domínio incompetente e corrupto na Casa Rosada em nada ajuda a esquerda brasileira a realizar seu projeto único de soltar o ladrão e lavador de dinheiro que nunca foi de fato preso, mas é mantido privado de liberdade numa repartição pública, cujo funcionamento atrapalha. Suas ofensas não à direita, aos militares ou a Bolsonaro, mas ao Estado de Direito brasileiro não mereciam a atenção que o chefe do nosso Executivo lhes deu. Não precisa cumprimentar, mas também não precisava contar e assim lhe dar importância que não tem. Mas a Argentina, principal parceiro regional após séculos de uma rivalidade que foi péssima para ambos, tem.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne desde segunda-feira 28 de outubro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Bolsonaro, do nepotismo ao maniqueísmo

No Blog do Nêumanne: Bolsonaro, do nepotismo ao maniqueísmo

O capitão reformado Jair Bolsonaro ganhou a eleição para presidente da República em 2018 porque a Nação tinha todas as razões para temer que qualquer outro candidato sabotasse a ação eficiente e diligente da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal de primeira instância contra a corrupção, mal dos males da República. Embora o ponto de partida de sua campanha tenha sido a militância aguerrida da direita nostálgica da tortura e da ditadura, essas facções não dispunham de número suficiente para levá-lo ao segundo turno. A quem duvidar convido a contar seus seguidores nas redes sociais para verificar que estas não reúnem eleitores para bater Ciro Gomes, do PDT, que chegou em terceiro lugar no primeiro turno. Vítima da maior crise econômica, com origem na roubalheira dos governos da ampla aliança liderada por PT e PMDB, hoje MDB, o brasileiro não deu a mínima para a propaganda eleitoral gratuita e os debates no rádio e na televisão. E o sufragou com votos bastantes para esmagar as pretensões dos candidatos de sempre. Grande parte dos seus eleitores no turno final professa um ódio surdo e exausto do PT, seus aliados e da corrupção, comprada na base de propinas, do PSDB.

Diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vencedor teve a feliz ideia de recorrer a baluartes da sociedade, cansada do socialismo de rapina de Lula e Dilma e dos vícios da politicagem profissional, encarnada na elite dirigente do partido que reuniu os próceres do que foi inadequadamente batizado de “Nova República”: o PMDB de Michel Temer, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Romero Jucá e Renan Calheiros. A primeira tacada de mestre dele foi fazer do juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, ministro da Justiça, passando a impressão de que o levaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira oportunidade que surgisse: a aposentadoria do decano Celso de Mello. Outro lance genial foi escalar para chefiar as necessárias correções nos gastos públicos Paulo Guedes, devoto do ideário da Escola de Chicago, para dar corpo a uma série de reformas aptas a socorrerem as contas públicas no Ministério da Economia.

Por mais que se assuma a fantasia de que a reforma da Previdência teria sido aprovada pela ação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ela de fato foi uma vitória do povo brasileiro, engendrada pelo grupo levado ao poder pelo ministro da Economia. E a queda dos indicadores criminais no primeiro semestre do novo governo não se deveu aos governadores, responsabilizados pela Constituição pela segurança pública, mas à gestão federal do popular magistrado que encarcerou, para espanto geral, chefões do crime organizado na política.

Mas a “nova política” de Bolsonaro mostrou-se falsa e frágil antes de começar. O servidor da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça saiu do bolso do colete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para o Diário Oficial da União, com a chancela do chefe do governo, novo só na aparência. O autor de artigo na Folha de Londrina (no Paraná, ora o Paraná!) bajulando Lula em  sua primeira vitória para a Presidência foi leal ao fiel padrinho. Assinou pareceres apoiando o banquete de vinhos três vezes premiados e medalhões de lagosta e o decreto infame que incrimina críticos de ministros e seus parentes, execrado por 12 em dez juristas com vergonha na cara no País. O presidente eleito pelos antipetistas não tugiu nem mugiu diante desses escárnios ao Direito e ao decoro. Cobrado por alertas de críticos como o signatário deste texto, a tropa presidencial reagiu na militância cibernética argumentando que o advogado-geral é da União, e não do gestor eventual.

Se pudesse restar alguma dúvida de que Mendonça tinha carta branca, ela sumiu spb seguidos recados passados pelo chamado primeiro magistrado da Nação. Este anunciou que nunca prometeu nomear Moro para o STF, que esse colegiado sentia falta de um ministro “terrivelmente evangélico” e que o titular da AGU teria essa virtude. E depois disso tudo ainda disse que este seria mais “supremável” do que o preterido. Ao fazê-lo, Sua Excelência adaptou aquele refrão da campanha: “É bom já ir se acostumando com o novo do Jair”. Ou melhor, com o velho Jair renovado, depois de 29 anos de prática na velha política, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na dos Deputados, em Brasília. Afinal, seus três filhos mais velhos sempre viveram do estipêndio público dos parlamentares.

Não fosse o chefe do clã número 1 iletrado orgulhoso da própria condição, seria o caso de lembrar que, ao permitir que a prole adulta seguisse seus passos, não na caserna amada, mas na politicagem execrada, o presidente parodiou a parábola das batatas, do batuta Machado de Assis. Como o protagonista de Memórias Póstumas de Brás Cubas ensinou a seu herdeiro, Rubião, não havendo batatas suficientes para alimentar duas tribos, na guerra entre elas resolve-se o impasse com a adoção do lema “ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas”. A adaptação daria melhor explicação do que a desculpa oficial para o aumento nesta gestão de despesas do cartão corporativo em 24%. “Os gastos com cartões incluem as despesas do presidente e do vice. Como Temer não tinha vice, obviamente no meu governo os gastos são um pouco maiores”, ele próprio escreveu no Twitter. Quer dizer: a culpa é de Hamilton Mourão? Não tendo como atribuir ao general a frase lapidar a respeito da escolha do filho caçula, Eduardo, para a Embaixada do Brasil em Washington, Bolsonaro preferiu recorrer ao bife que acompanha as batatas fritas: “Se puder dar um filé para meu filho, eu dou”. Não por isso, juristas e parlamentares leais juram que nomear filho para cargo público não é nem nunca será nepotismo. Que tal?

Viva, pois, o STF, cujo poder muda até o sentido das palavras. E tem bastante desfaçatez para chamar de “pacto entre Poderes” acordão pelo qual o chefe do Judiciário, Dias Toffoli, apoiado por Gilmar Mendes, assegura ao primogênito do chefe do Executivo, Flávio de Jair, privilégio de mandar a lei às favas. Afinal, para isso servirá a ascensão de Mendonça.

Antes dele, Bolsonaro já escolhera Onyx Lorenzoni para chefiar sua Casa Civil. Pilhado em caixa 2, que seu colega de Ministério Sergio Moro quer criminalizar, ele ganhou do ex-juiz indulgência plena. E elegeu seu correligionário do DEM Davi Alcolumbre presidente do Senado, vencendo Renan Calheiros em eleição fraudada, na qual 81 eleitores depositaram 82 votos, conforme flagraram câmeras da Casa. Em política sabe-se que nada se cria, tudo se transforma, e Renan Lavoisier é hoje o espírito de santo de orelha do ex-adversário. O DEM de Lorenzoni também elegeu presidente da Câmara Rodrigo Maia, o Botafogo do propinoduto da Odebrecht e hoje o quarto pactuário do acordão dos três Poderes.

Isso tudo acontece neste momento em que seguidores de Jair Bolsonaro e sequazes de Luciano Bivar disputam a berros, cuspe e arranhões o pecúlio dos fundos partidário e eleitoral do PSL, partido pelo qual um se elegeu e que o outro preside. Após ter levado o Sport Clube do Recife à decadência. Sobrou para Joice Hasselman o despejo da liderança do governo no Senado. Bolsonarista da primeira hora, mas odiada pelo filho que pretende liderar a bancada da legenda na Câmara da Embaixada do Brasil em Washington (ou vice-versa), ela deixou o lugar para um deputado ignoto de nome que deveria honrar: Eduardo Gomes. É do MDB e seu padrinho, ninguém menos do que Renan Lavoisier Calheiros.

O partido de Temer, Cunha, Jucá e Sarney já ocupa o gabinete do líder do governo no Senado. Bezerra Coelho, descendente em linha direta de Duarte Coelho, primeiro capitão-mandatário da Capitania Hereditária de Pernambuco, teve gabinete e casa vasculhados pela Polícia Federal em busca de evidências de recebimento de propina. Bolsonaro também nomeou para chefiar a Procuradoria-Geral da República o inimigo da Lava Jato Augusto Aras, filho do ex-petista Roque Aras e defensor da tese toffolina de prisão só após terceira instância, absurdo judicial sem igual.

Aras faltou à primeira sessão do STF para tratar da jurisprudência do começo do cumprimento de pena, pois estava em Roma, onde foi prostrar-se aos pés do altar da Santa Dulce dos Pobres. Entrementes, Bolsonaro foi ao Extremo Oriente e não testemunhou o heroismo de brasileiros que estão limpando as praias nordestinas de óleo cru. De Tóquio disparou contra os neoinimigos do PSL: “O bem vencerá o mal”. Obrigado, “Mito”. Assim ficamos sabendo que o lema “Ordem e Progresso” da Bandeira Nacional pode agora ser substituído por “Nepotismo e Maniqueísmo”. Amém.

  *Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 20 de outubro de 2019)

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No Estadão desta quarta-feira: Bolsonaro, o PT e a corrupção

No Estadão desta quarta-feira: Bolsonaro, o PT e a corrupção

José Nêumanne

Presidente não cumprirá promessas de combater a corrupção e tirar o PT do palácio

Em janeiro de 2018 correria o risco de ser vaiado ou ridicularizado quem fizesse qualquer prognóstico de eventual ascensão política do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro além dos horizontes do baixíssimo clero, em que ele se encastelava no gabinete de deputado federal. Nem sequer se pensava em hostilizá-lo, tão insignificantes eram a personagem e suas causas esdrúxulas: a nostalgia do regime militar, a exaltação da ditadura e a veneração a torturadores notórios, caso do coronel Brilhante Ustra.

Mas as velhas raposas das organizações partidárias, algumas das quais dedicadas explicitamente ao crime, caso das que partilharam o butim da roubalheira dos desgovernos do PT e do MDB ou do PSDB, que fazia oposição de fancaria em troca de gordas propinas. A arapuca foi armada, pois todos os candidatos dos maiores partidos eram suspeitos, acusados e condenados por participação no petrolão. Restaram somente figuras folclóricas, como o ex-oficial e o cabo bombeiro Daciolo, surgindo praticamente do nada para a glória pela falta de opções. Deu-se o inesperado: o tosco sobrevivente das casernas venceu a disputa contra o patrono do assalto ao erário pelo voto, Lula, que disputou e perdeu o pleito usando o codinome Fernando Haddad nas urnas eletrônicas.

As insignificantes manifestações pela volta do regime autoritário nos protestos de rua de 2013, iniciadas com a reivindicação da retirada das catracas dos coletivos e concluída com o impeachment da preposta anterior, Dilma Rousseff, deram o sinal de reunir. A ausência de um candidato das siglas da politicagem tradicional que não fosse citado numa delação premiada engrossou o caldo com duas manifestações de peso da massa traída pela compra e venda dos valores republicanos. O fã da luta contra a corrupção, encarnado no então juiz Moro e nos procuradores de operações como a Lava Jato, votou tapando o nariz. Mas votou. E sem registro na Justiça Eleitoral, o ódio difuso ao Partido dos Trabalhadores (PT) cedeu a melhor bandeira.

Os louvores do candidato que sobrou com ficha limpa no mensalão ao chefão da operação de transferência do patrimônio da maior estatal, a Petrobrás, para os lucros dos empresários, particularmente empreiteiros, e militantes dos partidos da partilha de poder, Lula, foram esquecidos em nome da causa comum. Nem mesmo o entusiasmo tornado público de Bolsonaro pelo compadre do petista, Hugo Chávez, foi levado em conta na hora de optar pela vitória de um candidato capaz de exterminar o PT e prender os larápios. O maior engano foi desprezar o poder do Congresso, que absorveu o impacto da fúria popular com a eleição proporcional de deputados. E desprezar o poder nada moderador do Judiciário.

Assim que assumiu, o “Mito” deu a primeira demonstração tácita de não ser tão infenso à sedução dos confortos do que ele chamava de “velha política”, como sonhavam seus devotos. Nomeou para a Advocacia-Geral da União (AGU) um funcionário da repartição moldado à sombra do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na velha escola patrimonial que os petistas aprenderam bem com os coronéis da Velha República. Como o padrinho nunca teve outro patrão em toda sua vida de advogado que não fosse o PT ou um figurão do PT, o servil André Mendonça subiu degrau por degrau a carreira de advogado-geral da União como se fosse desde sempre rábula à mão do chefão de plantão.

No caso, tornou obsoleta a fábula do fâmulo proibido de servir a dois senhores. No gabinete vizinho ao presidencial, o AGU emprestou seu precário latim para dar foros de bom direito a iniciativas do padrinho no lado oposto da Praça dos Três Poderes. Aprovou o decreto infame da dupla Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para perseguir críticos de ministros do STF, parentes e aderentes e censurar a Crusoé, e o banquete de vinhos três vezes premiados e medalhões de lagosta.

Depois que o primeiro paraninfo proibiu o Ministério Público do Rio de Janeiro de investigar o primogênito do atual senhor, Mendonça protagoniza a lisonja pelo avesso, em que o chefe adula o subordinado, e não o oposto. O presidente disse que o STF precisa de um ministro “terrivelmente evangélico” e Mendonça, valete de sua tropa, preenche tal requisito. É pastor presbiteriano, despreza a evolução das espécies de Darwin e bajula seus superiores generosamente: Lula no passado e Bolsonaro pelo menos até 2020, quando este o indicar para o almejado posto ora ocupado por Celso de Mello. Afinal, a gratidão do chefe atual é tal que já assegurou que se trata de alguém mais “supremável” do que Sergio Moro, titã do combate à corrupção, adorado pelo povo.

É chegada, pois, a hora de enfrentar a evidência de que a permanência de Moro no Ministério da Justiça pode ser atenuante para o fato de Bolsonaro não estar nem aí para corresponder à expectativa de que na Presidência combateria a corrupção. Um leitor apressado de Nicolau Maquiavel dirá que o ex-juiz no Ministério da Justiça, sem perspectivas de seu projeto anticrime ser aprovado no Congresso, representa ínfima ameaça aos barões da Corte da Corrupção nesta triste República. Mormente enquanto Gustavo Aras despachar no principal gabinete da Procuradoria-Geral da República.

Aras é filho de Roque, que nasceu na política pelas mãos de um ícone da esquerda, Chico Pinto, condenado e preso pela Justiça Militar na ditadura. E daí? Juram que o referido prócer, na verdade, foi um delator de companheiros de esquerda, sabe-se lá a troco de que prêmio. Além do mais, o maior ícone da direita brasileira, Lacerda, reunia em seu prenome homenagens a Karl Marx e Friederich Engels, Carlos Frederico. Aras não está na luta para honrar o pai. Mas para punir procuradores da Lava Jato. O que vier a acontecer depois de publicadas estas linhas confirmará o que escrevo. O que de nada nos servirá de conforto. Quem viver verá.

*José Nêumanne Pinto

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 16 de outubro de 2019

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No Blog do Nêumanne: Palavra de ministro não vale nada

No Blog do Nêumanne: Palavra de ministro não vale nada

José Nêumanne

Instituído como “poder moderador” por Rui Barbosa, fã de dom Pedro II, STF chegou ao ponto de não se sentir pressionado sequer para manter a palavra dada, ancestral signo de honra

O baiano Rui Barbosa era um nobre republicano. Tido e havido no Segundo Império como uma espécie de senhor absoluto da palavra justa e da causa mais nobre, cumpriu a missão de escrever a primeira Constituição da República, enfrentando o desafio de transformar monarquia morta em República longeva. Antes de liderar a campanha pela primeira anticandidatura da História, sem vergonha de um improvisado e canhestro Estado de Direito, nisso se antecipando ao caipira paulista Ulysses Guimarães, viu-se às voltas com a inexistência no novo sistema de governo de uma figura como o imperador deposto. Dom Pedro II, amado pelo povo, estadista confiável, exercia o chamado “poder moderador”, ou seja, dava a palavra final nas discussões intermináveis entre “luzias” (liberais) e “saquaremas” (conservadores) empenhando cada fio branco de sua barba.

Constituições sempre constituíram expressões de vencedores na mui briosa e pouco ciosa Realpolitik brasileira, seja sob o brasão da corte dos Bourbons, seja sob o patrocínio positivista, com o qual os republicanos reivindicaram o estilo imposto pelas armas comandadas por um marechal enfermo e outro de espírito tirânico e mão de ferro, ambos egressos da modesta província imperial das Alagoas. E esta ainda nos legaria outro chefe de governo, Fernando Collor, um século depois das desventuras patrocinadas pelos pais do militarismo na gestão pública nacional. Sob o império da lei imposta pelos coronéis da República Velha, assumiram o mando em sequência os tenentes de 1930 e os generais que depuseram o herdeiro do getulismo, que antes havia possuído a própria Constituição, escrita pelo respeitável jurista Francisco Campos, o Chico Ciência, fundador da jurisprudência da ditadura fascistoide do Estado Novo.

Nesta esdrúxula situação em que a chamada Carta Magna reassume diariamente sua denominação da nobiliarquia deposta, o desmoronamento do regime militar instalado em 1964 e constituído em 1967 ressuscitou o dilema que deve ter feito o baixinho baiano cofiar seu encorpado bigode encanecido. Depositário das esperanças na construção do Estado de Direito, o profissional da política Tancredo Neves empenhou sua sabedoria de capiau das Gerais inventando uma comissão de juristas notáveis para redigirem uma proposta de rascunho da Constituição sob cuja égide a chamada Nova República reporia as coisas no lugar, com as bênçãos da deusa grega Atena. O documento resultante dessa ideia aparentemente luminosa do orador à beira do túmulo de Getúlio, o estadista republicano do século 20, foi um nada estridente tiro n’água. E o Congresso Constituinte foi encarregado de produzir a Bíblia tosca dos novos tempos.

Ao contrário da matemática, na qual a soma de dois números negativos produz um positivo, na política da vida real um erro só pode levar a outro. E ocorreu o esperado, o previsível, o inevitável. O Brasil que emergiu da ditadura militar apareceu à flor d’água com todos os vícios de antanho acrescidos aos que os militares introduziram de suas “piadas de caserna”, como rezava o título da coluna de humor da Seleções da Reader’s Digest, traduzida direto de inglês para a classe média letrada tupiniquim. Um compêndio de direitos nunca antes praticados sufocou um necessário acoplamento de deveres inelutáveis. Um texto enxundioso e obscuro permitiu que o Poder Judiciário fosse encabeçado por um monstro de 11 cabeças, mandando para o purgatório a ideia original do dito Águia de Haia, que imaginava no consenso do colegiado a solução para reduzir a consagração do erro, inevitável em práticas e decisões humanas solitárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas o que não podia deixar de ser: uma instituição à brasileira. Nela, em vez de os 11 membros buscarem o consenso para evitar o erro, multiplicam cada engano pessoal por 11, imaginando com isso alcançar a extrema sabedoria do undécimo.

O colegiado que seria perfeito na imaginação do jurista baiano se torna a extrema extrapolação do engano pessoal transformado em palavra final. O acadêmico Joaquim Falcão, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (nesse encontro de patriarcas brasileiros de todos os tempos em busca da sabedoria), chefe do grupo mais respeitado dos analistas da instituição, constatou que não há um STF, mas 11. Felipe Recondo e Luiz Weber tiveram a feliz ideia de mostrar no livro Os 11 como isso funciona: da forma mais disfuncional que se possa acreditar, é claro. Sacramentado e impresso em artigos de Falcão e no livro dos jornalistas está, pois, o fato de que o poder dos poderes do Judiciário se transformou numa Hidra de Lerna, o monstro da mitologia grega que tinha o poder de transformar uma cabeça decepada em duas. Não apareceu no Brasil um herói da poesia grega tradicional, caso de Hércules, cujo segundo dos 12 trabalhos foi matar o animal, que vivia num pântano em região próxima do atual Peloponeso, península ao sul da Grécia onde se travou a histórica guerra entre Atenas e Esparta. Dir-se-ia que nosso STF é uma hidra à prova de fogo.

O mostrengo é capaz de fenômenos impressionantes. Ao contrário de Repúblicas civilizadas, e até algumas nem tanto assim, a nossa garante ao condenado por um crime, por mais brutal que seja, recorrer praticamente ao infinito (às calendas gregas, como adequadamente se diz no jurisdiquês erudito) sem sequer ser preso. Governada pelo sabor de sangue manchando mortalhas ou das manchas de vinho nas toalhas dos banquetes, a instituição se dá ao luxo, usado com maestria e desfaçatez por suas cabeças de víboras, de mudar o sentido das palavras para adequar a Constituição a seus interesses de mando. A Carta Magna é constituída basicamente de remendos rotos e bordados coloridos.

Há um artigo, nela introduzido por algum constituinte enturmado com advogados famosos e abonados ou rábulas poderosos, que proíbe o início de cumprimento de pena baseado na proibição explícita de considerar alguém culpado. No Brasil das balas perdidas e de 13 milhões de desempregados, os 11 servidores públicos que recebem vencimentos considerados os mais altos da República têm dedicado empenho, engenho, saliva e perícia a defender sua majestade, o recurso eterno.

Calcula-se que 40% dos presidiários do Brasil cumpram pena de forma injusta por não disporem de um estudante de Direito que escreva uma petição à autoridade encarregada da execução de penas para gozarem sua liberdade consentida, mas nunca concedida. No entanto, esses 11 poderes moderadores nada moderados do Brasil, incapazes de puxar a cadeira do plenário para nela tomarem assento, cabendo essa missão a um subalterno, só têm uma ideia fixa: a perenidade da dispensa do cumprimento da pena por criminosos, que tanto podem ser um traficante de drogas quanto um calhorda político que rouba merenda escolar ou equipamento hospitalar. E aqui estamos nós de volta a essa querela infinita.

Os 11 agem como se fossem personagens do romance de ficção que interpretam perante as câmeras da TV Justiça. Consideram-se possuidores do notório saber. Agem como se fossem ilustres jurisconsultos, Ruis Barbosas do século 21. Mas não passam de procuradorzinhos provincianos quase letrados, egressos das brenhas semiescolarizadas, lendo citações de antepassados selecionados por punhados de assessores. Ou advogados grã-finos mais capazes de identificar terroir e safra de um vinho três vezes premiado do que de distinguir entre o bem e o mal, apesar de viverem especificamente disso.

Nessas peças de ficção eles também aprenderam que têm reputação ilibada. Essa reputação é exercida pela força que têm de mandar para o arquivo informações pouco recomendáveis de suas relações pessoais com políticos, burocratas e capitalistas de muito dinheiro e poucos escrúpulos.

No tempo de Rui Barbosa, assumiam-se compromissos de honra com um fio de bigode. E uma palavra dada não era mudada. O presidente do STF inventou uma saída à brasileira para o impasse absurdo do início do cumprimento de pena quando a condenação fosse atestada na terceira instância, que é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A de Lula o foi. E por cinco a zero na turma. E agora, José? Quem aposta um centavo de fumo podre em sua palavra de presidente do STF?

*Jornalista, poeta e escrito

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 14 de outubro de 2019)

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