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Política

No Estadão desta quarta-feira: A Moro e Dallagnol ainda restará a opção pelo voto

No Estadão desta quarta-feira: A Moro e Dallagnol ainda restará a opção pelo voto

Ministro da Justiça e procuradores

foram vítimas da própria ilusão de impunidade

Esta semana começou com a divulgação de pretensos diálogos por Telegram entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, coordenados por Deltan Dallagnol, revelando um pretenso acordo entre eles na condução de um processo da operação. Se forem verdadeiras – e nada até agora pode ser dito em contrário, com a agravante de os acusados em suas manifestações não as terem negado –, essas conversas, só pelo que foi divulgado até agora, são nitroglicerina pura na política, na Justiça, no governo e no Brasil.

As alegações apresentadas são desprezíveis. O jornal online The Intercept Brasil, que publicou as mensagens, é veiculado no País, desde agosto de 2016, pela empresa americana First Look Media, criada e financiada por Pierre Omidyar, fundador da eBay. E editada pelo advogado também americano, especialista em Direito Constitucional e ex-jornalista do diário britânico The Guardian Glenn Greenwald; pela cineasta, documentarista e escritora Laura Poitras; e pelo jornalista investigativo (natural dos EUA) Jeremy Scahill, especialista em assuntos de segurança nacional e autor do livro Blackwater: The Rise of the World’s Most Powerful Mercenary Army. Greenwald é casado com o brasileiro David Miranda, eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e, atualmente, deputado federal na vaga de Jean Wyllys, que renunciou à cadeira na Câmara para sair do País, onde se dizia ameaçado. Adversária do impeachment da petista Dilma Rousseff, a publicação não é certamente imparcial. E daí? A Constituição federal garante o direito de qualquer veículo de comunicação exercer livre manifestação de opinião, desde que não publique mentiras.

A parcialidade questionada pela notícia, que explodiu como uma bomba de efeito devastador domingo (9/6), à noite, é a do ex-juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, em teoria pilhado em combinações estratégicas com procuradores federais em ação sob seu julgamento.

Conforme o que foi publicado até agora e na expectativa de que novos fatos venham a ser revelados pelo responsável pela divulgação, esse herói nacional, por mercê de seu desempenho na operação em tela, teria interferido no trabalho do MP. A iniciativa feriria o princípio básico da isenção do julgador, proibido de manifestar qualquer parti pris na tarefa de decidir quem tem razão: o Ministério Público, que, em nome do Estado, acusa o suspeito, e a defesa do acusado. Caso sejam mesmo autênticas as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol, levando em conta o fato de os outros diálogos até agora revelados não representarem abusos de conduta, mas apenas opiniões pessoais, a revelação é grave.

A eventual inclinação do juiz a aceitar os argumentos dos procuradores, em detrimento das negativas apresentadas insistentemente pelos defensores de Lula, os levará a pedir a anulação da sentença em primeira instância do processo sobre recebimento de propina e ocultação de patrimônio do triplex do Guarujá. Não implica, contudo, a automática inocência do réu, que dependerá de serem reformadas decisões unânimes de duas instâncias superiores, a segunda e a terceira, sobre o caso. De igual forma, a presunção tem sido contestada em outras varas. Há nova condenação do mesmo réu em idêntico juízo, da lavra da substituta eventual de Moro, Gabriela Hardt, e que o substituto permanente, Luiz Antônio Bonat, já encaminhou para ser julgada na Oitava Turma do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região, em Porto Alegre. Assim, Lula responde a sete processos. No mais recente, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o tornou réu com Palocci e Paulo Bernardo, sendo o trio acusado de ter acertado receber US$ 40 milhões (R$ 64 milhões, à época) em propinas pagas pela empreiteira então presidida por mais um réu, Marcelo Odebrecht.

Ou seja, é bem longo e árduo o caminho perseguido pela defesa de Lula para soltá-lo. A ser provado em processo judicial, que costuma ser lento e complicado, o que foi revelado até agora mais prejudica Moro e os procuradores da Lava Jato, em especial Dallagnol, do que beneficia o presidiário mais famoso do Brasil, pilhado em vários passeios pelo Código Penal. Mesmo que The Intercept Brasil não tenha esgotado sua munição contra o ex-juiz da Lava Jato, será difícil a escalada do Himalaia de acusações por Lula, a não ser que a divulgação tenha sido autorizada por um juiz. Aí, a permanência de Moro no Ministério da Justiça ficaria insustentável. E isso dependerá menos da reação da opinião pública, que o idolatra e não confia nas instâncias superiores do Judiciário, às quais caberá julgá-lo, mas das circunstâncias políticas, que poderão levar o presidente Jair Bolsonaro a abrir mão do justiceiro, se passar a ser considerado suspeito de parcialidade.

Assim, até novembro de 2020, daqui a um ano e meio, quando o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, se aposentar, é de duvidar que mesmo uma mão forte do chefe do governo bastaria para alçá-lo ao pináculo da Justiça, mantendo a promessa que até agora, tudo indica, mantém. Até então, o herói popular das manifestações de rua de 2016 para cá terá muitas noites para lamentar a mistura de infantilidade, soberba e senso de impunidade que conduziu seus surtos de adolescência leviana e bastante tardia. Seu companheiro em travessuras virtuais, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também lastimará o instante em que acreditou na lorota de que o aplicativo russo é um meio de comunicação pessoal à prova de hackers. Estes dificilmente serão identificados. Pois, talvez seja de bom alvitre avisar que a experiência pregressa não autoriza expectativas favoráveis no caso.

A seus carrascos, que ora comemoram, é útil lembrar que restará a Moro e Dallagnol a saída pelo voto, pois parecem manter a devoção popular.

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 12 de junho de 2018) Para ler no Portal do Estadão clique aqui. )

No Blog do Nêumanne: Lula, o sujeito oculto do escândalo

No Blog do Nêumanne: Lula, o sujeito oculto do escândalo

Esquerda e Centrão não se envergonham de atacar a Lava Jato fingindo querer soltar o petista e festejando a vingança contra o juiz e o promotor que foram os primeiros a processá-lo e condená-lo

Uma memória vívida que tenho de minha infância é a leitura ávida da revista O Cruzeiro, que meu pai carregava do Rio ou de São Paulo para o sertão, aonde transportava cargas em seu caminhão Jandaia, da Chevrolet, e em cujas bancas comprava revistas para nosso regalo. O caminhoneiro Anchieta Pinto gostava tanto do Amigo da Onça, do desenhista pernambucano Péricles, que colecionava a série semanal, charge por charge. Eu preferia a série desenhada por Carlos Estêvam e intitulada As Aparências Enganam. Com capricho de gênio, o autor elaborava uma cena terrível no escuro e no quadro seguinte a iluminava mostrando o panorama oposto. O que assustava, então, passava a encantar. Este episódio dos posts do aplicativo de mensagens telefônicas Telegram, protagonizado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, apresenta aparências e enganos que fazem lembrar a mesma ideia engenhosa do contraste trevas-luz.

O sonho da esquerda inconformada com as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior líder e único ídolo capaz de lhe garantir a volta ao poder para nele se regalar, é repetir o caso célebre da Operação Castelo de Areia, capitaneada pela empreiteira de obras públicas Camargo Corrêa. A história é conhecida, mas merece ser recontada em rápidas pancadas no teclado. A corrupção pública e notória, mas nunca processada nem punida, parecia desabar sob uma onda de provas capaz de dissolver a fortificação que garantia a incolumidade das grandes construtoras atuantes no Brasil. Mas bastou uma chicana para o castelo ruir: no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo todo foi arquivado porque um desses geniais advogados abonadíssimos descobriu que sua origem tinha sido uma denúncia anônima. Descrito o pecado original, tudo ruiu. O artífice da obra demoníaca foi um criminalista de talento e ambição enormes, Márcio Thomaz Bastos. Morto o gênio da chicana, a História se repetiu, mudando os corruptos, mas mantendo a corrupção. Com Bastos fora de cena, a Ação Penal 470 inaugurou a punição dos poderosos da política e dos nababos da empreita sob a denominação aparentemente burocrática de mensalão.

Carolina, a personagem da canção de Chico Buarque, ainda não tinha deixado seu plantão na janela, quando a punição se esvaiu por entre os dedos: o operador Marcos Valério até hoje purga pena, mas os mandantes políticos em geral foram indultados pela companheira Dilma e perdoados pelos amigões do Supremo Tribunal Federal (STF), à exceção do petista José Dirceu e do aliado Pedro Corrêa. Eles tinham delinquido cumprindo pena na Papuda, em Brasília. E só por isso não escaparam de pena.

O mago Bastos, que tinha sido ministro da Justiça no primeiro mandato presidencial de Lula, já não dava as cartas para os parceiros do PT no pôquer do poder quando surgiu em 2014 a Operação Lava Jato, sediada em Curitiba. Esta conseguiu o que nunca foi alcançado antes: neste exato momento o político mais poderoso e mais popular da atualidade, Luiz Inácio Lula da Silva, e o mais próspero empreiteiro, Marcelo Odebrecht, cumprem pena. Nenhum vive no inferno presidiário brasileiro: o primeiro ocupa uma sala da Polícia Federal (PF), em Curitiba, e o outro arrasta uma tornozeleira na mansão do Morumbi. Mas ambos cumprem pena quebrando a regra geral de antes destes tempos: a da prisão exclusiva para pobres, pretos e prostitutas.

Dissolver com jato d’água a operação mais popular da História passou a unir delinquentes e seus advogados de ternos de grife. A esquerda, que tinha assaltado em seu mandarinato todos os cofres públicos em sociedade com o Centrão, não descansa um minuto enquanto não se vingar do ex-juiz e dos procuradores de Curitiba, que se tornou capital do combate à corrupção no Brasil contemporâneo. Para garantir a impunidade a aliança pela roubalheira reuniu os 300 picaretas que Lula contou no Congresso num pronunciamento histórico. E passou a ter a ajuda movida a propina da falsa oposição do ninho tucano. Neste momento essa armada sibilina reúne-se no Congresso Nacional, sob o comando solícito de Rodrigo Maia, na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado, para transformar o pacote anticrime e de combate à corrupção do ex-juiz num novo castelo de areia. Não será talvez uma tarefa impossível, mas ela vem acompanhada de outras ações.

A bola da vez está com o gringo Glenn Greenwald, ganhador do Prêmio Pulitzer, o mais importante de literatura e jornalismo em seu país de origem, os Estados Unidos, dono de fama mundial por ter divulgado o vazamento do traidor dos segredos da maior potência política e militar do mundo, o escândalo dos WikiLeaks, Edward Snowden. Editor do jornal onlineThe Intercept Brasil, ele divulgou mensagens trocadas no aplicativo Telegram com o intuito fictício de soltar Lula, mas real de se vingar de Moro e Dallagnol. O primeiro petardo disparado domingo (9/6), à noite, alcançou seus objetivos, criando um grande rebuliço na caverna de Ali Babá em que se transformaram as cumbucas do Congresso Nacional, a virada para cima para receber propinas e a emborcada para se esconderem da polícia. Mas ele mesmo não se fez de rogado e assegurou ao Uol que há ainda muito mais a revelar. Não é impossível. Talvez não seja possível, porém, comprovar que as mensagens divulgadas ou a serem divulgadas foram obtidas de forma legal, ou seja, com autorização da Justiça. Criminosas, como parecem ser, podem criar transtornos que prejudiquem a reputação do ex-juiz e do procurador, mas de nada servem para anular o julgamento de Lula. É uma espécie de Castelo de Areia, mas com sinal inverso, pois, assim sendo, de nada podem servir ao pretenso objetivo final.

O próprio pretenso beneficiário não ajuda. Dallagnol não pode ser responsabilizado pela condenação de Lula porque procurador não condena, denuncia. Moro não foi o único juiz a apená-lo. Como revelou o título de um editorial histórico doEstado8 a 0, a condenação do ex-sindicalista é obra coletiva, ou colegiada, no jurisdiquês vigente. Por isso, Fernando Henrique Cardoso, que tem sido um baluarte pela libertação do ex-agente Barba do xerife Tuma, já definiu com precisão a tentativa de envenenar a Lava Jato: “Uma tempestade em copo d’água”. O ministro do STF Marco Aurélio Mello, pródigo em proclamar a culpa alheia, limitou seu prognóstico a um enigmático “a ver”, versão da célebre sentença de um ministro da Justiça no regime militar, Armando Falcão: “O futuro a Deus pertence”. O pretenso beneficiário do WikiLeak tupiniquim é um turista do Código Penal: réu sete vezes, empatou com a seleção fracota de Tite esmagando o mísero futebol hondurenho, que levou um gol a menos ao ser comparado com o número da goleada de desembargadores e ministros que mantiveram sua prisão de mentirinha até o próximo julgamento do STF.

Pode ser que a equipe de Paulinho da Força e Valdemar Costa Neto ainda possa comemorar algum tempo as mensagens infelizes do ex-juiz e dos procuradores. Mesmo que o crime da colheita da prova envenenada não permita que ambos sigam suas carreiras no ministério de Jair Bolsonaro e na força-tarefa que abalou o mundo do furto político no Brasil, ainda lhes restará uma saída. Talvez seja mais prudente que não subestimem a astúcia do cidadão que votou no capitão Bolsonaro para tirar do PT a chave dos cofres e evitar a paralisação da Lava Jato nos próximos dias. Moro e Dallagnol talvez possam ter a reputação manchada no mundo das togas e dos fraques. Mas é útil lembrar que ambos poderão tornar-se indigestos na competição pela disputa de mandatos políticos pelo voto popular. Há quem acredite que o próprio chefe do governo anunciou Moro no STF com um ano e meio de antecipação para retirá-lo da disputa sucessória de 2022.

A depender da reação do populacho que o aclamou de 2016 até o domingo 26 de maio de 2019, o escorregão da comunicação pelo aplicativo russo Telegram poderá levá-lo até a tomar banho de faixa verde-amarela no lago do Palácio do Planalto daqui a três anos e meio. O lance de The Intercept Brasil, vai saber, estaria assim apenas antecipando o acaso (apudMallarmé).

*Jornalista, poeta e escritor

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No Estadão desta quarta-feira: Bagunça institucional

No Estadão desta quarta-feira: Bagunça institucional

Atos nas ruas domingo também cobraram dos três Poderes respeito às demandas do povo

Economia em queda. Desemprego em alta. Vivemos “a depressão depois da recessão”, de acordo com estudo divulgado pela equipe da consultoria AC Pastore, do ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore. Estes dados dos dois anos apavoram: o produto interno bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2017 e também em 2018, enquanto a população aumentou 0,8% por ano, e isso produziu a redução de 8% em relação a 2015, ano marcado como o do início da recessão. O desemprego de 12,7% no primeiro trimestre de 2019 aponta para a terrível realidade de 13,4 milhões de trabalhadores que procuram e não conseguem emprego. O quadro é mais do que assustador para despertar os mandatários dos três Poderes para a necessidade de começarem um processo de retirada do “fundo do poço”, diagnosticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas é exatamente o oposto que ocorre.

Das manifestações de rua de domingo 26 de maio, convocadas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, à reforma da Previdência, preparada pela equipe de Guedes, e ao pacote anticrime e contra a corrupção, da lavra do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, aflora a consciência popular difusa dessa bagunça institucional. A intenção delas foi fortalecer o chefe do governo, eleito por expressiva maioria de votos válidos, e também conter os ímpetos golpistas dos privilegiados atingidos pelas mudanças para conter a hemorragia dos recursos públicos para financiar o bem-bom das castas da alta burocracia e da politicagem sem freios éticos. E, principalmente, o pânico pelas operações de combate à roubalheira dos parlamentares suspeitos, acusados, processados e condenados diante da perspectiva da perda da impunidade garantida pela produção de leis que satisfazem apenas os seus interesses pessoais, familiares e partidários.

Isso inspirou o sincericídio do deputado Paulinho da Força (SD-SP) ao confessar a intenção de desidratar a reforma da Previdência para evitar a reeleição de Bolsonaro em 2022.

spoiler do naufrágio se inscreve na Constituição de 1988, que resultou de uma disenteria provocada pelo consumo excessivo em que os grupos expurgados pelo regime militar se refestelaram mais do que se lambuzaram no melado do poder que nunca antes haviam provado. Só que não adianta chorar sobre o leite derramado. Deus queira que ainda seja possível tomar providências necessárias para evitar a agonia. Os deputados do Centrão, coligação informal especializada em criminalizar de fato, e não na retórica, a política, protagonizam a cena mais recente do embate, ao tomarem o poder do Executivo em golpes como orçamento impositivo e intromissão indevida na reorganização dos ministérios.

A redução do número de pastas não é um capricho autoritário do presidente da República, mas um compromisso que ele assumiu com a cidadania de que o faria. Assim como também o combate à corrupção e ao crime organizado não é uma promessa de palanque, mas um pacto com o eleitorado pela manutenção do rigor na única forma à mão para impedir que a República Federativa do Brasil se torne um território sem lei, como o foram o sertão do cangaço e o oeste longínquo dos EUA na época da corrida do ouro na Califórnia. A retaliação à Operação Lava Jato, que assusta vários deputados federais e senadores, com a devolução do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia, torna evidente o uso torpe da lei para proteger quem a infringe.

Paulinho da Força pretende restaurar a escravidão do trabalhador formal aos sindicatos pela volta da obrigatoriedade da “contribuição” de um dia de trabalho por ano para sustentar uma máfia que nem tem de prestar contas do dinheiro público gasto sem controle. Para isso ele luta por um Estado Novo parlamentar, substituindo a representação popular por um regime corporativista.

Outro chefão do Centrão, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), antes das manifestações expôs a vontade dos pares de tirarem os milhões de eleitores de Bolsonaro da frente da trupe: “Temos que ter o mínimo de estabilidade no País. Para fazer isso vai ser necessário ignorar o governo, não tem outra saída”. Depois mudou o discurso, mas manteve a intenção golpista: “Ninguém governa sozinho”. Ungido por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, Davi Alcolumbre (AP), do mesmo partidinho e presidente do Senado, sugere convocar recall para depor o presidente, em infame ruptura.

De seu lado, Bolsonaro recusa a missão de chefe do Executivo de governar para todos e dá as costas para sua tarefa de trabalhar pela ocupação dos brasileiros sem emprego. O Ministério por ele composto lembra Jano, com uma face vislumbrando o futuro e outra maldizendo o passado, que precisa ser sepultado ou superado, jamais combatido, pois seus adversários já perderam a eleição. Chega a ser inimaginável que Paulo Guedes, Sergio Moro, Tarcísio de Freitas, Tereza Cristina e Salim Mattar, travando o bom combate descrito pelo apóstolo Paulo, convivam com Ernesto Araújo, Damares Alves e Abraham Weintraub.

Quem saiu de casa para execrar o Centrão aclamou, de forma inédita, dois ministros do governo federal, Sergio Moro e Paulo Guedes, evidência de que economistas liberais e cruzados do combate ao furto do erário, estranhos no ninho de olavistas sob o comando de Carlos Bolsonaro, deveriam ter as bandeiras deles empunhadas pelo chefe do governo.

Outro vilão das ruas, o STF compraz-se em comprar vinhos premiados quatro vezes para banquetes da nova nobreza, que pune sem dó quem ouse criticar seus nababos, que se julgam acima da lei e de quem os mantém. A dupla Toffoloi & Moraes declara amor à liberdade de expressão, mas restaura a censura da tirania, ícone da desfaçatez da republiqueta de pirralhos mimados que deveriam ser mantidos nos limites de seus quadradinhos.

JOSÉ NÊUMANNE PINTO

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 29 de maio de 2019)

No Blog do Nêumanne: Recall, o terceiro turno do DEM

No Blog do Nêumanne: Recall, o terceiro turno do DEM

Partido que encolheu e não teve coragem de disputar governo da Bahia contra candidato de Jaquinho quer tirar de Bolsonaro, com 5 milhões 700 mil e 986 votos na eleição presidencial, chave do cofre da viúva

O Partido da Frente Liberal (PFL) nunca foi um campeão de votos, mas sempre manteve prestígio e força no poder republicano, conquistado nas urnas por pareceiros. O grupo teve relevância nos bastidores dos palácios quando o regime militar ruiu sobre os próprios pés de barro, egresso da periferia do poder anterior, durante cujo período teve o chefão mineiro Aureliano Chaves ocupado a Vice-Presidência da República, cargo na prática honorífico, na última gestão fardada, a do general João Figueiredo. Com 18 minutos de tempo de horário “gratuito” em rádio e televisão por dia, o segundo mais longo, obteve 600.838 votos, ou seja 0,88% dos válidos, ficando em nono lugar na eleição presidencial de 1989. Foi um vexame para quem tinha sido governador nomeado de Minas Gerais de 1975 a 1978. E perdeu até no município onde nasceu, Três Pontas.

Mesmo tendo ocupado a Presidência por longos períodos por causa das cirurgias cardiovasculares a que se submeteu o chefe do governo nos EUA, o mineiro perdeu o lugar de destaque na legenda para o baiano Antônio Carlos Magalhães, o ACM, Toninho Malvadeza para adversários ou Toninho Ternura para aliados, na transição para o governo civil eleito pelo colégio eleitoral. O chefão da Bahia ganhou projeção nacional ao divulgar uma nota duríssima em resposta ao discurso do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos, na inauguração do Aeroporto 2 de Julho (hoje com o nome do filho dele, Luiz Eduardo Magalhães), em Salvador, em 4 de setembro de 1984, data de seu aniversário. Antes, quando ainda governador da Bahia, havia participado da reunião do conselho da Sudene que sagrara Tancredo Neves, do PMDB (hoje MDB), então governador de Minas, como oponente de Paulo Maluf, indicado pelo PDS, que derrotara o pretendente de Figueiredo, Mário Andreazza, na convenção do partido governista.

O pernambucano Marco Antônio de Oliveira Maciel, outro cacique do mesmo partido, entrou para a História da República como o vice ideal de qualquer presidente. Ao contrário da tradição dos antecessores no cargo, que se tornaram pedras no sapato dos presidentes, desde o marechal Floriano Peixoto, que derrubou o primeiro presidente e colega de armas, Deodoro da Fonseca, até Itamar Franco, que ocupou o lugar do cabeça da chapa Fernando Collor de Mello depois do impeachment. Afinal, ele nunca tirou a paz de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mantendo-se sossegado no Palácio do Jaburu até o tucano passar a faixa a Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em 1.º de janeiro de 2003.

Desde sua criação, que tornou possível a eleição indireta de Tancredo Neves, o PFL teve atuação eleitoral apagada. Tanto é que se viu obrigado a mudar a denominação para Democratas (DEM), partido de sigla tão pouco inspirada como a anterior e de baixo apelo popular similar. Sua insignificância é retratada pelo cargo ocupado pelo dono atual, que o recebeu de herança familiar, ACM Neto, prefeito de Salvador. A decadência do clã e da sigla pode ser denotada por uma circunstância: muito popular na capital, o neto de Antônio Carlos preferiu ficar na cadeira a sair para disputar o legado do avô com o novo capitão-mandatário da Bahia de Todos os Santos, o petroleiro e sindicalista carioca Jaques Wagner, que se deu ao luxo de se reeleger senador e manter no palácio de governo seu compincha petista Rui Costa.

No entanto, graças à atuação do correligionário gaúcho Onyx Lorenzoni, bolsonarista de primeira hora e escolhido para ocupar a chefia da Casa Civil do presidente eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro, o DEM acaba de atingir os píncaros da República e sonha agora alçar voos mais ambiciosos. O Estado de domingo deu conta de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá (como Romero Jucá manda no MDB de Roraima), quer convocar, por emenda à Constituição, do alto do melhor lugar da Mesa da Câmara Alta, um recall para avaliar o pulso do presidente da República com o tensiômetro do povo.

recall (em tradução literal, segunda chamada) é mais conhecido em seu uso comercial. É usado para substituição de peças defeituosas em lançamentos de automóveis ou outros produtos defeituosos da indústria. Na política é usado com eficácia em democracias com voto distrital, como na maior de todas, a americana. No Brasil não chega propriamente a ser original. José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, quando era vice-presidente da Província de São Paulo, em 1822, influenciou, segundo a Wikipedia, a promulgação do decreto de 16 de fevereiro de 1822 que criou o Conselho dos Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, estabelecendo “a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações. Embora sua curta duração, esse mecanismo de 1822 foi a primeira forma de intervenção direta do eleitor na representação política de que se tem notícia. Era um misto dos conceitos traçados pelo mandato imperativo com os do recall, que viria a ser instalado nos Estados Unidos”. Na verdade, sê-lo-ia apenas em alguns municípios no Estado da Califórnia. De acordo com a mesma fonte, em 1889, com a proclamação da República, repetiram-se tentativas de incluir a fórmula em Constituintes estaduais, caso das do Rio Grande do SulSanta CatarinaGoiás e São Paulo. Pelo Projeto de Emenda à Constituição n.º 76/2005, o então senador Eduardo Suplicy tentou instituí-lo. Mas não se tratava de recall, e, sim, de uma Abberufungsrecht,  possibilidade de revogação coletiva, e não só individual, de mandatos políticos tanto no Legislativo quanto no Executivo.

O projeto que o Centrão pretende aprovar para domesticar o ímpeto punitivo do presidente da República é apenas um pretexto para chegar ao poder sem voto, dada a antiga dificuldade do PFL/DEM de vencer disputas majoritárias desde seu surgimento. A essa fome ancestral do DEM de exercer o mando político sem vencer eleições juntou-se agora a vontade de comer que o Centrão, ao qual o partido de ACM Neto se uniu para integrar o latifúndio de tempo em TV e rádio do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, na campanha presidencial do ano passado. Alckmin teve 44,4% do horário disponível aos 14 candidatos, tendo sido exposto 39 vezes mais do que Jair Bolsonaro, com 8 segundos e meio. Como já faz parte da História, o tucano recebeu 5 milhões 96 mil e 349 sufrágios (4,7% dos votos válidos) no primeiro turno e o candidato do PSL, 49 milhões 276 mil e 990 (46,03%), dez vezes mais.

Atualmente, o partido de ACM Neto só tem força para ocupar, como ocupa, os cargos mais altos do Legislativo porque está associado ao chamado Centrão, espécie de polo de união da fisiologia, que governou na meia gestão do emedebista Michel Temer, primeiro sob a égide de Eduardo Cunha, que o comandou até ser preso pela Operação Lava Jato. Hoje ele é substituído pela troica Rodrigo Maia, Paulinho da Força (SD-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), sem mandato, mas com muita influência enquanto, beneficiado por indulto, está dispensado de cumprir sete anos e meio de pena sob acusação de ter recebido propina quando exercia a propriedade do PL, que, a exemplo dos outros sócios do empreendimento partidário, mudou a sigla para PR.

Convém anotar, por questão de justiça, que esse poder do Centrão, que as multidões bolsonaristas execraram nas ruas, tem contribuição da caneta Bic de Bolsonaro. Pois este nomeou um expoente do DEM, o veterinário gaúcho Onyx Lorenzoni, que deixou Rodrigo Maia vencer a reeleição na Câmara, embora espalhem à boca pequena que são inimigos. E também inspirou e articulou a vitória do amapaense Davi Alcolumbre à presidência do Senado. Entre todos eles há o ponto comum da suspeição de terem cometido ilícitos. Lorenzoni, de caixa 2, que seu colega de Ministério Sergio Moro tenta criminalizar; Alcolumbre, de malversação de verbas eleitorais em dois processos que, arquivados em seu Estado, estão sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF); e Rodrigo Maia, citado como Botafogo nas delações premiadas da Odebrecht.

Alcolumbre venceu Renan Calheiros numa eleição fraudada, que, como presidente da Mesa, ele deixou de investigar com a cumplicidade do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). O chefe do Executivo terá de conviver com ele e Maia por pelo menos mais um ano e meio, pois essa é a duração de seus mandatos. E apesar de todas as evidências de traição acima citadas, Lorenzoni não parece ameaçado de perder o endereço VIP de seu gabinete, ao lado do presidencial, no Palácio do Planalto.

Do trio, Maia é o mais ameaçado de um futuro inglório. Toda a Câmara tem mandato novo, mas não estendido. Assim sendo, não tem foro privilegiado sobre crimes cometidos em outros mandatos. É necessário parar de chamar roubalheira de velha política. A roubalheira nem é nova nem velha. É roubalheira, e se o passado não for punido, continuará no futuro. A maneira de fazer as reformas necessárias é pôr os ladrões  na cadeia e deixar os honestos votarem pelo País. O melhor jeito de remover os obstáculos espalhados no caminho por Rodrigo Maia é deixá-lo a cargo do juiz Marcelo Bretas no que tange às denúncias a que já responde na Operação Lava Jato do Rio.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 27 de maio de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Manifestações sem risco

No Blog do Nêumanne: Manifestações sem risco

Na democracia os atos populares são legítimos e benéficos, sejam contra ou a favor, de direita, centro ou esquerda, e não provocam rupturas indesejáveis no Estado de Direito

 Como não podia deixar de ser, as manifestações de rua convocadas para domingo 26 de maio para dar força ao presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista o clima beligerante provocado pelo radicalismo dos embates políticos e ideológicos no Brasil contemporâneo, provocam desde já polêmicas. As discussões se realizam mais no campo de mitos e fantasias do que na realidade propriamente dita. Convém esclarecer todas desde já à luz do regime democrático, que as justifica, da ciência e da prática políticas e dos exemplos que ilustram a História do Brasil.

Primeiramente, não há por que temer nenhum efeito maligno ou ilícito, ou prever a possibilidade de alguma consequência funesta, seja do ponto de vista institucional, seja do econômico ou mesmo do equilíbrio das forças políticas em luta. Normalmente, quando se fala em movimentos populares tem-se a impressão de que eles são, pela própria natureza, de protesto, ou seja, contra a autoridade instituída ou com motivo ou assunto específico que desperte a paixão popular. Tolice! Não há protestos a favor, mas não se convocam militantes ou cidadãos apartidários para a rua apenas para protestar. A História é rica em exemplos de massa na rua para apoiar políticos ou políticas, governos ou diretrizes, projetos ou posições. É perfeitamente natural que os chamados “bolsonaristas”, seja qual ocupação tenham, sejam correligionários, assessores ou cidadãos comuns, se reúnam para demonstrar seu apoio, sua admiração, sua adesão ou até seu afeto. Nem só de protestos vivem as ruas, mas também do clamor a favor. Por que isso não aconteceria?

Convém, então, esclarecer que eventuais passeatas favoráveis ao governo, qualquer governo, expressam sentimentos e posturas que grupos de cidadãos têm todo o direito de assumir publicamente. Dizia Winston Churchill, talvez o maior estadista mundial no século 20, que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. A frase contém a experiência de um herói que foi também um grande intelectual, um orador magnífico e um escritor muito talentoso. A sentença descreve exatamente que a grande força dos regimes democráticos reside mais na fraqueza que no vigor. Ela lembra, por exemplo, que o regime convive e se fortalece também pelas palavras e atitudes, por mais desabridas e pesadas que sejam, de seus maiores inimigos. Pode-se lamentar esse paradoxo quando se sabe que Hitler e Mussolini brotaram e se fortaleceram em regimes democráticos e com entusiástico apoio da cidadania atuante. No entanto, mesmo podendo debilitá-lo, também essa fragilidade funciona como uma espécie de vacina para fortalecê-lo.

A legitimidade que garantiu o fechamento das ruas em cerca de 250 cidades de 26 Estados e no Distrito Federal para que discentes e docentes das instituições federais de ensino protestassem contra o contingenciamento de verbas para universidades federais, em 14 de maio, assiste aos fãs do governo para se manifestarem 12 dias depois.

A prática histórica recente no Brasil é eloquente. É pouco provável que tenha havido neste país aglomerações populares maiores do que as que foram feitas contra o status quo institucional em 2013. Em 2014, a Dilma Rousseff foi reeleita e as forças políticas que a apoiavam ou a ela se opunham mantiveram as mesmas representações nas Casas do Congresso. As ruas clamaram, mas seu clamor não abalou as instituições, para o bem ou para o mal. Pode-se argumentar que o impeachment daquela senhora mobilizou as ruas três anos depois e elas foram ouvidas pelo Congresso Nacional, que a depôs, como a maioria da cidadania exigia fora de casa e dos escritórios. Mas fica a dúvida sobre até que ponto o povo provocou a deposição da chefa do governo ou comemorou o resultado da inépcia dela tanto ao provocar a ruptura quanto ao não perceber a “astúcia” de seus adversários, como gostava de dizer o personagem humorístico da TV mexicana Chapolim Colorado.

 Esse enigma nunca será decifrado, mas a verdade é que há pouco de proveitoso a tirar de uma eventual resposta satisfatória para nosso caso específico do movimento previsto para 26 deste mês. O objetivo das passeatas é fortificar o presidente eleito com 57.796.986 votos contra a investida do chamado Centrão, que passou a controlar a Câmara e, com isso, a atrapalhar seus projetos de reformas, incluída a administrativa. Os atos pró-Bolsonaro serão, no fundo, contra o trio Rodrigo Maia, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força) e Valdemar Costa Neto, condestável sem mandato do semiparlamentarismo praticado. Se um volume espetacular de gente for à rua nos atos, contudo, o mandato do chamado Botafogo do propinoduto da Odebrecht e a influência dos outros dois não serão abalados em um milímetro sequer. Da mesma forma, a constatação de um fiasco em termos de multidão se manifestando não ampliará em um ponto porcentual sequer a possibilidade concreta de Bolsonaro, nas atuais circunstâncias, vir a ser submetido ao mesmo destino da ex-“presidenta”.

Isso, contudo, não significa que êxito estrondoso e fiasco tremendo sejam hipóteses vazias. É claro que sucesso nessas manifestações propiciará, no mínimo, imagens positivas a serem usadas pelo presidente da República para provar que seu triunfo eleitoral ainda não se esgotou. Em contrapartida, um malogro tirará dele a melhor arma política que pode usar no longo e doloroso inverno a que será submetido nos próximos anos em seu convívio de conflito e desconfiança com o Centrão.

Talvez tenha sido pensando nisso que a deputada estadual Janaina Paschoal, do alto dos 2 milhões de sufrágios que a fizeram a deputada mais votada da História do Brasil, divulgou sua oposição ao risco de uma aventura malograda. Ela escreveu no Twitter: “Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico! Reflitam!…”.

O recado é corajoso e prudente, demonstrando duas virtudes raras em políticos brasileiros hoje. Na certa, ela já terá percebido que existe uma bolha de autossatisfação muito grande entre os adeptos de Bolsonaro nas chamadas redes sociais e teme pelas consequências desastradas de eventual fracasso. Talvez tal bolha superestime a parcela desse eleitorado que acredita em patacoadas petistas do gênero “o povo unido jamais será vencido”. Ou ela teme que o movimento seja desvirtuado para uma fé absurda em fantasias intervencionistas de cidadãos enfurecidos ocupando as dependências do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), outra instituição vista como um “atrapalho no trabalho” do capitão.

Na verdade, ninguém tem condições de depor Bolsonaro só em consequência de uma frustração das manifestações de domingo 26. O presidente foi eleito legitimamente, diplomado e empossado e só será defenestrado da chefia do Executivo se cometer uma série especial de delitos que não são permitidos ao maior mandatário do País. Mas nem o eventual sucesso extraordinário da convocação do povo terá o condão de corrigir o erro espetacular do presidente ao deixar Rodrigo Maia, do DEM de Onyx Lorenzoni, ser alçado à chefia da Mesa da Câmara. E também pelo patrocínio expresso à candidatura de Davi Alcolumbre, outro do DEM e sob patrocínio do chefe de sua Casa Civil, à presidência do Senado. O Brasil terá de conviver sob a égide de Jair Bolsonaro por mais quatro anos e só lhe caberá tornar esse fardo menos pesado do que promete ser. De seu lado, presidente e seus apoiadores terão de suportar a partilha do poder republicano com os parlamentares de exíguas votações no comando das duas Casas do Poder Legislativo. Resta-lhe a opção de compreender que não poderia ter entregue a articulação do Congresso ao veterinário gaúcho, antes que suas consequências funestas se repitam ad nauseam.

O povo na rua não o libertará dos erros primários cometidos em cinco meses e meio de governo de ventos desgovernados agitando de forma desastrada as birutas em seu campo de pouso. Mas pelo menos servirá de exemplo de força de quem realmente manda na democracia. Seja qual for o resultado, as manifestações poderão, quem sabe, dar ao presidente, que usa a expressão, mas parece desconhecer seu significado, a noção de que nas democracias o patrão é o cidadão. E ninguém recebe a delegação para decidir por quaisquer idiossincrasias que cidadãos devem ser privados do exercício desse poder e a quais se reserva o privilégio de seu exercício.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 20 de maio de 2019)

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Artigo no Estadão desta quarta-feira: Suspeitos do Centrão é que mandam no Brasil

Artigo no Estadão desta quarta-feira: Suspeitos do Centrão é  que mandam no Brasil

‘Representantes’ do cidadão proíbem

presidente de cumprir compromisso com povo

Nestes últimos dias, nossa insana República, proclamada num golpe militar por um marechal enfermo, tem dado exemplos em que cada um dos três Poderes atropela o princípio da autonomia, invadindo e deixando-se invadir, ao contrário do que previa o velho Montesquieu. Este ambiente de confusão e anarquia causa uma situação de anomia e desarmonia que debilita as instituições no que elas têm de mais relevante: as próprias prerrogativas.

O Executivo, sob comando de Jair Bolsonaro, tem sido a maior vítima desse estado anômalo de coisas, mas não deixou também de invadir seara alheia sem mostrar cerimônia nem pedir anuência do Legislativo ou do Judiciário. Ao dar, por exemplo, licença para matar a proprietários rurais a pretexto de evitarem invasões ilegais de suas terras, o chefe do governo transferiu para ruralista que se sentir agredido poderes de policial, dispensando-se de inquérito por homicídio, de promotor, declarando-se inimputável, de juiz, absolvendo-se, e de carrasco num país cujo ordenamento jurídico não prevê pena de morte.

Ao anunciar um pacote de flexibilização do porte de armas para 19 categorias profissionais, atendendo não a um clamor social, mas a reivindicações de campanha de uma elite com poder aquisitivo para adquiri-las, o mesmo Bolsonaro deu vazão a reclamações que podem levar a ações na Justiça.

Mas antes de tais processos serem julgados no ritmo de cágado de nossas ações judiciais, o Judiciário assumiu o papel de moderador, que era do imperador e na República se foi tornando uma espécie de herança fidalga para os togados de nosso Supremo Tribunal Federal (STF). A pretexto de suprir omissões do Congresso, o STF interfere em temas que não são de sua alçada, mas dos legisladores. Os 11 membros do “pretório excelso” chegam a absurdos extremos, como o de permitir o sacrifício de animais em rituais religiosos, em desumano desrespeito à vida dos irracionais. Com a devida vênia, a impiedosa decisão unânime renega os melhores instintos de quem se diz racional.

Não se deve presumir desse exemplo que os legisladores não cometam o mesmo pecado. Nada disso. Fazem-no muitas vezes e em doses cavalares. Acabamos de ter fartos exemplos disso nos cinco meses e meio do exercício paralelo da nova administração federal e do início da atual legislatura. O citado ex-deputado Bolsonaro é legitimamente presidente da República, eleito por sufrágio de 57 milhões 796 mil e 986 votos no segundo turno. Parte dessa vitória deve ser atribuída à promessa que ele fez em campanha de reduzir o total de ministérios existentes. Tão logo foi empossado, encaminhou ao Congresso a Medida Provisória n.º 870/19 em cumprimento do compromisso.

A medida provisória (MP) foi adotada para evitar solução de continuidade nas trocas de governo que são frequentes nos regimes parlamentaristas. O Congresso constituinte no Brasil, que se encaminhava para a solução da chefia parlamentar de governo, teve de dar uma guinada de 180 graus para adaptar providências como essa ao presidencialismo, a que seu plenário foi levado a aderir por pressão do presidente de então, José Sarney. No presidencialismo de coalizão, adotado pela Carta de 1988, os presidentes passaram a legislar abusando das MPs, enquanto o Congresso, que pode aprová-las, rejeitá-las ou deixar que caduquem, recorre aos “jabutis”. Essa gíria define intromissões indevidas em seus textos.

Embora a Constituição não proíba tais truques, espera-se que presidentes e parlamentares consequentes obedeçam, no mínimo, à boa e velha lógica. Na democracia brasileira, em âmbito federal só o chefe do Executivo e os senadores são eleitos diretamente pelos cidadãos. Deputados federais são escolhidos pelo sistema proporcional, que possibilita distorções que ferem a aritmética e a representação legítima. Sua intromissão na gestão é nociva ao interesse público.

Esgueirando-se por esses desvãos institucionais, parlamentares processados, denunciados, acusados e condenados por crimes de colarinho-branco em operações do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça dão as cartas. Bolsonaro “dormiu no ponto” ao negligenciar a ação de legisladores que infringem leis que eles próprios aprovaram. Percebe-se a ação de uma quinta-coluna no Palácio do Planalto e em gabinetes de liderança do governo no Congresso. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é suspeito de usar o mesmo caixa 2 que o ministro da Justiça, Sergio Moro, quer criminalizar. O senador Fernando Bezerra Coelho, descendente do primeiro capitão-mandatário da capitania de Pernambuco, ex-ministro de Dilma e denunciado por seis delatores da Odebrecht, é, na verdade, líder do Senado no governo.

Nada disso, contudo, elimina o absurdo da intromissão do Congresso ao desfazer não a vontade monocrática do presidente, mas o compromisso que ele assumiu com a cidadania para impedir o desmanche das operações de combate à corrupção e ao crime organizado. Ao devolver o Comitê de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça para a Economia, mesmo que não venha a ter o resultado esperado pelos artífices da manobra, e, sobretudo, ao impedir a colaboração entre a Receita e o Ministério Público na investigação de malversação do dinheiro público, o Legislativo não representa o cidadão. Mas o trai.

O governo é exercido, de fato, pela troica Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Valdemar Costa Neto. O presidente da Câmara teve em outubro 74.232 votos (0,96% dos votos válidos) no Estado do Rio. O do Senado, que perdeu a eleição para governador do Amapá em 2018, conseguiu 131.695 (36,26% dos votos válidos) em 2014 para senador. Sem voto, Valdemar, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão petista, é a eminência parda do ominoso Centrão, que manda no País. Pode acreditar.

*José Nêumanne – Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 16 de maio de 2019)

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