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No Blog do Nêumanne: E se Juracy e Jair estiverem certos?
José Nêumanne
Seis redes de emissoras da TV comercial do EUA fizeram bem ao interromper fala de Trump na Casa Branca acusando eleição que perdia de ter sido “roubada” sem se referir a fato nenhum?
Na sexta-feira, 6 de novembro de 2020, correspondentes de meios de comunicação e seus públicos foram mantidos em suspense à espera de um pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cuja derrota no pleito de terça-feira, 3, parecia a cada segundo mais próxima de ser anunciada. O republicano assomou ao púlpito do qual faz seus pronunciamentos e respondeu a perguntas em entrevistas coletivas, na sala de imprensa da Casa Branca, dando início a um exaustivo e cansativo destampatório, acusando o sistema eleitoral da democracia fundada em 1776 de ter sido fraudado em prejuízo de suas pretensões à reeleição para o cargo político mais importante do mundo. Perdeu tempo quem esperou que ao longo de uma teoria conspiratória surrealista — incluindo o autor destas linhas — surgisse alguma bala de prata, um argumento fatal que desmentisse o otimismo dos adversários. Em vão.
Espectadores de seis redes de televisão comercial em seu país, porém, foram poupados ou não puderam seguir até o fim aquela narrativa absurda, mais apropriada na obra teatral do surrealista romeno Eugène Ionesco. Elas tomaram uma atitude radical, inesperada e arriscada de suspender a transmissão da fábula autoindulgente do potentado vencido. Não era esperado, nem seria comum, que canais de televisão tivessem o topete de suspender uma transmissão ao vivo no momento em que era enunciado o primeiro de episódios sem nomes, endereços e evidências da fala oficial à qual o orador tem o privilégio ao menos até 20 de janeiro de 2021. Todos deram como único motivo o fato de que o principal mandatário da mais importante democracia mundial simplesmente não aprendeu a perder. Esse é, pelo menos na convicção dos executivos dos canais e dos noticiários, motivo suficiente para negar a seus telespectadores o rosário que tem repetido o ocupante do Salão Oval da Casa Branca desde que percebeu que sairia do jogo assim que os votos fossem conhecidos.
A decisão desses profissionais foi, além de inédita, ousada. Pois chegava de forma muito arriscada à margem de um dos direitos mais elementares da democracia instaurada naquele país há 244 anos na convenção que fundou os Estados Unidos da América, em Filadélfia, na Pensilvânia. A direita armamentista mundial, que tem no republicano no poder em Washington seu ícone, agarrou-se, desde então, a alguns conceitos que nunca defendeu, e agora com ardor mais do que inusitado. Ou seja, o máximo palavrão com que nenhum liberal sequer suporta conviver: a censura à expressão e opinião. Estabeleceu-se incontinenti o maior conflito na história da democracia contemporânea: entre liberdade e verdade, seus princípios basilares, nem sempre coincidentes.
A essa dicotomia acrescente-se, nestes tempos de libertinagem das redes sociais na cibernética, o conceito elástico e amoral da pós-verdade: a primeira condição para uma argumentação civilizada dos limites da liberdade que não aceita o direito de mentir, deixando de fora o cinismo. É possível até negar a concessionários de serviços de interesse público como emissoras de televisão o poder de cortar, sem nenhuma delegação popular, a transmissão que agora, quando parece definida a apuração dos votos dando vitória ao oponente, conta com a adesão de 70 milhões de eleitores norte-americanos que sufragaram o presidente. As redes sociais, que tateiam em busca de um ponto intermediário, têm alertado nos EUA que as declarações de Trump são, no mínimo, duvidosas. A decisão das emissoras – que, particularmente, não confundo com censura — poderá ser submetida à Justiça por qualquer cidadão que se sinta prejudicado por ela.
“A democracia às vezes é confusa, então às vezes requer um pouco de paciência”, disse Joe Biden em Wilmington, Delaware, onde vive, quando ainda não tinha certeza da vitória. Naquele momento, ainda era noticiada certa confusão na eleição presidencial, com manifestantes dos dois lados nas ruas e ações judiciais pedindo a paralisação da contagem. Convém esclarecer que a democracia dos pais fundadores, que sempre tentamos copiar, mas nunca conseguimos, é genuína e continua hígida e a salvo de eventuais tentativas de prepotência, de um lado ou de outro.
Seja qual for o resultado a que se chegue sobre essa confusão, fica patente que Donald Trump tem usado o fato de morar na Casa Branca para usá-la como palanque e seu discurso se configura como absurdo por denunciar fraudes sem provas, e apenas em Estados onde perdeu para Joe Biden. Ou onde perdeu terreno no final da apuração em progressão.
É justo esclarecer que, por mais confusos resultados pareça permitir, e apesar de o sistema eleitoral norte-americano não dispor de Justiça Eleitoral nacional, mas estadual, é constrangedor ver o presidente, no exercício de suas funções, questionar a lisura de apurações eleitorais quatro anos após ter vencido numa. É um mau exemplo, vindo de um país que tem a pretensão de servir de modelo democrático para o mundo. Essa atitude representa um sério problema para o funcionamento do sistema eleitoral no futuro, pelas incertezas que desperta, embora não chegue a ameaçar a democracia nem a credibilidade do país no planeta. Como denotam manifestações de aplauso de vários estadistas, incluídos aliados do vencido.
A interrupção da fala de Trump é um momento histórico na ação dos modernos meios de comunicação. Se Juracy Magalhães, autor da sentença “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, e Jair Bolsonaro, que adota aquele país como guia universal dos bons costumes cívicos, estiverem certos, seria talvez provável imitá-los por aqui. Ou não?
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 9 de outubro de 2020)
Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.
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No Blog do Nêumanne: O Bolsonaro como ele é de verdade
José Nêumanne
Revelações do deputado federal bolsonarista e arrependido de primeira hora, explicam por que o presidente só surpreende muita gente que desconhece quem ele é e sempre foi, nunca tendo sido confiável
Veterano repórter e comentarista de política, conheci razoavelmente todos os presidentes brasileiros desde a queda da ditadura militar, à exceção de dois: Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Sacada da algibeira de Luiz Inácio Lula da Silva, ela foi eleita mercê da popularidade de quem a elegeu duas vezes, na segunda evidentemente contrariado. Sobre o outro há literatura confiável, seja nos autos do processo de que foi absolvido no Superior Tribunal Militar (STM), seja no competente relato deste por Luiz Maklouf de Carvalho no livro O Cadete e o Capitão. Mas a obra ganhou merecida notoriedade tarde demais, quando o oficial acusado de terrorismo e indisciplina já envergava a faixa presidencial.
Entrevistar o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) para a série Nêumanne Entrevista, apresentada no YouTube e reproduzida no Blog do Nêumanne no portal do Estadão, foi a oportunidade de entender por que o capitão conquistou a maioria do eleitorado com a perspectiva de apoio à luta contra a corrupção, sob os auspícios do ex-juiz Sergio Moro. E ainda a adesão ao livre-mercado, personificado no economista Paulo Guedes. E, depois, jogou a narrativa no lixo da História para abraçar, em plena pandemia da covid-19, velhos parceiros de baixo clero do Centrão. A aposta no entrevistado terminou sendo muito bem-sucedida.
Pois na entrevista Frota esclareceu um episódio fundamental na virada de mesa do presidente, ao demitir e tentar desmoralizar um aliado de importância capital na sua campanha: o advogado carioca Gustavo Bebianno. Bolsonaro e os filhos, que movem os cordéis do gabinete do ódio da militância nas redes sociais, divulgaram a versão de que o chefe havia sido traído pelo relevante ministro da Secretaria-Geral da Presidência, na qual foi substituído pelo general da reserva Floriano Peixoto Neto, depois trocado por outro reservista da mais alta patente, Luiz Eduardo Ramos. Este hoje é tido como a vítima da vez na dança das cadeiras, tendo o cargo cobiçado pelo Centrão, eminência parda do atual governo: cabem-lhe as relações com os chefões do Poder Legislativo.
Frota contou agora um episódio que desmente a versão bolsonarista, que poderia ser tida como fake news, assunto da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que o deputado ajudou a criar e a dirigir. Segundo ele, perambulando pelos corredores do prédio do Banco do Brasil onde funcionava o comando da transição do governo, deparou-se com um grupo de civis de terno e militares de farda, cada um dirigindo-se à própria sala. E, à sua frente, sobrou um engravatado: Gustavo Bebianno. “Você não vai para sua sala?”, indagou. “Não tenho sala”, respondeu. Ou seja, a nomeação do participante do comando da campanha para o Ministério do governo foi uma farsa, que durou pouco tempo. E nada teve que ver com a versão oficial usada à época, segundo a qual o presidente do PSL durante a campanha eleitoral teria autorizado repasse de verbas do Fundo Partidário para uma candidata “laranja” em Pernambuco, com o suposto apoio de Luciano Bivar, atual presidente da sigla. O então porta-voz, general Otávio Rêgo Barros, não mentiu ao atribuir a defecção ao “foro íntimo do nosso presidente”. O isolamento de Bebianno na transição explica também a brusca retirada do capitão do partido e seu afastamento de Bivar.
Na entrevista Frota contou ainda que, ao assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, pediu da tribuna a prisão do subtenente PM do Rio Fabrício Queiroz. Fê-lo na eclosão do escândalo da extorsão de servidores de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com a abertura de inquérito pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ) contra o então deputado estadual, após ser divulgado o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas, de R$ 1,2 milhão, em contas do assessor do atual senador. Incontinenti o próprio presidente, conforme contou o deputado, telefonou-lhe, aos berros, chamando-o de traidor. Expulso do PSL, o parlamentar mudou-se para o PSDB do hoje principal inimigo dos muitos que o capitão de Artilharia coleciona, o governador de São Paulo, João Doria.
A explosão ao telefone teria sido, segundo Frota, o primeiro indício de que o chefe do governo faria o possível, mesmo que improvável, para tirar o primogênito da enrascada. Isso explica a pressão para o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro demitir-se, tema do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). E ainda a nomeação de Augusto Aras, fora da lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as indicações de Kassio Nunes Marques para o STF e de Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O empenho do chefe do Executivo em obstruir o inquérito do peculato na Alerj desvelou-se recentemente, em agosto, quando se reuniu com o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, da intimidade da família e impedido de assumir a direção da PF por decisão monocrática do ministro do STF Alexandre de Moraes, que ele chamou de “canetada”. E com o chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Isso para que as advogadas de Flávio, Luciana Pires e Flávia Bierrenbach, lhes pedissem ajuda para espionar fiscais da Receita Federal que, de acordo com sua teoria conspiratória, teriam cometido crime ao fornecerem dados da contabilidade do senador ao MP-RJ para prejudicarem simultaneamente o filho e o pai.
Por tudo o que relatou, Frota arrependeu-se e pediu desculpas a quem houver votado em Jair Bolsonaro a conselho dele. Conforme disse na entrevista, porque “ele não é confiável”. Mas, sim, um “rato de porão”.
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 2 de novembro de 2020)
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No Estadão desta quarta-feira: E ninguém vai processar aloprados de Bolsonaro?
José Nêumanne
Presidente leva a Abin e GSI proposta de arapongagem contra fiscais da Receita, e aí?
Na pandemia de covid-19, enquanto convencia néscios de que a obrigatoriedade de vacina fere direitos individuais, o presidente da República reuniu chefões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) fora da agenda. O encontro constou da agenda do serviçal Augusto Heleno, que nunca se destacou pelo uso da inteligência. Em 25 de agosto, Jair Bolsonaro levou à presença deste e do delegado Alexandre Ramagem as advogadas do primogênito, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, para denunciarem eventual crime de fiscais da Receita Federal na ação contra a ilícita prática de peculato quando Flávio Bolsonaro dava expediente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O aval dado pelo chefe do governo à teoria conspiratória do atual defensor do filho “zero um”, Rodrigo Roca, conhecido pelo patrocínio de causas de acusados de tortura na ditadura militar e substituto de Frederick Wassef, em cujo falso escritório de advocacia escondeu o subtenente PM-RJ Fabrício Queiroz, vassalo do filho, foi revelado sexta-feira 23 de outubro. E tem sido tratado como corriqueiro. Mas é grave. Muito grave. Não só por configurar nova tentativa de contornar, como num drible da vaca, a natureza técnica, fria e impessoal do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou o inquérito no Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre extorsão de parte dos vencimentos de servidores da Alerj praticada pelo ex-assessor. Mas, sobretudo, para esclarecer que papai Bolsonaro não estava brincando quando disse que não deixaria seus parentes e amigos serem prejudicados (no jargão sujo de hábito) em reunião ministerial, tornada pública. Esta motivou a saída do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a seu respeito corre ação sem futuro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O fato configura crime de responsabilidade, passível de impeachment. Pois o chefe do governo deslocou o Coaf do Ministério da Fazenda para o da Justiça, a pedido de Moro, e depois para o Banco Central, para sacá-lo da alçada do ex-magistrado. O Coaf nunca foi subordinado à Receita, nem no périplo armado por ele e seus aliados do Centrão no Congresso para aliviar a barra do rebento. Não estranhem o uso da gíria de Rio das Pedras, sede da milícia que foi chefiada pelo capitão PM-RJ Adriano da Nóbrega, cujos depósitos na conta de Queiroz fazem parte do acervo probatório do MP-RJ. Mas não basta. Wassef, que nunca deixou de se gabar de ascendência sobre a famiglia presidencial e seu mais poderoso chefão, conseguiu do então presidente do STF, Dias Toffoli, a suspensão por seis meses de todas as investigações de crimes financeiros no País para poupar Flávio. Mas a normalidade foi restaurada no plenário por nove votos a dois, tendo o autor votado contra a própria decisão monocrática.
A presença de Ramagem na citada reunião seria prova suficiente no inquérito aberto no STF, se não fosse mero pretexto para ganhar tempo. Como o seria a denúncia do empresário Paulo Marinho, que deu explicação plausível para as demissões de Queiroz do gabinete do filho e de sua filha Natália do do pai, segundo a qual um delegado bolsonarista da Polícia Federal (PF) havia avisado o senador sobre o adiamento da Operação Furna da Onça para não prejudicar a vitória do pater familias no segundo turno do pleito presidencial. A informação poderia ter sido confirmada ou desmentida se o juiz federal Elder Fernandes não tivesse negado a quebra do sigilo dos telefones da PF para confirmar a versão do suplente, em lugar da acareação, fancaria que tenta mascarar o óbvio ululante (apud Nelson Rodrigues).
No entanto, a não ser pela débil manifestação do líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, Alessandro Molon, não houve um “pai da pátria” (todos comprometidos com o conluio-mor que paralisa a democracia e a justiça no País) que tomasse atitude capaz de deter novas tentativas espúrias de justificar o inexplicável que, na certa, estão por vir.
Nem original é. Circula pela Câmara dos Deputados o líder José Guimarães, cujo assessor foi detido com dólares na cueca no processo que investigava o financiamento espúrio de dossiê para comprometer José Serra, candidato tucano favorito ao governo de São Paulo, em 2006. Na ocasião, o então presidente Lula deu definição exata à manobra abortada: aloprados. Agora, com o Congresso Nacional e o STF mais uma vez desmoralizados com o acordo espúrio para evitar a punição de sócio da alta corte bolsonarista, Chico Rodrigues, de Roraima, o tirambaço dado por Jair Bolsonaro propondo arapongagem explícita para limpar o cueiro sujo do primogênito presidencial afundará em água de esgoto.
Assim como as ações no STF com punição adiada para as calendas gregas para evidente interferência política de Bolsonaro na PF, na Abin e no GSI e o uso do gabinete do ódio do filho “zero dois” promovendo manifestações fascistoides, essa tentativa de perseguir fiscais da Receita com devassa inadmissível será despejada na vala comum do lixão da covardia.
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado na Pág.A 2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 28 de outubro de 2020)
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No Blog do Nêumanne: Festival de absurdos que assola o País
José Nêumanne
Bolsonaro declara guerra à vacina e manda devoto que cobra alta do preço do arroz comprar na Venezuela, Salles chama general de “mariafofoca” no Twitter, e desrespeito fica insuportável
O presidente Jair Bolsonaro nunca foi inteligente nem razoável. Não era de esperar que conduzisse o governo, que conquistou com legítima chancela popular na eleição de 2018, com a competência de gestão surpreendente do grande orador que foi Carlos Frederico Werneck de Lacerda. Afinal de contas, nem sequer administrou carrinho de pipoca em porta de cinema. Seria injusto não reconhecer que ele tem surpreendido pela incapacidade de entender que para tudo deve haver limites na gestão pública, inclusive para a mais rematada burrice, como pratica e professa.
No mandato de deputado federal, em que permaneceu 28 anos depois de uma passagem medíocre em dois na Câmara Municipal do Rio, Sua Insolência patrocinou causas absurdas, como a luta para autorizar a venda de uma tal “pílula do câncer”, invenção de um Professor Pardal abrigado na mais respeitável instituição universitária do País, a USP, e fazendo dupla, nem tão inesperada assim, com o médico e sindicalista petista Arlindo Chinaglia. A manifestação pré-histórica da nojenta aliança “bolsolulista” ganhou a disputa no plenário da Casa, que, fiel à única ciência que seus membros respeitam, a demagogia, aprovou a picaretagem por larga maioria. Só que, mais fiel ao que se imprime nos livros do que um parlamentar que não deve ter lido o Almanaque Capivarol, por abominar qualquer mezinha legalizada pela vigilância sanitária, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a fancaria. Alçado à Presidência da República, contudo, ele não abdicou de sua vocação de charlatão-em-chefe para reiterar a eminência do alto cargo que exerce fazendo “justiça” ao inventor de araque. Mas sendo injusto com os cardíacos que ajudaram a fazer a fortuna do garimpeiro (como fora seu pai) João Teixeira de Faria, impropriamente chamado de João de Deus. E se agarram a alguma vã esperança para abandonar qualquer tratamento e tomar a “poção mágica”.
A pandemia que devolveu ao mundo o pavor da gripe espanhola há mais de um século era, reconheçamos, uma oportunidade de ouro para exercer mais uma vez do alto do panteão da República insensata a prática ilegal da medicina. Ele nunca foi mesmo mais do que um demagogo sem escrúpulos que se lançou na política com a missão sem empatia de aumentar o próprio soldo. Este é o único projeto a que segue fiel: assumir mais uma vez seu papel favorito, o de camelô de óleo de cobra em feira livre. Sua obsessão pela hidroxicloroquina, insanidade contagiosa de seu ídolo, Donald Trump, sonegador-mor de impostos da segunda maior economia do mundo, foi um avanço de mais uma estação no seu trajeto à embromation recomendada pelo lateral Armero, de seu time, o Palmeiras.
Mas a hidroxicloroquina e o vermífugo apelidado de Anita não lhe bastaram. Ele precisava de um objetivo mais difícil. E aproveitou a onda mundial de imbecilidade negacionista, obscurantista e ignorantista para assumir o papel de detrator das vacinas em nome da bandeira improvável da liberdade individual. Logo ele, quem diria.
“Com tanto sol na minha alma, como fui apostar no absurdo?”, disparou o Prêmio Nobel de Literatura Albert Camus, frase magnífica que me foi lembrada por Nélida Piñon em entrevista que me deu abordando seu lançamento, o romance Um Dia Chegarei a Sagres. E que pode ser encontrada em meu canal no YouTube. Essa seria a melhor epígrafe para esse cabedal de ignorância que assola o País, apesar de todos os exemplos dados, com a deflagração pelo próprio presidente citado de uma guerra da vacina contra seu eventual adversário numa eleição a ser disputada daqui a distantes dois anos, dando-lhe estupidamente o papel de salvador.
Aos parvos, como este autor, que acreditavam que a avalanche obscurantista à qual aderiu Ruy Barbosa, que Jair nem sabe quem pode ter sido, estivesse cancelada desde 1904, quando o presidente Rodrigues Alves reprimiu a Revolta da Vacina e prestigiou o cientista Oswaldo Cruz: que ilusão mais besta! Ruy, Alves e Cruz nem imaginariam a volta do mito das cavernas na pessoa do capitão que saiu do Exército pela porta dos fundos, sendo absolvido dos crimes de terrorismo e indisciplina num julgamento ridículo do Superior Tribunal Militar (STM).
Não dá para calcular quantos brasileiros ainda morrerão cegados pelas trevas desse mandatário escolhido legitimamente por suas vítimas. Mas já se sabe que dele não se pode esperar mais do que mandar o anônimo admirador que lhe pediu que não deixasse o preço do arroz subir comprar o carboidrato de cada dia na vizinha Venezuela, pátria do Chávez que o inspirava e agora adota como inimigo preferencial, como pato de Donald.
Não se sabe, porém, quantas árvores sobreviverão ao ministro do Mau Ambiente, Ricardo Salles, que, sem saber, citou o antigo colega de Jair na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), general Santos Cruz, ao definir o desgoverno que nos desmanda de “fofocalhada”. Mal sabia o pareceiro de juventude que seria repetido por Ricardo Salles, que chamou seu companheiro de armas Luiz Eduardo Ramos de “mariafofoca”.
Os dois fizeram as pazes, ora vejam só! Já não se fazem mais generais como antigamente. Imagine o leitor que talvez o último general, aliás, marechal, que tinha moral e civismo, Henrique Batistad Duffles Teixeira Lott, derrotado pelo demagogo-mor Jânio Quadros em disputa pela Presidência, tornou-se conhecido pela lenda de ter um dia invadido a sala ocupada pelo oficial que torturou seu neto, na ditadura militar, deu-lhe um tiro na testa para depois conviver com o rapaz torturado, que foi solto. E com a permanente condição de único comandante a promover um golpe militar pelo avesso para garantir a posse do civil eleito, Juscelino Kubitschek, contra os fardados que nove anos depois depuseram João Goulart para instalar a ditadura, que o charlatão-mor nesta República da ignorância finge que exalta, mas desmoraliza em represália pelo tratamento que foi dispensado pelos comandantes da tropa à sua mediocridade.
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado na segunda-feira 26 de outubro de 2020 no Blog do Nêumanne)
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No Blog do Nêumanne: O poder político das milícias do Rio
José Nêumanne
Milicianos controlam 57% do território da capital fluminense, cuja segurança pública sofreu intervenção federal de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2018, sob comando do atual chefe da Casa Civil
A população brasileira começou esta semana apavorada com a notícia de que as milícias do Rio de Janeiro controlam 57% do território da capital fluminense, de acordo com estudo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), do Disque-Denúncia e das plataformas Fogo Cruzado e Pista News, que resultou no Mapa dos Grupos Armados da segunda maior cidade do País. As três facções do tráfico carioca têm, somadas, o domínio de 15%, quase um quarto. Assusta muito também saber que 2,2 milhões de habitantes vivem sob o total controle desses grupos criminosos: um a cada três moradores.
O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, Fábio Corrêa, advertiu para mais sustos no futuro: apesar de ainda existir sob a forma de células e franquias, a milícia caminha para um projeto de comando único no Rio. E assim se aproxima, segundo o desembargador paulista Walter Maierovitch, de duas das quatro máfias italianas: a Cosa Nostra, da Sicília, e a Trangheta Calabresa. As milícias caracterizam-se, segundo o presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (magistrado italiano da Operação Mãos Limpas), pelo planejamento e pela participação no processo político. No Rio como em Palermo, os chefões milicianos e mafiosos interferem no sistema eleitoral. “De nada adianta o voto eletrônico se o cidadão vota na companhia do bandido dentro da cabine secreta”, diz o jurista. Com uma diferença: na Itália os mafiosos não se misturam com os policiais. E o comando das milícias cariocas é exercido por ex-policiais militares (PMs).
Impressiona na ascensão dos milicianos ao controle de território de mais da metade do Rio o fato ter ocorrido durante e após a intervenção militar, em que a área de segurança da ex-Cidade Maravilhosa foi entregue ao então general de Exército da ativa Walter Braga Netto, hoje chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro. Não por acaso. Em dezembro de 2008, Bolsonaro, então deputado federal, elogiou a atuação dessas milícias ao criticar o relatório de CPI da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que apurou a atuação dos grupos paramilitares. A comissão pediu o indiciamento de policiais, bombeiros e políticos que dominavam favelas. A investigação mostrou que eles lucravam com a cobrança de taxas, a oferta de serviços clandestinos e a venda de apoio político. “Querem atacar o miliciano, que passou a ser o símbolo da maldade e pior do que os traficantes. Existe miliciano que não tem nada a ver com gatonet, com venda de gás. Como ele ganha R$ 850 por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do (sic) bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade. Nada a ver com milícia ou exploração de gatonet, venda de gás ou transporte alternativo”, disse o atual presidente.
Ele também elogiou, em 2005, o ex-capitão da PM do Rio Adriano da Nóbrega, vulgo Urso Polar, acusado pelo Ministério Público de chefiar a milícia do Rio das Pedras e articular matadores de aluguel no Escritório do Crime. O então parlamentar do PP de Maluf e Ciro Nogueira contou que tinha comparecido ao julgamento do PM, a seu ver, “um brilhante policial”.
O ministro de Defesa, que coordena os comandos das Forças Armadas no governo federal, general Fernando Souza e Silva, disse, em abril de 2019, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que as milícias cariocas surgiram com uma “boa intenção de ajudar as comunidades”, mas se desvirtuaram. Não é à toa, então, que se constata agora a evolução fulminante delas.
Sem sair da cidade dominada pelas milícias, o panorama no Poder Judiciário naquela Unidade da Federação não é alvissareiro. A Lava Toga, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, enfrenta tempestade, mas segue em frente. A Operação E$quema S, liderada pelo magistrado a partir da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, tornou réus advogados do Rio e de São Paulo por tráfico de influência. Eles são acusados de desvio de RS 151 milhões do Sistema S, formado por Sesc, Senac, Sesi e Senai.
Só que esse assunto de advogados envolvidos em pagamento de propina para obter vantagens e fazer investigações não darem em nada não é inédito. Antônio Palocci, em delação premiada, confessou que para arquivar a Operação Castelo de Areia, embrião da Lava Jato, Márcio Thomaz Bastos, advogado da empreiteira, pagou propina de R$ 5 milhões ao então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Asfor Rocha. Isso porque a promessa de uma cadeira no STF para este não vingou.
As ações penais oriundas da Operação E$quema S contra 30 denunciados foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele proibiu o juiz de praticar quaisquer atos decisórios pendentes à investigação de fatos direta ou indiretamente relacionados àqueles apurados na ação penal, até o julgamento final da reclamação, ou seja, até o plenário do STF decidir em que instância deve tramitar. Os fatos têm comprovado que o Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros estão nesse negócio de vender e engavetar investigações, por intermédio de advogados. A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon declarou, anos atrás, que há “bandidos de toga”. A Lava Jato chegou à Lava Toga. E a guerra está sendo travada. Assim como foi feito com o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro, que teve suas conversas com procuradores violadas por hackers, que chegaram a ser presos, mas estão sendo soltos, passo a passo.
Os advogados apanhados na Lava Toga querem atingir o juiz Bretas e o atacam em diversas frentes. Vale tudo. Foi feito até um dossiê contra Nythalmar Dias Ferreira, contratado por vários réus da Lava Jato no Rio. Advogados acusados na Lava Toga tentam ligá-lo ao juiz Bretas. Nythalmar Dias Ferreira foi até denunciado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob acusação de cooptar clientes vendendo soluções.
Não se pode baixar a guarda. As investigações têm de continuar. Advogados, procuradores e todos os envolvidos nesse esquema de engavetamento não podem sair impunes. Assim como as milícias, que, na prática, até recentemente não eram molestadas por operações policiais de vulto, devem ser tratadas como o são: organizações criminosas tão ou mais perigosas do que as do crime organizado de traficantes de entorpecentes.
- Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 19 de outubro de 2020)
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Artigo no Estadão desta quarta-feira: As mãos sujas de sangue de falsos garantistas
José Nêumanne
Traficante do PCC solto pelo STF é beneficiado por lei que
protege políticos suspeitos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello mandou soltar André Oliveira Macedo, André do Rap, acusado de chefiar a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Fê-lo a pedido da advogada Ana Luísa Gonçalves Rocha. segundo a revista Crusoé sócia da banca Ubaldo Barbosa Advogados, de Eduardo Ubaldo Barbosa, ex-assessor no gabinete dé Marco Aurélio até 17 de fevereiro. Na ocasião, postou em redes sociais uma mensagem de despedida e agradecimento. Antes de sair, publicou foto no gabinete ao lado do chefe. Questionado a respeito, Mello disse que não sabia quem era a signatária do pedido. Como dizia vovó, desculpa de cego é feira ruim e saco furado.
O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a ordem. Mas a providência não impediu a fuga do ex-presidiário, que não estava no endereço por ele dado à polícia, uma mansão no Guarujá. Ele fora preso num condomínio de luxo em Itanema, Angra dos Reis (RJ). Lá foram apreendidos dois helicópteros, entre eles um B 4 avaliado em cerca de R$ 7 milhões, e uma lancha de 60 pés, de R$ 6 milhões. Ninguém se surpreendeu por ele ter fugido assim que libertado, como notou a polícia paulista, para o Paraguai ou a Bolívia, onde o PCC atua sem repressão digna de nota.
O ilustre doutor Mello declarou que não sabia quem era a signatária e que a relação não pesaria na decisão. “Ele foi meu assessor pessoal e foi advogar”, disse. Após sua decisão ter sido cancelada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, não deu o braço a torcer. “A mim não altera em nada. Em nada, e absolutamente nada. Nós tivemos no passado uma relação funcional apenas”, afirmou. Justificou que André do Rap estava preso sem sentença condenatória definitiva, excedendo o prazo previsto no artigo 136 do Código do Processo Penal, originalmente de 1940 e reformado no ano passado. Com isso, confirmou seu confortável lema de ação: “Processo não tem capa”. E ele nunca tem culpa. O decano após a aposentadoria de Celso de Mello gaba-se de se ater à letra fria da lei para tomar decisões de guardião da Constituição de 1988.
Qualquer cidadão alfabetizado sabia, desde sempre, que a medida que apoia a liminar foi incluída no “pacote anticrime”, encaminhado ao Congresso por iniciativa do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, mas reescrito por inspiração de Alexandre de Moraes, também do STF, para proteger líderes partidários preocupados com a evolução das investigações de combate à corrupção. Então, não é de estranhar o benefício por ela dado a um criminoso com as mãos ensanguentadas pela prática criminosa de facções de traficantes.
Fux atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a liminar violava a ordem pública. Ele escreveu que André era um preso de “altíssima periculosidade, com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa”. Mello insistiu: “Não, não, não. Minha atuação é vinculada ao direito positivo, aprovado pelo Congresso Nacional, à legislação de regência. E a legislação de regência está em bom português, bom vernáculo, é muito clara ao revelar que, extravasado o período de 90 dias sem a decisão fundamentada renovando a preventiva, essa preventiva é ilegal.” Em outras palavras, às favas com a vida real. Em mais uma polêmica sobre uma decisão dele, Mello tenta transferir a culpa para legisladores e aponta para a negligência de procuradores e juízes, que deixaram correr à solta o prazo dado pela lei sem tomar a providência burocrática de pedir à Justiça sua prorrogação. Omite, porém, que o assunto é da alçada de Rosa Weber, relatora da Operação Overseas, protagonizada pelo liberado.
Não é justo isentar de culpa os falsos garantistas disponíveis para socorrer maganões da política. Mas, ao fazê-lo, sem, antes de soltar André, avisar as instâncias inferiores do pretenso desleixo, Sua Excelência dá um bom motivo para o desembargador Walter Maierovitch ter batizado de “habeas corpus canguru” atropelos do STF desmoralizando o aparato judicial, por mais lerdo e inepto que seja. Assim, dá força ao argumento do especialista Joaquim Falcão, na série Nêumanne entrevista no YouTube, sugerindo o fim das decisões monocráticas, dos plantões judiciários e dos pedidos de vista sem prazo no STF.
Então. a desmiolada canetada do novo decano expõe muito mais a imagem da Corte do que a correta, embora inócua, derrubada dela pelo presidente do nada excelso petrório, à qual dirigiu críticas descabeladas. E lembra ao desembargador Maierovitch decisões similares tomadas pelo mesmo relator, que ora recebe mais pedidos de liberação de chefões do crime organizado. O jurista lembrou o caso do chefão mafioso italiano Antonino Salamone, cuja extradição pedida pela Itália foi negada por Mello, em 1995, sob o argumento de uma salada mista de decisões de cortes brasileiras e italianas. E não se conhece comiseração similar dele com 31% de presos sem condenação, pobres sem helicóptero nem lancha.
*Jornalista, poeta e escritor
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José Nêumanne Pinto
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