Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Política

Artigo quinzenal no Estadão: Foi Bolsonaro eleito para ser rainha da Inglaterra?

Artigo quinzenal no Estadão: Foi Bolsonaro eleito para ser rainha da Inglaterra?

Congresso transforma presidencialismo de cumplicidade em parlamentarismo sujo

Irritado com modificações feitas na gestão das agências regulatórias pela Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro acabou por se dar conta de que seu poder de chefe do Executivo tem encolhido ao ponto de ele se perguntar se estaria se tornando uma espécie de “rainha da Inglaterra”, e não por causa disso. Na mais antiga democracia do mundo, cabe à soberana papel, se não decorativo, no mínimo, simbólico, de chefe de Estado, enquanto o Parlamento preside o governo desde sempre. A Constituição federal não repetiu nestes tristes trópicos a monarquia parlamentarista britânica, mas instaurou um regime que responde pela denominação híbrida de “presidencialismo de coalizão”.

 A particularidade deveu-se ao desvio de rota durante a votação no Congresso Constituinte, que se encaminhava no rumo do parlamentarismo em dispositivos constitucionais votados sob a liderança dos tucanos Mário Covas, José Serra e Fernando Henrique, com intromissões do relator Bernardo Cabral. Só que, na aprovação específica do regime de governo, o então presidente José Sarney e o chamado à época multipresidente Ulysses Guimarães (do PMDB e da Câmara) lhe pespegaram o rótulo presidencialista tout court, mas dependente de barganha.

 O ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho, em sua coluna no Jornal do Commercio, do Recife, em 21 de junho, dedicou um parágrafo de seu artigo dirigido ao Congresso Nacional, sob o título de Respeitem o povo, senhores!, a deixar clara a rejeição popular ao parlamentarismo: “Foram dois plebiscitos. Ambos decididos contra o parlamentarismo. O primeiro, em 6/1/1963, com 82% dos votos. E o segundo, em 21/4/1993, com 69,2%. Nos dois casos indicando, claramente, que não queremos deputados e senadores escolhendo quem vai dirigir o País. Exigimos ter nós mesmos, povo, esse direito. Até para errar. Quatro anos atrás, houvesse parlamentarismo, e primeiro-ministro seria Eduardo Cunha. Ou Renan Calheiros. Queremos isso?”. A questão deveria encerrar o debate, mas não é o caso.

A Constituição foi debatida, votada e aprovada não por uma assembleia exclusiva, o que seria certo, mas por congressistas que se arvoraram ao papel de confeccioná-la e depois permanecer, per omnia saecula saeculorum, amém, fazendo e desfazendo leis a seu bel prazer. Protegidos pela reeleição permanente e pelo foro de prerrogativa de função, deputados e senadores derrubaram Dilma Rousseff e garantiram ao vice eleito com ela, Michel Temer, o gozo da impunidade plena. Impediram que ele fosse processado por crimes que o levaram, fora da Presidência, duas vezes a temporadas em privilegiadas salas isoladas de repartições públicas e quartéis, reservadas aos ex sem foro, entre eles o petista Lula da Silva.

 Em janeiro de 2018 vislumbrei numa campanha popular contra a reeleição de todos os mandatários da República a única chance de interromper esse presidencialismo de cumplicidade, muito mais do que de coalizão. Mas os chefes das organizações partidárias contaminadas pela presença em cargos de comando de acusados, processados, condenados e suspeitos investigados pela Operação Lava Jato e congêneres organizaram de tal forma a sucessão presidencial que só conseguiram lhes escapar ao controle o sindicalista bombeiro Cabo Daciolo e o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro. Este levou a eleição de roldão atropelando todos os adversários, que eram sócios e aliados ou fingidores de oposicionistas da roubalheira do PT, PMDB, PR, PDT e muitas outras siglas, além do PSDB.

Bolsonaro conseguiu encarnar a bandeira invencível de eleições no Brasil pós-Lava Jato, o antipetismo. E, embora ainda não tenha compreendido isso, talvez por mera deficiência de sinapse, sobrevive a uma administração atabalhoada e muitas vezes desastrosa e mantém o apoio da maior parte do eleitorado. Talvez porque os adversários, como ele, também nada perceberam.

 Diante da inércia de um partido absolutamente amorfo, que lhe cedeu a legenda para candidatar-se, um tal de PSL, quase um PFL às antigas, o chefe do Executivo não parece sequer se posicionar diante dos golpes que tem sofrido dos Adélios Bispos do Legislativo. O ex-deputado não conseguiu ainda atinar para o fato de que a Câmara é presidida por Rodrigo Maia e o Senado, por Davi Alcolumbre, ambos do DEM, legenda do chefe de sua Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao qual paga com permanência a chamada fidelidade de primeira hora. O presidente do Senado perdeu a última eleição majoritária que disputou para o governo do Amapá, território federal recentemente promovido a Estado por benemerência legislativa, e responde por crimes de contabilidade na Justiça Eleitoral. O Brasil inteiro testemunhou a fraude de sua vitória sobre Renan Calheiros, mas ele teve a suprema desfaçatez de arquivar a investigação com a cumplicidade do colega Roberto Rocha, do PSDB (ora, vejam só!) do Maranhão. Descendente do clã Maia de Catolé do Rocha, no sertão da Paraíba, o presidente da Câmara foi eleito nos estertores da contagem, mercê do milagre da multiplicação dos votos do sistema proporcional.

Juntos, desengavetaram delírios golpistas de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, veteranos do crime na política. Usaram a expressão “orçamento impositivo”, em teoria necessário, mas no caso tupiniquim uma forma de entregar o Orçamento à rapina dos abutres de sempre. Na votação, praticamente unânime, dessa facada pelas costas dos 57 milhões e mais de 700 mil eleitores que sufragaram o presidente, o filho deste, Eduardo, não apenas repetiu Brutus, que apunhalou César na escadaria do Senado romano, mas ainda recorreu à aprovação do pai à propositura do tempo em que estavam na oposição. Ficou clara uma das razões para o ocorrido: nem o rebento do presidente consegue diferenciar governo de oposição. Daí à mudança de gestões das agências foi dado apenas um passo atrás.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 26 de junho de 2019)

No Blog do Nêumanne: O ovo da serpente

No Blog do Nêumanne: O ovo da serpente

Uso do aparato policial do Estado de Direito teve origem no governo de Lula, sob inspiração do ministro da Justiça de então, Marcio Thomaz Bastos, advogado do ex-sindicalista na Justiça Militar

No meu artigo A Moro e Dallagnol ainda restará a opção pelo voto, publicado na pág. A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 12 de junho, comentei a polêmica do momento, causada por revelações do site The Intercept Brasil, de conversas, tidas como “nada republicanas” por interessados em confirmar a tese da defesa de Lula de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, deste com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, coordenada por Deltan Dallagnol. À espera de novos vazamentos prometidos pelo editor da publicação que as expõe, o norte-americano Glenn Greenwald, convém tratar da origem dessa promiscuidade entre procuradores e juízes e a quem tais vazamentos favorece. A origem de tudo está naquilo que os historiadores do século 20 chamam de “ovo da serpente”, no caso do nazismo de Adolf Hitler. Isso remonta à era Lula.

O petista, então presidente, e seu ministro da Justiça, o criminalista Marcio Thomaz Bastos, que tinha sido seu advogado na Justiça Militar à época das greves dos metalúrgicos no ABC, que liderava, instigaram a Polícia Federal (PF), o Ministério Público (MP) e a Justiça a atuarem contra quem se arriscasse a se expor como oponente. Não eram, por óbvio, originais, pois copiaram práticas da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), versão federal dos Dops estaduais no Estado Novo fascistoide de Getúlio Vargas, que centralizou o aparato policial para perseguir e levar à  prisão adversários do regime. Já escrevi sobre esse assunto em artigo neste mesmo Blog do Nêumanne, Prostituição, fraude e sabotagem (segunda-feira, 13/08/2018, veja só que data!). No resumo do citado texto informei: “Nenhum candidato com chance de ser presidente ousou, no debate da Band, referir-se aos escândalos de mensalão e petrolão para não perder eventuais eleitores de Lula, político preso e ausente”.

Já então, não tinha a pretensão de trazer nada de original, pois o delegado Romeu Tuma Jr, em seu livro O Assassinato de Reputações: Um Crime de Estado (Editora Topbooks, 2016), revelara preciosas informações sobre o uso da Polícia Federal (PF) contra adversários do PT. Segundo Tuma Jr.,  Lula  instrumentalizou-a  para torná-la não de Estado, mas um instrumento pessoal de pressão e intimidação, pau mandado de partido, versão tupiniquim da Stasi alemã ou da terrivelmente famosa tcheca.

Para justificar o Estado policialesco, instalado no País na era Lula, Marcio Thomaz Bastos recorreu ao adjetivo “republicana” para definir a PF, mas as operações policiais, em sua época,  foram 25 vezes mais numerosas do que as que foram realizadas ao longo dos dois mandatos anteriores de Fernando Henrique Cardoso.

O ex-procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou em palestras que os governos do PT permitiram o fortalecimento da PF e do MP. No tempo em que eu era repórter do Jornal do Brasil, comprovei que isso ocorrera ainda antes, em pleno mandarinato tucano. O ex-guerrilheiro e então deputado federal José Dirceu tratava a imprensa a pão de ló para fazer circular nos meios de comunicação as diatribes de dois procuradores federais que privilegiavam denúncias contra a gestão federal. Quem não se lembra do procurador Luiz Francisco, apropriadamente apelidado, à época, de “Torquemada”, o inquisidor? O pitoresco do detalhe histórico é que seu parceiro de dupla era um colega de corporação, Guilherme Schelb, hoje pregador evangélico e que quase chegou ao Ministério da Educação no governo, que se proclama antipetista, do capitão Jair Bolsonaro.  A serviço do PT, Luiz Francisco e Schelb infernizavam a vida do tucanato. A dupla sumiu, mas o efeito permaneceu.

Marcio Thomaz Bastos se vangloriava da reforma que queria fazer no Poder Judiciário e pela revolução que dizia ter feito na PF. Mas o fato é que o MP e a Justiça foram aparelhados. Isso está contado em meu livro O Que Sei de Lula (Editora Topbooks, 2011). E em inúmeros artigos de minha autoria publicados na página 2 do Estado.

Lula e Bastos foram useiros e vezeiros no uso da justiça como arma para perseguir e inabilitar seus adversários,  prática conhecida como lawfare. O caso mais célebre da manipulação da Justiça pelo lado oposto, ou seja, para proteger sócios em falcatruas, foi a Operação Castelo de Areia, instaurada em 2009 para investigar denúncias de corrupção da empreiteira Camargo Corrêa. Como registra a Wikipédia, em 5 de abril de 2011 a operação foi anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a alegação de que denúncia anônima não poderia embasar investigações. A decisão foi inédita, contrariando a jurisprudência da corte, cujo entendimento anterior, em 33 decisões, permitia investigação a partir de denúncias anônimas. A decisão dividiu a doutrina. As denúncias anônimas são estimuladas em muitos países, entre os quais os Estados Unidos, que as adotam na chamada Foreign Corrupt Practices (Práticas Corruptas Externas). Em 7 de abril de 2011, o Ministério Público recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas em 2015 o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o recurso. Logo ele! O inspirador da manobra foi Bastos, ora pois. Ou seja, Lula inaugurou, foi atingido pela própria criação e agora reclama: é que o feitiço virou contra o feiticeiro.

No caso atual, a PF já abriu quatro inquéritos para apurar o autor da hackeragem e neles chegou a identificar que os arquivos foram capturados do celular do procurador Deltan Dallagnol. Não atingem apenas a Lava Jato, mas outros procuradores, como Rodrigo Janot, juízes, como Gabriela Hardt, e desembargadores, como Abel Gomes.

Avisei em vídeos e textos: a operação é caríssima e alguém investiu pesado nela. Parece que quem a fez conhece e deve ter tido colaboração de companheiros de hackeados. Como lembrava Vitorino Freire, protetor e depois desafeto de Sarney no Maranhão, “jabuti não sobe em árvores. Se está em cima, alguém o pôs”. Quem encomendou essas interceptações?  Qual o propósito? Quem está sendo favorecido com esses vazamentos? Em meu canal no YouTube, comentei coluna de Merval Pereira em O Globo. O colega conversou com Silvio Meira, um dos maiores especialistas em tecnologia e professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Segundo Meira, “ninguém fez isso sozinho, não aconteceu por acaso, tem um desenho por trás.” Conversei com ele, que confirmou. E sei muito bem que ele sabe o que diz.

No artigo Em busca do hacker, no Estado, Pedro Doria vai ao ponto: o hacker existe, mas não é ele a fonte do Intercept, as informações recebidas pelo site teriam sido colhidas de dentro do prédio do Ministério Público de Curitiba.” Bingo! Ciumeira, vaidade, inveja. Motivo não falta.

Em entrevista ao Estado, Moro disse que existe um viés político-partidário na divulgação dessas mensagens. Uma delas passa pela soltura do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro Lula. O Intercept justificou a publicação das mensagens roubadas de Deltan Dallagnol assim: “Moro e os procuradores da Lava Jato são figuras altamente controversas aqui e no mundo – tidos por muitos como heróis anticorrupção e acusados por tantos outros de ser (sic) ideólogos clandestinos de direita, disfarçados como homens da lei apolíticos. Seus críticos têm insistido que eles exploraram e abusaram de seus poderes na Justiça com objetivo político de evitar que Lula retornasse à Presidência e destruir o PT”. Em entrevista a Mônica Bergamo, daFolha de S.Paulo, e Florestan Fernandes, do El Pais,  em 26 de abril, Lula garantiu que iria “desmascarar o Moro e o Dallagnol.” Omitiu na entrevista como o faria. Mas se trata de um spoiler, no mínimo, suspeito. O momento foi preciso e o projeto, sob medida.

A Segunda Turma do STF vai julgar, em 25 de junho, o  pedido da defesa do petista em que demanda a suspeição de Moro.  O julgamento foi iniciado no segundo semestre do ano passado e interrompido desde dezembro, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Seria outro spoiler confirmado? O crime não foi gratuito e contou com a colaboração de hackers experientes e companheiros infiltrados, não obra do acaso. Na entrevista citada, Lula mostrou que estava, no mínimo, informado do  que estava em curso contra Moro. E esse tipo de combate subterrâneo lhe é familiar, desde o tempo de Bastos, quando a cobra desovou.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 17 de junho de 2019)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

No Estadão desta quarta-feira: A Moro e Dallagnol ainda restará a opção pelo voto

No Estadão desta quarta-feira: A Moro e Dallagnol ainda restará a opção pelo voto

Ministro da Justiça e procuradores

foram vítimas da própria ilusão de impunidade

Esta semana começou com a divulgação de pretensos diálogos por Telegram entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, coordenados por Deltan Dallagnol, revelando um pretenso acordo entre eles na condução de um processo da operação. Se forem verdadeiras – e nada até agora pode ser dito em contrário, com a agravante de os acusados em suas manifestações não as terem negado –, essas conversas, só pelo que foi divulgado até agora, são nitroglicerina pura na política, na Justiça, no governo e no Brasil.

As alegações apresentadas são desprezíveis. O jornal online The Intercept Brasil, que publicou as mensagens, é veiculado no País, desde agosto de 2016, pela empresa americana First Look Media, criada e financiada por Pierre Omidyar, fundador da eBay. E editada pelo advogado também americano, especialista em Direito Constitucional e ex-jornalista do diário britânico The Guardian Glenn Greenwald; pela cineasta, documentarista e escritora Laura Poitras; e pelo jornalista investigativo (natural dos EUA) Jeremy Scahill, especialista em assuntos de segurança nacional e autor do livro Blackwater: The Rise of the World’s Most Powerful Mercenary Army. Greenwald é casado com o brasileiro David Miranda, eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e, atualmente, deputado federal na vaga de Jean Wyllys, que renunciou à cadeira na Câmara para sair do País, onde se dizia ameaçado. Adversária do impeachment da petista Dilma Rousseff, a publicação não é certamente imparcial. E daí? A Constituição federal garante o direito de qualquer veículo de comunicação exercer livre manifestação de opinião, desde que não publique mentiras.

A parcialidade questionada pela notícia, que explodiu como uma bomba de efeito devastador domingo (9/6), à noite, é a do ex-juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, em teoria pilhado em combinações estratégicas com procuradores federais em ação sob seu julgamento.

Conforme o que foi publicado até agora e na expectativa de que novos fatos venham a ser revelados pelo responsável pela divulgação, esse herói nacional, por mercê de seu desempenho na operação em tela, teria interferido no trabalho do MP. A iniciativa feriria o princípio básico da isenção do julgador, proibido de manifestar qualquer parti pris na tarefa de decidir quem tem razão: o Ministério Público, que, em nome do Estado, acusa o suspeito, e a defesa do acusado. Caso sejam mesmo autênticas as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol, levando em conta o fato de os outros diálogos até agora revelados não representarem abusos de conduta, mas apenas opiniões pessoais, a revelação é grave.

A eventual inclinação do juiz a aceitar os argumentos dos procuradores, em detrimento das negativas apresentadas insistentemente pelos defensores de Lula, os levará a pedir a anulação da sentença em primeira instância do processo sobre recebimento de propina e ocultação de patrimônio do triplex do Guarujá. Não implica, contudo, a automática inocência do réu, que dependerá de serem reformadas decisões unânimes de duas instâncias superiores, a segunda e a terceira, sobre o caso. De igual forma, a presunção tem sido contestada em outras varas. Há nova condenação do mesmo réu em idêntico juízo, da lavra da substituta eventual de Moro, Gabriela Hardt, e que o substituto permanente, Luiz Antônio Bonat, já encaminhou para ser julgada na Oitava Turma do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região, em Porto Alegre. Assim, Lula responde a sete processos. No mais recente, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o tornou réu com Palocci e Paulo Bernardo, sendo o trio acusado de ter acertado receber US$ 40 milhões (R$ 64 milhões, à época) em propinas pagas pela empreiteira então presidida por mais um réu, Marcelo Odebrecht.

Ou seja, é bem longo e árduo o caminho perseguido pela defesa de Lula para soltá-lo. A ser provado em processo judicial, que costuma ser lento e complicado, o que foi revelado até agora mais prejudica Moro e os procuradores da Lava Jato, em especial Dallagnol, do que beneficia o presidiário mais famoso do Brasil, pilhado em vários passeios pelo Código Penal. Mesmo que The Intercept Brasil não tenha esgotado sua munição contra o ex-juiz da Lava Jato, será difícil a escalada do Himalaia de acusações por Lula, a não ser que a divulgação tenha sido autorizada por um juiz. Aí, a permanência de Moro no Ministério da Justiça ficaria insustentável. E isso dependerá menos da reação da opinião pública, que o idolatra e não confia nas instâncias superiores do Judiciário, às quais caberá julgá-lo, mas das circunstâncias políticas, que poderão levar o presidente Jair Bolsonaro a abrir mão do justiceiro, se passar a ser considerado suspeito de parcialidade.

Assim, até novembro de 2020, daqui a um ano e meio, quando o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, se aposentar, é de duvidar que mesmo uma mão forte do chefe do governo bastaria para alçá-lo ao pináculo da Justiça, mantendo a promessa que até agora, tudo indica, mantém. Até então, o herói popular das manifestações de rua de 2016 para cá terá muitas noites para lamentar a mistura de infantilidade, soberba e senso de impunidade que conduziu seus surtos de adolescência leviana e bastante tardia. Seu companheiro em travessuras virtuais, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também lastimará o instante em que acreditou na lorota de que o aplicativo russo é um meio de comunicação pessoal à prova de hackers. Estes dificilmente serão identificados. Pois, talvez seja de bom alvitre avisar que a experiência pregressa não autoriza expectativas favoráveis no caso.

A seus carrascos, que ora comemoram, é útil lembrar que restará a Moro e Dallagnol a saída pelo voto, pois parecem manter a devoção popular.

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 12 de junho de 2018) Para ler no Portal do Estadão clique aqui. )

No Blog do Nêumanne: Lula, o sujeito oculto do escândalo

No Blog do Nêumanne: Lula, o sujeito oculto do escândalo

Esquerda e Centrão não se envergonham de atacar a Lava Jato fingindo querer soltar o petista e festejando a vingança contra o juiz e o promotor que foram os primeiros a processá-lo e condená-lo

Uma memória vívida que tenho de minha infância é a leitura ávida da revista O Cruzeiro, que meu pai carregava do Rio ou de São Paulo para o sertão, aonde transportava cargas em seu caminhão Jandaia, da Chevrolet, e em cujas bancas comprava revistas para nosso regalo. O caminhoneiro Anchieta Pinto gostava tanto do Amigo da Onça, do desenhista pernambucano Péricles, que colecionava a série semanal, charge por charge. Eu preferia a série desenhada por Carlos Estêvam e intitulada As Aparências Enganam. Com capricho de gênio, o autor elaborava uma cena terrível no escuro e no quadro seguinte a iluminava mostrando o panorama oposto. O que assustava, então, passava a encantar. Este episódio dos posts do aplicativo de mensagens telefônicas Telegram, protagonizado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, apresenta aparências e enganos que fazem lembrar a mesma ideia engenhosa do contraste trevas-luz.

O sonho da esquerda inconformada com as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior líder e único ídolo capaz de lhe garantir a volta ao poder para nele se regalar, é repetir o caso célebre da Operação Castelo de Areia, capitaneada pela empreiteira de obras públicas Camargo Corrêa. A história é conhecida, mas merece ser recontada em rápidas pancadas no teclado. A corrupção pública e notória, mas nunca processada nem punida, parecia desabar sob uma onda de provas capaz de dissolver a fortificação que garantia a incolumidade das grandes construtoras atuantes no Brasil. Mas bastou uma chicana para o castelo ruir: no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo todo foi arquivado porque um desses geniais advogados abonadíssimos descobriu que sua origem tinha sido uma denúncia anônima. Descrito o pecado original, tudo ruiu. O artífice da obra demoníaca foi um criminalista de talento e ambição enormes, Márcio Thomaz Bastos. Morto o gênio da chicana, a História se repetiu, mudando os corruptos, mas mantendo a corrupção. Com Bastos fora de cena, a Ação Penal 470 inaugurou a punição dos poderosos da política e dos nababos da empreita sob a denominação aparentemente burocrática de mensalão.

Carolina, a personagem da canção de Chico Buarque, ainda não tinha deixado seu plantão na janela, quando a punição se esvaiu por entre os dedos: o operador Marcos Valério até hoje purga pena, mas os mandantes políticos em geral foram indultados pela companheira Dilma e perdoados pelos amigões do Supremo Tribunal Federal (STF), à exceção do petista José Dirceu e do aliado Pedro Corrêa. Eles tinham delinquido cumprindo pena na Papuda, em Brasília. E só por isso não escaparam de pena.

O mago Bastos, que tinha sido ministro da Justiça no primeiro mandato presidencial de Lula, já não dava as cartas para os parceiros do PT no pôquer do poder quando surgiu em 2014 a Operação Lava Jato, sediada em Curitiba. Esta conseguiu o que nunca foi alcançado antes: neste exato momento o político mais poderoso e mais popular da atualidade, Luiz Inácio Lula da Silva, e o mais próspero empreiteiro, Marcelo Odebrecht, cumprem pena. Nenhum vive no inferno presidiário brasileiro: o primeiro ocupa uma sala da Polícia Federal (PF), em Curitiba, e o outro arrasta uma tornozeleira na mansão do Morumbi. Mas ambos cumprem pena quebrando a regra geral de antes destes tempos: a da prisão exclusiva para pobres, pretos e prostitutas.

Dissolver com jato d’água a operação mais popular da História passou a unir delinquentes e seus advogados de ternos de grife. A esquerda, que tinha assaltado em seu mandarinato todos os cofres públicos em sociedade com o Centrão, não descansa um minuto enquanto não se vingar do ex-juiz e dos procuradores de Curitiba, que se tornou capital do combate à corrupção no Brasil contemporâneo. Para garantir a impunidade a aliança pela roubalheira reuniu os 300 picaretas que Lula contou no Congresso num pronunciamento histórico. E passou a ter a ajuda movida a propina da falsa oposição do ninho tucano. Neste momento essa armada sibilina reúne-se no Congresso Nacional, sob o comando solícito de Rodrigo Maia, na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado, para transformar o pacote anticrime e de combate à corrupção do ex-juiz num novo castelo de areia. Não será talvez uma tarefa impossível, mas ela vem acompanhada de outras ações.

A bola da vez está com o gringo Glenn Greenwald, ganhador do Prêmio Pulitzer, o mais importante de literatura e jornalismo em seu país de origem, os Estados Unidos, dono de fama mundial por ter divulgado o vazamento do traidor dos segredos da maior potência política e militar do mundo, o escândalo dos WikiLeaks, Edward Snowden. Editor do jornal onlineThe Intercept Brasil, ele divulgou mensagens trocadas no aplicativo Telegram com o intuito fictício de soltar Lula, mas real de se vingar de Moro e Dallagnol. O primeiro petardo disparado domingo (9/6), à noite, alcançou seus objetivos, criando um grande rebuliço na caverna de Ali Babá em que se transformaram as cumbucas do Congresso Nacional, a virada para cima para receber propinas e a emborcada para se esconderem da polícia. Mas ele mesmo não se fez de rogado e assegurou ao Uol que há ainda muito mais a revelar. Não é impossível. Talvez não seja possível, porém, comprovar que as mensagens divulgadas ou a serem divulgadas foram obtidas de forma legal, ou seja, com autorização da Justiça. Criminosas, como parecem ser, podem criar transtornos que prejudiquem a reputação do ex-juiz e do procurador, mas de nada servem para anular o julgamento de Lula. É uma espécie de Castelo de Areia, mas com sinal inverso, pois, assim sendo, de nada podem servir ao pretenso objetivo final.

O próprio pretenso beneficiário não ajuda. Dallagnol não pode ser responsabilizado pela condenação de Lula porque procurador não condena, denuncia. Moro não foi o único juiz a apená-lo. Como revelou o título de um editorial histórico doEstado8 a 0, a condenação do ex-sindicalista é obra coletiva, ou colegiada, no jurisdiquês vigente. Por isso, Fernando Henrique Cardoso, que tem sido um baluarte pela libertação do ex-agente Barba do xerife Tuma, já definiu com precisão a tentativa de envenenar a Lava Jato: “Uma tempestade em copo d’água”. O ministro do STF Marco Aurélio Mello, pródigo em proclamar a culpa alheia, limitou seu prognóstico a um enigmático “a ver”, versão da célebre sentença de um ministro da Justiça no regime militar, Armando Falcão: “O futuro a Deus pertence”. O pretenso beneficiário do WikiLeak tupiniquim é um turista do Código Penal: réu sete vezes, empatou com a seleção fracota de Tite esmagando o mísero futebol hondurenho, que levou um gol a menos ao ser comparado com o número da goleada de desembargadores e ministros que mantiveram sua prisão de mentirinha até o próximo julgamento do STF.

Pode ser que a equipe de Paulinho da Força e Valdemar Costa Neto ainda possa comemorar algum tempo as mensagens infelizes do ex-juiz e dos procuradores. Mesmo que o crime da colheita da prova envenenada não permita que ambos sigam suas carreiras no ministério de Jair Bolsonaro e na força-tarefa que abalou o mundo do furto político no Brasil, ainda lhes restará uma saída. Talvez seja mais prudente que não subestimem a astúcia do cidadão que votou no capitão Bolsonaro para tirar do PT a chave dos cofres e evitar a paralisação da Lava Jato nos próximos dias. Moro e Dallagnol talvez possam ter a reputação manchada no mundo das togas e dos fraques. Mas é útil lembrar que ambos poderão tornar-se indigestos na competição pela disputa de mandatos políticos pelo voto popular. Há quem acredite que o próprio chefe do governo anunciou Moro no STF com um ano e meio de antecipação para retirá-lo da disputa sucessória de 2022.

A depender da reação do populacho que o aclamou de 2016 até o domingo 26 de maio de 2019, o escorregão da comunicação pelo aplicativo russo Telegram poderá levá-lo até a tomar banho de faixa verde-amarela no lago do Palácio do Planalto daqui a três anos e meio. O lance de The Intercept Brasil, vai saber, estaria assim apenas antecipando o acaso (apudMallarmé).

*Jornalista, poeta e escritor

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

No Estadão desta quarta-feira: Bagunça institucional

No Estadão desta quarta-feira: Bagunça institucional

Atos nas ruas domingo também cobraram dos três Poderes respeito às demandas do povo

Economia em queda. Desemprego em alta. Vivemos “a depressão depois da recessão”, de acordo com estudo divulgado pela equipe da consultoria AC Pastore, do ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore. Estes dados dos dois anos apavoram: o produto interno bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2017 e também em 2018, enquanto a população aumentou 0,8% por ano, e isso produziu a redução de 8% em relação a 2015, ano marcado como o do início da recessão. O desemprego de 12,7% no primeiro trimestre de 2019 aponta para a terrível realidade de 13,4 milhões de trabalhadores que procuram e não conseguem emprego. O quadro é mais do que assustador para despertar os mandatários dos três Poderes para a necessidade de começarem um processo de retirada do “fundo do poço”, diagnosticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas é exatamente o oposto que ocorre.

Das manifestações de rua de domingo 26 de maio, convocadas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, à reforma da Previdência, preparada pela equipe de Guedes, e ao pacote anticrime e contra a corrupção, da lavra do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, aflora a consciência popular difusa dessa bagunça institucional. A intenção delas foi fortalecer o chefe do governo, eleito por expressiva maioria de votos válidos, e também conter os ímpetos golpistas dos privilegiados atingidos pelas mudanças para conter a hemorragia dos recursos públicos para financiar o bem-bom das castas da alta burocracia e da politicagem sem freios éticos. E, principalmente, o pânico pelas operações de combate à roubalheira dos parlamentares suspeitos, acusados, processados e condenados diante da perspectiva da perda da impunidade garantida pela produção de leis que satisfazem apenas os seus interesses pessoais, familiares e partidários.

Isso inspirou o sincericídio do deputado Paulinho da Força (SD-SP) ao confessar a intenção de desidratar a reforma da Previdência para evitar a reeleição de Bolsonaro em 2022.

spoiler do naufrágio se inscreve na Constituição de 1988, que resultou de uma disenteria provocada pelo consumo excessivo em que os grupos expurgados pelo regime militar se refestelaram mais do que se lambuzaram no melado do poder que nunca antes haviam provado. Só que não adianta chorar sobre o leite derramado. Deus queira que ainda seja possível tomar providências necessárias para evitar a agonia. Os deputados do Centrão, coligação informal especializada em criminalizar de fato, e não na retórica, a política, protagonizam a cena mais recente do embate, ao tomarem o poder do Executivo em golpes como orçamento impositivo e intromissão indevida na reorganização dos ministérios.

A redução do número de pastas não é um capricho autoritário do presidente da República, mas um compromisso que ele assumiu com a cidadania de que o faria. Assim como também o combate à corrupção e ao crime organizado não é uma promessa de palanque, mas um pacto com o eleitorado pela manutenção do rigor na única forma à mão para impedir que a República Federativa do Brasil se torne um território sem lei, como o foram o sertão do cangaço e o oeste longínquo dos EUA na época da corrida do ouro na Califórnia. A retaliação à Operação Lava Jato, que assusta vários deputados federais e senadores, com a devolução do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia, torna evidente o uso torpe da lei para proteger quem a infringe.

Paulinho da Força pretende restaurar a escravidão do trabalhador formal aos sindicatos pela volta da obrigatoriedade da “contribuição” de um dia de trabalho por ano para sustentar uma máfia que nem tem de prestar contas do dinheiro público gasto sem controle. Para isso ele luta por um Estado Novo parlamentar, substituindo a representação popular por um regime corporativista.

Outro chefão do Centrão, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), antes das manifestações expôs a vontade dos pares de tirarem os milhões de eleitores de Bolsonaro da frente da trupe: “Temos que ter o mínimo de estabilidade no País. Para fazer isso vai ser necessário ignorar o governo, não tem outra saída”. Depois mudou o discurso, mas manteve a intenção golpista: “Ninguém governa sozinho”. Ungido por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, Davi Alcolumbre (AP), do mesmo partidinho e presidente do Senado, sugere convocar recall para depor o presidente, em infame ruptura.

De seu lado, Bolsonaro recusa a missão de chefe do Executivo de governar para todos e dá as costas para sua tarefa de trabalhar pela ocupação dos brasileiros sem emprego. O Ministério por ele composto lembra Jano, com uma face vislumbrando o futuro e outra maldizendo o passado, que precisa ser sepultado ou superado, jamais combatido, pois seus adversários já perderam a eleição. Chega a ser inimaginável que Paulo Guedes, Sergio Moro, Tarcísio de Freitas, Tereza Cristina e Salim Mattar, travando o bom combate descrito pelo apóstolo Paulo, convivam com Ernesto Araújo, Damares Alves e Abraham Weintraub.

Quem saiu de casa para execrar o Centrão aclamou, de forma inédita, dois ministros do governo federal, Sergio Moro e Paulo Guedes, evidência de que economistas liberais e cruzados do combate ao furto do erário, estranhos no ninho de olavistas sob o comando de Carlos Bolsonaro, deveriam ter as bandeiras deles empunhadas pelo chefe do governo.

Outro vilão das ruas, o STF compraz-se em comprar vinhos premiados quatro vezes para banquetes da nova nobreza, que pune sem dó quem ouse criticar seus nababos, que se julgam acima da lei e de quem os mantém. A dupla Toffoloi & Moraes declara amor à liberdade de expressão, mas restaura a censura da tirania, ícone da desfaçatez da republiqueta de pirralhos mimados que deveriam ser mantidos nos limites de seus quadradinhos.

JOSÉ NÊUMANNE PINTO

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 29 de maio de 2019)

No Blog do Nêumanne: Recall, o terceiro turno do DEM

No Blog do Nêumanne: Recall, o terceiro turno do DEM

Partido que encolheu e não teve coragem de disputar governo da Bahia contra candidato de Jaquinho quer tirar de Bolsonaro, com 5 milhões 700 mil e 986 votos na eleição presidencial, chave do cofre da viúva

O Partido da Frente Liberal (PFL) nunca foi um campeão de votos, mas sempre manteve prestígio e força no poder republicano, conquistado nas urnas por pareceiros. O grupo teve relevância nos bastidores dos palácios quando o regime militar ruiu sobre os próprios pés de barro, egresso da periferia do poder anterior, durante cujo período teve o chefão mineiro Aureliano Chaves ocupado a Vice-Presidência da República, cargo na prática honorífico, na última gestão fardada, a do general João Figueiredo. Com 18 minutos de tempo de horário “gratuito” em rádio e televisão por dia, o segundo mais longo, obteve 600.838 votos, ou seja 0,88% dos válidos, ficando em nono lugar na eleição presidencial de 1989. Foi um vexame para quem tinha sido governador nomeado de Minas Gerais de 1975 a 1978. E perdeu até no município onde nasceu, Três Pontas.

Mesmo tendo ocupado a Presidência por longos períodos por causa das cirurgias cardiovasculares a que se submeteu o chefe do governo nos EUA, o mineiro perdeu o lugar de destaque na legenda para o baiano Antônio Carlos Magalhães, o ACM, Toninho Malvadeza para adversários ou Toninho Ternura para aliados, na transição para o governo civil eleito pelo colégio eleitoral. O chefão da Bahia ganhou projeção nacional ao divulgar uma nota duríssima em resposta ao discurso do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos, na inauguração do Aeroporto 2 de Julho (hoje com o nome do filho dele, Luiz Eduardo Magalhães), em Salvador, em 4 de setembro de 1984, data de seu aniversário. Antes, quando ainda governador da Bahia, havia participado da reunião do conselho da Sudene que sagrara Tancredo Neves, do PMDB (hoje MDB), então governador de Minas, como oponente de Paulo Maluf, indicado pelo PDS, que derrotara o pretendente de Figueiredo, Mário Andreazza, na convenção do partido governista.

O pernambucano Marco Antônio de Oliveira Maciel, outro cacique do mesmo partido, entrou para a História da República como o vice ideal de qualquer presidente. Ao contrário da tradição dos antecessores no cargo, que se tornaram pedras no sapato dos presidentes, desde o marechal Floriano Peixoto, que derrubou o primeiro presidente e colega de armas, Deodoro da Fonseca, até Itamar Franco, que ocupou o lugar do cabeça da chapa Fernando Collor de Mello depois do impeachment. Afinal, ele nunca tirou a paz de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mantendo-se sossegado no Palácio do Jaburu até o tucano passar a faixa a Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em 1.º de janeiro de 2003.

Desde sua criação, que tornou possível a eleição indireta de Tancredo Neves, o PFL teve atuação eleitoral apagada. Tanto é que se viu obrigado a mudar a denominação para Democratas (DEM), partido de sigla tão pouco inspirada como a anterior e de baixo apelo popular similar. Sua insignificância é retratada pelo cargo ocupado pelo dono atual, que o recebeu de herança familiar, ACM Neto, prefeito de Salvador. A decadência do clã e da sigla pode ser denotada por uma circunstância: muito popular na capital, o neto de Antônio Carlos preferiu ficar na cadeira a sair para disputar o legado do avô com o novo capitão-mandatário da Bahia de Todos os Santos, o petroleiro e sindicalista carioca Jaques Wagner, que se deu ao luxo de se reeleger senador e manter no palácio de governo seu compincha petista Rui Costa.

No entanto, graças à atuação do correligionário gaúcho Onyx Lorenzoni, bolsonarista de primeira hora e escolhido para ocupar a chefia da Casa Civil do presidente eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro, o DEM acaba de atingir os píncaros da República e sonha agora alçar voos mais ambiciosos. O Estado de domingo deu conta de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá (como Romero Jucá manda no MDB de Roraima), quer convocar, por emenda à Constituição, do alto do melhor lugar da Mesa da Câmara Alta, um recall para avaliar o pulso do presidente da República com o tensiômetro do povo.

recall (em tradução literal, segunda chamada) é mais conhecido em seu uso comercial. É usado para substituição de peças defeituosas em lançamentos de automóveis ou outros produtos defeituosos da indústria. Na política é usado com eficácia em democracias com voto distrital, como na maior de todas, a americana. No Brasil não chega propriamente a ser original. José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, quando era vice-presidente da Província de São Paulo, em 1822, influenciou, segundo a Wikipedia, a promulgação do decreto de 16 de fevereiro de 1822 que criou o Conselho dos Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, estabelecendo “a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações. Embora sua curta duração, esse mecanismo de 1822 foi a primeira forma de intervenção direta do eleitor na representação política de que se tem notícia. Era um misto dos conceitos traçados pelo mandato imperativo com os do recall, que viria a ser instalado nos Estados Unidos”. Na verdade, sê-lo-ia apenas em alguns municípios no Estado da Califórnia. De acordo com a mesma fonte, em 1889, com a proclamação da República, repetiram-se tentativas de incluir a fórmula em Constituintes estaduais, caso das do Rio Grande do SulSanta CatarinaGoiás e São Paulo. Pelo Projeto de Emenda à Constituição n.º 76/2005, o então senador Eduardo Suplicy tentou instituí-lo. Mas não se tratava de recall, e, sim, de uma Abberufungsrecht,  possibilidade de revogação coletiva, e não só individual, de mandatos políticos tanto no Legislativo quanto no Executivo.

O projeto que o Centrão pretende aprovar para domesticar o ímpeto punitivo do presidente da República é apenas um pretexto para chegar ao poder sem voto, dada a antiga dificuldade do PFL/DEM de vencer disputas majoritárias desde seu surgimento. A essa fome ancestral do DEM de exercer o mando político sem vencer eleições juntou-se agora a vontade de comer que o Centrão, ao qual o partido de ACM Neto se uniu para integrar o latifúndio de tempo em TV e rádio do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, na campanha presidencial do ano passado. Alckmin teve 44,4% do horário disponível aos 14 candidatos, tendo sido exposto 39 vezes mais do que Jair Bolsonaro, com 8 segundos e meio. Como já faz parte da História, o tucano recebeu 5 milhões 96 mil e 349 sufrágios (4,7% dos votos válidos) no primeiro turno e o candidato do PSL, 49 milhões 276 mil e 990 (46,03%), dez vezes mais.

Atualmente, o partido de ACM Neto só tem força para ocupar, como ocupa, os cargos mais altos do Legislativo porque está associado ao chamado Centrão, espécie de polo de união da fisiologia, que governou na meia gestão do emedebista Michel Temer, primeiro sob a égide de Eduardo Cunha, que o comandou até ser preso pela Operação Lava Jato. Hoje ele é substituído pela troica Rodrigo Maia, Paulinho da Força (SD-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), sem mandato, mas com muita influência enquanto, beneficiado por indulto, está dispensado de cumprir sete anos e meio de pena sob acusação de ter recebido propina quando exercia a propriedade do PL, que, a exemplo dos outros sócios do empreendimento partidário, mudou a sigla para PR.

Convém anotar, por questão de justiça, que esse poder do Centrão, que as multidões bolsonaristas execraram nas ruas, tem contribuição da caneta Bic de Bolsonaro. Pois este nomeou um expoente do DEM, o veterinário gaúcho Onyx Lorenzoni, que deixou Rodrigo Maia vencer a reeleição na Câmara, embora espalhem à boca pequena que são inimigos. E também inspirou e articulou a vitória do amapaense Davi Alcolumbre à presidência do Senado. Entre todos eles há o ponto comum da suspeição de terem cometido ilícitos. Lorenzoni, de caixa 2, que seu colega de Ministério Sergio Moro tenta criminalizar; Alcolumbre, de malversação de verbas eleitorais em dois processos que, arquivados em seu Estado, estão sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF); e Rodrigo Maia, citado como Botafogo nas delações premiadas da Odebrecht.

Alcolumbre venceu Renan Calheiros numa eleição fraudada, que, como presidente da Mesa, ele deixou de investigar com a cumplicidade do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). O chefe do Executivo terá de conviver com ele e Maia por pelo menos mais um ano e meio, pois essa é a duração de seus mandatos. E apesar de todas as evidências de traição acima citadas, Lorenzoni não parece ameaçado de perder o endereço VIP de seu gabinete, ao lado do presidencial, no Palácio do Planalto.

Do trio, Maia é o mais ameaçado de um futuro inglório. Toda a Câmara tem mandato novo, mas não estendido. Assim sendo, não tem foro privilegiado sobre crimes cometidos em outros mandatos. É necessário parar de chamar roubalheira de velha política. A roubalheira nem é nova nem velha. É roubalheira, e se o passado não for punido, continuará no futuro. A maneira de fazer as reformas necessárias é pôr os ladrões  na cadeia e deixar os honestos votarem pelo País. O melhor jeito de remover os obstáculos espalhados no caminho por Rodrigo Maia é deixá-lo a cargo do juiz Marcelo Bretas no que tange às denúncias a que já responde na Operação Lava Jato do Rio.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 27 de maio de 2019)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

Página 14 de 86«...5...1213141516...2025303540...»
Criação de sites em recife Q.I Genial