Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Política 2011

Oposição ajuda PT a tomar São Paulo

Tarefa sinalizada pelo PT de voltar à Prefeitura e tomar o governo de São Paulo está sendo muito facilitada pelo empenho de Kassab, Alckmin, Serra e Aécio em desmanchar o que resta de oposição

Este fim de semana foi pródigo em meios sinais, que valem como inteiros para quem quiser entendê-los. A eleição de Ruy Falcão para a presidência nacional do PT deixou claro que, no partido de Lula e Dilma, manda quem pode – no caso, José Dirceu – e quem tem juízo, inclusive o ex e a atual presidente, bate palmas. Mais relevante ainda foi a volta de quem nunca de fato saiu, Delúbio Soares, guardião das joias da coroa petista. A escolha de um militante insignificante, embora egresso do maior Estado da Federação, deu a entender que os mandachuvas do Planalto agora querem invadir redutos no Viaduto do Chá e no Morumbi. E o perdão ao inocentado, com destaque para a frase do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho – “se ele voltar a errar, o partido, da mesma forma que o recebeu de volta, vai ter que puni-lo de novo” – mostrou que o governo federal e o PT estão convictos de que o mal que fizeram não lhes fará mais mal nenhum.

Se “frei” Gilberto, Delúbio, Dirceu e seus asseclas têm, ou não, razão, só o futuro dirá. Mas duas coisas é preciso reconhecer desde já. Primeiro: de fato, o domínio total sobre o Estado brasileiro passa pelo desmanche da oposição nas oficinas sediadas em Piratininga. Em segundo lugar, as tarefas de voltar à Prefeitura e tomar o governo estadual têm sido bem facilitadas pelos adversários que até agora impediram que isso ocorresse. Em vez de reunir os cacos do partido e fazer dele o núcleo de uma oposição digna do nome, José Serra e Aécio Neves travam uma luta de dardos verbais e manobras de bastidor que só os descredencia.

Ajuda maior aos petistas do que a deles, contudo, tem sido dada por dois dos mais representativos líderes dos quais a oposição depende para manter algum fôlego na luta pela manutenção de algo semelhante a um Estado Democrático de Direito nesta República insana: o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Em vez de fortificar o PSDB, Alckmin resolveu enfraquecer o antecessor, José Serra, com golpes de mesquinha vingança.

O prefeito fez pior. Após ter batido o ex-governador no primeiro turno e a ex-prefeita petista Marta Suplicy no segundo, mercê da preferência do eleitor, conquistada numa administração competente, escolheu garantir o futuro político abrindo as portas para um adesismo inadequado e subalterno. Nada garante que, colhidos os frutos da adesão, Dilma reserve a quem aderir lugar à mesa do banquete do poder. Pode até ser que ela desconheça a sentença de Napoleão Bonaparte, que, ao mandar fuzilar um inimigo que lhe levou informações, ensinou: “Do traidor só se aproveita a traição”. E se ela souber e decidir aplicar?

Bastidores Líderes
© Jornal da Tarde, terça-feira, 3 de maio de 2011, p. 2A.

O que interessa é carne no prato e farinha na cuia

Dilma, esqueça a Copa e cuide da inflação: real
forte no bolso vale mais do que bola na rede!

O ovo de Colombo do marketing político mundial foi posto de pé pelo americano James Carville. Responsável pela campanha de Bill Clinton à presidência dos Estados Unidos, ele fez o candidato movimentar os lábios sem pronunciar a frase que atravessaria o planeta como um mantra: “É a economia, estúpido!” No caso de nações ricas, como a dele, a leitura labial da palavra economia lembra pleno emprego, tecnologia de ponta, alta produtividade, etc. Mas no de países emergentes, como o nosso, poucos desses fatores têm a importância de um só – a inflação. A perda do valor de compra da moeda, que significa menos proteína (e, com o passar do tempo, menos comida em geral) na mesa do trabalhador, e o retardamento da girândola faz-vende-compra que Fernando Henrique pôs para rodar e seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, usou com sabedoria para evitar que o tsunami da crise imobiliária americana chegasse a nossas praias tropicais, tornando-o “marolas”, devem ser evitados a todo custo.

O ex-presidente tucano promoveu a maior revolução social de nossa História recente com a solução genial do Plano Real para acabar com a deterioração do salário do operário. Ao envergar a faixa que era do antigo aliado transformado em adversário preferencial, o petista mostrou ter aprendido a lição ao traduzir para o “popularês” as fórmulas sofisticadas dos economistas que elaboraram a receita mágica da preservação do valor do dinheiro em seus inacessíveis idioletos acadêmicos. O sucesso da economia no mandarinato petê-lulista muito se deveu à profusão de fatores positivos nos oito anos de sua duração, dos quais se costumam destacar a conjuntura internacional muito favorável e o magnífico desempenho da agroindústria nacional. Nada disso, contudo, produziria o efeito espetacular que se traduziu em crescimento acima do esperado e prestígio político inusitado para o chefe do governo se este não tivesse dado demonstrações firmes e perseverantes de sensatez ao não deixar a herança do antecessor se dissolver na balela desenvolvimentista de muitos de seus interlocutores. Como Fernando Henrique manteve Pedro Malan, Lula nunca permitiu que fosse perturbada a rigidez dos preceitos liberais clássicos que conduziram sua política econômica sob a batuta de Henrique Meirelles.

Muita gente boa (inclusive o autor destas linhas) tem manifestado encantado júbilo com as diferenças de estilo entre a presidente Dilma Rousseff e o patrono que a inventou, lançou e elegeu. Como Lula falava pelos cotovelos, a boca fechada de Dilma faz soar uma melodia que nem sequer João Gilberto seria capaz de entoar melhor. O primado dos direitos humanos na política externa e a postura serena e digna no convívio com visitantes estrangeiros e visitados no exterior também a têm favorecido nessa comparação. Mas é provável que Dilma Rousseff – logo ela, a “gerentona” impecável, a cobradora implacável – desafine justamente na nota só do samba que sustenta a escala da economia. É isso mesmo: a inflação. Guido Mantega, um zero à esquerda no governo anterior, parece, de repente, ter sido deslocado para a direita; Alexandre Tombini dista anos-luz de seu antigo chefe; e o desfile parece descambar na desarmonia total.

O Tyrannosaurus rex da inflação dá sinais de que pode estar despertando do sono letárgico produzido pelas doses de realismo monetário injetadas entre suas escamas por Malan e Meirelles. Há uma certa tendência no Ministério da Fazenda e até mesmo no novo Banco Central a desdenhar do risco do despertar do monstro, com aquela conversinha para boi dormir da inflação importada, produzida apenas pelos fatores sazonais das safras agrícolas com consequências na produção de alimentos. Por mais que o boi durma, o dinossauro inflacionário zomba desse tipo de soporífero e já afia suas garras. O diagnóstico da autoridade monetária é parcial, como insiste em mostrar a coleguinha Miriam Leitão. “A economia vai bem, a inflação assusta e a política monetária parece ter produzido pouco resultado até agora”, resumiu magistralmente o companheiro Rolf Kuntz.

De Lula podia-se dizer que não fazia, só falava. Isso não significa necessariamente que, só por não falar, Dilma faça. Nunca antes na História deste país houve um político profissional que falasse tanto, embora não fizesse na mesma proporção, como o ex-dirigente sindical metalúrgico. Parte considerável de seu êxito eleitoral nas três últimas eleições federais, duas vitórias dele e uma de sua candidata tirada do nada, deveu-se à sua capacidade de se comunicar com o brasileiro do roçado, da favela, da cozinha e do quarto de empregada.

Mas de nada lhe teria esse talento notório valido se não fosse o bom senso de não transigir quando se tratou de manter a política econômica de pé sobre os pilares dos templos do satanizado neoliberalismo. Ele falava de futebol, bajulava o amigo persa Mahmoud Ahmadinejad, não dava ouvidos a quem ridicularizava suas tiradas autoindulgentes e desdenhava de quaisquer críticas, catalogadas em seus arquivos particulares como intrigas da oposição. E se garantiu no topo da popularidade enxotando a golpes de pragmatismo o corvo inflacionário. Mas o trouxe de volta anabolizando gastos públicos para eleger Dilma Rousseff.

Esta começou a semana dizendo: “Todas as nossas atenções estarão voltadas para o combate acirrado à inflação”. Mas de prático nada faz para impedir que riscos de corrosão do valor da moeda rondem os lares pobres. De acordo com a pesquisa do boletim Focus, divulgada pelo Banco Central, a expectativa para a inflação oficial continua distante de 4,5%, o centro da meta, flutuando de 6,29% para 6,34%.

Já é mais do que hora de ela passar de boas intenções à ação oficial, adotando medidas que ponham de novo o monstro para dormir. Agirá muito melhor se se preocupar menos com a Copa de 2014 e mais com a inflação: mais valem carne no prato e farinha na cuia do que bola na rede.

Bastidores Líderes
© O Estado de S. Paulo, quarta-feira, 27 de abril de 2011, p. A2.

A “lavagem de provas ilícitas”

Investigação que viola lei fingindo socorrê-la faz à democracia
mal idêntico à impunidade

Duas decisões da Justiça poderão deter a marcha da autonomia policial, que ameaça nosso Estado Democrático de Direito. As provas de irregularidades cometidas pela Polícia Federal (PF) na investigação da Operação Satiagraha foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes que elas fossem destruídas, como demandou o Ministério Público Federal (MPF). E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas também obtidas ilicitamente pela PF na Operação Castelo de Areia.
Em abril de 2005, este jornal previu esse risco no editorial Reality show da PF. Ao comentar a Operação Chacal, o texto citou entrevista do deputado federal Paulo Delgado (PT-MG), que constatou: “A PF interroga, indicia e atormenta (…) com um viés penal, favorecendo um dos lados”. E denunciou os espetáculos de prisões espalhafatosas nos quais policiais agiam como astros em cena. O delegado Protógenes Queiroz elegeu-se deputado federal – à custa de sobejos de votos do palhaço Tiririca – mercê do destaque obtido no comando da Satiagraha, que sucedeu à Chacal. Nestes seis anos, a lógica da polícia de espetáculo tem obedecido a normas da discriminação ideológica ou partidária e do interesse negocial. A PF nunca produziu um relatório que permitisse ao MPF processar Waldomiro Diniz, flagrado, filmado e gravado achacando um empresário da jogatina, apesar de o réu ter confessado o crime. E o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca cumpriu suas promessas públicas de encarregar a autoridade policial a ele subordinada de investigar a execução de seus correligionários Toninho do PT e Celso Daniel, coordenador de seu programa de governo na campanha vitoriosa de 2002.
Mas investigou com diligência alegados indícios apontados em “provas” forjadas por sócios estrangeiros da Brasil Telecom e por um vídeo produzido ilegalmente por uma equipe da Globo num restaurante, embora os policiais tenham falsamente assumido a autoria da gravação. Levou os donos da Casa & Vídeo, rede de lojas populares do Rio, a venderem a empresa por um quarto do preço avaliado pelo comprador antes de suas contas terem sido bloqueadas, seus diretores presos e 2 mil funcionários demitidos sob a acusação, insinuada pela revista Exame, de “descaminho” (venda de bens contrabandeados), da qual seria inocentado pelo STJ. Ainda com base em delação de concorrente, a autoridade policial devassou a contabilidade da cervejaria Schincariol e interceptou telefonemas de seus dirigentes buscando flagrar sonegação de impostos. A extinção parcial do processo pelo STJ, em 2006, foi saudada pelo autor do habeas corpus, Fernando Fernandes, como a primeira vitória da cidadania sobre tentativas feitas por agentes da lei de praticarem “lavagem de provas ilícitas”.
O precedente dos processos contra a Casa & Video e a Schincariol, repetido nas acusações contra a empreiteira Camargo Corrêa na Operação Castelo de Areia, chama a atenção para a violação da lei por agentes do Estado encarregados de fazê-la ser cumprida e de reprimir quem a viole. O recurso à denúncia anônima ou ao “vazamento” de informações sigilosas para algum jornalista amigo publicar o boato e este servir de pretexto para o inquérito policial (o comissário José Dirceu era mestre em usar nisso os préstimos dos procuradores Luiz Francisco de Souza, vulgo Torquemada, e Guilherme Schelb) é danoso ao Estado de Direito. A substituição da justiça pelo justiçamento (linchamento de acusados selecionados à revelia do processo jurídico formal) pode vir a ser tão lesiva aos direitos da cidadania quanto a impunidade.
Impedir que se usem provas ilícitas para processar seja quem for é um passo importante, mas não é suficiente. Será necessário ir a fundo na investigação dos interesses políticos e privados que “produzem” os espetáculos de justiçamento estrelados pela autoridade policial, mormente nos últimos oito anos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prestará inestimável serviço à democracia se esclarecer questões levantadas no noticiário sobre os inquéritos da PF, que nunca tiveram resposta. Há esclarecimentos que não podem ser incineradas junto com as provas de irregularidades cometidas por policiais, como a participação ilegal de 76 subempreitados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Satiagraha e a coincidência de imóveis declarados pelo encarregado dessa operação, Protógenes Queiroz, terem sido doados por José Zelman, policial aposentado sem patrimônio compatível com o valor deles. Será este senhor uma espécie de doador-geral da República? Seria o caso de Protógenes apresentar um projeto instituindo o “Zelman para todos”, que distribuiria apartamentos no Guarujá como programa social do governo? A quem interessava “grampear” os telefones do então presidente do STF Gilmar Mendes, do filho do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, na passagem dela pelo primeiro escalão do governo anterior? Por que a PF não apura isso, embora a revista Veja tenha publicado o teor dos diálogos?
Respostas a tais dúvidas poderão evitar que novas vítimas de operações espalhafatosas e agressivas sofram altos custos morais e graves prejuízos financeiros. E isso é o de menos, pois o cidadão comum, à mercê do Sistema Guardião, que neste instante pode estar “grampeando” tanto meu telefone quanto o do leitor, é a maior vítima deste estado de coisas. Convirá investigar, esclarecer, processar e punir na forma da lei responsáveis, financiadores e financiados desses espetáculos de justiçamento e degradação. Patrono da causa vencedora no STJ e conhecedor dos exageros da polícia, que ele até há pouco chamava de “republicana”, o criminalista Márcio Thomaz Bastos passou para o lado da lei e dele se espera que venha a contribuir para que seus ex-subordinados se restrinjam a sua função institucional. Polícia Federal S. A. nunca mais!

 

© O Estado de S. Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 2011, p. A2.

Polícia Federal S.A., nunca mais!

Supremo é convocado a fazer o que Justiça Federal de São Paulo deveria ter feito: dar prosseguimento a inquérito sobre ilícitos em investigações da Operação Satiagraha

A decisão do juiz da 3ª Vara Federal de São Paulo, Toru Yamamoto, de encaminhar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que apura irregularidades cometidas pelo delegado Protógenes Queiroz nas investigações da Operação Satiagraha é óbvia juridicamente e salutar civicamente. Atender ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu a destruição das provas dos ilícitos praticados por ele e 76 subempreitados da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), postos a sua disposição por Paulo Lacerda e Paulo Fortunato, seria uma ignomínia que lançaria suspeita contra as instituições. Triturar as relações de telefonemas trocados entre os “agentes da lei”, jornalistas e lobistas seria desservir à Justiça e à cidadania. Este é o foro adequado, pois o deputado Protógenes não mais responde às instâncias inferiores do Judiciário. E porque o STF tem demonstrado ser o último bastião para deter o arbítrio do Estado e do poder econômico contra a cidadania desamparada.

Agora cabe ao órgão máximo da Justiça nacional cumprir o dever de apurar sem ranços ideológicos nem motivações populistas as arbitrariedades de policiais e espiões em nome do Estado Democrático de Direito, ao qual deviam servir, mas não o fazem para atenderam a interesses ocultos e escusos de grupos econômicos. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MPF) são instituições que deveriam se submeter exclusivamente aos nobres interesses da sociedade e não servir de instrumento para jogadas de concorrências milionárias ou perseguição política. Tomar conhecimento do conteúdo de documentos que comprovam a parcialidade abusiva de servidores da lei que agiram ao arrepio dela é imperativo para impedir que elas amparem a truculência e abriguem a ilegalidade. É preciso dar um basta a esses abusos e o Supremo poderá fazer o que já deveria ter sido feito pela Justiça Federal de São Paulo. De nada adiantará, porém, o processo contra Protógenes ser encaminhado ao STF se os ministros deixarem o tempo passar a esconder as mazelas do aparelho policial e do poder criado para defender a lei. Urge identificar os culpados e não transigir com o cumprimento das penas que lhes forem atribuídas.
Sem comando único nem limites, a PF terá de se submeter ao punho firme do STF para deixar de servir de instrumento para conflitos negociais e pelo poder. Ao pedir o fim da Operação Satiagraha, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, que ajudou a chocar o ovo da serpente da polícia que ele dizia ser “republicana”, é agora bem-vindo ao lado de quem defende a investigação das agressões nela cometidas contra o Estado Democrático de Direito. Polícia Federal S. A., nunca mais!

 

© Jornal da Tarde, terça-feira, 4 de abril de 2011, p. A2.

Ficha limpa não pode ignorar Constituição

Cabe a Supremo tirar dúvidas para que cidadão possa decidir seu voto com segurança

É definitivamente lamentável que a onda de indignação despertada na sociedade brasileira pela votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou a vigência da Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2012 não passe de um tsunami cívico inócuo. Pois não produzirá efeitos nem contra a corrupção do serviço público nem no fortalecimento da democracia.

Cai no vazio por dois motivos básicos e óbvios: a causa não é sólida e a mobilização é festiva e efervescente. Se esse tipo de ira coletiva se manifestasse na rejeição a outros malfeitos dos homens públicos, ele seria mais nobre, mais útil e mais efetivo. Desafinando mais uma vez o coro dos descontentes, aqui proponho uma reflexão retrospectiva e aprofundada para chegar à autêntica raiz de nossos problemas institucionais. E destes, mais grave do que a improbidade administrativa – que a lei condena, mas não alcança – é a impunidade generalizada.

O prestígio e a ineficácia da Lei da Ficha Limpa são frutos dos mesmos enganos. Um deles foi a tentação de tentar tornar a Constituição a panaceia universal, capaz de resolver as distorções sociais e curar as doenças crônicas de nossa organização política. Se se contém um paradoxo numa frase curta – do tipo “a lei é dura, mas é lei” –, o que dizer, então, da enxúndia produzida pelos constituintes ansiosos em corrigir a História do Brasil com boas intenções, que, como lembrava minha arguta avó, sempre terminam debaixo de sete palmos de terra em algum cemitério – daqueles que João Cabral retratou em seus poemas?

A Constituição de 1988 consagra, é claro, o princípio da probidade administrativa. Tal seria se não o celebrasse! Mas, ao mesmo tempo, garante a qualquer cidadão acusado de violá-lo o direito de se defender plenamente, o que implica uma plêiade de recursos, que, por sua vez, legitimam um sem-fim de chicanas e gambiarras. São tão complexas as engrenagens do Direito no Estado democrático que o fazem mover-se em direções opostas, tornando permanentemente necessária a interpretação de um Poder republicano, o Judiciário, para que a máquina não pare de funcionar. Um dispositivo constitucional obriga o mandatário público a ser honesto. Outro, logo adiante, lhe assegura o direito de percorrer os labirintos dos escaninhos da Justiça para ter sua eventual infração punida.

Falso, enganoso e nocivo pode ser o resultado final da tentativa de criar atalhos nesses caminhos tortuosos. Um dos enganos mais comuns resultantes dessa tentativa de atenuar a subida ao patíbulo foi cometido pelos constituintes quando venderam à sociedade a mentira sutil de que milhões de assinaturas de cidadãos comuns teriam mais legitimidade – e, portanto, mais força – do que as iniciativas rotineiras dos representantes escolhidos pela maioria do eleitorado. Na democracia representativa, a representação não deve ser trocada pela intervenção direta do representado. Um abaixo-assinado não pode substituir o exercício máximo de poder do povo, que é escolher seu representante diante da máquina de votar. Por isso, mesmo tendo cedido ao senso comum de aceitar as iniciativas ditas populares na atividade legislativa, os constituintes não tiveram como retirar do legislador a palavra final de aprovar, ou não, a proposta do eleitor que não se elegeu.

A Lei da Ficha Limpa não é melhor do que as outras só por ter sido originada numa mobilização popular e avalizada por milhões de assinaturas de pessoas que não legislam diretamente, mas o fazem de maneira indireta pela voz de representantes por elas escolhidas nas urnas. Ao contrário, como resulta de um benemérito, mas superficial, desejo de extinguir a corrupção, o que não pode ser feito por uma penada, consolidou uma série de providências de aparência sedutora, mas perigosas na vigência. Em suma, a lei é ambiciosa e mal feita, uma mistura fatídica de vontade de fazer o bem não importando a quem atingir.

É necessário o primado da probidade para o exercício do poder público, mas não convém sobrepô-lo a outros direitos da cidadania. Por exemplo: ninguém aceitaria que agora, no meio do campeonato estadual, a Federação Paulista de Futebol substituísse a fórmula que adotou (de um octogonal decisivo) para definir o campeão pelo sistema de pontos corridos, empregado no Brasileirão. Não se trata de decidir qual é o melhor sistema. Trata-se, isso sim, de partir do pressuposto insubstituível de não mudar uma regra no meio da competição. Se isso vale num torneio esportivo, como não valeria na mais importante disputa cívica, o processo em que o cidadão indica quem legislará e quem governará? Portanto, se o STF fez mal ao permitir que, em 2010, o eleitor votasse sem saber se poderia, ou não, eleger certo candidato, deixando em aberto a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa na eleição do ano passado, agiu bem ao dar primazia ao conceito da regra que não pode ser mudada  e ao respeito à decisão do eleitor, no exercício do soberano direito de escolher quem o representa.

Agora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende a necessidade de o STF se pronunciar de vez sobre dois pilares do Estado Democrático de Direito ameaçados pela pressa com que o abaixo-assinado dos faxineiros da República foi tornado lei pelos representantes do povo.

Um deles é o princípio de que nenhuma norma legal pode retroagir. A Justiça precisa, de fato, dizer ao eleitor se este terá garantido o direito, nos próximos pleitos, de votar em alguém que tenha sido condenado por improbidade antes da promulgação da lei, em 2009.

Outra questão fundamental a ser avaliada pela última instância judiciária é a negação pela Lei da Ficha Limpa da presunção de inocência concedida a quem não houver tido a condenação passada em julgado, ou seja, reconhecida em todas as instâncias do Poder Judiciário. Aqui está em jogo o célebre conceito da dúvida a favor do réu (in dubio pro reo). A obrigação do STF é dirimir a questão antes de o eleitor ter de tomar a decisão.

© O Estado de S. Paulo, quarta-feira, 30 de março de 2011, p. A2.

A caixa preta da Operação Satiagraha

Público tem direito de saber o que faziam 76 agentes da Abin

numa investigação policial

São coincidentes duas tentativas, em instâncias judiciais diferentes, de ocultar a atuação de 76 espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que passaram por cima da lei e da hierarquia funcional na Operação Satiagraha, na qual a Polícia Federal (PF) se propôs a investigar acusações contra o gestor de fundos Daniel Dantas e outros.

O primeiro movimento desse balé de sombras ocorre no âmbito da Justiça Federal paulista. Com base em telefonemas gravados pelos citados agentes da Abin requisitados pelo delegado Protógenes Queiroz, o titular da 7.ª Vara Federal Criminal, Ali Mazloum, produziu provas da ilegalidade da atuação desses “arapongas” no inquérito na Polícia Federal. Tais provas incriminam Luiz Roberto Demarco, criador da “lojinha virtual” do PT usada para arrecadação de fundos da campanha de Lula para presidente em 1998. Conterrâneo e amigo de longa data de Luiz Gushiken, coordenador daquela campanha, Demarco tinha sido demitido de uma diretoria da empresa gerida por Dantas, passando, em seguida, a vender serviços aos adversários do gestor do Opportunity, entre eles a Telecom Italia.

A consulta dos textos que reproduzem alguns dos telefonemas gravados permitiu ao juiz provar intensa comunicação entre Demarco, Protógenes, jornalistas e os dirigentes da Abin Paulo Lacerda e Paulo Fortunato. Mas habeas corpus impetrado por estes réus retirou da 7.ª Vara todo o acervo de informações produzido de forma ilegal por essa associação entre a PF e a Abin e o redistribuiu para o juiz Toru Yamamoto, da 3.ª Vara. Isso foi conseguido com ajuda do Ministério Público Federal, que também se empenha em não divulgar as informações sobre o que tanto conversaram pelo telefone o delegado federal, os chefões da agência de “inteligência” e Demarco, que, de acordo com o repórter Raimundo Rodrigues Pereira, no livro O Escândalo Daniel Dantas: Duas Investigações (2010), teria recebido US$ 7,5 milhões do sócio americano – o Citi – hostil ao ex-patrão, além de vultosa remuneração de outro sócio hostil, a Telecom Italia, para agenciar a Polícia Federal.

Em novembro, Mazloum proibiu Protógenes, deputado federal graças às sobras de votos do palhaço Tiririca, de exercer cargos públicos e eletivos, alegando que ele teria recorrido a métodos nocivos ao Estado Democrático de Direito na investigação. E acusou o réu de se haver aproveitado da notoriedade conseguida mercê da Operação Satiagraha para se eleger. Reza sua sentença: “o objetivo eleiçoeiro do acusado Protógenes é indubitável, cabendo assinalar que nos quatro aparelhos celulares apreendidos em seu poder, por ordem deste Juízo, verificaram-se nas agendas das respectivas memórias diversos contatos de políticos, partidos e jornalistas, circunstâncias que evidenciam seu intento midiático e político.”

O desembargador fluminense Adilson Vieira Macabu usou o mesmo argumento no voto que deu na 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na condição de relator do julgamento de habeas corpus impetrado por Daniel Dantas contra a forma como a PF conduziu as investigações na Operação Satiagraha, da qual o gestor de fundos foi o principal réu. A partir do pressuposto genérico de que o inquérito que deu origem à ação contém vícios que “contaminam” todo o processo, o voto do relator também associa o espetáculo produzido pelo delegado com sua posterior campanha eleitoral e sua atuação ostensiva como assessor informal da candidata petista à Presidência Dilma Rousseff nos debates contra o tucano José Serra na campanha de 2010.

Macabu deixou claro, ao relatar o caso, que não se trata de tornar impune mais um caso rumoroso, de vez que as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro apuradas pela PF continuam e deverão ser sempre passíveis de investigação. Convém fazer tal observação para que não paire no ar nenhuma suspeita de parcialidade: não se trata de esconder um lado para proteger o outro nem vice-versa. O Estado Democrático de Direito exige a investigação justa e imparcial dos fatos dentro do escopo da lei. Mas também não pode compactuar com a flagrante ilegalidade de um inquérito policial feito com a colaboração irregular da Abin, de cujas atribuições legais de assessoria à Presidência da República não consta a participação de seus agentes em investigações que cabem a policiais federais.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o relator. Mas, antes de Laurita Vaz e Jorge Mussi votarem, Gilson Dipp, que conhece o escândalo há três anos, pediu vista. Em 2008, Felipe Patury publicou na coluna Holofote, da Veja, encontro de Dipp com o juiz do caso, Fausto de Sanctis. Conforme o colunista, ao comentar o conflito com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de Sanctis “garantiu a Dipp que agiu de boa-fé, mas admite que pode ter sido ludibriado pelos policiais ou pelo Ministério Público na preparação da operação”.

O Judiciário precisa dar um basta no uso de operações policiais como produto a serviço de interesses privados. Para tanto deve permitir a abertura da caixa preta da Operação Satiagraha. Mas do que isso: urge que sejam reafirmadas as bases do Estado de Direito garantindo o cumprimento das leis e a independência dos magistrados, pois, como denunciou o então presidente do STF Gilmar Mendes em carta ao ex-ministro da Justiça Tarso Genro, é inaceitável “a tentativa de estabelecer estrutura de intimidação e atemorização, sobretudo por meio de sórdidas acusações nos meios de comunicação, com a finalidade de submeter magistrados aos propósitos de policiais federais desgarrados dos princípios que regem as nobres funções que lhes são confiadas”. O citado Ali Mazloum também escreveu, em artigo publicado nesta página no último dia 9: “um juiz que julga de acordo com o noticiário da TV ou anda afinado com o ‘direito achado nas ruas’ não passa de um tartufo togado.” Ou seja: cabe-lhe a missão nobre e irrecusável de ser sempre um serviçal vigilante e incorruptível da lei e combater quaisquer formas de injustiça.

© O Estado de S. Paulo, quarta-feira, 16 de março de 2011, p. A2.

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