Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Jornalismo

No Estadão desta quarta-feira: Bagunça institucional

No Estadão desta quarta-feira: Bagunça institucional

Atos nas ruas domingo também cobraram dos três Poderes respeito às demandas do povo

Economia em queda. Desemprego em alta. Vivemos “a depressão depois da recessão”, de acordo com estudo divulgado pela equipe da consultoria AC Pastore, do ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore. Estes dados dos dois anos apavoram: o produto interno bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2017 e também em 2018, enquanto a população aumentou 0,8% por ano, e isso produziu a redução de 8% em relação a 2015, ano marcado como o do início da recessão. O desemprego de 12,7% no primeiro trimestre de 2019 aponta para a terrível realidade de 13,4 milhões de trabalhadores que procuram e não conseguem emprego. O quadro é mais do que assustador para despertar os mandatários dos três Poderes para a necessidade de começarem um processo de retirada do “fundo do poço”, diagnosticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas é exatamente o oposto que ocorre.

Das manifestações de rua de domingo 26 de maio, convocadas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, à reforma da Previdência, preparada pela equipe de Guedes, e ao pacote anticrime e contra a corrupção, da lavra do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, aflora a consciência popular difusa dessa bagunça institucional. A intenção delas foi fortalecer o chefe do governo, eleito por expressiva maioria de votos válidos, e também conter os ímpetos golpistas dos privilegiados atingidos pelas mudanças para conter a hemorragia dos recursos públicos para financiar o bem-bom das castas da alta burocracia e da politicagem sem freios éticos. E, principalmente, o pânico pelas operações de combate à roubalheira dos parlamentares suspeitos, acusados, processados e condenados diante da perspectiva da perda da impunidade garantida pela produção de leis que satisfazem apenas os seus interesses pessoais, familiares e partidários.

Isso inspirou o sincericídio do deputado Paulinho da Força (SD-SP) ao confessar a intenção de desidratar a reforma da Previdência para evitar a reeleição de Bolsonaro em 2022.

spoiler do naufrágio se inscreve na Constituição de 1988, que resultou de uma disenteria provocada pelo consumo excessivo em que os grupos expurgados pelo regime militar se refestelaram mais do que se lambuzaram no melado do poder que nunca antes haviam provado. Só que não adianta chorar sobre o leite derramado. Deus queira que ainda seja possível tomar providências necessárias para evitar a agonia. Os deputados do Centrão, coligação informal especializada em criminalizar de fato, e não na retórica, a política, protagonizam a cena mais recente do embate, ao tomarem o poder do Executivo em golpes como orçamento impositivo e intromissão indevida na reorganização dos ministérios.

A redução do número de pastas não é um capricho autoritário do presidente da República, mas um compromisso que ele assumiu com a cidadania de que o faria. Assim como também o combate à corrupção e ao crime organizado não é uma promessa de palanque, mas um pacto com o eleitorado pela manutenção do rigor na única forma à mão para impedir que a República Federativa do Brasil se torne um território sem lei, como o foram o sertão do cangaço e o oeste longínquo dos EUA na época da corrida do ouro na Califórnia. A retaliação à Operação Lava Jato, que assusta vários deputados federais e senadores, com a devolução do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia, torna evidente o uso torpe da lei para proteger quem a infringe.

Paulinho da Força pretende restaurar a escravidão do trabalhador formal aos sindicatos pela volta da obrigatoriedade da “contribuição” de um dia de trabalho por ano para sustentar uma máfia que nem tem de prestar contas do dinheiro público gasto sem controle. Para isso ele luta por um Estado Novo parlamentar, substituindo a representação popular por um regime corporativista.

Outro chefão do Centrão, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), antes das manifestações expôs a vontade dos pares de tirarem os milhões de eleitores de Bolsonaro da frente da trupe: “Temos que ter o mínimo de estabilidade no País. Para fazer isso vai ser necessário ignorar o governo, não tem outra saída”. Depois mudou o discurso, mas manteve a intenção golpista: “Ninguém governa sozinho”. Ungido por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, Davi Alcolumbre (AP), do mesmo partidinho e presidente do Senado, sugere convocar recall para depor o presidente, em infame ruptura.

De seu lado, Bolsonaro recusa a missão de chefe do Executivo de governar para todos e dá as costas para sua tarefa de trabalhar pela ocupação dos brasileiros sem emprego. O Ministério por ele composto lembra Jano, com uma face vislumbrando o futuro e outra maldizendo o passado, que precisa ser sepultado ou superado, jamais combatido, pois seus adversários já perderam a eleição. Chega a ser inimaginável que Paulo Guedes, Sergio Moro, Tarcísio de Freitas, Tereza Cristina e Salim Mattar, travando o bom combate descrito pelo apóstolo Paulo, convivam com Ernesto Araújo, Damares Alves e Abraham Weintraub.

Quem saiu de casa para execrar o Centrão aclamou, de forma inédita, dois ministros do governo federal, Sergio Moro e Paulo Guedes, evidência de que economistas liberais e cruzados do combate ao furto do erário, estranhos no ninho de olavistas sob o comando de Carlos Bolsonaro, deveriam ter as bandeiras deles empunhadas pelo chefe do governo.

Outro vilão das ruas, o STF compraz-se em comprar vinhos premiados quatro vezes para banquetes da nova nobreza, que pune sem dó quem ouse criticar seus nababos, que se julgam acima da lei e de quem os mantém. A dupla Toffoloi & Moraes declara amor à liberdade de expressão, mas restaura a censura da tirania, ícone da desfaçatez da republiqueta de pirralhos mimados que deveriam ser mantidos nos limites de seus quadradinhos.

JOSÉ NÊUMANNE PINTO

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 29 de maio de 2019)

No Blog do Nêumanne: Recall, o terceiro turno do DEM

No Blog do Nêumanne: Recall, o terceiro turno do DEM

Partido que encolheu e não teve coragem de disputar governo da Bahia contra candidato de Jaquinho quer tirar de Bolsonaro, com 5 milhões 700 mil e 986 votos na eleição presidencial, chave do cofre da viúva

O Partido da Frente Liberal (PFL) nunca foi um campeão de votos, mas sempre manteve prestígio e força no poder republicano, conquistado nas urnas por pareceiros. O grupo teve relevância nos bastidores dos palácios quando o regime militar ruiu sobre os próprios pés de barro, egresso da periferia do poder anterior, durante cujo período teve o chefão mineiro Aureliano Chaves ocupado a Vice-Presidência da República, cargo na prática honorífico, na última gestão fardada, a do general João Figueiredo. Com 18 minutos de tempo de horário “gratuito” em rádio e televisão por dia, o segundo mais longo, obteve 600.838 votos, ou seja 0,88% dos válidos, ficando em nono lugar na eleição presidencial de 1989. Foi um vexame para quem tinha sido governador nomeado de Minas Gerais de 1975 a 1978. E perdeu até no município onde nasceu, Três Pontas.

Mesmo tendo ocupado a Presidência por longos períodos por causa das cirurgias cardiovasculares a que se submeteu o chefe do governo nos EUA, o mineiro perdeu o lugar de destaque na legenda para o baiano Antônio Carlos Magalhães, o ACM, Toninho Malvadeza para adversários ou Toninho Ternura para aliados, na transição para o governo civil eleito pelo colégio eleitoral. O chefão da Bahia ganhou projeção nacional ao divulgar uma nota duríssima em resposta ao discurso do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos, na inauguração do Aeroporto 2 de Julho (hoje com o nome do filho dele, Luiz Eduardo Magalhães), em Salvador, em 4 de setembro de 1984, data de seu aniversário. Antes, quando ainda governador da Bahia, havia participado da reunião do conselho da Sudene que sagrara Tancredo Neves, do PMDB (hoje MDB), então governador de Minas, como oponente de Paulo Maluf, indicado pelo PDS, que derrotara o pretendente de Figueiredo, Mário Andreazza, na convenção do partido governista.

O pernambucano Marco Antônio de Oliveira Maciel, outro cacique do mesmo partido, entrou para a História da República como o vice ideal de qualquer presidente. Ao contrário da tradição dos antecessores no cargo, que se tornaram pedras no sapato dos presidentes, desde o marechal Floriano Peixoto, que derrubou o primeiro presidente e colega de armas, Deodoro da Fonseca, até Itamar Franco, que ocupou o lugar do cabeça da chapa Fernando Collor de Mello depois do impeachment. Afinal, ele nunca tirou a paz de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mantendo-se sossegado no Palácio do Jaburu até o tucano passar a faixa a Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em 1.º de janeiro de 2003.

Desde sua criação, que tornou possível a eleição indireta de Tancredo Neves, o PFL teve atuação eleitoral apagada. Tanto é que se viu obrigado a mudar a denominação para Democratas (DEM), partido de sigla tão pouco inspirada como a anterior e de baixo apelo popular similar. Sua insignificância é retratada pelo cargo ocupado pelo dono atual, que o recebeu de herança familiar, ACM Neto, prefeito de Salvador. A decadência do clã e da sigla pode ser denotada por uma circunstância: muito popular na capital, o neto de Antônio Carlos preferiu ficar na cadeira a sair para disputar o legado do avô com o novo capitão-mandatário da Bahia de Todos os Santos, o petroleiro e sindicalista carioca Jaques Wagner, que se deu ao luxo de se reeleger senador e manter no palácio de governo seu compincha petista Rui Costa.

No entanto, graças à atuação do correligionário gaúcho Onyx Lorenzoni, bolsonarista de primeira hora e escolhido para ocupar a chefia da Casa Civil do presidente eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro, o DEM acaba de atingir os píncaros da República e sonha agora alçar voos mais ambiciosos. O Estado de domingo deu conta de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá (como Romero Jucá manda no MDB de Roraima), quer convocar, por emenda à Constituição, do alto do melhor lugar da Mesa da Câmara Alta, um recall para avaliar o pulso do presidente da República com o tensiômetro do povo.

recall (em tradução literal, segunda chamada) é mais conhecido em seu uso comercial. É usado para substituição de peças defeituosas em lançamentos de automóveis ou outros produtos defeituosos da indústria. Na política é usado com eficácia em democracias com voto distrital, como na maior de todas, a americana. No Brasil não chega propriamente a ser original. José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, quando era vice-presidente da Província de São Paulo, em 1822, influenciou, segundo a Wikipedia, a promulgação do decreto de 16 de fevereiro de 1822 que criou o Conselho dos Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, estabelecendo “a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações. Embora sua curta duração, esse mecanismo de 1822 foi a primeira forma de intervenção direta do eleitor na representação política de que se tem notícia. Era um misto dos conceitos traçados pelo mandato imperativo com os do recall, que viria a ser instalado nos Estados Unidos”. Na verdade, sê-lo-ia apenas em alguns municípios no Estado da Califórnia. De acordo com a mesma fonte, em 1889, com a proclamação da República, repetiram-se tentativas de incluir a fórmula em Constituintes estaduais, caso das do Rio Grande do SulSanta CatarinaGoiás e São Paulo. Pelo Projeto de Emenda à Constituição n.º 76/2005, o então senador Eduardo Suplicy tentou instituí-lo. Mas não se tratava de recall, e, sim, de uma Abberufungsrecht,  possibilidade de revogação coletiva, e não só individual, de mandatos políticos tanto no Legislativo quanto no Executivo.

O projeto que o Centrão pretende aprovar para domesticar o ímpeto punitivo do presidente da República é apenas um pretexto para chegar ao poder sem voto, dada a antiga dificuldade do PFL/DEM de vencer disputas majoritárias desde seu surgimento. A essa fome ancestral do DEM de exercer o mando político sem vencer eleições juntou-se agora a vontade de comer que o Centrão, ao qual o partido de ACM Neto se uniu para integrar o latifúndio de tempo em TV e rádio do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, na campanha presidencial do ano passado. Alckmin teve 44,4% do horário disponível aos 14 candidatos, tendo sido exposto 39 vezes mais do que Jair Bolsonaro, com 8 segundos e meio. Como já faz parte da História, o tucano recebeu 5 milhões 96 mil e 349 sufrágios (4,7% dos votos válidos) no primeiro turno e o candidato do PSL, 49 milhões 276 mil e 990 (46,03%), dez vezes mais.

Atualmente, o partido de ACM Neto só tem força para ocupar, como ocupa, os cargos mais altos do Legislativo porque está associado ao chamado Centrão, espécie de polo de união da fisiologia, que governou na meia gestão do emedebista Michel Temer, primeiro sob a égide de Eduardo Cunha, que o comandou até ser preso pela Operação Lava Jato. Hoje ele é substituído pela troica Rodrigo Maia, Paulinho da Força (SD-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), sem mandato, mas com muita influência enquanto, beneficiado por indulto, está dispensado de cumprir sete anos e meio de pena sob acusação de ter recebido propina quando exercia a propriedade do PL, que, a exemplo dos outros sócios do empreendimento partidário, mudou a sigla para PR.

Convém anotar, por questão de justiça, que esse poder do Centrão, que as multidões bolsonaristas execraram nas ruas, tem contribuição da caneta Bic de Bolsonaro. Pois este nomeou um expoente do DEM, o veterinário gaúcho Onyx Lorenzoni, que deixou Rodrigo Maia vencer a reeleição na Câmara, embora espalhem à boca pequena que são inimigos. E também inspirou e articulou a vitória do amapaense Davi Alcolumbre à presidência do Senado. Entre todos eles há o ponto comum da suspeição de terem cometido ilícitos. Lorenzoni, de caixa 2, que seu colega de Ministério Sergio Moro tenta criminalizar; Alcolumbre, de malversação de verbas eleitorais em dois processos que, arquivados em seu Estado, estão sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF); e Rodrigo Maia, citado como Botafogo nas delações premiadas da Odebrecht.

Alcolumbre venceu Renan Calheiros numa eleição fraudada, que, como presidente da Mesa, ele deixou de investigar com a cumplicidade do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). O chefe do Executivo terá de conviver com ele e Maia por pelo menos mais um ano e meio, pois essa é a duração de seus mandatos. E apesar de todas as evidências de traição acima citadas, Lorenzoni não parece ameaçado de perder o endereço VIP de seu gabinete, ao lado do presidencial, no Palácio do Planalto.

Do trio, Maia é o mais ameaçado de um futuro inglório. Toda a Câmara tem mandato novo, mas não estendido. Assim sendo, não tem foro privilegiado sobre crimes cometidos em outros mandatos. É necessário parar de chamar roubalheira de velha política. A roubalheira nem é nova nem velha. É roubalheira, e se o passado não for punido, continuará no futuro. A maneira de fazer as reformas necessárias é pôr os ladrões  na cadeia e deixar os honestos votarem pelo País. O melhor jeito de remover os obstáculos espalhados no caminho por Rodrigo Maia é deixá-lo a cargo do juiz Marcelo Bretas no que tange às denúncias a que já responde na Operação Lava Jato do Rio.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 27 de maio de 2019)

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Nêumanne entrevista Gaudêncio Torquato (2019 – 19ª)

Nêumanne entrevista Gaudêncio Torquato (2019 – 19ª)

Maior adversário

de Bolsonaro

é ele próprio,

diz professor

Para cientista político Gaudêncio Torquato (USP e Cásper Líbero), antipetismo, ódio à corrupção, cansaço da política e facada em comício elegeram presidente

“Jair Bolsonaro é a figura certa que emergiu no momento exato de um ciclo político em franco processo de esgotamento. Canalizou a vontade da maioria do eleitorado, que enxergou nele o justiceiro e o guerreiro mais violento para enfrentar o lulopetismo”, diz o professor Gaudêncio Torquato, da USP e da Cásper Líbero. Protagonista da semana na série Nêumanne Entrevista, ele observa que o presidente “ganhou votos por ser o guerreiro mais violento contra o petismo; por representar a direita ideológica e o conservadorismo nos costumes; pela tibieza de Ciro Gomes e pelo estilo morno de Geraldo Alckmin; pela saturação da velha política e pela disposição do eleitor de arranjar protagonistas com perfil diferente dos figurantes tradicionais”. E analisa: “O eleitor esgotara sua paciência ao correr de tantos escândalos de corrupção. Bolsonaro, para eles, apresentava-se como ícone de um novo tempo. De repente, aquela imagem do defensor da ditadura, do capitão que tinha como exemplo o coronel Brilhante Ustra, dá lugar ao guerreiro da batalha pela moral e pelos bons costumes”. Só que, em sua opinião, “às vezes Bolsonaro passa a ideia de que não aguenta mais ser presidente. Se estiver pensando como Jânio, esperando que as multidões o aplaudam nas ruas para glorificar seu reinado, comete grande engano. Bolsonaro tem um sério adversário pela frente: o próprio Bolsonaro”.

Para Gaudêncio, Bolsonaro "Tornou-se o capitão do time da direita ideológica, e com essa camisa se apresenta à comunidade (nacional e internacional)". Foto: Acervo pessoal

Para Gaudêncio, Bolsonaro “Tornou-se o capitão do time da direita ideológica, e com essa camisa se apresenta à comunidade (nacional e internacional)”. Foto: Acervo pessoal

Da lamparina à análise política

Luciano Ornellas

Não são apenas análises políticas os textos que saem da lavra do jornalista e professor Gaudêncio Torquato. São na verdade, um profundo estudo da alma brasileira e suas circunstâncias. Ele busca em seus artigos vencer o desafio de encontrar nichos ainda não trilhados, temáticas ainda não desenvolvidas.

Jornalista por formação – repórter, redator e editor nos principais veículos impressos brasileiros. Aos 21 anos recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo, a maior honraria da Imprensa do Brasil.

Seus artigos são publicados no Blog do Noblat e em diversos periódicos pelo País. Assina também a coluna Porandubas Políticas, uma das mais lidas do site Migalhas.

Precursor do Jornalismo Empresarial,é uma referência nas universidades de Comunicação de todo o País. O livro Tratado de Comunicação Organizacional e Política, de sua autoria, é um clássico para estudiosos do assunto. No total, são treze títulos publicados.

Lecionou na graduação e na pós-graduação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), na Faculdade Cásper Líbero e na Universidade Metodista.

É membro da Academia Paulista de História; vice-presidente da ABCOP (Associação Brasileira de Consultores Políticos e Eleitorais); Conselheiro do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e do Instituto Baccarelli. E foi presidente da Intercom, sociedade de estudos interdisciplinares de comunicação, a maior no gênero da América Latina, do qual foi um dos criadores, ao lado do idealizador, professor José Marques de Melo.

 

Gaudêncio no Colégio Americano de Recife: "A facada serviu para suavizar a imagem de troglodita que até então caracterizava Bolsonaro". Foto: Acervo pessoal

Gaudêncio no Colégio Americano de Recife: “A facada serviu para suavizar a imagem de troglodita que até então caracterizava Bolsonaro”. Foto: Acervo pessoal

Nêumanne entrevista

Gaudêncio Torquato

 

Nêumanne – Por que Jair Bolsonaro, que não fez uma carreira exatamente brilhante no Exército brasileiro, aposentando-se como capitão, e foi durante 30 anos um vereador e deputado federal do baixíssimo clero, partiu de muito perto do zero na campanha presidencial de 2018 e terminou protagonizando a disputa?

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No Blog do Nêumanne: Manifestações sem risco

No Blog do Nêumanne: Manifestações sem risco

Na democracia os atos populares são legítimos e benéficos, sejam contra ou a favor, de direita, centro ou esquerda, e não provocam rupturas indesejáveis no Estado de Direito

 Como não podia deixar de ser, as manifestações de rua convocadas para domingo 26 de maio para dar força ao presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista o clima beligerante provocado pelo radicalismo dos embates políticos e ideológicos no Brasil contemporâneo, provocam desde já polêmicas. As discussões se realizam mais no campo de mitos e fantasias do que na realidade propriamente dita. Convém esclarecer todas desde já à luz do regime democrático, que as justifica, da ciência e da prática políticas e dos exemplos que ilustram a História do Brasil.

Primeiramente, não há por que temer nenhum efeito maligno ou ilícito, ou prever a possibilidade de alguma consequência funesta, seja do ponto de vista institucional, seja do econômico ou mesmo do equilíbrio das forças políticas em luta. Normalmente, quando se fala em movimentos populares tem-se a impressão de que eles são, pela própria natureza, de protesto, ou seja, contra a autoridade instituída ou com motivo ou assunto específico que desperte a paixão popular. Tolice! Não há protestos a favor, mas não se convocam militantes ou cidadãos apartidários para a rua apenas para protestar. A História é rica em exemplos de massa na rua para apoiar políticos ou políticas, governos ou diretrizes, projetos ou posições. É perfeitamente natural que os chamados “bolsonaristas”, seja qual ocupação tenham, sejam correligionários, assessores ou cidadãos comuns, se reúnam para demonstrar seu apoio, sua admiração, sua adesão ou até seu afeto. Nem só de protestos vivem as ruas, mas também do clamor a favor. Por que isso não aconteceria?

Convém, então, esclarecer que eventuais passeatas favoráveis ao governo, qualquer governo, expressam sentimentos e posturas que grupos de cidadãos têm todo o direito de assumir publicamente. Dizia Winston Churchill, talvez o maior estadista mundial no século 20, que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. A frase contém a experiência de um herói que foi também um grande intelectual, um orador magnífico e um escritor muito talentoso. A sentença descreve exatamente que a grande força dos regimes democráticos reside mais na fraqueza que no vigor. Ela lembra, por exemplo, que o regime convive e se fortalece também pelas palavras e atitudes, por mais desabridas e pesadas que sejam, de seus maiores inimigos. Pode-se lamentar esse paradoxo quando se sabe que Hitler e Mussolini brotaram e se fortaleceram em regimes democráticos e com entusiástico apoio da cidadania atuante. No entanto, mesmo podendo debilitá-lo, também essa fragilidade funciona como uma espécie de vacina para fortalecê-lo.

A legitimidade que garantiu o fechamento das ruas em cerca de 250 cidades de 26 Estados e no Distrito Federal para que discentes e docentes das instituições federais de ensino protestassem contra o contingenciamento de verbas para universidades federais, em 14 de maio, assiste aos fãs do governo para se manifestarem 12 dias depois.

A prática histórica recente no Brasil é eloquente. É pouco provável que tenha havido neste país aglomerações populares maiores do que as que foram feitas contra o status quo institucional em 2013. Em 2014, a Dilma Rousseff foi reeleita e as forças políticas que a apoiavam ou a ela se opunham mantiveram as mesmas representações nas Casas do Congresso. As ruas clamaram, mas seu clamor não abalou as instituições, para o bem ou para o mal. Pode-se argumentar que o impeachment daquela senhora mobilizou as ruas três anos depois e elas foram ouvidas pelo Congresso Nacional, que a depôs, como a maioria da cidadania exigia fora de casa e dos escritórios. Mas fica a dúvida sobre até que ponto o povo provocou a deposição da chefa do governo ou comemorou o resultado da inépcia dela tanto ao provocar a ruptura quanto ao não perceber a “astúcia” de seus adversários, como gostava de dizer o personagem humorístico da TV mexicana Chapolim Colorado.

 Esse enigma nunca será decifrado, mas a verdade é que há pouco de proveitoso a tirar de uma eventual resposta satisfatória para nosso caso específico do movimento previsto para 26 deste mês. O objetivo das passeatas é fortificar o presidente eleito com 57.796.986 votos contra a investida do chamado Centrão, que passou a controlar a Câmara e, com isso, a atrapalhar seus projetos de reformas, incluída a administrativa. Os atos pró-Bolsonaro serão, no fundo, contra o trio Rodrigo Maia, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força) e Valdemar Costa Neto, condestável sem mandato do semiparlamentarismo praticado. Se um volume espetacular de gente for à rua nos atos, contudo, o mandato do chamado Botafogo do propinoduto da Odebrecht e a influência dos outros dois não serão abalados em um milímetro sequer. Da mesma forma, a constatação de um fiasco em termos de multidão se manifestando não ampliará em um ponto porcentual sequer a possibilidade concreta de Bolsonaro, nas atuais circunstâncias, vir a ser submetido ao mesmo destino da ex-“presidenta”.

Isso, contudo, não significa que êxito estrondoso e fiasco tremendo sejam hipóteses vazias. É claro que sucesso nessas manifestações propiciará, no mínimo, imagens positivas a serem usadas pelo presidente da República para provar que seu triunfo eleitoral ainda não se esgotou. Em contrapartida, um malogro tirará dele a melhor arma política que pode usar no longo e doloroso inverno a que será submetido nos próximos anos em seu convívio de conflito e desconfiança com o Centrão.

Talvez tenha sido pensando nisso que a deputada estadual Janaina Paschoal, do alto dos 2 milhões de sufrágios que a fizeram a deputada mais votada da História do Brasil, divulgou sua oposição ao risco de uma aventura malograda. Ela escreveu no Twitter: “Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico! Reflitam!…”.

O recado é corajoso e prudente, demonstrando duas virtudes raras em políticos brasileiros hoje. Na certa, ela já terá percebido que existe uma bolha de autossatisfação muito grande entre os adeptos de Bolsonaro nas chamadas redes sociais e teme pelas consequências desastradas de eventual fracasso. Talvez tal bolha superestime a parcela desse eleitorado que acredita em patacoadas petistas do gênero “o povo unido jamais será vencido”. Ou ela teme que o movimento seja desvirtuado para uma fé absurda em fantasias intervencionistas de cidadãos enfurecidos ocupando as dependências do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), outra instituição vista como um “atrapalho no trabalho” do capitão.

Na verdade, ninguém tem condições de depor Bolsonaro só em consequência de uma frustração das manifestações de domingo 26. O presidente foi eleito legitimamente, diplomado e empossado e só será defenestrado da chefia do Executivo se cometer uma série especial de delitos que não são permitidos ao maior mandatário do País. Mas nem o eventual sucesso extraordinário da convocação do povo terá o condão de corrigir o erro espetacular do presidente ao deixar Rodrigo Maia, do DEM de Onyx Lorenzoni, ser alçado à chefia da Mesa da Câmara. E também pelo patrocínio expresso à candidatura de Davi Alcolumbre, outro do DEM e sob patrocínio do chefe de sua Casa Civil, à presidência do Senado. O Brasil terá de conviver sob a égide de Jair Bolsonaro por mais quatro anos e só lhe caberá tornar esse fardo menos pesado do que promete ser. De seu lado, presidente e seus apoiadores terão de suportar a partilha do poder republicano com os parlamentares de exíguas votações no comando das duas Casas do Poder Legislativo. Resta-lhe a opção de compreender que não poderia ter entregue a articulação do Congresso ao veterinário gaúcho, antes que suas consequências funestas se repitam ad nauseam.

O povo na rua não o libertará dos erros primários cometidos em cinco meses e meio de governo de ventos desgovernados agitando de forma desastrada as birutas em seu campo de pouso. Mas pelo menos servirá de exemplo de força de quem realmente manda na democracia. Seja qual for o resultado, as manifestações poderão, quem sabe, dar ao presidente, que usa a expressão, mas parece desconhecer seu significado, a noção de que nas democracias o patrão é o cidadão. E ninguém recebe a delegação para decidir por quaisquer idiossincrasias que cidadãos devem ser privados do exercício desse poder e a quais se reserva o privilégio de seu exercício.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 20 de maio de 2019)

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Nêumanne Entrevista Fred Navarro (2019 – 18ª)

Nêumanne Entrevista Fred Navarro (2019 – 18ª)

Se contas públicas

continuarem deficitárias,

Brasil cairá num buraco negro,

diz escritor

Para Fred Navarro, antipetismo e facada elegeram Bolsonaro, e no futuro ideologia será tão útil quanto telégrafo e gravata borboleta

“No Brasil, o fundo do poço é só uma etapa rumo ao verdadeiro buraco negro que nos espera se não tomarmos juízo e pusermos as contas públicas no azul”, previu o dicionarista pernambucano Fred Navarro, protagonista nesta semana da série Nêumanne Entrevista no blog. Na sua opinião, duas forças elegeram Bolsonaro presidente: “Em primeiro lugar, disparado, o antipetismo, uma força poderosa ainda não dimensionada corretamente à esquerda ou à direita, nem estudada pelos futuros ou atuais doutores da USP, PUC, Unicamp, UFRJ ou UnB. E em segundo, a facada, um marco divisor no processo eleitoral”. Ele também não vê muito futuro no Fla-Flu permanente das ideologias na política nacional. “A ideologia, no futuro, será tão útil quanto o telégrafo e a gravata borboleta. Os governos dos países nórdicos já caminham nessa direção, a social-democracia (centrista) europeia também, as cabeças lúcidas no Canadá, na Austrália e no Japão, também. Obviamente, a estrada é longa para latino-americanos, africanos e boa parte dos países asiáticos, que ainda elegem ou legitimam, ou por bem ou sob pressão, títeres de interesses escusos, bandidos disfarçados de políticos, ladrões de cofres públicos, traficantes dos sonhos e do futuro de seus povos, enfim”.

Fred autografa seu Dicionário do Nordeste, cuja última edição (da Cepe) em 2013, com 716 páginas, conta com mais de 10 mil verbetes. Foto: Acervo pessoal

Fred autografa seu Dicionário do Nordeste, cuja última edição (da Cepe) em 2013, com 716 páginas, conta com mais de 10 mil verbetes. Foto: Acervo pessoal

A pedido do entrevistador, ele redigiu um texto para apresentá-lo ao leitor do Blog. Ei-lo:

62 anos em 25 linhas

Fred Navarro

Do pacato Recife, em meados dos anos 1950, onde nasci em 1957 no bairro de Campo Grande, até o Itaim-Bibi, onde moro na megalópole paulistana, são 62  anos de idas e vindas, acertos e erros, venturas e desventuras, como costuma acontecer com todos. Política, jornalismo, linguagem e cultura popular, teatro, histórias em quadrinhos, literatura e cinema. Desde a adolescência, nos tempos do velho ginásio, o que me interessou nessas áreas foi a possibilidade do debate permanente, a violação das fronteiras até então permitidas, a busca incessante por novos horizontes.

Aos 22 anos, no final dos cinzentos anos 1970, iniciei a carreira de jornalista como correspondente do jornal Movimento, publicado sob censura severa, mas um dos únicos porta-vozes da imprensa independente ou sem compromissos com o regime militar. A luta pela anistia trouxe de volta a Pernambuco, no começo dos anos 1980, Miguel Arraes, Francisco Julião e Gregório Bezerra, entre outros, e fui designado pelo jornal para entrevistá-los.

Para Fred, "a liberdade e a democracia são conquistas de uma luta danada, cotidiana, dependem do trabalho incansável, são frutos de uma batalha sem fim." Foto: Acervo pessoal

Para Fred, “a liberdade e a democracia são conquistas de uma luta danada, cotidiana, dependem do trabalho incansável, são frutos de uma batalha sem fim.” Foto: Acervo pessoal

Depois, em São Paulo, no final dos anos 1980, trabalhei dois anos na revista IstoÉ, como revisor e redator, e fui colaborador permanente do jornal Voz da Unidade, porta-voz então do clandestino Partido Comunista Brasileiro. Abandonei as redações no início da década de 1990 para me tornar sócio e diretor de duas assessorias de imprensa.

Ao longo dos últimos 20 anos, paralelamente às atividades como jornalista e empresário, publiquei os livros Assim Falava Lampião – 2.500 Palavras e Expressões (1998) e Dicionário do Nordeste (2004). A última edição do segundo (Cepe Editora, 2013, 716 páginas), lançada em 2013, conta com mais de 10 mil verbetes. Em São Paulo, nos anos 1990, foram publicadas as HQs Deixem Diana em Paz e Espelho do Tempo, baseadas em roteiros originais de minha autoria, com desenhos em bico de pena do desenhista e escultor pernambucano Cavani Rosas. Deixem Diana em Paz, em 2013, foi adaptada para o cinema, em animação dirigida pelo jornalista Júlio Cavani, filho do artista.

Sou colaborador da revista Continente, do Recife, e da Revista Bula, de âmbito nacional, além de escrever eventuais artigos para em blogs e sítios da internet dedicados à política e à cultura.

Nêumanne entrevista Fred Navarro

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Artigo no Estadão desta quarta-feira: Suspeitos do Centrão é que mandam no Brasil

Artigo no Estadão desta quarta-feira: Suspeitos do Centrão é  que mandam no Brasil

‘Representantes’ do cidadão proíbem

presidente de cumprir compromisso com povo

Nestes últimos dias, nossa insana República, proclamada num golpe militar por um marechal enfermo, tem dado exemplos em que cada um dos três Poderes atropela o princípio da autonomia, invadindo e deixando-se invadir, ao contrário do que previa o velho Montesquieu. Este ambiente de confusão e anarquia causa uma situação de anomia e desarmonia que debilita as instituições no que elas têm de mais relevante: as próprias prerrogativas.

O Executivo, sob comando de Jair Bolsonaro, tem sido a maior vítima desse estado anômalo de coisas, mas não deixou também de invadir seara alheia sem mostrar cerimônia nem pedir anuência do Legislativo ou do Judiciário. Ao dar, por exemplo, licença para matar a proprietários rurais a pretexto de evitarem invasões ilegais de suas terras, o chefe do governo transferiu para ruralista que se sentir agredido poderes de policial, dispensando-se de inquérito por homicídio, de promotor, declarando-se inimputável, de juiz, absolvendo-se, e de carrasco num país cujo ordenamento jurídico não prevê pena de morte.

Ao anunciar um pacote de flexibilização do porte de armas para 19 categorias profissionais, atendendo não a um clamor social, mas a reivindicações de campanha de uma elite com poder aquisitivo para adquiri-las, o mesmo Bolsonaro deu vazão a reclamações que podem levar a ações na Justiça.

Mas antes de tais processos serem julgados no ritmo de cágado de nossas ações judiciais, o Judiciário assumiu o papel de moderador, que era do imperador e na República se foi tornando uma espécie de herança fidalga para os togados de nosso Supremo Tribunal Federal (STF). A pretexto de suprir omissões do Congresso, o STF interfere em temas que não são de sua alçada, mas dos legisladores. Os 11 membros do “pretório excelso” chegam a absurdos extremos, como o de permitir o sacrifício de animais em rituais religiosos, em desumano desrespeito à vida dos irracionais. Com a devida vênia, a impiedosa decisão unânime renega os melhores instintos de quem se diz racional.

Não se deve presumir desse exemplo que os legisladores não cometam o mesmo pecado. Nada disso. Fazem-no muitas vezes e em doses cavalares. Acabamos de ter fartos exemplos disso nos cinco meses e meio do exercício paralelo da nova administração federal e do início da atual legislatura. O citado ex-deputado Bolsonaro é legitimamente presidente da República, eleito por sufrágio de 57 milhões 796 mil e 986 votos no segundo turno. Parte dessa vitória deve ser atribuída à promessa que ele fez em campanha de reduzir o total de ministérios existentes. Tão logo foi empossado, encaminhou ao Congresso a Medida Provisória n.º 870/19 em cumprimento do compromisso.

A medida provisória (MP) foi adotada para evitar solução de continuidade nas trocas de governo que são frequentes nos regimes parlamentaristas. O Congresso constituinte no Brasil, que se encaminhava para a solução da chefia parlamentar de governo, teve de dar uma guinada de 180 graus para adaptar providências como essa ao presidencialismo, a que seu plenário foi levado a aderir por pressão do presidente de então, José Sarney. No presidencialismo de coalizão, adotado pela Carta de 1988, os presidentes passaram a legislar abusando das MPs, enquanto o Congresso, que pode aprová-las, rejeitá-las ou deixar que caduquem, recorre aos “jabutis”. Essa gíria define intromissões indevidas em seus textos.

Embora a Constituição não proíba tais truques, espera-se que presidentes e parlamentares consequentes obedeçam, no mínimo, à boa e velha lógica. Na democracia brasileira, em âmbito federal só o chefe do Executivo e os senadores são eleitos diretamente pelos cidadãos. Deputados federais são escolhidos pelo sistema proporcional, que possibilita distorções que ferem a aritmética e a representação legítima. Sua intromissão na gestão é nociva ao interesse público.

Esgueirando-se por esses desvãos institucionais, parlamentares processados, denunciados, acusados e condenados por crimes de colarinho-branco em operações do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça dão as cartas. Bolsonaro “dormiu no ponto” ao negligenciar a ação de legisladores que infringem leis que eles próprios aprovaram. Percebe-se a ação de uma quinta-coluna no Palácio do Planalto e em gabinetes de liderança do governo no Congresso. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é suspeito de usar o mesmo caixa 2 que o ministro da Justiça, Sergio Moro, quer criminalizar. O senador Fernando Bezerra Coelho, descendente do primeiro capitão-mandatário da capitania de Pernambuco, ex-ministro de Dilma e denunciado por seis delatores da Odebrecht, é, na verdade, líder do Senado no governo.

Nada disso, contudo, elimina o absurdo da intromissão do Congresso ao desfazer não a vontade monocrática do presidente, mas o compromisso que ele assumiu com a cidadania para impedir o desmanche das operações de combate à corrupção e ao crime organizado. Ao devolver o Comitê de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça para a Economia, mesmo que não venha a ter o resultado esperado pelos artífices da manobra, e, sobretudo, ao impedir a colaboração entre a Receita e o Ministério Público na investigação de malversação do dinheiro público, o Legislativo não representa o cidadão. Mas o trai.

O governo é exercido, de fato, pela troica Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Valdemar Costa Neto. O presidente da Câmara teve em outubro 74.232 votos (0,96% dos votos válidos) no Estado do Rio. O do Senado, que perdeu a eleição para governador do Amapá em 2018, conseguiu 131.695 (36,26% dos votos válidos) em 2014 para senador. Sem voto, Valdemar, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão petista, é a eminência parda do ominoso Centrão, que manda no País. Pode acreditar.

*José Nêumanne – Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 16 de maio de 2019)

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