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No Blog do Nêumanne: A volta dos que não foram

No Blog do Nêumanne: A volta dos que não foram

José Nêumanne

Velhos fantasmas de corrupção do passado voltam ao debate em buscas e apreensões no escritório de Bastos, morto há dois anos, e no computador de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez

A Antônio Palocci, o autor da Carta dos Brasileiros, que tornou viável a aprovação da classe média, assustada com a possibilidade da ascensão ao poder na República do ex-líder sindicalista Lula, é atribuído um aviso de que não se devem deixar no caminho cadáveres insepultos. A metáfora dizia respeito ao abandono, no campo de batalha da política, de antigos companheiros que tombaram a serviço da causa socialista e por amor ao chefe. O próprio ex-ministro da Fazenda do avisado e ex-chefe da Casa Civil de seu poste, Dilma Rousseff, encarregou-se agora de exumar vampiros de um passado que já se pensava enterrado. De sua delação premiada, recusada pelo Ministério Público Federal, mas feita à Polícia Federal, emergem ainda os miasmas da Operação Castelo de Areia. E também o lixão secreto da guerra suja na privatização da telefonia.

A compra do voto do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, para livrar a Camargo Corrêa, delatada pelo ex-prefeito de Ribeirão Preto, provocou recentemente estardalhaço no noticiário e no confronto político cada vez mais polarizado. O chefão petista, tido como eventual concorrente (contra o então chefe da Casa Civil, José Dirceu) à sucessão do padim de Caetés, entregou na delação a peça que faltava no quebra-cabeças do desmanche. Ele contou aos agentes da lei que o advogado Márcio Thomaz Bastos, que fora advogado de Lula na Justiça Militar à época da ditadura, e ministro da Justiça em seu primeiro mandato presidencial, cuidou de planejar e organizar o desmonte. O primeiro passo foi prometer a Asfor a vaga do paulista Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF), doce sonho de todas as estações dos causídicos do País, em particular de quem chega à cúpula dos tribunais de altíssimo coturno. Mas José Dirceu ganhou a preferência da presidente Dilma Rousseff, sugerindo para o lugar o carioca Luiz Fux, que para obter o galardão teria, segundo consta, prometido “matar no peito” na hora de julgar a companheirada no mais que momentoso, a época, processo do mensalão.

Escolhido o advogado e juiz no Estado do Rio para a ambicionada vaga, teria cabido, segundo Palocci, ao maquiavélico Bastos a entrega de um polpudo prêmio de compensação. Teria sido paga a Asfor a bolada nada modesta de R$ 5 milhões. Assim a  Castelo de Areia foi anulada e o maior escândalo de corrupção mundial só foi investigado porque saiu de São Paulo, onde Márcio Thomaz Bastos tinha muita ingerência sobre os juízes, com promessas de promoções, e agora passou para o Estado do Paraná.

Graças à força-tarefa do Ministério Público de Curitiba e ao ministro da Justiça e da Segurança Pública de Bolsonaro, o ex-juiz paranaense Sergio Moro, fora de São Paulo,  sede das maiores empreiteiras corrupteiras, a Lava Jato tem sido sucesso no combate à corrupção. Antecipei essa história toda no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado de segunda a sexta-feira das 7h30 às 8 horas, em meu canal com vídeos diários de YouTube e em artigos semanais aqui, no Blog do Nêumanne, e quinzenais na página de Opinião do Estado.

Esse item da delação do guerrilheiro e sanitarista provocou a deflagração da Operação Appius, que encarregou a PF de fazer busca e apreensão no escritório do hoje aposentado Asfor. A busca foi feita, a investigação corre em segredo de justiça. E das pistas de provas que dela emergirem dependem o sono e a paz do autor do voto que encerrou a operação contra a empreiteira Camargo Corrêa a partir da chicana da inadmissibilidade de provas obtidas de uma denúncia anônima. E mais, essa investigação atual é o início da Lava Toga, que mira a compra de sentenças e vai pegar magistrados e advogados satélites que atuavam para Márcio Thomaz Bastos. A conclusão a que se chega nos corredores da polícia e da Justiça é que a morte do advogado paulista que impediu a Castelo de Areia, se não tornou possível, no mínimo, facilitou o mensalão e, mais recentemente, o petrolão, investigado desde 2014 pela Lava Jato.

Aliás, a atuação de Márcio Thomaz Bastos já me chamava a atenção desde antes, muito antes da operação citada acima. Em meu livro O Que Sei de Lula, editado pela Topbooks, do Rio de Janeiro, em 2011, o capítulo 11 (Polícia Pública, Interesses Privados) já relatava casos e fatos suficientes para demonstrar a mentira da PF, dita republicana, sob a liderança do então ministro da Justiça. Por conta dessa farsa, diga-se de passagem, a PF sempre teve sua imagem, nos dois desgovernos Lula, comparada com a dos Intocáveis dos tempos da Lei Seca em Chicago. Na verdade, seus agentes perseguiram implacavelmente o que aparecia à superfície como sendo negociantes ambiciosos, empresários acusados de sonegação e parlamentares oposicionistas que tiveram a má sorte de entrar na linha de tiro da chefia do governo. Mas, apesar de sua natureza o exigir, nunca foi propriamente um  exemplo de disciplina no serviço público.

Agora, com a Operação Appius, a Justiça Federal em São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do antigo escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça do governo petista, eminência parda do ex-cliente Lula e que morreu em 20 de novembro de 2014, tendo então sua banca encerradas as atividades logo depois. A devassa nos dados do escritório de Thomaz Bastos foi decretada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ou seja, a caixa de Pandora do Judiciário foi aberta. Como diria minha piedosa avó paterna, dona Nanita Germano, Deus tomará conta. E viva Moro!

  Outra indiscrição do figurão do PT que comandou a campanha da primeira eleição do poste de Lula movimentou as tropas de caça-fantasmas do combate à corrupção. O caso antecede a entrega da faixa de presidente da República de Fernando Henrique Cardoso a Lula. A estatal Telebrás foi dividida entre consórcios de grandes grupos empresariais nacionais associados a telefônicas estrangeiras.

O decreto-lei vigente quando Lula assumiu a Presidência da República não permitia que a Telemar comprasse a Brasil Telecom, as quais atuavam em áreas diferentes,  porque assim definia o Plano Geral de Outorga (PGO) – Decreto Lei 2.534, de 1998. Para a Oi comprar a Telemar era preciso que a Anatel alterasse seu texto. O primeiro passo do desgoverno petista foi a Oi, com o apoio do Lula, aparelhar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para doar a parte do leão às controladoras brasileiras do consórcio, à empreiteira Andrade Gutierrez, de seu amigo Sérgio Andrade, e à La Fonte, de outro amigo, Carlinhos Jereissati, irmão de seu desafeto político Tasso Jereissati. Essa história pode ser recontada agora também graças à delação premiada de Palocci.

A 69.ª fase da Operação Lava Jato, Mapa da Mina, pegou Lula, Lulinha, Gamecorp, sítio em Atibaia e  Oi/Telemar, resultado de uma maracutaia das maiores do desgoverno de Lula e do PT. Foi a chamada supertele verde-amarela, uma das campeãs nacionais, como o petista queria, mas em calote e propina. A megaempresa quebrou em 2016, com uma dívida de R$ 65 bilhões, e deu um calote de R$ 15 bilhões no BNDES.

A Oi/Telemar só virou a supertele verde-amarela pretendida porque o então presidente mudou a lei do PGO em 2008. Com o documento que batizei de Lei Telezoca, lembrando a intervenção do ditador Getúlio Vargas, em 1943, para garantir o pátrio poder de seu às vezes amigo, às vezes inimigo Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello.

Em abril de 2008, a Oi comunicou a trapaça da compra da Brasil Telecom por R$ 5,8 bilhões, operação que para ser concluída dependia da alteração do texto do PGO. Em janeiro de 2008 o então presidente da Andrade Gutierrez, Otavio Azevedo, escreveu um e-mail contendo a minuta do decreto que alteraria a lei. Em março, Lula designou Zunga, amigo de Lulinha e do citado Otávio Azevedo, para o Conselho Consultivo da Anatel. Em setembro, o então presidente nomeou Emilia Maria Silva Ribeiro, amiga de Otavio Azevedo, José Sarney e Renan Calheiros, para o Conselho Diretor da Anatel. Em outubro, a Anatel aprovou a alteração no Plano de Outorga, como queriam Otavio Azevedo e Pedro Jereissati. Ou seja, esta é a volta dos que não foram neste país desgovernado e furtado.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Artigo publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 23 de dezembro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Mais disparates de Toffoli

No Blog do Nêumanne: Mais disparates de Toffoli

José Nêumanne

Ao atribuir falência de empresas à Lava Jato, que apenas as denuncia, e reclamar da falta de transparência do MPF, presidente do STF ultrapassa limites da inteligência e da lucidez

Para Toffoli, Lava Jato destruiu empresas e MP é pouco transparente. Essa é a manchete do Estado no alto da primeira página da edição desta segunda-feira 16 de dezembro de 2019. O destaque foi dado à entrevista exclusiva do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao repórter Luiz Maklouf Carvalho. E é merecido pela importância do entrevistado, pela credibilidade do entrevistador e pelas consequências funestas do disparate na higidez do Estado de Direito por causa da relevância do cargo exercido por quem o enunciou. Como diria o assassino serial londrino Jack, o Estripador, vamos por partes.

“A Lava Jato destruiu empresas – o que jamais aconteceria nos Estados Unidos”, disse o entrevistado. O enunciado é evidentemente estúpido e nem sequer é original. Proprietários e executivos de diversas companhias privadas, envolvidas, ou não, nos processos abertos na Justiça a partir das investigações empreendidas pela força-tarefa da operação citada, já o repetiram em entrevistas e palestras. Parlamentares dos partidos de esquerda, cujos dirigentes e militantes perdem noites de sono diante da possibilidade de terem de atender a chamados à sua porta de agentes federais à cata de corruptos, caso de Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), o tornaram refrão de ladainha. Sem falar no corrupto e lavador de dinheiro Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em três instâncias por 9 a 0, e que não se casa de repeti-la sem parar.

Que o façam, como é useiro e vezeiro, advogados de ricaços, entre os quais alguns gatunos de dinheiro público, não é de estranhar, de vez que essa hipótese justifica seus clientes por terem de responder na Justiça em pedidos de recuperação judiciária. Com recordes absolutos alcançados recentemente pelas campeãs nacionais de benefícios estatais, caso da telefônica Oi e da empreiteira Odebrecht, não há de causar estranheza a ninguém. Afinal, a imposição do argumento esquerdista como verdade absoluta de hábito adiciona a seus honorários alguns zeros à direita.

O currículo de Sua Excelência aponta nessa direção. A imposição constitucional a qualquer ministro do STF de notório saber jurídico passa a quilômetros-luz de seu currículo, anunciado, iniciado e encerrado nas antessalas de dependências do PT de Lula e seu lugar-tenente José Dirceu. O bacharel de Marília nunca assinou uma obra que possa ser considerada indispensável na biblioteca de qualquer estudante de Direito. Quando ele próprio frequentava aulas era vassalo do PT, condição que assumiu depois como assessor jurídico de bancadas e da Casa Civil dos petistas citados

De advogado-geral da União, cargo palaciano a que foi levado no primeiro desgoverno Lula, depois de ter sido assessor jurídico do então chefe da Casa Civil, José Dirceu, ele foi guindado à condição de mais jovem ministro do STF pelos dois padrinhos da vida inteira. E a ambos permanece fiel até agora, como quando patrocinou a mudança semântica radical de adotar a expressão “vir a ser preso” como sinônima de “considerar culpado” no artigo 5.º, inciso LVII, da violada Constituição federal. Até hoje não é do conhecimento dos seres humanos não submetidos à lavagem de creolina no cérebro, contudo, que a dita Carta Magna tenha adotado o desvario de exigir do Ministério Público Federal (MPF) o dever cívico de salvar da derrocada financeira chefões e quadrilhas do crime organizado, das altas direções de partidos e empresas.

Assim sendo, certamente não é cabível que o ocupante ocasional do mais alto posto do poder judicante invista o total capital de credibilidade da instituição que preside no uso de álcool gel nas mãos sujas dos gestores de empresas que usaram dinheiro público para enriquecimento pessoal. Ou dos agentes públicos que disso se aproveitaram, mesmo que fosse apenas para aumentar o poderio financeiro das organizações partidárias em que militam e que dirigem. Portanto, a notícia é importante, mas o palpite é pra lá de infeliz, pois acusa agente público que cumpriu seu dever de denunciar e investigar responsáveis por má gestão de sociedades privadas, mais do que de cumplicidade, até de prática de crime. Seja qual for a causa dessa mentira infame, ela desqualifica o ocupante do poderoso cargo. E é importante que ele seja punido, se possível afastado deste, antes que a infâmia contamine os outros dez membros e também a instituição inteira.

No fim de semana anterior à publicação da brilhante entrevista de Luiz Maklouf Carvalho, o colega Eduardo Militão, do UOL, ouviu, também com exclusividade, membro da alta cúpula do Judiciário com reputação ilibada e notório saber jurídico comprovado pelos fatos, e não por compadrio na indicação. Trata-se de Og Fernandes, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), ocupando atualmente vaga dessa Corte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem tratar especificamente das mentiras absurdas exaradas por Toffoli, o pernambucano asseverou: “A sociedade precisa confiar no Judiciário porque o Judiciário é, entre os Poderes, aquele que se manifesta por último. É fator de equilíbrio entre os diversos Poderes e da própria sociedade. Se tivermos, como em qualquer outra atividade humana, pessoas cuja conduta não esteja adequada ao seu papel, as situações serão resolvidas pelos caminhos constitucionais normais”. Urge esclarecer que ele não quis forçar o cidadão a respeitar o órgão superior do Judiciário, seja qual for. Mas ficou claro que se referiu à necessidade de os referidos órgãos se fazerem respeitar pela cidadania. Afinal, como esclareceu, essa é uma obrigação adquirida pelo fato de ser o último Poder a julgar, inclusive os outros dois Poderes.

A questão fica no ar quando se questiona que a Constituição deu ao Senado o poder de impedir a nomeação tresloucada de um chefe de governo federal, pois esta sempre dependerá do resultado da sabatina à qual se expôs e exporá sempre qualquer indicado. Em recente artigo publicado na página de opinião do Estado de S. Paulo, citei memorável encontro em que o colega Carlos Marchi e eu ouvimos uma sábia afirmação de outro jornalista mais experiente, Flávio Tavares, autor de Memórias do Esquecimento, que o genial romancista argentino Ernesto Sábato considerou merecer o epíteto de “Recordação da Casa dos Mortos (de Dostoievski) da América Latina”. Tavares, que foi trocado por Charles Elbrick em célebre sequestro no Rio, alertou sobre a nefasta perspectiva de convivermos com os frutos da ignorância do então presidente Lula.

Toffoli tem nos dado exemplos inesquecíveis da lucidez do mestre. A histórica entrevista a Maklouf nos apresenta a outras pérolas porcinas não tão relevantes, mas reveladoras da escassa inteligência de quem a tem. No país em que a carência de saneamento básico faz de milhões de miseráveis vítimas das doenças pulmonares dos esgotos a céu aberto das “comunidades” pobres da periferia, uma tosse intrometida o levou a se queixar do caríssimo aparelho de ar-condicionado daquele que hoje no Brasil só seus membros chamam de “excelso pretório”. A referência aos Estados Unidos, parceiro no combate à corrupção, do qual o Brasil se vem afastando –, com recriminações públicas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), por causa das últimas decisões estapafúrdias do STF — na frase dele citada acima, é, pois, um exemplo absurdo. Mais corriqueira é a sua reclamação de excesso de trabalho numa instituição que evoca para si mesma deveres de outros Poderes da República como formas de adquirir mais poderio. E este naturalmente exige mais dedicação a julgamentos que não lhe cabem, como, por exemplo, a equiparação da homofobia ao racismo, assunto do Legislativo.

Em seu afã de se transformar em Maquiavel de Marília, o ex-garçom petista da Academia da Pizza já teve a pachorra de misturar delito fiscal (da alçada da Receita Federal) com crime financeiro (fiscalizado pelo Coaf que voltou a ser Coaf), na decisão monocrática que perdeu por 9 a 2 no plenário do STF. A liminar blindava, ao mesmo tempo, o primogênito do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro, sua digníssima esposa, dra. Roberta Gurgel, e a do colega Gilmar, Guiomar Mendes. E se esta teve início ridículo, atingiu as raias do trágico quando o autor votou contra o próprio relatório, levando o citado cúmplice a fazer o mesmo, com o objetivo de manter a relatoria da dita ação. Para evitar que Alexandre de Moraes não a assumisse por ter dado início ao voto contrário, deixou dois colegas que o seguiram, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, ao relento do abandono ante a execração popular, que ele insiste em desprezar em suas manifestações isoladas ou nos votos em plenário.

Jornalista, poeta e escritor

(Artigo no Blog do Nêumanne na segun da-feira 16 de dezembro de 2019)

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No Estadão nesta quarta-feira: Um escândalo puxa outro no Congresso

No Estadão nesta quarta-feira: Um escândalo puxa outro no Congresso

Até assinatura falsa é usada

para justificar o escândalo maior de todos

O tal do fundão eleitoral já é um escândalo em si: nada justifica que o cidadão, na penúria em que se encontra, financie bilionárias campanhas eleitorais. No entanto, neste país do absurdo total, ninguém discute se, eleitor ou não, seja de que partido for ou não filiado nem devoto de nenhuma legenda, deve pagar, sem direito a tugir ou mugir, a recente farra do dispêndio em todos os pleitos.

No ano passado, quando foram eleitos presidente da República, governadores, deputados estaduais e federais e dois terços dos senadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que os 35 partidos registrados e reconhecidos em seus escaninhos gastassem R$ 1.716.209.431,00 em suas campanhas. É um despautério haver tantos partidos e se gastar tanto dinheiro público numa disputa privada em sua essência. Afinal, se não fosse, as entidades disputantes não seriam chamadas de partidos.

O governo Bolsonaro, eleito para implantar a tal da nova política, que diferiria da chamada de velha pela mudança dos velhos paradigmas por novos, traiu esse compromisso ao mandar um projeto orçamentário para o Congresso com dotação de R$ 2 bilhões para o tal fundo eleitoral. Os parlamentares consideraram a quantia, prevista para eleger prefeitos e vereadores, ínfima, apesar de ser mais que o dobro da das eleições gerais de há dois anos. E exigiram quase dobrar a verba prevista no texto do Orçamento, passando-a para R$ 3,8 bilhões. Fingindo não aceitar a escabrosa exigência, Bolsonaro vetou o truque da redação engana-trouxa. Achava que assim cumpria o pacto da adoção da vergonha na cara como projeto de governo.

O hipócrita faz de conta que abre a frase anterior parte da constatação de que seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro, ajudaria os “nobres” comparsas a derrubar o veto do pai. Para consternação geral da Nação, o ex-deputado estadual fluminense, que obteve 4.380.418 votos na disputa pela vaga no Senado, teve o desplante de dizer que votara na derrubada do veto por engano.

O erro primário que se atribui o senador e o faz merecer o apelido de “Flávio Bó”, lembrando Pedro Bó, o simplório coadjuvante de baixo QI no quadro do mentiroso Pantaleão de Chico Anysio na TV, não foi exclusivo. Muitos de seus colegas erraram, embora soubessem que o estavam fazendo em proveito próprio, e não representando o povão. O resultado da votação no Congresso para deixar em aberto a fixação do novo valor hipertrofiado não deixa dúvidas quanto à consciência (ou melhor, à falta dela) dos congressistas sobre o acintoso aumento: 263 a favor e 144 contra. A diferença deixou clara a reação ao anúncio de que a dádiva cairia para R$ 1,7 bilhão por decisão da teimosa equipe econômica.

O relatório do deputado Domingos Neto, de 31 anos, lançado na política pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), de esquerda, em 2009, e, depois, transitado por PROS e Partido da Mulher Brasileira antes de chegar à atual sigla, o PSD de Kassab, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Com apenas cinco votos contra, o relatório foi acusado de ter capturado verbas destinadas antes à educação e à saúde. O relator negou e disse que recebeu apelo de quase todas as bancadas para tomar a estroina decisão.

O pedido de aumento, que ele citou como inspiração para seu generoso relatório, contudo, motivou mais uma denúncia. O senador Jorginho Mello (PL-SC), cuja assinatura foi incluída, reafirmou sua militância contra o fundão e disse que não o assinou. Em resposta à queixa, veiculada por Cláudio Dantas, de [ITALIC]O Antagonista[/ITALIC], o deputado Wellington Roberto (PL-PB) confirmou que havia assinado pelo senador e também pelo presidente de seu partido, o notório Valdemar Costa Neto. Este, dono do PL, foi julgado e condenado a sete anos e dez meses de prisão, mas só cumpriu parte da pena, pois foi indultado por Dilma e perdoado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.

O tal fundão eleitoral é, portanto, um conto real de terror que ainda tende a produzir novas cenas de pânico para o pobre pagador de impostos, que banca a farra bilionária dos donos de legendas e seus sócios beneméritos. Por enquanto, o peculato autorizado na letra da lei mais importante da democracia brasileira – que determina o destino da distribuição do dinheiro recolhido pelo rigoroso fisco – tem produzido um florilégio de cinismo sem limites. Domingos Neto disse que a falsificação da assinatura do senador Jorginho Mello pelo deputado Wellington Roberto não importa. Afinal, segundo ele, este pode ter assinado no lugar errado por engano. E superou o próprio falsário em desfaçatez, pois este confessou o delito: “Assinei como representante do meu partido numa reunião em que estavam ausentes o presidente e o líder (no Senado). Encerrada a reunião, perguntaram se eu podia assinar. Assinei e assinaria de novo se preciso”.

Davi Alcolumbre, que venceu Renan Calheiros em eleição fraudada para a presidência do Senado e do Congresso, e Rodrigo Maia, o Botafogo do propinoduto da Odebrecht, fazem dos plenários do Legislativo meros carimbos de decisões dos chefões partidários. Em golpes de mestres, driblam as maiorias plenas em conchavos do tal colégio dos líderes, também avalizando o contorcionismo de Maia sobre o “sem fundo” eleitoral. Em obscuro contraste com a velha aritmética de Pitágoras de Samos, Maia tentou menosprezar o sacrifício da sociedade para financiar a farra eleiçoeira, num confuso axioma: “Independentemente do valor, se é (sic) dois, três ou quatro (bilhões de reais), o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”. E completou, solene e solerte: “Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia”.

Ou seja, esta anciã prostituída é o regime em que o povo paga a farra de gatunos e falsificadores de assinaturas.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. A2 do Estado de S. Paulo, quarta-feira 11 de dezembro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Desafios ao conta-gotas de Verdevaldo

No Blog do Nêumanne: Desafios ao conta-gotas de Verdevaldo

José Nêumanne

Estratagema do Intercept para invalidar sentença de Lula na Lava Jato não tem resistido ao duro choque de suas fofocas anabolizadas com a realidade dos fatos da vida forense

O ianque Glenn Greenwald, envolvido na juventude na indústria de pornografia e sonegador de impostos em sua cidade de Nova York, conseguiu embaralhar de tal forma as fantasias combinadas com o corrupto e lavador de dinheiro Lula da Silva que se chegou a temer pela honra dos operadores da Lava Jato. Mas a realidade da vida forense, da gestão pública e de operações policiais como a Spoofing vem pondo à prova as denúncias débeis em conteúdo e trôpegas na forma.

Como diria outro delinquente anglo-saxão, o marginal londrino Jack, o Estripador, vamos calmamente e por partes. O primeiro grande revés da fictícia tentativa de inocentar o condenado em três instâncias num processo e em duas noutro foi a homologação pelo juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Penal do Distrito Federal, de delação premiada requerida por Luiz Henrique Molição. A simples notícia de que este réu na Operação Spoofing tinha sido solto pelo mesmo juiz que homologou sua delação serviu de estímulo para que mais três membros do grupo de “arararraquers” solicitassem idêntica regalia: delatar para sair da Papuda e cumprir pena em casa. Segundo notícia do Estado, os pedidos, “no entanto, ainda não foram homologados”. E mais: “O governo acompanha, à distância, com ansiedade”. Faltou perguntar: o que estão achando desse evidente desmoronamento da quadrilha seus sócios e financiadores?

Para estes, há outras más notícias no front. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou em 25 de novembro o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento que poderia anular a sentença do sítio de Atibaia. Nesta o petista fora condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

A sessão da 8.ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TR-4), em Porto Alegre, foi outra novidade arrasadora para a verdevaldagem que tem assolado a defesa de Lula, a banda lulista do STF e os entusiásticos parceiros de Verdevaldo no Brasil – Folha de S.PauloVeja e BandNews. Os desembargadores da 8.ª Turma – João Gebran Neto, relator, Victor Laus e Thompson Flores – confirmaram a condenação, agora já não de Sergio Moro, mas da substituta interina Gabriela Hardt, e também aumentaram a pena para 17 anos e 1 mês. Seus três votos foram técnicos, analisando provas apresentadas, e não levaram em conta tolices reproduzidas com estardalhaço pela chamada “mídia”, como a prática do “copia e cola” pela mesma magistrada em outro processo, que nada tinha que ver com o julgado. A decisão foi um balde de gelo ártico nos esquentadíssimos artifícios de ânimos dos esperançosos lulistas.

Em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, publicada em 30 de novembro neste Estado, o relator disse: “O TRF-4 não afrontou o STF e nunca teve qualquer interesse em polemizar sobre o tema. O que se fez, e me parece claro nas manifestações e votos, é aplicar o entendido do STF, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo. Aliás, o STF estava modulando os efeitos de sua decisão, mas não concluiu o julgamento. Assim, aplicou-se o entendimento em consonância com os precedentes históricos, seja no tocante à eficácia para o futuro das novas normas processuais, seja no tocante à ausência de prejuízo. De momento, não há decisão em repercussão geral ou mesmo efeito suspensivo concedido nos processos em trâmite na Suprema Corte, cabendo aos tribunais inferiores examinarem o caso concreto”.

Antes do julgamento, o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho já havia previsto a possibilidade de na segunda instância ser aplicado o princípio da preclusão, conforme o qual advogados de defesa não podem reivindicar direitos que não tenham requerido antes de proferida a sentença do juiz. Este autor citou essa previsão em comentário no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado FM, logo após a publicação da notícia, que deixou esperançosos defensores e devotos da militância lulista, segundo a qual réus delatados têm direito a mais prazo do que réus delatores.

Em entrevista publicada segunda-feira 9 de dezembro, ao repórter do Estado Luiz Maklouf de Carvalho, o presidente do TRF-4, Victor Luiz Laus, não deixou por menos. “Nunca um advogado disse ‘meu cliente é inocente, meu cliente não tem nada a ver com isso, não há uma prova nesse processo’”. “O que eu fiquei ouvindo, durante cinco anos, foi: ‘há uma nulidade, porque aquele documento é preto, e devia ser verde; aquele portão não abriu, mas devia ter aberto; ah porque o juiz espirrou em vez de tossir; ah, porque o promotor falou muito alto, e o meu cliente ficou com medo…’”. O Estado perguntou se não estava exagerando – já que diversos advogados efetivamente questionaram o mérito –, mas ele repetiu: “Nunca ouvi uma defesa de conteúdo material – e nós, como juízes, não podemos idealizar a forma e sacrificar o conteúdo. A verdade é essa”.

O próprio Maklouf, como denota sua pergunta, parece surpreender-se com a resposta que o desembargador lhe deu. Mas a ex-corregedora de Justiça Eliana Calmon, a ex-juíza Denise Frossard e a procuradora federal Thaméa Danelon — que pertenceu à Lava Jato em São Paulo e recentemente foi promovida a procuradora regional no Rio Grande do Sul, — condenaram a insistência com que os defensores da tal Vaza Toga tentaram incriminar contatos via Telegram entre o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Em entrevistas ao Blog do Nêumanne, elas fizeram questão de afirmar que contatos do gênero são rotineiros na vida forense e não implicam condução ou cumplicidade.

Um dos ministros do STF que foram voto vencido contra o pedido do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine, na decisão em que foi cancelada sua condenação por não ter Moro previsto o direito que, como réu delatado, teria de apresentar suas condições finais após apresentadas as dos réus delatores, foi ferino sobre as denúncias do Intercept Brasil. “Há mais fofocas do que fatos relevantes”, definiu, com veneno e precisão, Luís Roberto Barroso.

No parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo aberto no STF pela defesa de Lula pela cumplicidade de Moro, o subprocurador da República José Adonis de Sá repetiu o entendimento a que este autor se referiu acima nos depoimentos de Eliana, Denise e Thaméa a respeito da comunicação entre juiz e procuradores nesse julgamento em primeira instância. “Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, afirma a PGR, ao explicar que, “se as mensagens fossem comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita”.

A frase condicional antes de sua última afirmação leva em conta um princípio do Direito brasileiro segundo o qual provas obtidas de forma ilícita não podem ser levadas em conta. Até agora Glenn Greenwald, batizado jocosamente de Verdevaldo nas redes sociais, não submeteu nenhuma das mensagens de seu site The Intercept Brasil à perícia oficial. E continua argumentando que o aval de seus funcionários vale como uma perícia técnica, o que é uma bobagem afrontosa. Que, aliás, tem sido negada pelos fatos, de vez que foi noticiado que a Polícia Federal já encontrou edição de mensagens reproduzidas como sendo autênticas pelos “arararraquers” presos na Operação Spoofing da Polícia Federal.

Para completar, um destes, Thiago Elieser Martins Santos, o Chiclete, responde a processo reaberto em Caxias do Sul (RS) por estelionato por invasão de celular, com o qual sacou R$ 7 mil da conta bancária de Antônio Valmor Laurindo, tendo ficado com R$ 5 mil e usado R$ 2 mil para pagar dívidas do amigo Márcio Brito Resende, acusado de furto de veículos de luxo em Brasília. Imaginar que esses vigaristas pé-de-chinelo possam ter buscado a verdade nos celulares de cerca de mil autoridades envolvidas com combate à corrupção é um devaneio cívico. E cínico. Certo?

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 9 de dezembro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Toffoli, canastrão em drama de circo

No Blog do Nêumanne: Toffoli, canastrão em drama de circo

José Nêumanne

Presidente levou STF às profundezas da total desmoralização ao encenar em sessão função trágica de Semana Santa de circo mambembe nos grotões na Sexta-Feira da Paixão

Dias Toffoli, o Maquiavel de Marília, ultrapassou todos os limites do tragicômico ao levar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside para desgraça geral da Nação, a manifestar-se na votação em plenário da inversão da jurisprudência que antes autorizava a prisão de condenados em segunda instância. Mas naquela vez teve colegas com quem dividir a lambança desnecessária, tais como os sempre fiéis Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Esta se dispôs, para agradar aos amigões petistas do Rio Grande, a jogar na lixeira ao lado suas convicções de garantidora da preservação da perenidade de uma decisão colegiada que, conforme afirmava antes, não se deve mudar. Como times derrotados pelo Flamengo na série A do Brasileirão mudam de técnico. Marco Aurélio fez o papel de sempre, de acordo com o esperado. E Gilmar mostrou que tem uma diferença básica da juíza Gabriela Hardt, acusada de ter feito “copia e cola” numa sentença de Lava Jato na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A obra jurídica dele contém mais vezes essa prática tornada possível pela cibernética do que as sentenças dela. Com a diferença de que, como ele mesmo não lê os textos copiados, nunca soube que nas obras publicadas lutou mais pela condenação após segunda instância do que Sergio Moro e Deltan Dallagnol, a dupla que vive a esculachar.

De tanto verter lágrimas com a bajulação de especialistas nessa arte, caso do decano Celso de Mello, comemorando os dez anos de casa do presidente, e pelos efeitos benéficos aos amigos de suas decisões, Toffoli manifestou seus dons de trágico da periferia em votação posterior. Sua Excelência, como estamos fartos de saber, superou qualquer ato de perfídia da história nada judiciosa do falso “pretório excelso” ao protagonizar atos simultâneos e relacionados à vilania com o voto monocrático com o qual paralisou investigações da Receita Federal, do Coaf/UIF e do Banco Central (BC) com uma penada só. Essa manifestação de volúpia de poder, desfaçatez e despudor, não esqueçamos, provinha de experiência anterior também na forma moderna de combo, antiga prática do comércio que vende três pelo preço de um. Mas até então desconhecida no Direito como sinônimo de busca de justiça. Sua assinatura tornou a instituição que preside inatingível pela crítica do cidadão comum, tratado como de segunda categoria.

Ele ainda permitiria ao colega Alexandre Nosferatu de Moraes praticar a suprema infâmia contra o Estado de Direito ao censurar a revista eletrônica Crusoé por ter ela revelado a verdade, lavrada em processo penal, de que o colega na chefia na mesa do plenário mais alto do Judiciário tem lugar e codinome no propinoduto da Odebrecht: “o amigo do amigo de meu pai”. Mesmo em se tratando de real, e não falsa, mas verdade verdadeira.

Como se esse fato não representasse por si só suprema ignomínia, ele voltou com muito mais sede ao pote. E isso ocorreu em julho, quando, em pleno recesso de meio de ano da instituição, aproveitou-se da ausência dos dez outros ministros para voltar com duas decisões mais nocivas ao bom Direito. A revista Veja havia publicado, no início deste ano, que investigação sigilosa da Receita Federal tinha constatado movimentações atípicas na contabilidade do escritório da mulher de Toffoli, Roberta Rangel. E, por isso, seus auditores incomodavam grandes clientes da banca. O mesmo aconteceu com o casal Guiomar e Gilmar Mendes, cuja declaração de Imposto de Renda constatou bens de R$ 17,3 milhões em 2016.

As revelações bastaram para Gilmar tomar-se de supremo furor para desqualificar auditores da Receita e procuradores federais como bêbados contumazes e formadores de quadrilha. Tudo isso em entrevistas e pronunciamentos furibundos, registrados repetidamente em seus votos na Segunda Turma ou no plenário do STF. E o fazia por conta de um eventual vazamento de seus dados sigilosos. Isso bastou para Toffoli promover mais um de seus destampatórios monocráticos durante o recesso em que assumia o plantão. Dessa vez ele concedeu liminar a proprietários de um posto de gasolina (onde por vezes é exercida a atividade comercial usada para batizar a mais bem-sucedida operação de combate à corrupção da História, a Lava Jato) de Americana, no interior de São Paulo, acusados pelo Fisco de sonegação. Aproveitando a oportunosa ensancha, o Rui Barbosa da Academia da Pizza, na Vila Madalena, suspendeu todos os processos cujas investigações tivessem como base dados da Receita, do Coaf/UIF e do BC, no País. Em todo o território nacional 900 procedimentos foram suspensos, entre os quais o levantamento da Receita sobre as cônjuges dos membros da mais alta confraria republicana e o inquérito do Ministério Público (MP) fluminense a respeito de movimentação de R$ 1,2 milhão em contas do PM aposentado Fabrício de Queiroz, ex-motorista e factótum do primogênito do presidente Jair Bolsonaro, Flávio, que fora deputado estadual no Rio e hoje é senador.

O episódio com o membro da família presidencial é, no mínimo, momentoso. Desde que Toffoli dispensou o parlamentar e seu ex-motorista de darem satisfações ao MP do Rio, o chefe do governo federal desmentiu que tivesse qualquer compromisso com seu ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, para indicá-lo para o posto que ficará vago em novembro de 2020, quando o atual decano do STF, Celso de Mello, se aposentará, aos 75 anos. Depois disso, numa pressa inusitada de informar mais de um ano antes da vacância esperada, Bolsonaro anunciou o nome do que chamou de futuro ministro “terrivelmente evangélico”, que, segundo ele, faz falta na cúpula do Judiciário e é “mais supremável” do que Moro. O favorito para a indicação é André Mendonça, que teceu loas à primeira vitória de Lula na Folha de Londrina. E fez carreira na Advocacia-Geral da União (AGU) sob os auspícios de Toffoli até alcançar o topo, com a indicação do atual presidente para o comando da instituição um mês antes de ser empossado na presidência.

Em meio às evidências de acordão entre chefes dos Poderes da República, repetidas em muitos pronunciamentos públicos, em presença ou ausência de Mendonça, por Bolsonaro, os sinais dados pelo STF na perseverança em blindar o senador Flávio ficaram mais fortes, Toffoli tomou a decisão monocrática e marcou o julgamento do caso da Receita pelo plenário para novembro. E quando o MPRJ se aventurou a avançar no inquérito do senador, Gilmar Mendes proibiu terminantemente que essa ousadia progredisse.

No entanto, o calendário implacável pôs os dois diante de um muro intransponível. Relator da mistureba de Coaf/UIF e BC com Receita, Toffoli abriu a votação plenária com um voto disfarçado que sinalizava para uma correção do absurdo do X-tudo jurídico. Gilmar o seguiu. Mas, antes deste, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm votado com os dois, seguiram dissidência aberta por Alexandre de Moraes. Quando a votação chegou a Gilmar, a derrota era de 7 a 2. E este bateu o pino votando contra o discípulo amado. Celso de Mello, como Marco Aurélio Mello, votou a favor de Toffoli. Mas este seguiu Gilmar e mudou o próprio relatório, preferindo a vergonha dos 9 a 2 para se fingir de vencedor e assim evitar que a relatoria lhe saísse das mãos para a de Moraes. Toffoli e Gilmar imediatamente suspenderam as liminares que haviam concedido. Ou seja, a função de tragédia de circo mambembe em celebração de Sexta-Feira Santa nos grotões virou ópera-bufa em que à derrota acachapante se somaria a pusilanimidade do recuo.

A emenda covarde, iniciada por Gilmar e seguida por Toffoli, tornou o soneto do STF um caso sem jeito de uma busca da credibilidade perdida, que vai levando de roldão o que lhe resta de popularidade.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 2 de dezembro de 2019)

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Nesta quarta-feira no Estadão: STF, o poder das antessalas

Nesta quarta-feira no Estadão: STF, o poder das  antessalas

José Nêumanne

Ministros do Supremo tentam fazer história agora, já que antes não tiveram de fazê-la

Ao elaborar a primeira Constituição da República, o jurista baiano Rui Barbosa imaginou um Supremo Tribunal Federal (STF) que exercesse o papel moderador do imperador Pedro II. Criou um poder com pesos demais e freios de menos. A escolha de grandes juristas para ocupá-lo mascarou esse problema. O marechal Castelo Branco chegou a criar cinco vagas, mas logo depois, no Pacote de Abril, Geisel e Golbery mantiveram os 11 de um time de futebol. Até que veio a democracia de 1988 e os civis no poder substituíram os sábios de antanho pelos ocupantes das antessalas dos palácios que passaram a ocupar na democracia dos que nunca tinham comido mel e se lambuzaram todos.

Em Memórias do Esquecimento, o jornalista e militante da esquerda armada contra o regime militar Flávio Tavares reconheceu o papel honroso desempenhado em sua biografia por um dos cinco ministros adicionados por Castelo. Trocado pelo embaixador Charles Elbrick, Tavares teve seu habeas corpus negado pelo Superior Tribunal Militar. Mas no STF, sua defesa, apresentada por Evaristo de Moraes e George Tavares, foi aceita pelo relator Adalício Coelho Nogueira, que fez história ao dar o primeiro habeas corpus a um acusado pela então novíssima Lei de Segurança Nacional. Essa decisão passou, então, a regular pleitos do gênero.

Certa vez, o colega Carlos Marchi e eu almoçamos com Tavares no restaurante do Estado, ocasião em que ele nos alertou, com desalento: “Vocês ainda vão testemunhar quão nefastos serão os resultados da ignorância de Lula sobre o futuro do Brasil”. Na ocasião, o ex-sindicalista estava em seu primeiro mandato e os resultados de sua arrognância (neologismo cunhado por Roberto Campos, misturando arrogância com ignorância) ainda estava a produzir pérolas de suas escolhas para o mais alto grau do Poder Judiciário. Lula abandonou critérios que nortearam a presença de Nelson Hungria e outros grandes nomes do Direito na vida acadêmica e na cena forense.

Ele indicou pessoas de seu convívio pessoal ou ocupantes de sua assessoria partidária. Ricardo Lewandowski era obscuro assessor do obscuro Aron Galante, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, berço sindical de Lula. Desde os tempos de estudante de Direito, Dias Toffoli nunca teve outra ocupação na vida que não fosse trabalhar para o PT ou petistas no poder. Nunca produziu nada que pudesse ser confundido com uma obra do Direito e nunca foi mais do que assessor jurídico da Casa Civil e de bancadas petistas e advogado-geral da União na gestão federal sob o PT. O voto estapafúrdio por ele produzido para justificar o caso mais estrambólico da história da Justiça, em que misturou alhos (Receita Federal) com bugalhos (Coaf que virou UIF), resulta exatamente de uma ignorância crassa em que citou o título de uma coluna de Nelson Rodrigues A vida como ela é como se fosse uma frase dele. Isso fez com que fosse comparado a O homem que sabia javanês, conto satírico de Lima Barreto, protagonizado por um vigarista que se passava por professor do idioma remoto, desmascarado quando não comprovou o que dizia saber, seu meio de vida.

A procuradora mineira Cármen Lúcia, autora de belas frases (“cala-boca já morreu” e “caixa 2 é crime”), mera retórica vazia, é outra escolha do profeta de Caetés que passa longe da fama de um Moreira Alves.

Nelson Jobim, o político gaúcho que já se orgulhou de ter alterado a redação de tópicos da enxundiosa Constituição que hoje nos governa para o bem e para o mal, é autor do veredicto mais correto para ser justa sua escolha para fazer parte do time do STF. Ele, que já foi ministro do tucano Fernando Henrique e do petista Lula e também membro e presidente do STF, cunhou uma exata justificativa para escalar o Olimpo desse poder dito “moderador”: “Para ser ministro do Supremo é preciso fazer História antes”. Nada de fazer depois!

A partir dessa sábia definição é possível concluir que, após a farra populista posterior à queda da ditadura e ao fim da dita Nova República, nenhum o cumpriu para alcançar o topo da Justiça, incluindo o autor. José Sarney indicou Celso de Mello, assessor de seu ministro da Justiça, Saulo Ramos, famoso advogado que indicou o então subalterno para o posto e depois o descreveu de forma escatológica no livro de memórias Código da Vida. Pode-se discordar da escatologia, mas não do fato de o hoje decano não ter algum feito histórico antes do STF similar aos de Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal, autor do clássico de ciência política Coronelismo, Enxada e Voto, e Hermes Lima, cassados pelo regime militar.

Fernando Collor nomeou o primo Marco Aurélio, cuja carreira é uma boa definição de nepotismo disponível no serviço público: foi nomeado juiz do Trabalho por influência do pai e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho pelo general Figueiredo a pedido do pai poderoso, Plínio Affonso de Mello. Fernando Henrique promoveu um habitante do planeta das antessalas do poder civil, Gilmar Mendes, egresso de uma Procuradoria da República, para soltar antigos companheiros do mesmo ambiente, Paulo Preto, assessor técnico de Aloysio Nunes Ferreira na gestão presidencial tucana, entre muitos outros privilegiados.

Alçada de cargos da burocracia da Justiça do Trabalho para tribunais superiores, Rosa Weber foi nomeada por Dilma Rousseff e desde então tem mostrado enorme dificuldade para ler textos de seus votos, da lavra de assessores, como o foi no mensalão o ex-juiz Sergio Moro. A experiência de Michel Temer no ensino do Direito não o levou a indicar um jurista do porte de Cândido Motta ou Prado Kelly, nomeado por Castelo, preferindo Alexandre de Moraes, que fez carreira sob Kassab e Alckmin. Mas não História.

Aliás, nenhum dos 11 atuais fez. Talvez por isso se empenham muito em fazer agora. E normalmente no lado errado.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na PagA2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 27 de novembro de 2019)

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