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No Estadão deste sábado: A tragédia Brasil

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Às vítimas só resta reclamar,

em vez de apoiar, aplaudir, glorificar, eleger e até endeusar

os vilões que as massacram

Os antigos diziam que quando Deus criou o mundo juntou num pedaço da América do Sul um país com uma costa gigantesca e belas praias, ouro nas montanhas e sol nos dias de verão. Sem terremotos, vulcões, tsunamis nem outros acidentes naturais. Então, o anjo Gabriel chamou Sua atenção para a injustiça de tal privilégio. Consta que o Criador explicou: “vais ver o povinho que porei lá”. É uma piada preconceituosa e inominável diante de tudo o que tem acontecido ultimamente nestes tristes trópicos, neste país do carnaval e do futebol, a superar em tragédia o teatro grego antigo, culminando com a coincidência de mesclar paixão coletiva e dor pessoal.

O incêndio do Centro de Treinamento (CT) do Flamengo com 10 mortos e 3 salvados do fogo parece mais um castigo divino, mas não é. É conjunção de canalhice com descaso, desídia e desumanidade, que já se haviam manifestado no incêndio do Museu Nacional e no estado lastimável que impede visitas ao Museu da Independência, no Ipiranga.

Essa mistura transforma nosso passado num monturo onde enterramos nossas oportunidades de aprender com erros e acertos que já cometemos. Os rejeitos minerais da Vale em Mariana, que mataram o Rio Doce, num descomunal assassinato ambiental, não serviram de alerta e três anos depois a lama seca de Brumadinho apodrece o Paraopeba e se prepara, de forma lenta, mas incansável, para emporcalhar Três Marias e trucidar o Rio São Francisco, o Velho Chico, “rio da unidade nacional”.

O Estado brasileiro, controlado por burocratas e políticos corruptos, se acumplicia a empresários gananciosos que exploram nossas riquezas e massacram nossos pobres à jusante de represas, expondo-os por cupidez às ondas de dejetos que sufocam humanos, bovinos e peixes. O Criador poupou-nos de vagalhões e lavas, mas os beneficiários do uso e furto dos bens públicos os substituem pela mortandade por susto, bala ou vício. Essa Medusa, que nunca encontra Ulisses de volta a Ítaca, reproduz em sua saga milhões de cabeças vorazes que despedaçam a ventura dos humildes.

Os meninos do Flamengo são talentosos e quase todos pobres, mais do que arrimos, o que resta de fé para seus parentes e amigos. Quando sucumbem à indiferença de dirigentes de má-fé, que usam a paixão do povo como combustível para sua fortuna, fundida num bezerro de ouro insaciável, levam para a morada final as esperanças de seus entes queridos.

O pior de tudo é que os dirigentes de Vale, Museu Nacional, Museu da Independência e Flamengo, e prefeitos que escorcham os munícipes com vultosos impostos (casos do Rio inundado e desprovido de programas públicos eficientes contra inundações e desta Piratininga de viadutos rachados caindo aos pedaços), são beneficiários da pior de todas as ofensas, a impunidade. Os mandachuvas do popular rubro-negro da Gávea, os mesquinhos da mineração que não gastam com segurança nem pagam multas e os gestores públicos e privados que se escondem das penas que deviam pagar em capas de pleonasmos nunca purgarão os seus crimes com vil metal ou perda de liberdade.

A tragédia Brasil tem a agravante de não contar com o deus ex-machina do teatro grego, aquela solução final implausível em que os justos são recompensados e os culpados, punidos. E às vítimas só resta reclamar, em vez de apoiar, aplaudir, glorificar, eleger e até endeusar os vilões que as massacram.

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A22 do Estado de S. Paulo de 9 de fevereiro de 2019)

Para ler no jornal clique aqui.

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Nêumanne entrevista o coronel José Vicente – 2019 (4ª)

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Moro mexe na impunidade,

causa de violência

e corrupção, diz coronel

Para José Vicente, Bolsonaro elevou segurança a prioridade de governo, “o que nenhum outro tinha feito”, e seu sucesso depende das polícias

O ex-secretário nacional de Segurança Pública coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho acha que “o conjunto de propostas qualificadas com pouco mais de um mês de gestão é um significativo primeiro passo de um presidente que fez o que nenhum outro havia feito, colocar a segurança pública como prioridade em sua agenda de governo”. Na série Nêumanne Entrevista da semana, ele advertiu que os instrumentos acionados no pacote de providências debatido no Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, “dependerão de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei”. Para o ex-vice presidente do Conselho Nacional de Segurança, o grande desafio que o governo se propõe será “reverter a chave da impunidade que, até aqui, deu espaço para a expansão da violência e da corrupção.” Segundo o ex-consultor do Banco Mundial na área, o que o ministro Moro propõe é “mexer na emperrada chave da impunidade.”

José Vicente da Silva Filho nasceu em Jacareí (SP), no Vale do Paraíba. Aos 11 anos trabalhou numa oficina de eletrodomésticos e aos 14 entrou na academia de formação da então Força Pública, na qual se formou em 1966. Comandou unidades operacionais de policiamento e ao passar para a reserva foi chamado para atuar no programa de segurança pública das campanhas de Mário Covas para o governo de São Paulo e de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República. Foi secretário nacional de Segurança Pública e vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, no governo do segundo. Foi instrutor na Academia de Polícia Militar, graduou-se em Psicologia e fez mestrado em Psicologia Social na Universidade de São Paulo (USP). Concluiu os créditos no doutorado em Administração da Faculdade de Economia e Administração da USP. É professor na Academia de Polícia Militar desde 1970 e foi docente em universidades de São Paulo, Brasília, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará e no câmpus Brasília da Escola Superior de Guerra (ESG). Pesquisador do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, foi colunista do Jornal da Tarde, atuando também na Rádio Estadão e Rádio Eldorado. Tem artigos publicados em 13 livros e outros 150 avulsos. Sua empresa JVS Consultoria prestou serviços para o Banco Mundial, governos estaduais e empresas privadas.

 

Nêumanne entrevista José Vicente

Nêumanne – Como o experiente comandante na batalha ingrata da autoridade policial contra o crime coronel José Vicente recebeu a iniciativa do ministro Sergio Moro de apresentar ao País antes de fazê-lo ao presidente Bolsonaro e ao Congresso Nacional um pacote de medidas contra o crime, especialmente o organizado e o de colarinho-branco?

José Vicente – Moro mexeu na emperrada chave da impunidade. O crime evolui, se diferencia e se intensifica, como, de certa forma, acontece com problemas de saúde, com epidemias de aids, zika, chikungunya, varíola. Novos tratamentos,  novos medicamentos e vacinas precisam ser desenvolvidos para reverter a massificação da crise. De forma semelhante os velhos instrumentos de contenção criminal  – alguns do velho Código de Processo Penal, prestes a fazer 80 anos –  estavam se revelando frágeis, insuficientes e inúteis, submetendo a população a altas taxas de violência, corrupção e expansão de perigosos grupos, muito mais ameaçadores do que criminosos do varejo. Uma nova caixa de ferramentas está sendo apresentada para lidar com velhos e novos problemas criminais, associados às novas condições do século 21. Claro que apenas leis não revolucionam o pesado ambiente criminal, mas instrumentalizam as mudanças, como equipamentos robotizados estão mudando as cirurgias de alta precisão. Os instrumentos apresentados – a serem apreciados e homologados pelo Congresso – vão precisar de mãos competentes para que produzam resultados. Vamos lembrar que a lei das organizações criminosas, sancionada pela presidente Dilma em 2013, sacramentou a delação premiada e revolucionou o panorama da corrupção das altas Cortes quando utilizada pelas competentes mãos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Judiciário, especificamente do juiz Sergio Moro. Preparar os operadores dessas novas mudanças legislativas será outro grande desafio do ministro Moro. Polícias civis, militares,federais, Ministério Público e Judiciário precisarão reinventar-se para definir o alcance dos resultados nessa batalha contra contra o crime.

N – Como o senhor encara o fenômeno das milícias, criadas para defender as comunidades pobres do poder dos traficantes de drogas, mas que terminaram se tornando apenas competidores deles, no universo do crime organizado? Por que até hoje a milícia não foi enquadrada legalmente como organização criminosa e em que essa criminalização proposta por Moro facilita o trabalho rotineiro de um policial honesto?

JV – Desde o começo as milícias se revelaram iniciativas fora da lei, impondo autoridade informal sobre comunidades. Se o poder é perigoso e precisa de estruturas de contenção – corregedorias, supervisão de tribunais de contas e MinistérioPúblico -, o poder informal sem freios naturais ou legais tende a invadir competências do Estado, infringir direitos e violar privacidades. O Estado não pode tolerar ser substituído por grupos que exercem suas funções de poder ­- estabelecer regras, mediar conflitos e impor sanções -, sob pena de impor a comunidades o jugo de bandidos. Milícias são fenômenos tipicamente cariocas, que nasceram e cresceram à sombra da indiferença e incompetência das polícias do Rio, tanto quanto ocorreu com o fortalecimento das aguerridas facções de traficantes do Estado. Aprovados os dispositivos que alteram o artigo 1.º da Lei 12.850/2013, o trabalho da polícia deverá fortalecer os sistemas de inteligência que possibilitem identificar os membros de milícias que utilizem o “vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou atividade econômica”, de forma a obter provas dessa associação. Com essas evidências, mais provas de que tenham armas à sua disposição, as lideranças presas cumprirão pena em estabelecimentos de segurança máxima e seus comandados não poderão obter progressão de pena ou livramento condicional. Não é necessário que todos sejam identificados, presos e condenados, basta um ataque constante com prisões sucessivas, como faz na Lava Jato, para que o efeito dissuasório comece a fazer efeito crescente. A experiência prisional de São Paulo mostra que os condenados, mesmos os mais durões e chefes do PCC, têm verdadeiro pavor do RDD (regime disciplinar diferenciado), unidade de segurança hipermáxima, onde o preso fica completamente isolado, sem rádio, TV, jornais ou revistas (apenas livros religiosos e de autoajuda). Claro que a complementação desse processo de erradicação das milícias dependerá de forte ação das corregedorias para identificar policiais e outros agentes públicos associados aos milicianos, para demissão e processamento criminal.

N – O recurso permanente ao endurecimento da pena, com a inclusão de alguns crimes na categoria de “hediondos”, tem reduzido, de fato, a prática desses tipos de delito? O aumento proposto pelo ministro da Justiça do prazo de cumprimento de dois quintos para três quintos da pena para o condenado ter direito à progressão dela quando há morte da vítima aumentará a eficácia da luta contra esses crimes assim classificados?

JV – Vale relembrar o princípio de Cesare Beccaria, de sua obra Dos Delitos e das Penas, de 1764, de que não é a severidade da pena que intimida, mas a certeza da punição. Ou seja, o rigor da pena precisa de eficiência e eficácia das instituições, que levem os criminosos a sentir o peso da lei tão logo cometam seus crimes, principalmente os mais graves. A eficácia do aparato de contenção criminal produz dois efeitos importantes: incapacita o violento, pelo longo distanciamento da sociedade, e o efeito exemplo para outros violentos em potencial. O fator mais decisivo nesse processo é a polícia, a instituição da linha de frente. O exemplo de São Paulo é gritante: com a crescente capacidade de resposta das polícias paulistas (foram 227.424 criminosos presos em 2018), todos esses crimes vêm caindo nos últimos 16 anos no Estado. Com polícias ineficientes como as do Estado do Pará, que esclarece ridículos 4,3% dos homicídios, e do Rio de Janeiro, com 11,8% de esclarecimentos, de pouco adiantarão as penas mais graves. Em tempo: em São Paulo são esclarecidos 38,6% e em Mato Grosso do Sul, 55,2%,segundo pesquisa do Instituto Sou da Paz.

N – Qual a sua opinião sobre ter sido adotada no pacote de Moro uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral vitoriosa em outubro, o chamado excludente de ilicitude, que permite ao juiz reduzir a pena à metade ou até dispensar de seu cumprimento caso o excesso tenha ocorrido por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”?

Foi uma saída engenhosa de Moro para levar cabo a essa ingrata tarefa, acrescentando parágrafo que prevê essa contingência no artigo 23 do Código Penal. Em alguns julgamentos esse tipo de argumento já vem sendo sendo utilizado, de forma bem-sucedida, pelos advogados e aceito por juízes e tribunais do júri. A lei fala em “uso moderado dos meios” e em agressão “atual” (um agressor arremetendo contra a vítima com arma ou sua força física superior) ou iminente, prestes a agredir. O uso moderado dos meios seria o ajuste dos meios de defesa da vítima, incluídas armas, de forma a usar não mais que a força necessária para neutralizar o agressor. Acontece que agressões potencialmente mortais para uma vítima são feitas, muitas vezes, em poucos segundos. Nesses segundos ocorrem reações automáticas de preparação do organismo para fuga ou luta, com intensa agitação orgânica, que costuma desorganizar a capacidade de decisão e a precisão das ações. Quanto menos experiente nessas situações-limite, mais desorganizada será a reação. Realmente o medo, a surpresa e a intensa emoção (que aflora no medo e também na raiva) podem acarretar reações excessivas e aparentar excesso de força contra o agressor (tecnicamente excesso culposo ou doloso). Para evitar uma reação ineficiente e potencialmente perigosa para o policial, ele é treinado, numa situação de grave ameaça, a atirar duas vezes no tórax do opositor; no tórax porque está no prolongamento da mão e por ser superfície maior e dois tiros sequenciais para aumentar a chance de acerto. É um procedimento universal. Se tentar atirar na perna do agressor, pode errar e ser atingido. Mais de dois tiros poderiam configurar excesso? Em todos os casos, a investigação que se segue a um ferimento ou morte verificará as condições em se deu o incidente e apontará correção ou eventual excesso. E mais, no artigo 25 do referido código acrescenta situações de legítima defesa especificamente para agentes da lei, prevendo ações em conflito armado ou risco iminente de conflito em que poderiam usar a força para prevenir agressão, indicando que policiais poderiam atirar em criminosos dispostos em lugar distante, mas com armas de ataque, como fuzis, metralhadoras e granadas. Ou seja, indivíduo com arma de ataque, numa operação policial, seria alvo em potencial de atiradores policiais porque constituiriam iminente agressão. Da mesma forma, no inciso II proposto ao parágrafo único do referido artigo 25, estaria em legítima defesa o agente que “previne agressão ou risco de agressão” à vítima mantida refém, ou seja, o policial poderia atirar num sequestrador mesmo que ele não estivesse apontando arma para o refém. Reconhece o autor da proposta a evidência de que um indivíduo submetendo uma vítima mediante arma apresenta perigo de vida iminente e, nessa condição,  poderia ser alvo de uso da força pelo agente, incluindo a força letal de um tiro.

N – Qual o efeito prático que o senhor espera, no combate à violência, da novidade apresentada por Moro de obrigar o juiz a ordenar o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância, atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal?

JV – Num primeiro momento não se verá efeito prático em termos de redução da violência ou de casos de corrupção. Ao longo do tempo a prisão dos violentos – o que mais impacta a segurança pública –  e corruptos acabará impactando porque se perceberá a efetividade da punição.

N – Espera-se que a criminalização do caixa 2 produza efeitos nos campos específicos das infrações contábeis e empresariais e no combate à corrupção e aos crimes de colarinho-branco. O senhor acredita que a novidade também ajude a polícia a enfrentar as quadrilhas envolvidas com tráfico de drogas e contrabando de armas?

JV – Já temos em vigor há mais de seis anos (tipificado) o crime de lavagem de dinheiro (Lei 12.683/12, que atualiza Lei 9.296/98), que permite acionar criminosos que procuram disfarçar os ganhos criminosos. As alterações propostas por Moro poderão afetar mais os bens adquiridos com recursos de origem criminosa, com a decretação de perda prevista na mudança do artigo 91 do Código Penal, pela comparação dos bens com o patrimônio compatível com seu rendimento, mesmo os transferidos para terceiros. Uma das principais formas de afetar todo tipo de crime organizado é justamente incidirem ações de perda sobre patrimônio, mas o grande desafio é a estrutura de inteligência dos órgãos policiais para identificar e afetar a estrutura logística (compra-entrada-distribuição-venda no atacado-venda no varejo-lavagem). A prisão por penas longas, como, por exemplo a de Fernandinho Beira-Mar, é instrumento poderoso de contenção dos criminosos mais estruturados, mas enquanto líderes são substituídos, a logística do crime comprometida pela polícia é de difícil reparação.

N – O senhor acha que o chamado confisco alargado, ou seja, a autorização para apropriação pelo Estado de bens cuja origem não for comprovada, produzirá efeito positivo no combate ao crime organizado ou seus efeitos serão limitados aos de colarinho-branco?

JV – Principalmente à turma do colarinho-branco e, mais adiante, a duas modalidades de crime que movimentam grandes volumes de valores: jogo ilegal (movimento estimado de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões) e contrabando/pirataria (movimento deR$ 100 bilhões por ano). O crime dito organizado com práticas violentas, como vemos em grupos que fazem assaltos espetaculares a bancos e carros de transporte de valores, ou facções de traficantes equipadas com armas de guerra não costumam produzir grandes excedentes a serem investidos em bens, a não ser para uns poucos líderes. Os criminosos violentos de facções acionam peões para as ações e não costumam possuir organização sofisticada, como se imagina. A força de sua organização, seu potencial de expansão, decorre principalmente das fragilidades do sistema de repressão em âmbito nacional e nos Estados.

N – Com as novas possibilidades de encarceramento, não se vai agravar a já trágica situação dos presídios?

JV – O conjunto dos criminosos efetivamente perigosos e os envolvidos com o crime organizado não devem passar de 5% da população carcerária. Portanto, sempre haverá lugar para eles. O problema da superlotação é também uma questão de ajustes na política penitenciária e nas ações do Conselho Nacional de Justiça, que influencia, por meio de normas e recomendações, os juízes. Temos aproximadamente 800 mil presos, mas “apenas” 360 mil condenados em regime fechado (45%), praticamente a mesma quantidade de vagas dos presídios. Desse total (800 mil), 130 mil estão no regime semiaberto (só dormem nos presídios, que podem ser de estrutura mais leve) e 8 mil no regime aberto (podem até dormir em casa). O grande problema está nos cerca de 300 mil presos provisórios, pois 244 mil poderiam estar fora dos presídios, já que o último levantamento (2017) mostra que apenas 18,6% desses presos são condenados a regime fechado e, incrível, 30 mil (10%) são absolvidos. Aqueles que não serão condenados a regime fechado poderiam estar fora, aguardando a condenação com penas alternativas à prisão.

Com critérios mais racionais de filtros para as decisões judiciais de prisão provisória, poderíamos aliviar a população carcerária, deixando folgas para os que precisam efetivamente ficar longe da sociedade.

N – Como o senhor encara a reação dos advogados de defesa contra as medidas anunciadas por Moro? Estarão eles, a seu ver, imbuídos da real defesa dos direitos humanos do cidadão ou pensando prioritariamente nos interesses econômicos de seus clientes em potencial?

JV – Teremos de tudo. Com 1 milhão de advogados no País, certamente temos profissionais de todo tipo, incluídosaqueles 50 que foram presos por envolvimento com o PCC.  Como as alterações legais propostas por Moro criam variadas dificuldades para quem pratica crimes – cumprimento de pena após condenação em segunda instância, penas mais longas, dificuldade para progressão, prisão em segurança máxima, perda de bens, restrições a recursos, etc. -, a reação esperada dos advogados é de resistirem às mudanças que imporiam dificuldades a seu trabalho com os clientes. Os habituais recursos protelatórios, garantindo liberdade alongada antes da execução da pena, um benefício valorizado nos serviços advocatícios, serão bastante restringidos e deverão mobilizar a categoria. Mas acredito haver um grupo sincero de advogados que defende o direito amplo à liberdade e à contenção dos excessos da lei e do empoderamento exagerado de autoridades que possam favorecer o arbítrio, principalmente num país desigual como o Brasil.

N – Que medidas práticas a União e os governos estaduais podem adotar para que essas medidas não se percam no deserto das leis que não pegam?

JV – Como já mencionei, os avançados instrumentos legais que estão sendo propostos não trarão automaticamente os benefícios esperados de contenção progressiva da corrupção, do crime organizado e da violência das ruas. Como instrumentos que são, dependerão de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei. O trator dessa reforma é a instituição policial em todos os níveis, mas sobressalta o papel das polícias estaduais, principalmente as polícias militares, que vigiam as ruas e sinalizam a estrutura das leis e todo o sistema de controle; basta ver o que acontece quando elas deixam o espaço público numa greve. Ou verificar como os crimes se reduziram em torno de 70% nos últimos 16 anos em São Paulo, com o salto de qualidade de tecnologia e gestão da Polícia Militar. Um dos desafios do ministro da Justiça e Segurança Pública é o desenvolvimento das competências policiais dos Estados para que propiciem o incremento da capacidade de resposta aos criminosos, além de promover a desenvoltura da Polícia Federal na fragilização do crime organizado, que se ramifica pelo País em todas as suas modalidades. Isso além de negociar sistemas de agilização dos processos criminais no Judiciário e promover uma política penitenciária que garanta lugar aos violentos e, ao menos, salubridade e segurança para a população carcerária.

Mas não há dúvidas de que o conjunto de propostas qualificadas com pouco mais de um mês de gestão é um significativo primeiro passo de um presidente que fez o que nenhum outro havia feito, colocar a segurança pública como prioridade em sua agenda de governo.

Em resumo, o que controla o crime é a eficiência das respostas dadas aos criminosos. Essa eficiência depende de leis que instrumentalizem instituições (polícias, Ministério Público, Judiciário) e agentes de alta competência, formando um conjunto de crescente capacidade dissuasória. Ou seja, reverter a chave da impunidade que, até aqui, deu espaço para a expansão da violência e da corrupção.

Para ver no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

 

Links da entrevista de José Vicente

Para ver entrevista de José Vicente a Maria Lydia na Gazeta clique no play abaixo:

Para ver entrevista de José Vicente no Pânico da JP clique aqui.

Para ouvir José Vicente no Estadão Notícias clique aqui

Para ver entrevista de José Vicente sobre ação de PMs em folga na GloboNews clique aqui

 

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Na página Opinião do Estadão: Se não punir com rigor, Senado cairá na galhofa

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Clamor popular que derrotou Renan exige que pares punam sem dó quem fraudou

O fiasco do cacique Renan Calheiros (MDB-AL) na eleição para a presidência do Senado Federal e, em consequência, do Congresso Nacional afasta o MDB do centro do palco político republicano. E clama por uma imediata readequação da elite dirigente do País ao novo protagonismo de sua excelência, o cidadão, como definia um ilustre varão da História do partido, Ulysses Guimarães. A forma como essa troca de guarda se deu demanda, por outro lado, urgente revisão de conduta de outro ocupante da Praça dos Três Poderes, o Judiciário.

A democracia, tal como a entende a cidadania, ao contrário da retórica e das atitudes de seus soit-disant representantes, exige completa transparência e rigoroso cumprimento de um mandamento institucional que cabe como uma luva na melhor definição que se conhece do menos ruim dos sistemas de governo: o “império da lei”. Assim sendo, urge asseverar que o abandono da “tradição” de a maior bancada ocupar sempre a presidência da Mesa não é suficiente para atender ao cumprimento do mais pétreo de todos os ditames constitucionais, o de que todo o poder emana do povo e em seu nome tem de ser exercido. Não basta compreender isso, urge construir imediatamente um protocolo de práticas que o cumpra sem vacilos nem hesitação alguma.

O mais urgente deles será pôr imediato fim à condescendência com que são tratados graves atentados ao decoro cometidos por altas autoridades cujo comportamento não condiz com as exigências de seu cargo, nem mesmo com pudor e compostura. O maior vexame do processo eleitoral na casa dos “seniores” (os mais velhos) foi protagonizado pela despudorada reincidente Kátia Abreu (PDT-TO), que em cumplicidade com o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o aliado Renan Calheiros rasurou a Constituição para impedir que Dilma Rousseff fosse punida com perda do direito de ocupar cargo público, o que depois lhe seria negado pelo prudente povo mineiro.

Será inútil, mas nunca inócuo, lembrar que, se os protagonistas dessa desobediência desavergonhada à letra constitucional tivessem sido punidos com o devido rigor, dois deles não teriam atuado na definitiva desmoralização da instituição republicana que voltaram a desonrar na noite da sexta 1.º de fevereiro e no sábado 2. Para evitar a derrota de seu candidato, a senadora agiu como se batesse carteira, ao furtar a pasta com a documentação que atestava uma votação avassaladora em que 50 senadores contra 2 decidiram pela eleição direta, adotando liminar dada pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello – e rasgada posteriormente pelo colega Dias Toffoli, que também autocraticamente a renegou.

A evidente interferência destoante da independência e autonomia dos Poderes (apud Montesquieu) só não terá como se repetir no futuro se imediatamente os senadores que ousaram derrotar Renan, que não é rei, não, adaptarem o regimento da Casa, de 1970, em pleno regime militar, a normas condizentes com os novos tempos. Estes novos tempos, manifestados na eleição de Jair Bolsonaro, interrompendo o rodízio PSDB-PT-MDB na Presidência da República, provocaram a escolha de mais um membro da plebe parlamentar contra o “sempre novo” barão de Murici, na pessoa do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), de um partido pequeno e um Estado, idem. Se o presidente teve quase 58 milhões de votos em outubro contra Lula e o PT, o amapaense, eleito pela unidade da Federação que havia no passado acolhido o conde de Curupu, José Sarney, conseguiu os 42 votos necessários para a vitória em primeiro turno por encarnar o “Renão”, hashtag de enorme sucesso nos últimos dias. Convém ainda destacar que tanto na eleição do chefe do Executivo quanto na escolha do principal mandatário do Legislativo teve importância capital a participação dos cidadãos nas redes sociais.

No segundo caso, o derrotado teve duas vitórias de Pirro, o rei grego que, em Apúlia, venceu os romanos, mas perdeu o exército e, por isso, a guerra. O triunfo na bancada do MDB sobre Simone Tebet (MS) por 7 a 5 já era um prenúncio de que não venceria a disputa, como proclamavam seus lacaios. Pior ainda, contudo, foi a vitória do pleito direto por 50 a 2 na noite de sexta, o que motivou Kátia Abreu a roubar a pasta e ameaçar furtar a própria urna num tuíte camicase.

De nada lhe serviu a indicação exógena de seu aliado José Maranhão (MDB-PB) para presidir a sessão decisiva por ser o “mais idoso”, segundo Toffoli. Constituinte, deputado e senador desde sempre, o paraibano teve atuação desastrada, mas em nada ajudou o camarada.

No plenário de 81 votantes, o funcionário encarregado de providenciar as cédulas imprimiu 82. E algum varão de Plutarco pelo avesso, da república da maracutaia, dobrou duas e as pôs na urna diante de toda a Mesa e dos fiscais dos seis candidatos, que não perceberam a fraude. Um deles, a juíza Selma Arruda (PSL-MT), arvorou-se em perita sem ter sido capaz de pilhar o flagrante delito nem de impedir duas decisões absurdas de Maranhão. A primeira foi ler as duas cédulas fraudadas, rasgá-las e guardar no bolso do paletó, se não destruindo, no mínimo interferindo na principal prova do crime. A outra, mandar picotar os votos legítimos quando o correto seria preservá-los, lacrar a urna e só entregá-la a uma autoridade policial ou judiciária.

Depois de ter incluído o dito Supremo na pantomima, Dias Toffoli não terá moral alguma para voltar a interferir na decisão dos senadores, pois se o fizer terminará por desmoralizar ainda mais o Poder que preside. Atenuante de Maranhão dependerá de ter preservado a cédula rasgada e mantido as picotadas para exame pericial. Ao Senado caberá adaptar-se aos novos tempos e corrigir todas as lambanças, punindo todos os protagonistas após processo transparente e rigoroso. É punir e mudar ou cair no descrédito e na galhofa universal.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 6 de fevereiro de 2019)

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Nêumanne entrevista Xico Graziano – 2019/03

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Graziano diz sentir asco

do debate ideológico

sobre crime de Brumadinho

Para ex-presidente do Incra, catastrofistas vão perder, danos ecológicos logo serão reparados, mas nunca serão esquecidas as mortes das centenas de pessoas soterradas

O agrônomo e político Xico Graziano acha “quase nojentas as interpretações políticas sobre a tragédia humana” de Brumadinho (MG). Pois, a seu ver, “centenas de pessoas foram soterradas vivas na lama e assistimos a um embate deplorável entre a ‘esquerda’ e a ‘direita’ sobre quem devemos culpar”. E desabafa: “Sinto asco dessa ideologização do problema”. Para ele, os danos ecológicos provocados pelo arrombamento da represa de rejeitos minerais da Vale no Córrego do Feijão serão menores do que os produzidos há três anos em Mariana. Na edição da semana de Nêumanne Entrevista, neste blog, o especialista disse que gostaria que “as investigações deixassem o lado ambiental propriamente dito e corressem sobre os engenheiros e diretores que permitiram que tais desgraças acontecessem. Não há como tergiversar: cabe à Vale, e não ao governo,  a responsabilidade dessa tragédia”. E acrescentou: “Eu, que mudei de turma, na política, para apoiar Bolsonaro, pois não podia raciocinar com a possibilidade da volta da quadrilha vermelha ao poder, quero ver procedimentos distintos na apuração desse desastre”.

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Nêumanne entrevista Aleluia – 2019/2

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Para jornalista, esquerda não morrerá,

mas por algum tempo será minoria

Autor do livro O Futuro da Internet avisa que Bolsonaro chegou ao poder sozinho, perdeu 10 milhões de votos de um turno para outro, mas a massa está com ele

O jornalista baiano-carioca Hildeberto Aleluia, que atualmente se dedica em tempo integral a ler e escrever sobre o fenômeno da cibernética, que abalou o mercado e, em especial, as empresas de comunicação, diz que no último quarto de século os políticos brasileiros nos têm governado “com a cabeça e os olhos voltados para trás”. O protagonista desta semana da série Nêumanne Entrevista neste blog acha que eles não perceberam a mudança. Segundo Aleluia, “todas as políticas sociais desde o governo FHC estão voltadas para fomentar a miséria.” E dá um exemplo trágico: “Tanto o governo federal quanto os estaduais e os municipais incentivaram e incentivam a natalidade, achando estar apoiando os mais pobres. Estavam e estão criando miseráveis. O bebê de hoje é o arrimo da família pobre”. Para ele, “por formação e conveniências políticas, eles se esqueceram de criar uma nação jovem, preparada e desenvolvida. Aparelharam o principal instrumento para isso: as escolas e a universidade. Enquanto o mundo civilizado está medindo seu PIB em bytes, nossos governos trabalharam pensando na década de 1950, buscando soluções para uma infraestrutura tanto política quanto industrial que não existe mais.”

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Nesta quarta-feira no Estadão: É hora de Bolsonaro exercer seu pátrio poder

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Filhos do presidente têm muito a fazer no Senado,

na Câmara e no Rio conflagrado

Em 6 de dezembro passado, reportagem de Fábio Serapião, da sucursal do Estado em Brasília, revelou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje da alçada do Ministério da Justiça de Sergio Moro, constatou movimentações financeiras de R$ 1,2 milhão na conta do PM Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro. Senador eleito com expressiva votação e, sobretudo, filho do presidente Jair Bolsonaro, ele passou a protagonizar um caso, no mínimo, difícil de explicar. E que desde então tem ficado mais complicado para o chefe do governo, escolhido para, em nome da nova política, isenta de corrupção, sepultar a velha, corrupta por definição.

A notícia bateu à porta do Palácio da Alvorada porque foi constatado um cheque depositado na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Mas o mais grave é que os depósitos em cheques feitos pelo ex-motorista e segurança do ainda deputado estadual na agência bancária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fazem emergir a hipótese de um crime corriqueiro na gestão pública nacional. Ou seja, o achaque praticado por parlamentares municipais, estaduais e federais, acusados de receberem de funcionários bem remunerados, mas que não trabalham, quase a totalidade de seus vencimentos.

Reportagem de Carla Bridi e Paulo Beraldo publicada na página A4 do Estado de domingo 20/1 revela que assembleias de 16 Estados são alvo de investigações desse tipo de peculato – que atende pela alcunha de “rachid” (referência a rachar, compartilhar) – pelo Ministério Público (MP). Mais da metade dos parlamentares estaduais responde por suspeita desse e de outros tipos de irregularidades. A saber: a contratação de funcionários fantasmas (dispensados do trabalho), empréstimos de chefe a subordinado para este abrir conta avulsa para movimentação paralela e transferência de parte dos benefícios do servidor exonerado para o empregador. A prática é geral: multipartidária e pluri-ideológica.

O valor movimentado pelo sargento PM aposentado Queiroz está entre os mais modestos de todos: a movimentação do gabinete do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), de R$ 49 milhões, é 41 vezes maior que a dele.

Isso não impede, contudo, que os petistas cobrem nas redes sociais, veículos de comunicação preferidos da família presidencial, a quebra do compromisso de senador eleito, pai e irmãos com o combate prioritário e rigoroso à corrupção. Essa pregação foi um Leitmotiv dos mais populares dos quase 58 milhões de votos que deram ao capitão reformado do Exército uma vitória espetacular sobre seu principal adversário, Lula, do PT, encarnado por Fernando Haddad.

Em teoria, então, esta seria uma oportunidade rara para combater um dos crimes mais comuns e onerosos para o cidadão e contribuinte da História da gestão pública no Brasil. Como relatam Bridi e Beraldo, pelas vias da Justiça não tem sido fácil. “É muito difícil provar. Tem que pedir quebra de sigilo bancário. Às vezes, nem isso adianta”, disse-lhes a promotora Daniela Thomé, do Ministério Público do Paraná. “Muitas vezes não conseguimos traçar o caminho do dinheiro”, informou Sílvio Marques, colega dela da área do patrimônio público do MP de São Paulo.

A deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) contou no Twitter que ouviu de um corregedor da Assembleia Legislativa de São Paulo uma explicação para essa dificuldade. Ela relatou que os servidores lesados, quando denunciam os parlamentares, perdem o emprego e ainda têm de devolver os vencimentos integrais que receberam.

A reportagem dá conta de mandados de prisão expedidos por operações como Canastra Real e Dama de Espadas, em 2015, no Rio Grande do Norte, e Rescisória, em 2016, no Amapá. O deputado estadual paraibano Manuel Ludgério (PSD) lesou sua doméstica.

Esses casos esporádicos são, contudo, gotas num mar de lama imenso e indevassável, a exigir uma operação maior do que a Lava Jato. Um desafio gigantesco para o herói Sergio Moro no Ministério da Justiça e num sistema judiciário apodrecido a ponto de tornar inviável a contratação de um advogado por Sérgio Cabral para negociar sua delação premiada, por esta ameaçar figurões de todas as instâncias da Justiça.

O fio da meada puxada pelo Coaf, citado no primeiro parágrafo, tem muitos nós, um deles no lar, doce lar do chefe de Moro. O vice Mourão e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, sacaram a arma retórica para inocentar o primogênito do chefe. Este não é acusado na área penal, mas conseguiu a benemerência da suspensão de investigação de seu ex-assessor por Luiz Fux, plantonista no Supremo Tribunal Federal, que o irmão dele, Eduardo, reeleito deputado federal pelo PSL em São Paulo, ameaçou fechar, bastando para tanto “chamar um cabo e um soldado”.

Não será possível deter o desgaste político do governo se não for dada uma explicação “plausível” para o que foi noticiado sobre Flávio, principalmente depois da publicação pelo [ITALIC]Globo[/ITALIC] de que abrigou em seu gabinete a mãe e a mulher do foragido Adriano Magalhães da Nóbrega, capitão PM acusado de ser o homem forte da organização criminosa Escritório do Crime, acusada de ter participado da cruel execução da vereadora Marielle Franco.

Até viajar para Davos com o filho Eduardo, Bolsonaro teve a companhia permanente de outro filho, Carlos, no gabinete. A partir de fevereiro, poderá recorrer apenas ao pátrio poder para domar o triunvirato familiar, que não contribui para sua paz, governabilidade e simpatia popular. Eduardo poderá ser útil num trabalho de formiguinha para evitar pautas-bomba na Câmara de Rodrigo Maia. Flávio também será providencial se conseguir impedir punhaladas de Renan Calheiros no Senado. E Carlos tem de cumprir o seu dever de vereador no Rio conflagrado.

José Nêumanne Pinto
Jornalista, poeta e escritor