Nêumanne entrevista Malu Ribeiro – 2019 (8ª)

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Brumadinho ficar impune é desrespeitar

as vítimas e o futuro, diz ambientalista

Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, compara o que viu que se tornou o rio Paraopeba contaminado por rejeitos minerais ao panorama de um campo após a batalha

“Foi como reviver o terrível pesadelo do rio Doce, num cenário de total destruição e dor, semelhante ao panorama de uma guerra, composto de destroços humanos e ambientais, onde a vida parece não ter valor algum. Ver um rio tingido de vermelho, cor de sangue, sem vida, em pleno período de piracema, quando a vida deveria estar em sua plenitude, é uma sensação de enorme impotência, que ressalta a nossa incapacidade perante a irresponsabilidade dos grandes degradadores, da impunidade e da falta de respeito pela vida.” Essa descrição precisa e pungente é usada pela jornalista e ambientalista Malu Ribeiro, que coordenou a equipe que percorreu o rio Paraopeba após o arrombamento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, para constatar que ele morreu. Na edição desta semana da série Nêumanne Entrevista, neste blog, ela fez outra observação para ser lida como se fosse uma oração: “As águas do rio fazem a conexão dos povos com o sagrado, com o valor imaterial desse bem, essencial à vida. O sagrado no Brasil está entrelaçado aos nossos rios, não é à toa que a imagem da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, foi encontrada por pescadores no rio Paraíba do Sul”. Amém!

Malu em ação colhe amostras do Rio Paraopeba para concluir que a parte já invadida pela lama do Córrego do Feijão morreu. Foto Giovana Girardi/Estadão

Malu Ribeiro é jornalista, ambientalista, com especialização na área de recursos hídricos e políticas públicas.  Coordenadora da causa Água Limpa e assessora de advocacy e políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, coordena desde 2003 o projeto Observando os Rios,que monitora a qualidade da água em rios e bacias hidrográficas do bioma Mata Atlântica. Conselheira do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Ela também érepresentante das organizações ambientalistas no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e do Comitê Gestor do Observatório de Governança da Água.

Dez perguntas para Malu Ribeiro:

Nêumanne – O que levou a equipe de pesquisadores da Fundação SOS Mata Atlântica, que a senhora coordenou, a concluir que o Rio Paraopeba morreu?

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Nêumanne entrevista Fernando Coelho – 2019 (7ª)

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Brasil se especializou no crime

de matar rios, diz poeta

Para jornalista Fernando Coelho, deputados e senadores, “cavalheiros da desonra”, não representam cidadão, que não respeita Justiça, que não prendeu o presidente do Flamengo

Fernando Coelho, poeta e jornalista baiano, lamenta que “as centenas de mortos não representamnada para a papelada que se junta para justificativas e negativas” no Brasil de hoje. Na edição desta semana da série Nêumanne entrevista, ele interrompeu a redação de seus textos de sucesso nas redes sociais para fazer um desabafo definindo a tragédia que protagonizamos e assistimos. Ele acha que “o Brasil morreu nestes tempos. Não adianta o ministro da Educação, que virou um bedel nacional, mandar filmar crianças cantando o Hino Nacional e gritando por Deus.” E acrescentou: o helicóptero em que Boechat morreu “tem o perfil do País atual, uma montagem de vários pedaços de filosofias, ideologias, interesses políticos, tudo no elo das finanças, do interesse financeiro. E o povo, que paga a conta inocentemente, ainda imagina que o Estado trabalha. O Estado não trabalha, não gera renda, nós, o zé-povinho, é que pagamos. E estamos morrendo nas Upas, nas filas, desabando nas lotéricas, nos caixas do BB e da CEF, dois gigantescos bancos públicos, que nos tratam como mendigos e tinham obrigação moral com a população. Tenho medo.”

FFernando tem 12 livros publicados, 11 de poemas e Salvador-Guia de Cheiros, Caminhos e Mistérios, roteiro da cidade da capital da Bahia, prefaciado por Jorge Amado

O jornalista, poeta e escritor Fernando Coelho tem 12 livros publicados, 11 de poemas e Salvador-Guia de Cheiros, Caminhos e Mistérios, roteiro da cidade da capital da Bahia, prefaciado por Jorge Amado, 4 edições esgotadas há 25 anos. Chefiou a reportagem do jornalismo na Rede Globo de Televisão durante anos, dirigiu o Departamento de Esportes e chefiou a redação do Jornalismo da TV Cultura, foi repórter especial da Rádio Globo, criou e dirigiu o programa Terra Brasilisna Rede Banderiantes. Foi ainda assessor de iImprensa da Global Editora. Implantou e dirigiu as duas primeiras televisões legislativas do Brasil na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e na Câmara de Vereadores de São Paulo. E também diretor de Comunicação Social e Marketing da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Exerceu o cargo de Diretor de Comunicação e Promoção do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan, do ministério da Cultura), além de diretor de Comunicação Social e Marketing da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo. Em 2008, recebeu a Medalha da Imigração, do Itamaraty, por sua obraAgenda Manabu Mabe. A editora Aquariana publicou a Coleção Poeta Fernando Coelho, com três títulos.

Fernando na Praia de Itapuã mantendo viva a chama de seu amor pelo litoral da Bahia, fonte de inspiração dele e de Caymmi. Foto: Afonso Ferreira

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Nêumanne entrevista Leo Chaves – 2019 (6ª)

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Para Leo Chaves,

“açoite do conformismo assassina a Nação”

 

O cantor, compositor e escritor constata que

“o chão do Brasil chora lama, enquanto brasileiros se afogam nela”, 

e não há salvador da Pátria com cidadãos de braços cruzados

Tendo contemplado inúmeras vezes, ao viajar de Abre Campo para Belo Horizonte na infância, o casario de Mariana, na região histórica de Minas Gerais, e mesmo não tendo visitado a cidade depois do arrombamento da barragem da Samarco nas proximidades, há três anos, Leo Chaves se emociona e o relaciona “a um déficit na eficiência, competência e qualificação”. Na entrevista desta semana no Blog do Nêumanne, o autor do best-seller No Colo dos Anjos conclui, em tom de lamento: “Quando se vive no Brasil, não se espera nada senão uma escada rolante com episódios trágicos, desastres e aquilo que não se espera? Desumanizamo-nos com o avanço da humanidade. Não somente eu, mas qualquer outro brasileiro acostumado a lidar com situações parecidas espera o próximo episódio, exatamente com os mesmos trejeitos e características, ou piores.” O cantor, que fez dupla de muito sucesso na música popular com o irmão Victor e é jurado no The Four Brasil, reality show da Rede Record, enxerga o que tem acontecido como resultado de “presunção do ser humano se autodesafiar! Cheira a um desafio a Deus”. Ele não acredita “numa mudança de profissionais que há anos vivem chafurdados neste contexto”. Mas completa: “Podemos, sim, metamorfosear na formação de novos cidadãos, com base em alta performance, eficiência, versatilidade, entrega coerente e comportamento ativo. Uma nova geração, muito mais preparada, para um novo Brasil. Essa mudança começa numa tomada de consciência social”.

Foto clipe1 – Desde a infância, Leo está acostumado a subir e descer as montanhas ricas em minérios e contemplar as belas paisagens com que cruza no caminho. Foto: Leo Crosara

Mineiro nascido em Ponte Nova e criado em Abre Campo, Leo Chaves é compositor, cantor, arranjador e produtor, reconhecido como um dos principais artistas nacionais há mais de uma década, quando, ao lado do irmão Victor, sua voz conquistou fãs por todo o País. Além de músico, é empresário do agronegócio, cria gado Senepol na Fazenda Paraíso. É presidente fundador eexecutivo do Instituto Hortense, que tem como objetivo desenvolver habilidades socioemocionais em crianças e adolescentes de instituições públicas e ONGs. Atualmente, o trabalho impacta mais de 35 mil pessoas. É escritor e palestrante há três anos,tendo apresentado mais de 50 palestras nos últimos 12 meses. Como ser uma marca, e não apenas representar uma, e como se desenvolver e se reinventar ultrapassando os próprios limites são alguns dos tópicos abordados. É também embaixador do programa Jovem Aprendiz, sendo porta-voz de jovens entre 14 e 24 anos que têm o direito de ser contratados por médias e grandes empresas. Leo Chaves é ainda certificado em programação neurolinguística pela Sociedade Brasileira de Neurolinguística e nos últimos anos tem se aprofundado nos estudos de inteligência emocional, gestão da emoção, filosofia, educação familiar e escolar, coach e pedagogia. Seu primeiro livro, No Colo dos Anjos, em menos de três meses se tornou umbest-seller, ocupando o primeiro lugar na lista dos mais vendidos da revista Veja e do site PublishNews. Atualmente é um dos jurados do The Four Brasil, novo reality show exibido pela Rede Record.

Nêumanne entrevista Leo Chaves

Nêumanne – Quantas vezes o senhor já esteve na região histórica de seu Estado de Minas Gerais, tendo passado por Mariana? Qual era seu sentimento durante essas visitas àqueles casarios cheios de histórias pra contar?

Leo Chaves – Já dizia o poeta Guimarães Rosa: “Minas é uma montanha, montanhas, o espaço erguido, a constante emergência, a verticalidade esconsa, o esforço estático; a suspensa região – que se escala”. A região de Mariana e Ouro Preto traz o retrato.

Desde minha infância essa  região era rota entre a cidade onde fui criado, Abre Campo, e Belo Horizonte. Sempre a vista dos casarios de Mariana à direita na estrada chamava atenção. O que havia por trás daquilo tudo. Olhava, pensava, interrogava, mas admirava.

Quanta história, de vidas e daquele chão.

Em paralelo a suas atividades como músico e escritor, Leo é um palestrante muito requisitado. Foto: Acervo pessoal

Tive a oportunidade de estudar durante três anos em Cachoeira do Campo e com frequência ia a Mariana nos dias de folga. Uma cidade com arquitetura diferenciada, história invejada e admirada pelo mundo.

Durante essas viagens, desde sempre a imaginação viajava nas alturas que hoje retratam lamúrias! No entanto, ao me colocar no lugar das pessoas, imagino as histórias, as famílias, o quanto se caminhou para construir as cidades históricas de Mariana e Ouro Preto. Quantos capítulos guardados por trás dos casarios e dos morros.

Imagino quanto aquela cidade, aqueles morros foram importantes para o próprio crescimento do Estado e do País. Sabemos que os primeiros passos de Minas foram dados ali. Se hoje há grandes empresas que exploram minério, isso se deve muito aos antepassados que ali viveram e construíram aquela região. Desconstruídas por algo que se esconde.

Ficava imaginando se, com o crescimento da população e o avanço da tecnologia, poderíamos ter um uma geração que convivesse com  o equilíbrio entre sociedade, economia e meio ambiente, harmonia desesperançada que não encontramos nos dias atuais.

É amargo ver as Gerais estão ignotas.

Como diria o poeta, Minas, são muitas. Porém poucos são aqueles que conhecem as mil faces das Gerais.

Leo fez dupla com o irmão Victor em gravações de muito sucesso nas paradas e uma pauta lotada de shows. Foto: Priscilla Tessa

N – O senhor foi a Mariana depois do arrombamento da represa do Fundão, da Vale (Samarco), testemunhou o assassinato do Rio Doce e o desamparo das famílias que viviam às suas margens? Qual seu sentimento na ocasião?

N – Não tive o desgosto de visitar a região na época do desastre, mas acompanhei pelos noticiários com profundo dissabor e pesar ao me colocar no lugar daquelas pessoas. Algumas perderam familiares, amigos. E muitas outras, seu sustento, pois pescavam e plantavam na região. Passaram a ter outras histórias pra contar.

Essas famílias perderam seu norte e ficaram à deriva de quem os desnorteou. Fico imaginando crianças e adolescentes diante de um discurso dos pais de não terem  mais os recursos financeiros para atender às suas necessidades. Sonhos despejados morro abaixo. Escolas que foram destruídas, casas varridas pela própria sujeira e uma infinidade de afetos  levados pela lama.

Imagino eu que, quando uma empresa de grande porte anuncia sua ida para determinada região, possivelmente há empolgação, comemoração, elogios, perspectiva de ganhos e dias melhores… A sociedade se aglomera com pensamentos otimistas, de esperança,  economia crescendo, setor industrial se desenvolvendo  e melhorias de condições humanas pra todos.

Realmente, a importância do setor da exploração de minério era de 80% no que diz respeito à economia. Ao mesmo tempo, com o rompimento da barragem, os mesmos elogios e as aclamadas frases de esperança e perspectivas se transformaram em lágrimas, protestos, gritos sem ressonância, angústia e revolta.

Diante de um mesmo ângulo, ou seja, uma empresa que desperta esperança, otimismo numa sociedade, paradoxalmente,desencadeia pânico. Então, a pergunta que fica é: o que entra nesse meio? Na minha visão, não é o fato intrínseco de uma empresa se instalar ou não na região para a extração de minério. Isso não determina  um  problema, é, sim, o como fazer, como administrar. Penso eu que o grande problema, como tudo neste país, está  relacionado  a um déficit na eficiência, competência e qualificação.

As consequências não podem ser outras.

O descrédito acometido pelos ocorridos é intenso.

Leo, em palestra: “É amargo ver as Gerais tão ignotas. Como diria o poeta, Minas, são muitas. Porém poucos conhecem as mil faces das Gerais.” Foto: Acervo pessoal

A Samarco está construindo uma nova comunidade para as famílias, a cerca de 10 km de Bento Rodrigues. Mas muitas preferem voltar às casas antigas. Mesmo em péssimas condições de abrigo e em estado de alarme. Viveram lá por uma vida, construíram sonhos, elas se sentem pertencentes àquele lugar. Dá pra imaginar o tamanho do ressentimento, do trauma que éprovocado numa família, numa geração, todo o prejuízo causado? É uma perda que vai muito além do material. E me impressiona a ideia de que daqui a pouco estará tudo normal, sem mudanças, à espera da próxima.

Precisamos ir à fonte. Alguém sabe o que causa tamanhas consequências desastrosas, ou criminosamente?

N – Passou alguma vez por sua cabeça o medo de que aquele desastre pudesse acontecer de novo, de forma muito semelhante e com resultados tão catastróficos como o primeiro?

L – Quando se vive no Brasil, não se espera nada senão uma escada rolante com episódios trágicos , desastres e aquilo que não se espera? Desumanizamo-nos com o avanço da humanidade. Não somente eu, mas qualquer outro brasileiro acostumado a lidar com situações parecidas espera o próximo episódio, exatamente com os mesmos trejeitos e características, ou piores.

Apesar do sucesso e da agenda lotada, Leo sempre fez questão de cultivar as raízes de mineiro do campo em contato com a terra e os animais – Foto: César Dutra

Quando temos uma ideologia de gestão medíocre que reina na esfera  da mão de obra e da liderança social e profissional, é provável que tenhamos sempre os mesmos resultados repetidas vezes. Não temos uma maioria com comportamento proativo diante de imprevistos ou problemas. Há uma mentalidade passiva em massa. É como se fôssemos todos reféns de toda uma sociedade que sucumbe e observa. O açoite do conformismo assassina uma nação.

Geralmente não se tem as causas que levaram ao acontecimento, por falta de controle e diligência. Nos times profissionais não se vê conexão coletiva. Falta  uma atitude corretiva ou de realinhamento diante de situações adversas ou imprevistos, observa-se apenas.

De onde vem essa mentalidade medíocre? O passar na média, a síndrome do mas, tem de fazer, mas… Na minha visão, essa mentalidade nasce  do nosso modelo educacional, que deveria estimular, motivar e criar oportunidades para a esfera docente, mas a deixa como ultima da fila neste país. Parece que nos últimos anos regredimos nesse terreno. Não treinamos jovens para uma direção ascendente. Claro que a formação começa na infância e aí não há um contexto favorável. O que é esperar dos jovens que, sabe-se lá como, frequentam escolas, quando não se tem acesso a um conceito de ensino eficaz, quando não se conhece, apenas comparece, e a escassez de oportunidades reina?

Não acredito numa mudança de profissionais que há anos vivem chafurdados nesse contexto. Podemos, sim, metamorfosear  na formação de novos cidadãos, com base em alta performance, eficiência, versatilidade, entrega coerente e comportamento ativo. Uma nova geração, muito mais preparada, para um novo Brasil.

Essa mudança começa numa tomada de consciência social.

Não acredito num salvador da Pátria com cidadãos de braços cruzados.

N – O senhor chegou a conhecer o Rio Doce, com esse nome poético, quando era líquido e piscoso, e testemunhou sua transformação num curso de dejetos assassinos?

L – Assisti a alguns vídeos de peixes morrendo, arrancou-me lágrimas. Eu me lembro de uma foto do meu pai com um dourado enorme, nos anos 80, pescado no Rio Doce. A lama com dejetos rejeitos, salgou o Rio Doce.

É triste presenciar o abandono de um celeiro de riquezas naturais.

Passei há poucos dias na Zona da Mata, devo admitir, parece que foi largada às traças. Não me conformo com tanto desleixo e descaso. Estamos mal representados, não há líderes à altura das Gerais. Nivelaram por baixo as altas montanhas mineiras. É tempo de agir?

“Não temos uma maioria com comportamento proativo diante de imprevistos ou problemas. Há uma mentalidade passiva em massa”, diz Leo. Foto: César Dutra

N – Qual seu sentimento ao tomar conhecimento de que a empresa responsável por aquela barbaridade escolheria para administrar a barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, exatamente o mesmo funcionário sob cuja gestão se deu a desgraça em Mariana, em 2015?

L – Sob o ângulo da gestão de uma empresa desse porte, responsabilidades se dividem mediante uma hierarquia com influência direta no acontecido, que deve ser levada em conta.

O que me remete a um déficit enorme coletivo, do qual o País se mantém refém, atribuído à mão de obra desqualificada. A questão está associada a uma mentalidade medíocre, alimentada  por um paradigma que reina e predomina!

Assim mesmo, tá  bão, o jeitinho brasileiro continua rompendo muita coisa ladeira abaixo.

A solução para tal tendência decrescente é formar uma nova geração, com capacitação minuciosa, buscando mais recursos e ferramentas na base dos profissionais. Alicerces que não se rompem, preenchidos com conteúdo moral e princípios humanitários.

Sem plantarmos essas sementes na educação, continuaremos tapando buracos que frequentemente reaparecerão!

N – Como o senhor descreve sua reação emocional à notícia de que a Vale mantinha perto de Brumadinho uma represa de rejeitos a montante do restaurante e de prédios administrativos da própria empresa, cujos ocupantes ou visitantes foram massacrados pelo mar de lama que agora desce o Paraopeba rumo a Três Marias, uma represa que chegou a ser símbolo de uma era conhecida no Brasil como os “anos dourados”?

L – O chão do  Brasil chora lama, enquanto brasileiros se afogam nela. A lama da ganância cega parece ser o motor propulsor. Incompetência se alia a um contexto já não muito favorável. Meus arrepios incrédulos diante do que os olhos viam padeciam na angústia. Tamanha presunção do ser humano se autodesafiar! Cheira a um desafio a Deus, à existência da  falta de cuidado humano e isenção do senso de responsabilidade! Fica a interrogação: ainda dá pra acreditar no ser humano? Num mundo que treme por tantos absurdos, individualmente há tremuras internas de ponta a ponta, torneadas  por indignação e revolta com tanta indolência social! “Lamantável”.

N – Qual a sua expectativa, como brasileiro, quanto à chegada da lama do Córrego do Feijão ao Rio São Francisco, que a Nação inteira consagra e celebra como o “rio da unidade nacional”? Seria algo similar a constatar que nós só nos unimos pela lama mortal dos dejetos minerais?

L – Verdade seja dita, não formamos profissionais com base em raciocínio preventivo. Robotizados, sem produzir autonomia e independência. Tentar clarear quando tudo já escureceu, quando não há mais visão. É  o choro quando se puxou o gatilho na tentativa de ressuscitar. É necessária uma conduta diferente da sociedade. Muitas vezes imparcial e conivente com um contexto educacional regressivo!

Penso ser necessário investir num brasileiro que pense não somente no que fazer, mas especialmente no como fazer. A sociedade precisa gritar alto para que se tenham recursos coerentes voltados para a educação! Quantidade não é qualidade.

N – O senhor já deve ter ouvido falar que Deus é brasileiro porque reuniu neste quase continente na América do Sul uma costa magnífica e paisagens imunes a terremotos, tsunamis e vulcões. No entanto, o senhor não acha que seria o caso de o Criador se declarar apátrida depois da destruição inominável do Museu Nacional do Rio, desses acidentes nada naturais de Minas e do incêndio do alojamento dos garotos do Flamengo?

L – Se, por acaso, Deus se vestiu da natureza, o ser humano o despiu rudemente e de forma sagaz. Possivelmente, aqui Ele não mais se adornaria com tanta mancha e lama!

Um país rico, mas sujo e emporcalhado. Desperdício! É de causar vergonha, sim, e pra qualquer um, certamente.

Poderíamos ser agentes transformadores, mas figuramos como destruidores. Há uma conduta fadigada e indolente, importuna no convívio entre o ocupante e o ocupado. Comportamento raso que afunda, alarmante, o País.

Podemos sonhar ou imaginar uma escola que finda na consciência de seus discentes, o amor e respeito pelo chão que pisa? Fica a pergunta.

Para Leo, “falta uma atitude corretiva ou de realinhamento diante de situações adversas ou imprevistos, observa-se apenas”. Foto: Leo Crosara

N – O poeta Carlos Drummond de Andrade, mineiro como o senhor, mas de Itabira, deixou versos imortais sobre o destino de dor de “oitenta por cento de ferro nas almas”. A última estrofe do poema Confidência do Itabirano descreve as causas dessa dor: “Tive ouro, tive gado, tive fazendas./ Hoje sou funcionário público./ Itabira é apenas uma fotografia na parede./ Mas como dói!”. O senhor diria que hoje, depois de tudo o que aconteceu perto de Itabira, em Mariana e Brumadinho, torna este poema mais perto de lá e também de nós?

L – Sem dúvida, os antigos já calculavam as gotas que sobrariam, e estamos nesse caminho. Gotas inclusive de uma sociedade que parece não saber qual direção seguir.

Urgência ainda nos cabe. Mais tarde, não mais!

Cabe também honra aos ditos: ser mineiro.

Ser mineiro é não dizer o que faz, nem o que vai fazer.

Mas, e os laudos mascarados na poeira da corrupção?

É passar por bobo e ser inteligente. Mas veem-se apenas o discurso do saber e a prática da bobeira.

É vender queijos e possuir bancos. Continuamos vendendo queijos, mas estamos fantasiados, toldados de lama.

Só arrisca quando tem certeza,

não troca um pássaro na mão por dois voando.

A certeza que se arriscou pelo corvo da ganância.

É fingir que não sabe aquilo que sabe. Aí, sim, exatamente isso, concordo!

“Assim mesmo, tá bão, o jeitinho brasileiro continua rompendo muita coisa ladeira abaixo”, desabafa Leo Chaves. Foto: César Dutra

N – Sem o Rio Paraopeba, escapou das proximidades de Brumadinho o Inhotim, um dos maiores espaços naturais abertos com exposição de objetos de arte do mundo. Será esse um sinal de Deus de que só a arte nos salvará da barbárie e da miséria malcheirosa da ganância, da conivência e da acomodação, que destroem todo o sentido de civilização?

L –  É o que ainda resta, além da pouca esperança.

Chegamos ao fundo, para podermos levantar.

Mãos à obra, brasileiro!

Links

Para ouvir Victor & e Leo e Paula Fernandes em Meu em Você clique no play abaixo

Leo cantava O Bailar das estrelas para os três filhos no berço – clique aqui.

Para ver entrevista de Leo ao YouTube sobre The Four Brasil, que estrela na Rede Record clique aqui.

Para ver entrevista de Leo a Camille Reis no YouTube clique aqui.

Nêumanne Entrevista Marcellus Ferreira Pinto – 2019 (5ª)

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Especialista diz que no Brasil

o crime ambiental sempre compensa

Advogado Marcellus Ferreira Pinto entende que só quebra do monopólio da Vale porá fim à série de crimes como os provocados pelo arrombamento das represas em Minas

Ferreira Pinto, consultor do Centro de Cooperação Industrial Internacional (CIIC) em Moscou, acha que, “infelizmente, há uma percepção já arrigada na sociedade brasileira de que as coisas no País não funcionam, ou seja, nem as repetidas tragédias são capazes de nos ensinar algo de positivo. Ao contrário, a cada nova catástrofe, o que parece ficar claro é que há um limite de conduta negligente a ser superado. Por exemplo, se consigo dirigir embriagado às segundas-feiras, quando a fiscalização é mais frouxa, posso tentar fazê-lo também às terças e quartas. Esse tipo de conduta decorre da absoluta certeza de que, no campo das probabilidades, a possibilidade de ser apanhado e, sendo, de ser punido são ínfimas, para não dizer nulas”. Na edição desta semana da série Nêumanne Entrevista, neste blog, ele considera fundamental, para prevenir desastres como os de Brumadinho e Mariana, que a Vale enfrente concorrência de outras empresas gigantes na área de mineração que atuam em países onde não se repetem como aqui os episódios de 2015 e 2019. E deu o exemplo do Canadá, onde, em vez de a empresa se fiscalizar, como aqui, as concorrentes o fazem em seu lugar, o que evita esse ambiente que permite que o responsável pela barragem de Mariana seja encontrado depois administrando Brumadinho.

Marcellus: “Estado brasileiro é omisso para punir e para assegurar a cidadãos direitos constitucionais como saúde, segurança, educação”. Foto: Acervo pessoal

Marcellus Ferreira Pinto, capixaba (nasceu em Vitória, Espírito Santo) em 23 de fevereiro, já foi guia de turismo, morou nos EUA e no Canadá, ama vinhos, culinária, viagens e mergulho autônomo. É advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral e mestre em Direito Constitucional, ex-professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e de cursos preparatórios para concursos. Instrutor de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES), consultor do Centro de Cooperação Industrial Internacional (CIIC) da Unido, Agência de Desenvolvimento Industrial da ONU em Moscou.

Nêumanne entrevista

Marcellus Ferreira Pinto

Nêumanne – O jornal O Globo fez um levantamento, publicado na segunda-feira 11 de fevereiro, dando conta de que nada foi feito para punir ou multar nenhum agente privado ou público apontado por ter sido negligente em dez catástrofes de repercussão nacional em dez anos, entre 2007 e 2017, que vão da queda de um avião até o desabamento de um prédio ocupado por invasores sem-teto no Centro de São Paulo. Por que isso aconteceu?

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Nêumanne entrevista o coronel José Vicente – 2019 (4ª)

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Moro mexe na impunidade,

causa de violência

e corrupção, diz coronel

Para José Vicente, Bolsonaro elevou segurança a prioridade de governo, “o que nenhum outro tinha feito”, e seu sucesso depende das polícias

O ex-secretário nacional de Segurança Pública coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho acha que “o conjunto de propostas qualificadas com pouco mais de um mês de gestão é um significativo primeiro passo de um presidente que fez o que nenhum outro havia feito, colocar a segurança pública como prioridade em sua agenda de governo”. Na série Nêumanne Entrevista da semana, ele advertiu que os instrumentos acionados no pacote de providências debatido no Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, “dependerão de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei”. Para o ex-vice presidente do Conselho Nacional de Segurança, o grande desafio que o governo se propõe será “reverter a chave da impunidade que, até aqui, deu espaço para a expansão da violência e da corrupção.” Segundo o ex-consultor do Banco Mundial na área, o que o ministro Moro propõe é “mexer na emperrada chave da impunidade.”

José Vicente da Silva Filho nasceu em Jacareí (SP), no Vale do Paraíba. Aos 11 anos trabalhou numa oficina de eletrodomésticos e aos 14 entrou na academia de formação da então Força Pública, na qual se formou em 1966. Comandou unidades operacionais de policiamento e ao passar para a reserva foi chamado para atuar no programa de segurança pública das campanhas de Mário Covas para o governo de São Paulo e de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República. Foi secretário nacional de Segurança Pública e vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, no governo do segundo. Foi instrutor na Academia de Polícia Militar, graduou-se em Psicologia e fez mestrado em Psicologia Social na Universidade de São Paulo (USP). Concluiu os créditos no doutorado em Administração da Faculdade de Economia e Administração da USP. É professor na Academia de Polícia Militar desde 1970 e foi docente em universidades de São Paulo, Brasília, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará e no câmpus Brasília da Escola Superior de Guerra (ESG). Pesquisador do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, foi colunista do Jornal da Tarde, atuando também na Rádio Estadão e Rádio Eldorado. Tem artigos publicados em 13 livros e outros 150 avulsos. Sua empresa JVS Consultoria prestou serviços para o Banco Mundial, governos estaduais e empresas privadas.

Para José Vicente, “o que controla o crime é a eficiência das respostas dadas aos criminosos. E ela depende de leis”. Foto: Werther Santana/Estadão

Nêumanne entrevista José Vicente

Nêumanne – Como o experiente comandante na batalha ingrata da autoridade policial contra o crime coronel José Vicente recebeu a iniciativa do ministro Sergio Moro de apresentar ao País antes de fazê-lo ao presidente Bolsonaro e ao Congresso Nacional um pacote de medidas contra o crime, especialmente o organizado e o de colarinho-branco?

José Vicente – Moro mexeu na emperrada chave da impunidade. O crime evolui, se diferencia e se intensifica, como, de certa forma, acontece com problemas de saúde, com epidemias de aids, zika, chikungunya, varíola. Novos tratamentos,  novos medicamentos e vacinas precisam ser desenvolvidos para reverter a massificação da crise. De forma semelhante os velhos instrumentos de contenção criminal  – alguns do velho Código de Processo Penal, prestes a fazer 80 anos –  estavam se revelando frágeis, insuficientes e inúteis, submetendo a população a altas taxas de violência, corrupção e expansão de perigosos grupos, muito mais ameaçadores do que criminosos do varejo. Uma nova caixa de ferramentas está sendo apresentada para lidar com velhos e novos problemas criminais, associados às novas condições do século 21. Claro que apenas leis não revolucionam o pesado ambiente criminal, mas instrumentalizam as mudanças, como equipamentos robotizados estão mudando as cirurgias de alta precisão. Os instrumentos apresentados – a serem apreciados e homologados pelo Congresso – vão precisar de mãos competentes para que produzam resultados. Vamos lembrar que a lei das organizações criminosas, sancionada pela presidente Dilma em 2013, sacramentou a delação premiada e revolucionou o panorama da corrupção das altas Cortes quando utilizada pelas competentes mãos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Judiciário, especificamente do juiz Sergio Moro. Preparar os operadores dessas novas mudanças legislativas será outro grande desafio do ministro Moro. Polícias civis, militares,federais, Ministério Público e Judiciário precisarão reinventar-se para definir o alcance dos resultados nessa batalha contra contra o crime.

Em 2014, José Vicente, nos Fóruns Estadão de Segurança, no Insper, com o professor Cláudio Baeto, da UFMG.Foto: Werther Santanna/Estadão

N – Como o senhor encara o fenômeno das milícias, criadas para defender as comunidades pobres do poder dos traficantes de drogas, mas que terminaram se tornando apenas competidores deles, no universo do crime organizado? Por que até hoje a milícia não foi enquadrada legalmente como organização criminosa e em que essa criminalização proposta por Moro facilita o trabalho rotineiro de um policial honesto?

JV – Desde o começo as milícias se revelaram iniciativas fora da lei, impondo autoridade informal sobre comunidades. Se o poder é perigoso e precisa de estruturas de contenção – corregedorias, supervisão de tribunais de contas e MinistérioPúblico -, o poder informal sem freios naturais ou legais tende a invadir competências do Estado, infringir direitos e violar privacidades. O Estado não pode tolerar ser substituído por grupos que exercem suas funções de poder ­- estabelecer regras, mediar conflitos e impor sanções -, sob pena de impor a comunidades o jugo de bandidos. Milícias são fenômenos tipicamente cariocas, que nasceram e cresceram à sombra da indiferença e incompetência das polícias do Rio, tanto quanto ocorreu com o fortalecimento das aguerridas facções de traficantes do Estado. Aprovados os dispositivos que alteram o artigo 1.º da Lei 12.850/2013, o trabalho da polícia deverá fortalecer os sistemas de inteligência que possibilitem identificar os membros de milícias que utilizem o “vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou atividade econômica”, de forma a obter provas dessa associação. Com essas evidências, mais provas de que tenham armas à sua disposição, as lideranças presas cumprirão pena em estabelecimentos de segurança máxima e seus comandados não poderão obter progressão de pena ou livramento condicional. Não é necessário que todos sejam identificados, presos e condenados, basta um ataque constante com prisões sucessivas, como faz na Lava Jato, para que o efeito dissuasório comece a fazer efeito crescente. A experiência prisional de São Paulo mostra que os condenados, mesmos os mais durões e chefes do PCC, têm verdadeiro pavor do RDD (regime disciplinar diferenciado), unidade de segurança hipermáxima, onde o preso fica completamente isolado, sem rádio, TV, jornais ou revistas (apenas livros religiosos e de autoajuda). Claro que a complementação desse processo de erradicação das milícias dependerá de forte ação das corregedorias para identificar policiais e outros agentes públicos associados aos milicianos, para demissão e processamento criminal.

José Vicente casou-se com Vanda em 1970 e têm 3 filhos e 5 netos. Foto: Acervo pessoal

N – O recurso permanente ao endurecimento da pena, com a inclusão de alguns crimes na categoria de “hediondos”, tem reduzido, de fato, a prática desses tipos de delito? O aumento proposto pelo ministro da Justiça do prazo de cumprimento de dois quintos para três quintos da pena para o condenado ter direito à progressão dela quando há morte da vítima aumentará a eficácia da luta contra esses crimes assim classificados?

JV – Vale relembrar o princípio de Cesare Beccaria, de sua obra Dos Delitos e das Penas, de 1764, de que não é a severidade da pena que intimida, mas a certeza da punição. Ou seja, o rigor da pena precisa de eficiência e eficácia das instituições, que levem os criminosos a sentir o peso da lei tão logo cometam seus crimes, principalmente os mais graves. A eficácia do aparato de contenção criminal produz dois efeitos importantes: incapacita o violento, pelo longo distanciamento da sociedade, e o efeito exemplo para outros violentos em potencial. O fator mais decisivo nesse processo é a polícia, a instituição da linha de frente. O exemplo de São Paulo é gritante: com a crescente capacidade de resposta das polícias paulistas (foram 227.424 criminosos presos em 2018), todos esses crimes vêm caindo nos últimos 16 anos no Estado. Com polícias ineficientes como as do Estado do Pará, que esclarece ridículos 4,3% dos homicídios, e do Rio de Janeiro, com 11,8% de esclarecimentos, de pouco adiantarão as penas mais graves. Em tempo: em São Paulo são esclarecidos 38,6% e em Mato Grosso do Sul, 55,2%,segundo pesquisa do Instituto Sou da Paz.

José Vicente, em Harvard com Fernando Henrique, que assessorou na eleição e de cujo governo foi secretário nacional de Segurança. Foto: Acervo Pessoal

N – Qual a sua opinião sobre ter sido adotada no pacote de Moro uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral vitoriosa em outubro, o chamado excludente de ilicitude, que permite ao juiz reduzir a pena à metade ou até dispensar de seu cumprimento caso o excesso tenha ocorrido por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”?

Foi uma saída engenhosa de Moro para levar cabo a essa ingrata tarefa, acrescentando parágrafo que prevê essa contingência no artigo 23 do Código Penal. Em alguns julgamentos esse tipo de argumento já vem sendo sendo utilizado, de forma bem-sucedida, pelos advogados e aceito por juízes e tribunais do júri. A lei fala em “uso moderado dos meios” e em agressão “atual” (um agressor arremetendo contra a vítima com arma ou sua força física superior) ou iminente, prestes a agredir. O uso moderado dos meios seria o ajuste dos meios de defesa da vítima, incluídas armas, de forma a usar não mais que a força necessária para neutralizar o agressor. Acontece que agressões potencialmente mortais para uma vítima são feitas, muitas vezes, em poucos segundos. Nesses segundos ocorrem reações automáticas de preparação do organismo para fuga ou luta, com intensa agitação orgânica, que costuma desorganizar a capacidade de decisão e a precisão das ações. Quanto menos experiente nessas situações-limite, mais desorganizada será a reação. Realmente o medo, a surpresa e a intensa emoção (que aflora no medo e também na raiva) podem acarretar reações excessivas e aparentar excesso de força contra o agressor (tecnicamente excesso culposo ou doloso). Para evitar uma reação ineficiente e potencialmente perigosa para o policial, ele é treinado, numa situação de grave ameaça, a atirar duas vezes no tórax do opositor; no tórax porque está no prolongamento da mão e por ser superfície maior e dois tiros sequenciais para aumentar a chance de acerto. É um procedimento universal. Se tentar atirar na perna do agressor, pode errar e ser atingido. Mais de dois tiros poderiam configurar excesso? Em todos os casos, a investigação que se segue a um ferimento ou morte verificará as condições em se deu o incidente e apontará correção ou eventual excesso. E mais, no artigo 25 do referido código acrescenta situações de legítima defesa especificamente para agentes da lei, prevendo ações em conflito armado ou risco iminente de conflito em que poderiam usar a força para prevenir agressão, indicando que policiais poderiam atirar em criminosos dispostos em lugar distante, mas com armas de ataque, como fuzis, metralhadoras e granadas. Ou seja, indivíduo com arma de ataque, numa operação policial, seria alvo em potencial de atiradores policiais porque constituiriam iminente agressão. Da mesma forma, no inciso II proposto ao parágrafo único do referido artigo 25, estaria em legítima defesa o agente que “previne agressão ou risco de agressão” à vítima mantida refém, ou seja, o policial poderia atirar num sequestrador mesmo que ele não estivesse apontando arma para o refém. Reconhece o autor da proposta a evidência de que um indivíduo submetendo uma vítima mediante arma apresenta perigo de vida iminente e, nessa condição,  poderia ser alvo de uso da força pelo agente, incluindo a força letal de um tiro.

José Vicente com o político gaúcho Pedro Simon num fórum sobre segurança pública em Porto Alegre. Foto: Acervo Pessoal

N – Qual o efeito prático que o senhor espera, no combate à violência, da novidade apresentada por Moro de obrigar o juiz a ordenar o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância, atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal?

JV – Num primeiro momento não se verá efeito prático em termos de redução da violência ou de casos de corrupção. Ao longo do tempo a prisão dos violentos – o que mais impacta a segurança pública –  e corruptos acabará impactando porque se perceberá a efetividade da punição.

N – Espera-se que a criminalização do caixa 2 produza efeitos nos campos específicos das infrações contábeis e empresariais e no combate à corrupção e aos crimes de colarinho-branco. O senhor acredita que a novidade também ajude a polícia a enfrentar as quadrilhas envolvidas com tráfico de drogas e contrabando de armas?

JV – Já temos em vigor há mais de seis anos (tipificado) o crime de lavagem de dinheiro (Lei 12.683/12, que atualiza Lei 9.296/98), que permite acionar criminosos que procuram disfarçar os ganhos criminosos. As alterações propostas por Moro poderão afetar mais os bens adquiridos com recursos de origem criminosa, com a decretação de perda prevista na mudança do artigo 91 do Código Penal, pela comparação dos bens com o patrimônio compatível com seu rendimento, mesmo os transferidos para terceiros. Uma das principais formas de afetar todo tipo de crime organizado é justamente incidirem ações de perda sobre patrimônio, mas o grande desafio é a estrutura de inteligência dos órgãos policiais para identificar e afetar a estrutura logística (compra-entrada-distribuição-venda no atacado-venda no varejo-lavagem). A prisão por penas longas, como, por exemplo a de Fernandinho Beira-Mar, é instrumento poderoso de contenção dos criminosos mais estruturados, mas enquanto líderes são substituídos, a logística do crime comprometida pela polícia é de difícil reparação.

José Vicente debatendo com o secretário de segurança de SP Marco Vinício Petreluzzi na Rádio Bandeirantes, em 2000. Foto: JJLeister/AE

N – O senhor acha que o chamado confisco alargado, ou seja, a autorização para apropriação pelo Estado de bens cuja origem não for comprovada, produzirá efeito positivo no combate ao crime organizado ou seus efeitos serão limitados aos de colarinho-branco?

JV – Principalmente à turma do colarinho-branco e, mais adiante, a duas modalidades de crime que movimentam grandes volumes de valores: jogo ilegal (movimento estimado de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões) e contrabando/pirataria (movimento deR$ 100 bilhões por ano). O crime dito organizado com práticas violentas, como vemos em grupos que fazem assaltos espetaculares a bancos e carros de transporte de valores, ou facções de traficantes equipadas com armas de guerra não costumam produzir grandes excedentes a serem investidos em bens, a não ser para uns poucos líderes. Os criminosos violentos de facções acionam peões para as ações e não costumam possuir organização sofisticada, como se imagina. A força de sua organização, seu potencial de expansão, decorre principalmente das fragilidades do sistema de repressão em âmbito nacional e nos Estados.

N – Com as novas possibilidades de encarceramento, não se vai agravar a já trágica situação dos presídios?

JV – O conjunto dos criminosos efetivamente perigosos e os envolvidos com o crime organizado não devem passar de 5% da população carcerária. Portanto, sempre haverá lugar para eles. O problema da superlotação é também uma questão de ajustes na política penitenciária e nas ações do Conselho Nacional de Justiça, que influencia, por meio de normas e recomendações, os juízes. Temos aproximadamente 800 mil presos, mas “apenas” 360 mil condenados em regime fechado (45%), praticamente a mesma quantidade de vagas dos presídios. Desse total (800 mil), 130 mil estão no regime semiaberto (só dormem nos presídios, que podem ser de estrutura mais leve) e 8 mil no regime aberto (podem até dormir em casa). O grande problema está nos cerca de 300 mil presos provisórios, pois 244 mil poderiam estar fora dos presídios, já que o último levantamento (2017) mostra que apenas 18,6% desses presos são condenados a regime fechado e, incrível, 30 mil (10%) são absolvidos. Aqueles que não serão condenados a regime fechado poderiam estar fora, aguardando a condenação com penas alternativas à prisão.

Com critérios mais racionais de filtros para as decisões judiciais de prisão provisória, poderíamos aliviar a população carcerária, deixando folgas para os que precisam efetivamente ficar longe da sociedade.

N – Como o senhor encara a reação dos advogados de defesa contra as medidas anunciadas por Moro? Estarão eles, a seu ver, imbuídos da real defesa dos direitos humanos do cidadão ou pensando prioritariamente nos interesses econômicos de seus clientes em potencial?

JV – Teremos de tudo. Com 1 milhão de advogados no País, certamente temos profissionais de todo tipo, incluídosaqueles 50 que foram presos por envolvimento com o PCC.  Como as alterações legais propostas por Moro criam variadas dificuldades para quem pratica crimes – cumprimento de pena após condenação em segunda instância, penas mais longas, dificuldade para progressão, prisão em segurança máxima, perda de bens, restrições a recursos, etc. -, a reação esperada dos advogados é de resistirem às mudanças que imporiam dificuldades a seu trabalho com os clientes. Os habituais recursos protelatórios, garantindo liberdade alongada antes da execução da pena, um benefício valorizado nos serviços advocatícios, serão bastante restringidos e deverão mobilizar a categoria. Mas acredito haver um grupo sincero de advogados que defende o direito amplo à liberdade e à contenção dos excessos da lei e do empoderamento exagerado de autoridades que possam favorecer o arbítrio, principalmente num país desigual como o Brasil.

José Vicente, na ativa como coronel da PM, cumprimenta um soldado sob seu comando. Foto: Acervo Pessoal

N – Que medidas práticas a União e os governos estaduais podem adotar para que essas medidas não se percam no deserto das leis que não pegam?

JV – Como já mencionei, os avançados instrumentos legais que estão sendo propostos não trarão automaticamente os benefícios esperados de contenção progressiva da corrupção, do crime organizado e da violência das ruas. Como instrumentos que são, dependerão de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei. O trator dessa reforma é a instituição policial em todos os níveis, mas sobressalta o papel das polícias estaduais, principalmente as polícias militares, que vigiam as ruas e sinalizam a estrutura das leis e todo o sistema de controle; basta ver o que acontece quando elas deixam o espaço público numa greve. Ou verificar como os crimes se reduziram em torno de 70% nos últimos 16 anos em São Paulo, com o salto de qualidade de tecnologia e gestão da Polícia Militar. Um dos desafios do ministro da Justiça e Segurança Pública é o desenvolvimento das competências policiais dos Estados para que propiciem o incremento da capacidade de resposta aos criminosos, além de promover a desenvoltura da Polícia Federal na fragilização do crime organizado, que se ramifica pelo País em todas as suas modalidades. Isso além de negociar sistemas de agilização dos processos criminais no Judiciário e promover uma política penitenciária que garanta lugar aos violentos e, ao menos, salubridade e segurança para a população carcerária.

Mas não há dúvidas de que o conjunto de propostas qualificadas com pouco mais de um mês de gestão é um significativo primeiro passo de um presidente que fez o que nenhum outro havia feito, colocar a segurança pública como prioridade em sua agenda de governo.

Em resumo, o que controla o crime é a eficiência das respostas dadas aos criminosos. Essa eficiência depende de leis que instrumentalizem instituições (polícias, Ministério Público, Judiciário) e agentes de alta competência, formando um conjunto de crescente capacidade dissuasória. Ou seja, reverter a chave da impunidade que, até aqui, deu espaço para a expansão da violência e da corrupção.

Para ver no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

Links da entrevista de José Vicente

Para ver entrevista de José Vicente a Maria Lydia na Gazeta clique no play abaixo:

Para ver entrevista de José Vicente no Pânico da JP clique aqui.

Para ouvir José Vicente no Estadão Notícias clique aqui

Para ver entrevista de José Vicente sobre ação de PMs em folga na GloboNews clique aqui

Nêumanne entrevista Xico Graziano – 2019/03

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Graziano diz sentir asco

do debate ideológico

sobre crime de Brumadinho

Para ex-presidente do Incra, catastrofistas vão perder, danos ecológicos logo serão reparados, mas nunca serão esquecidas as mortes das centenas de pessoas soterradas

O agrônomo e político Xico Graziano acha “quase nojentas as interpretações políticas sobre a tragédia humana” de Brumadinho (MG). Pois, a seu ver, “centenas de pessoas foram soterradas vivas na lama e assistimos a um embate deplorável entre a ‘esquerda’ e a ‘direita’ sobre quem devemos culpar”. E desabafa: “Sinto asco dessa ideologização do problema”. Para ele, os danos ecológicos provocados pelo arrombamento da represa de rejeitos minerais da Vale no Córrego do Feijão serão menores do que os produzidos há três anos em Mariana. Na edição da semana de Nêumanne Entrevista, neste blog, o especialista disse que gostaria que “as investigações deixassem o lado ambiental propriamente dito e corressem sobre os engenheiros e diretores que permitiram que tais desgraças acontecessem. Não há como tergiversar: cabe à Vale, e não ao governo,  a responsabilidade dessa tragédia”. E acrescentou: “Eu, que mudei de turma, na política, para apoiar Bolsonaro, pois não podia raciocinar com a possibilidade da volta da quadrilha vermelha ao poder, quero ver procedimentos distintos na apuração desse desastre”.

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