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Direto ao Assunto

Comentário no Jornal da Gazeta: Alcolumbre contraria CCJ e cidadão

Comentário no Jornal da Gazeta: Alcolumbre contraria CCJ e cidadão

A CCJ do Senado aprovou projeto de lei que refaz artigo do Código de Processo Penal que desautoriza prisão de condenados em segunda instância. Mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, prefere tornar essa decisão letra morta para manter acordo com Rodrigo Maia para Câmara votar antes PEC que altera Constituição. E não explica por que as duas não podem tramitar em paralelo.

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Comentário no Jornal Eldorado: Lava Jato volta por cima

Comentário no Jornal Eldorado: Lava Jato volta por cima

A Operação Lava Jato comunicou ao público sua ressurreição em grande estilo, ao anunciar sua nova fase, denominada O Mapa da Mina, nome dado à contabilidade do livro-caixa secreto das relações entre filho mais velho de Lula e seus sócios. Para dar uma ideia da dimensão da nova investigação, a força tarefa de Curitiba encontrou transferências de R$ 132 milhões da empresa de telefonia Oi para a firma de Lulinha. Com isso o adjutório recebido pelo ex-presidente para reformar o sítio em Atibaia, cuja compra está sendo devassada e divulgada, vira troco de pinga. E falta muito a descobrir.

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Assuntos para quarta-feira 11 de dezembro de 2019

1 – Haisem – Lava Jato liga compra de sítio a repasses de teles a filho de Lula – eis a manchete do Estadão hoje. Por que a 69.ª fase da Lava Jato voltou à família Lula da Silva

2 – Carolina – A Operação Mapa da Mina é uma novidade ou uma notícia antiga que vem à tona, como foi o caso, por exemplo, da Operação Castelo da Areia, que recentemente também ressuscitou dos mortos

3 – Haisem – Ex-presidente classifica operação da Polícia Federal de “pirotecnia” – é notícia dada na página 4, que abre a edição de Política do Estadão hoje. Você acha que Lula tem razão de reclamar

4 – Carolina – Pacote de Moro e segunda instância avançam – é a notícia que ocupa a página A 8 do Estadão hoje. Que conseqüências terá a decisão da aprovação em primeira votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da autorização para juízes decretarem começo de cumprimento de pena para condenados na segunda instância

5 – Haisem – Qual sua opinião sobre a cassação da senadora Juíza Selma, conhecida como “Moro de Saias” por 6 a 1 no Tribunal Superior Eleitoral ontem

6 – Carolina – O que você achou do indiciamento do deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, pela Polícia Federal, que o acusou de repasses de1 milhão e 800 mil reais da Odebrecht

7 – Haisem – De que trata seu artigo publicado na página A2, de Opinião, do Estadão de hoje sob o título Escândalo puxa outro no Congresso

8 – Carolina – Em posse, Fernández promete reforma da Justiça e relação próxima com Brasil – é a manchete que abre noticiário internacional na página A 14 do Estadão. Quais são, a seu ver, as chances de um convívio de respeito mútuo entre os dois países depois da posse do peronista Alberto Fernández com a presença do vice-presidente, brasileiro Hamilton Mourão

 

No Estadão nesta quarta-feira: Um escândalo puxa outro no Congresso

No Estadão nesta quarta-feira: Um escândalo puxa outro no Congresso

Até assinatura falsa é usada

para justificar o escândalo maior de todos

O tal do fundão eleitoral já é um escândalo em si: nada justifica que o cidadão, na penúria em que se encontra, financie bilionárias campanhas eleitorais. No entanto, neste país do absurdo total, ninguém discute se, eleitor ou não, seja de que partido for ou não filiado nem devoto de nenhuma legenda, deve pagar, sem direito a tugir ou mugir, a recente farra do dispêndio em todos os pleitos.

No ano passado, quando foram eleitos presidente da República, governadores, deputados estaduais e federais e dois terços dos senadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que os 35 partidos registrados e reconhecidos em seus escaninhos gastassem R$ 1.716.209.431,00 em suas campanhas. É um despautério haver tantos partidos e se gastar tanto dinheiro público numa disputa privada em sua essência. Afinal, se não fosse, as entidades disputantes não seriam chamadas de partidos.

O governo Bolsonaro, eleito para implantar a tal da nova política, que diferiria da chamada de velha pela mudança dos velhos paradigmas por novos, traiu esse compromisso ao mandar um projeto orçamentário para o Congresso com dotação de R$ 2 bilhões para o tal fundo eleitoral. Os parlamentares consideraram a quantia, prevista para eleger prefeitos e vereadores, ínfima, apesar de ser mais que o dobro da das eleições gerais de há dois anos. E exigiram quase dobrar a verba prevista no texto do Orçamento, passando-a para R$ 3,8 bilhões. Fingindo não aceitar a escabrosa exigência, Bolsonaro vetou o truque da redação engana-trouxa. Achava que assim cumpria o pacto da adoção da vergonha na cara como projeto de governo.

O hipócrita faz de conta que abre a frase anterior parte da constatação de que seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro, ajudaria os “nobres” comparsas a derrubar o veto do pai. Para consternação geral da Nação, o ex-deputado estadual fluminense, que obteve 4.380.418 votos na disputa pela vaga no Senado, teve o desplante de dizer que votara na derrubada do veto por engano.

O erro primário que se atribui o senador e o faz merecer o apelido de “Flávio Bó”, lembrando Pedro Bó, o simplório coadjuvante de baixo QI no quadro do mentiroso Pantaleão de Chico Anysio na TV, não foi exclusivo. Muitos de seus colegas erraram, embora soubessem que o estavam fazendo em proveito próprio, e não representando o povão. O resultado da votação no Congresso para deixar em aberto a fixação do novo valor hipertrofiado não deixa dúvidas quanto à consciência (ou melhor, à falta dela) dos congressistas sobre o acintoso aumento: 263 a favor e 144 contra. A diferença deixou clara a reação ao anúncio de que a dádiva cairia para R$ 1,7 bilhão por decisão da teimosa equipe econômica.

O relatório do deputado Domingos Neto, de 31 anos, lançado na política pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), de esquerda, em 2009, e, depois, transitado por PROS e Partido da Mulher Brasileira antes de chegar à atual sigla, o PSD de Kassab, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Com apenas cinco votos contra, o relatório foi acusado de ter capturado verbas destinadas antes à educação e à saúde. O relator negou e disse que recebeu apelo de quase todas as bancadas para tomar a estroina decisão.

O pedido de aumento, que ele citou como inspiração para seu generoso relatório, contudo, motivou mais uma denúncia. O senador Jorginho Mello (PL-SC), cuja assinatura foi incluída, reafirmou sua militância contra o fundão e disse que não o assinou. Em resposta à queixa, veiculada por Cláudio Dantas, de [ITALIC]O Antagonista[/ITALIC], o deputado Wellington Roberto (PL-PB) confirmou que havia assinado pelo senador e também pelo presidente de seu partido, o notório Valdemar Costa Neto. Este, dono do PL, foi julgado e condenado a sete anos e dez meses de prisão, mas só cumpriu parte da pena, pois foi indultado por Dilma e perdoado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.

O tal fundão eleitoral é, portanto, um conto real de terror que ainda tende a produzir novas cenas de pânico para o pobre pagador de impostos, que banca a farra bilionária dos donos de legendas e seus sócios beneméritos. Por enquanto, o peculato autorizado na letra da lei mais importante da democracia brasileira – que determina o destino da distribuição do dinheiro recolhido pelo rigoroso fisco – tem produzido um florilégio de cinismo sem limites. Domingos Neto disse que a falsificação da assinatura do senador Jorginho Mello pelo deputado Wellington Roberto não importa. Afinal, segundo ele, este pode ter assinado no lugar errado por engano. E superou o próprio falsário em desfaçatez, pois este confessou o delito: “Assinei como representante do meu partido numa reunião em que estavam ausentes o presidente e o líder (no Senado). Encerrada a reunião, perguntaram se eu podia assinar. Assinei e assinaria de novo se preciso”.

Davi Alcolumbre, que venceu Renan Calheiros em eleição fraudada para a presidência do Senado e do Congresso, e Rodrigo Maia, o Botafogo do propinoduto da Odebrecht, fazem dos plenários do Legislativo meros carimbos de decisões dos chefões partidários. Em golpes de mestres, driblam as maiorias plenas em conchavos do tal colégio dos líderes, também avalizando o contorcionismo de Maia sobre o “sem fundo” eleitoral. Em obscuro contraste com a velha aritmética de Pitágoras de Samos, Maia tentou menosprezar o sacrifício da sociedade para financiar a farra eleiçoeira, num confuso axioma: “Independentemente do valor, se é (sic) dois, três ou quatro (bilhões de reais), o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”. E completou, solene e solerte: “Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia”.

Ou seja, esta anciã prostituída é o regime em que o povo paga a farra de gatunos e falsificadores de assinaturas.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. A2 do Estado de S. Paulo, quarta-feira 11 de dezembro de 2019)

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Direto ao Assunto no YouTube: Lava Jato pega Lulinha

Direto ao Assunto no YouTube: Lava Jato pega Lulinha

A 69.ª fase da Operação Lava Jato está catando provas para esclarecer a compra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, na Grande São Paulo, por Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva , Lulinha, usado pelo petista, pai deste. Tudo passa por um negócio internacional de bilhões que resultou na Oi, como denunciei no 11.º capítulo Política pública, interesses privados de meu livro O que sei de Lula, publicado em 2011. A Oi/Telemar, beneficiada pela Lei Telezoca, versão lulista da Lei Terezoca de Vargas, responsabilizou-se por 74% dos recebimentos de firmas totalmente sem estrutura Gamecorp e Gol, dos três pretensos proprietários do sítio usado pelo ex-presidente e alvo do processo pelo qual o TRF-4 o condenou a 17 anos e dez meses de prisão, que ele não começará a cumprir, embora tenha passado pela segunda instância, por especial benemerência de seuss apadrinhados no STF. A Oi/Telemar quebrou e o governo brasileiro ainda não deu por extinta sua concessão porque a empresa é dona de toda a rede de telefonia fixa do interior e não há solução à vista para seu estado falimentar. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Comentário no Jornal Eldorado: Moro, o mais popular

Comentário no Jornal Eldorado: Moro, o mais popular

A popularidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro é majoritária (53%) e maior do que a do próprio chefe, o presidente Jair Bolsonaro, 30%, segundo dados recentes do DataFolha. A pesquisa mais recente atualiza números semelhantes do Instituto Data Popular, especialista em classe C, brasileiros com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais, conforme o autor do estudo, João Augusto Palhares, informou há algum tempo. Os inimigos da Lava Jato, em especial lulistas e seguidores do Intercept Brasil, nada obtiveram com sua campanha tentando difamá-lo.

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Assuntos para comentário na terça 10 de dezembro de 2019

 1 – Haisem – O que justifica a manutenção da popularidade do ministro da Justiça, Sérgio Moro, apesar de toda a campanha que seus adversários têm feito contra ele

SONORA_MORO 1012

 2 – Carolina – O que você tem a dizer sobre o pronunciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre endurecimento do combate à corrupção no dia que foi dedicado ao assunto

SONORA_FUX 1012

 3 – Haisem – Por que você indica a leitura do artigo sobre o Dia Mundial da Corrupção, assinado pelo professor de Direito na Universidade de São Paulo, Modesto Carvalhosa, na página 2 de Opinião, do Estadão de ontem

 4 – Carolina – Que ângulo sobre combate à corrupção no Brasil você aborda em seu artigo Desafios ao conta-gotas de Verdevaldo, publicado desde ontem no Blog do Nêumanne no Portal do Estadão

 5 – Haisem – O que você tem a dizer sobre a notícia publicada hoje na Página 8 da Editorial da Política no Estadão sob o título Partidos mantêm 56 servidores para seis senadores

 6 – Carolina – Nove dias após mortes em Paraisópolis, Doria afasta mais 32 PMs – é a manchete de primeira página do Estadão de hoje. Você acha que o governador do Estado de São Paulo teve bons motivos para mudar tão radicalmente de posição a respeito da tragédia do pancadão após sua primeira reação de apoio à Polícia Militar

 7 – Haisem – Bolsonaro cede e Mourão vai a posse na Argentina – é outro título de chamada no alto da primeira página do Estadão de hoje sobre mudança de opinião de um governante. Você vê algum motivo para isso

 8 – Carolina – Afinal, Nêumanne, você acha que o governo vai ou não vai ceder à pressão de Paulinho da Força, dono do partido Solidariedade para ressuscitar o imposto sindical, enterrado na reforma trabalhista de Temer

No Blog do Nêumanne: Desafios ao conta-gotas de Verdevaldo

No Blog do Nêumanne: Desafios ao conta-gotas de Verdevaldo

José Nêumanne

Estratagema do Intercept para invalidar sentença de Lula na Lava Jato não tem resistido ao duro choque de suas fofocas anabolizadas com a realidade dos fatos da vida forense

O ianque Glenn Greenwald, envolvido na juventude na indústria de pornografia e sonegador de impostos em sua cidade de Nova York, conseguiu embaralhar de tal forma as fantasias combinadas com o corrupto e lavador de dinheiro Lula da Silva que se chegou a temer pela honra dos operadores da Lava Jato. Mas a realidade da vida forense, da gestão pública e de operações policiais como a Spoofing vem pondo à prova as denúncias débeis em conteúdo e trôpegas na forma.

Como diria outro delinquente anglo-saxão, o marginal londrino Jack, o Estripador, vamos calmamente e por partes. O primeiro grande revés da fictícia tentativa de inocentar o condenado em três instâncias num processo e em duas noutro foi a homologação pelo juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Penal do Distrito Federal, de delação premiada requerida por Luiz Henrique Molição. A simples notícia de que este réu na Operação Spoofing tinha sido solto pelo mesmo juiz que homologou sua delação serviu de estímulo para que mais três membros do grupo de “arararraquers” solicitassem idêntica regalia: delatar para sair da Papuda e cumprir pena em casa. Segundo notícia do Estado, os pedidos, “no entanto, ainda não foram homologados”. E mais: “O governo acompanha, à distância, com ansiedade”. Faltou perguntar: o que estão achando desse evidente desmoronamento da quadrilha seus sócios e financiadores?

Para estes, há outras más notícias no front. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou em 25 de novembro o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento que poderia anular a sentença do sítio de Atibaia. Nesta o petista fora condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

A sessão da 8.ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TR-4), em Porto Alegre, foi outra novidade arrasadora para a verdevaldagem que tem assolado a defesa de Lula, a banda lulista do STF e os entusiásticos parceiros de Verdevaldo no Brasil – Folha de S.PauloVeja e BandNews. Os desembargadores da 8.ª Turma – João Gebran Neto, relator, Victor Laus e Thompson Flores – confirmaram a condenação, agora já não de Sergio Moro, mas da substituta interina Gabriela Hardt, e também aumentaram a pena para 17 anos e 1 mês. Seus três votos foram técnicos, analisando provas apresentadas, e não levaram em conta tolices reproduzidas com estardalhaço pela chamada “mídia”, como a prática do “copia e cola” pela mesma magistrada em outro processo, que nada tinha que ver com o julgado. A decisão foi um balde de gelo ártico nos esquentadíssimos artifícios de ânimos dos esperançosos lulistas.

Em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, publicada em 30 de novembro neste Estado, o relator disse: “O TRF-4 não afrontou o STF e nunca teve qualquer interesse em polemizar sobre o tema. O que se fez, e me parece claro nas manifestações e votos, é aplicar o entendido do STF, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo. Aliás, o STF estava modulando os efeitos de sua decisão, mas não concluiu o julgamento. Assim, aplicou-se o entendimento em consonância com os precedentes históricos, seja no tocante à eficácia para o futuro das novas normas processuais, seja no tocante à ausência de prejuízo. De momento, não há decisão em repercussão geral ou mesmo efeito suspensivo concedido nos processos em trâmite na Suprema Corte, cabendo aos tribunais inferiores examinarem o caso concreto”.

Antes do julgamento, o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho já havia previsto a possibilidade de na segunda instância ser aplicado o princípio da preclusão, conforme o qual advogados de defesa não podem reivindicar direitos que não tenham requerido antes de proferida a sentença do juiz. Este autor citou essa previsão em comentário no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado FM, logo após a publicação da notícia, que deixou esperançosos defensores e devotos da militância lulista, segundo a qual réus delatados têm direito a mais prazo do que réus delatores.

Em entrevista publicada segunda-feira 9 de dezembro, ao repórter do Estado Luiz Maklouf de Carvalho, o presidente do TRF-4, Victor Luiz Laus, não deixou por menos. “Nunca um advogado disse ‘meu cliente é inocente, meu cliente não tem nada a ver com isso, não há uma prova nesse processo’”. “O que eu fiquei ouvindo, durante cinco anos, foi: ‘há uma nulidade, porque aquele documento é preto, e devia ser verde; aquele portão não abriu, mas devia ter aberto; ah porque o juiz espirrou em vez de tossir; ah, porque o promotor falou muito alto, e o meu cliente ficou com medo…’”. O Estado perguntou se não estava exagerando – já que diversos advogados efetivamente questionaram o mérito –, mas ele repetiu: “Nunca ouvi uma defesa de conteúdo material – e nós, como juízes, não podemos idealizar a forma e sacrificar o conteúdo. A verdade é essa”.

O próprio Maklouf, como denota sua pergunta, parece surpreender-se com a resposta que o desembargador lhe deu. Mas a ex-corregedora de Justiça Eliana Calmon, a ex-juíza Denise Frossard e a procuradora federal Thaméa Danelon — que pertenceu à Lava Jato em São Paulo e recentemente foi promovida a procuradora regional no Rio Grande do Sul, — condenaram a insistência com que os defensores da tal Vaza Toga tentaram incriminar contatos via Telegram entre o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Em entrevistas ao Blog do Nêumanne, elas fizeram questão de afirmar que contatos do gênero são rotineiros na vida forense e não implicam condução ou cumplicidade.

Um dos ministros do STF que foram voto vencido contra o pedido do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine, na decisão em que foi cancelada sua condenação por não ter Moro previsto o direito que, como réu delatado, teria de apresentar suas condições finais após apresentadas as dos réus delatores, foi ferino sobre as denúncias do Intercept Brasil. “Há mais fofocas do que fatos relevantes”, definiu, com veneno e precisão, Luís Roberto Barroso.

No parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo aberto no STF pela defesa de Lula pela cumplicidade de Moro, o subprocurador da República José Adonis de Sá repetiu o entendimento a que este autor se referiu acima nos depoimentos de Eliana, Denise e Thaméa a respeito da comunicação entre juiz e procuradores nesse julgamento em primeira instância. “Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, afirma a PGR, ao explicar que, “se as mensagens fossem comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita”.

A frase condicional antes de sua última afirmação leva em conta um princípio do Direito brasileiro segundo o qual provas obtidas de forma ilícita não podem ser levadas em conta. Até agora Glenn Greenwald, batizado jocosamente de Verdevaldo nas redes sociais, não submeteu nenhuma das mensagens de seu site The Intercept Brasil à perícia oficial. E continua argumentando que o aval de seus funcionários vale como uma perícia técnica, o que é uma bobagem afrontosa. Que, aliás, tem sido negada pelos fatos, de vez que foi noticiado que a Polícia Federal já encontrou edição de mensagens reproduzidas como sendo autênticas pelos “arararraquers” presos na Operação Spoofing da Polícia Federal.

Para completar, um destes, Thiago Elieser Martins Santos, o Chiclete, responde a processo reaberto em Caxias do Sul (RS) por estelionato por invasão de celular, com o qual sacou R$ 7 mil da conta bancária de Antônio Valmor Laurindo, tendo ficado com R$ 5 mil e usado R$ 2 mil para pagar dívidas do amigo Márcio Brito Resende, acusado de furto de veículos de luxo em Brasília. Imaginar que esses vigaristas pé-de-chinelo possam ter buscado a verdade nos celulares de cerca de mil autoridades envolvidas com combate à corrupção é um devaneio cívico. E cínico. Certo?

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 9 de dezembro de 2019)

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