Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Direto ao Assunto

Comentário no Estadão Notícias: O sujo falando mal do limpo

Comentário no Estadão Notícias: O sujo falando mal do limpo

Naqueles ágapes infindáveis do Planalto Central, o amapaense Davi Alcolumbre, deslumbrado pelo posto que ocupa de presidente do Senado, mas invejoso da popularidade do ministro da Justiça, Sérgio Moro, deitou falação contra o herói popular que ele jamais conseguirá ser. Disse, entre outras patacoadas, que, se o ex-juiz da Lava Jato fosse parlamentar, as revelações do site The Intercept Brasil já o teriam levado à cassação ou à prisão. Omitindo os próprios crimes, esqueceu-se de contar que crimes teria cometido o outro. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da quarta-feira 26 de junho de 2019.

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Artigo quinzenal no Estadão: Foi Bolsonaro eleito para ser rainha da Inglaterra?

Artigo quinzenal no Estadão: Foi Bolsonaro eleito para ser rainha da Inglaterra?

Congresso transforma presidencialismo de cumplicidade em parlamentarismo sujo

Irritado com modificações feitas na gestão das agências regulatórias pela Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro acabou por se dar conta de que seu poder de chefe do Executivo tem encolhido ao ponto de ele se perguntar se estaria se tornando uma espécie de “rainha da Inglaterra”, e não por causa disso. Na mais antiga democracia do mundo, cabe à soberana papel, se não decorativo, no mínimo, simbólico, de chefe de Estado, enquanto o Parlamento preside o governo desde sempre. A Constituição federal não repetiu nestes tristes trópicos a monarquia parlamentarista britânica, mas instaurou um regime que responde pela denominação híbrida de “presidencialismo de coalizão”.

 A particularidade deveu-se ao desvio de rota durante a votação no Congresso Constituinte, que se encaminhava no rumo do parlamentarismo em dispositivos constitucionais votados sob a liderança dos tucanos Mário Covas, José Serra e Fernando Henrique, com intromissões do relator Bernardo Cabral. Só que, na aprovação específica do regime de governo, o então presidente José Sarney e o chamado à época multipresidente Ulysses Guimarães (do PMDB e da Câmara) lhe pespegaram o rótulo presidencialista tout court, mas dependente de barganha.

 O ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho, em sua coluna no Jornal do Commercio, do Recife, em 21 de junho, dedicou um parágrafo de seu artigo dirigido ao Congresso Nacional, sob o título de Respeitem o povo, senhores!, a deixar clara a rejeição popular ao parlamentarismo: “Foram dois plebiscitos. Ambos decididos contra o parlamentarismo. O primeiro, em 6/1/1963, com 82% dos votos. E o segundo, em 21/4/1993, com 69,2%. Nos dois casos indicando, claramente, que não queremos deputados e senadores escolhendo quem vai dirigir o País. Exigimos ter nós mesmos, povo, esse direito. Até para errar. Quatro anos atrás, houvesse parlamentarismo, e primeiro-ministro seria Eduardo Cunha. Ou Renan Calheiros. Queremos isso?”. A questão deveria encerrar o debate, mas não é o caso.

A Constituição foi debatida, votada e aprovada não por uma assembleia exclusiva, o que seria certo, mas por congressistas que se arvoraram ao papel de confeccioná-la e depois permanecer, per omnia saecula saeculorum, amém, fazendo e desfazendo leis a seu bel prazer. Protegidos pela reeleição permanente e pelo foro de prerrogativa de função, deputados e senadores derrubaram Dilma Rousseff e garantiram ao vice eleito com ela, Michel Temer, o gozo da impunidade plena. Impediram que ele fosse processado por crimes que o levaram, fora da Presidência, duas vezes a temporadas em privilegiadas salas isoladas de repartições públicas e quartéis, reservadas aos ex sem foro, entre eles o petista Lula da Silva.

 Em janeiro de 2018 vislumbrei numa campanha popular contra a reeleição de todos os mandatários da República a única chance de interromper esse presidencialismo de cumplicidade, muito mais do que de coalizão. Mas os chefes das organizações partidárias contaminadas pela presença em cargos de comando de acusados, processados, condenados e suspeitos investigados pela Operação Lava Jato e congêneres organizaram de tal forma a sucessão presidencial que só conseguiram lhes escapar ao controle o sindicalista bombeiro Cabo Daciolo e o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro. Este levou a eleição de roldão atropelando todos os adversários, que eram sócios e aliados ou fingidores de oposicionistas da roubalheira do PT, PMDB, PR, PDT e muitas outras siglas, além do PSDB.

Bolsonaro conseguiu encarnar a bandeira invencível de eleições no Brasil pós-Lava Jato, o antipetismo. E, embora ainda não tenha compreendido isso, talvez por mera deficiência de sinapse, sobrevive a uma administração atabalhoada e muitas vezes desastrosa e mantém o apoio da maior parte do eleitorado. Talvez porque os adversários, como ele, também nada perceberam.

 Diante da inércia de um partido absolutamente amorfo, que lhe cedeu a legenda para candidatar-se, um tal de PSL, quase um PFL às antigas, o chefe do Executivo não parece sequer se posicionar diante dos golpes que tem sofrido dos Adélios Bispos do Legislativo. O ex-deputado não conseguiu ainda atinar para o fato de que a Câmara é presidida por Rodrigo Maia e o Senado, por Davi Alcolumbre, ambos do DEM, legenda do chefe de sua Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao qual paga com permanência a chamada fidelidade de primeira hora. O presidente do Senado perdeu a última eleição majoritária que disputou para o governo do Amapá, território federal recentemente promovido a Estado por benemerência legislativa, e responde por crimes de contabilidade na Justiça Eleitoral. O Brasil inteiro testemunhou a fraude de sua vitória sobre Renan Calheiros, mas ele teve a suprema desfaçatez de arquivar a investigação com a cumplicidade do colega Roberto Rocha, do PSDB (ora, vejam só!) do Maranhão. Descendente do clã Maia de Catolé do Rocha, no sertão da Paraíba, o presidente da Câmara foi eleito nos estertores da contagem, mercê do milagre da multiplicação dos votos do sistema proporcional.

Juntos, desengavetaram delírios golpistas de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, veteranos do crime na política. Usaram a expressão “orçamento impositivo”, em teoria necessário, mas no caso tupiniquim uma forma de entregar o Orçamento à rapina dos abutres de sempre. Na votação, praticamente unânime, dessa facada pelas costas dos 57 milhões e mais de 700 mil eleitores que sufragaram o presidente, o filho deste, Eduardo, não apenas repetiu Brutus, que apunhalou César na escadaria do Senado romano, mas ainda recorreu à aprovação do pai à propositura do tempo em que estavam na oposição. Ficou clara uma das razões para o ocorrido: nem o rebento do presidente consegue diferenciar governo de oposição. Daí à mudança de gestões das agências foi dado apenas um passo atrás.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 26 de junho de 2019)

Direto ao Assunto no YouTube: Perdeu, playboy Lula

Direto ao Assunto no YouTube: Perdeu, playboy Lula

A sessão da Segunda Turma do STF em que um habeas corpus foi negado e outro, adiado, mas com Lula permanecendo preso, produziu em mim dois sentimentos opostos: alívio e vergonha. Alívio ao ver naufragar mais uma tentativa aparentemente imaginosa de libertar o petista, na qual Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski funcionaram vergonhosamente como auxiliares de defesa do presidiário mais famoso do Brasil. Vergonha por ter o mesmo colegiado mantido sob suspense a pretensa parcialidade de Moro e a Nação inteira sequestrada por um ativista de esquerda americano, à espera da divulgação de suas revelações criminosas. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Comentário no Jornal Eldorado: Paulo Preto, amigo de Gilmar

Comentário no Jornal Eldorado: Paulo Preto, amigo de Gilmar

A notícia da Lava Jato da transferência de US$ 400 mil de uma conta na Suíça de Paulo Vieira de Souza, Paulo Preto, tido como operador de propinas do PSDB, serve para marcar algumas iniciativas fora da curva do ex-vice-presidente da Dersa, atualmente preso. A primeira delas é que, ao contrário dos petistas e outros associados do clube da propina, os tucanos usaram e abusaram de seu fac totum técnico. A segunda é que Gilmar Mendes, do STF, tão rigoroso quando trata de procuradores da Lava Jato e do ministro da Justiça, Sergio Moro, nunca se declarou suspeito quando soltou engenheiro, que conheceu no Planalto no governo FHC, quando era advogado geral da União e o outro, assessor do secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes. E mais: Tacla Duran, advogado que denuncia ex-juiz, é sócio desse réu.

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Assuntos para comentário da terça-feira 25 de junho de 2019

1 – Haisem – A que conclusões você chega ao tomar conhecimento da notícia de que o tido como operador tucano Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, transferiu US$ 400 mil de uma conta na Suíça para uma offshore de Hong Kong, que atuava em conjunto com o operador Rodrigo Tacla Duran

2 – Carolina – Daria para você explicar porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do recurso da defesa de Lula à Segunda Turma do STF em dezembro, devolveu o processo um dia depois da divulgação das denúncias do Intercept Brasil e desistiu de fazê-lo hoje

3 – Haisem – Quem tem razão: Bolsonaro que incluiu o tucano João Doria na disputa eleitoral da presidência em 2022, ou o governador de São Paulo que respondeu dizendo que não é hora de eleição, mas de gestão

4 – Haisem – Por que motivo o presidente Jair Bolsonaro se dispôs a vetar o dispositivo da nova lei que regulamenta a gestão das agências regulatórias obrigando-o a escolher seus presidentes numa lista tríplice

5 – Haisem – Que razões pode ter a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para negar extradição de adversário de Ercep Erdogan, ditador da Turquia, preso no Brasil a pedido da Turquia

6 – Carolina – Que novo ângulo você nos traz sobre a recuperação judicial de quase R$ 100 bilhões conseguida pela Odebrecht, protagonista do maior caso de corrupção da História do Brasil

7 – Haisem – Qual é sua opinião sobre a liminar concedida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso que, a pedido dos partidos de esquerda PT e PDT, suspende a transferência da remarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

8 – Carolina – Que correções você nos traz a respeito do noticiário sobre as revelações lançadas em conta-gotas pelo site The Intercept Brasil extraídas de mensagens do aplicativo russo Telegram em celulares de agentes do combate à corrupção no Brasil

Comentário no Estadão Notícias: Intercept não é jornal, mas panfleto

Comentário no Estadão Notícias: Intercept não é jornal, mas panfleto

Há tantas impropriedades cometidas em relação à divulgação do resultado da invasão do aplicativo russo Telegram usado exclusivamente por autoridades encarregadas do combate à corrupção no Brasil que até valeria a pena publicar um vade mecum a respeito. De qualquer maneira, é possível apontar para os mais flagrantes. Glenn Greenwald  não é um jornalista ou um repórter, mas um ativista político, um militante partidário de um lado específico. E reportagem sem outro lado nunca é bom jornalismo, mas mero panfleto. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da terça-feira 25 de junho de 2019.

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Comentário no Jornal da Gazeta: Agora só em agosto

Comentário no Jornal da Gazeta: Agora só em agosto

Diante da expectativa de ter de enfrentar manifestação de caminhoneiros em torno do prédio do STF durante julgamento do recurso da defesa de Lula argumentando parcialidade de Moro, Segunda Turma terminou adiando o julgamento para agosto, gorando plano original de Gilmal Mendes.

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