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No Blog do Nêumanne: Autogolpe e guerra civil, eis a questão

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José Nêumanne

Carta de Jungmann ao STF revela fundados temores de que o atropelo do Estatuto do Desarmamento e a interrupção do rastreamento de armas pelo Exército massacrem brasileiros e a democracia

O político pernambucano Raul Jungmann foi ministro da Defesa, ou seja, chefiou os comandantes das Forças Armadas à época em que o cargo era de civis, e da Segurança Pública, desmembrada do Ministério da Justiça no mandato-tampão de seu ex-colega na Câmara dos Deputados, Michel Temer. Tem, portanto, biografia e autoridade para que seja levada a sério sua carta aberta, dirigida aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando as intenções autogolpistas de Jair Bolsonaro e a possibilidade de uma inédita guerra civil. Sua militância notória no Partido Comunista Brasileiro, o velho Partidão mais de paz do que de guerra, não o descredencia, como imagina quem acompanhe com um mínimo de atenção os mugidos do gado bolsonarista e o bip-bip dos robôs do gabinete do ódio. Ao contrário. À exceção da tristemente famigerada “Intentona” de 1935, que serviu aos propósitos autogolpistas do Estado Novo de Getúlio Vargas, sua trajetória dos últimos 85 anos na pouco serena República tem sido mais pacífica e serena do que beligerante. O próprio Luís Carlos Prestes, que a comandou, seria cobrado por ter subido ao palanque do caudilho gaúcho no interregno democrático, apesar de o estancieiro ter entregado a mulher dele, Olga Benário Prestes, grávida, aos esbirros nazis de Hitler.

Mais do que a História, contudo, dá força à advertência de Jungmann o fato indiscutível de relatar a mais simples e plana expressão da verdade. “Armamento evoca flagelo da guerra civil e massacre de brasileiros por brasileiros”, alertou Jungmann sobre quatro decretos do presidente da República, no manifesto em que clama por “urgente intervenção desta Corte visando a conjurar a ameaça que paira sobre a Nação”, conforme registra reportagem de Fausto Macedo e Samuel Costa, deste Estadão. Esses repórteres lembram que, “no último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armas no País. Entre as mudanças, está o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Além disso, também foram flexibilizadas a norma que exige autorização do Exército para compras de armas por caçadores e atiradores e a dispensa de registro dos comerciantes de armas de pressão junto ao Exército”. À época da edição de tais decretos, o autor destas linhas relatou a reação do então diretor de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, general Eugênio Pacelli, exonerado e, em seguida, transferido da ativa para a reserva em 25 de março de 2020. Na mesma ocasião, a procuradora da República no Distrito Federal, Raquel Branquinho, definiu a ação presidencial como violação da Constituição.

Em 22 de abril, conforme seria revelado depois, com a divulgação do vídeo por ordem do então decano do STF, Celso de Mello, o próprio chefe do Executivo, em reunião do Conselho de Governo, disse, em alto e bom som: “Eu quero todo mundo armado”. Desde a oportuna divulgação do vídeo em maio passado, foi possível verificar que ele se referia a facções de policiais militares de vários Estados, que lhe devotam fidelidade canina. Jungmann referendou todos os argumentos usados em comentários e textos deste escriba a respeito do perigo representado pela liberalização do comércio de armas e munições e pelo cancelamento de seu rastreamento. Conforme Macedo e Costa, “no texto, Jungmann defendeu que maior acesso a armas pela população aumentará os homicídios e impulsionará atividades criminosas, como as milícias e o tráfico de drogas. O ex-ministro alerta para ‘risco de gravíssima lesão  ao sistema democrático com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo’ e atribui ao governo ‘erro ameaçador’”. Não falta quem argumente que bandos criminosos não se armam em lojas, mas no contrabando de armas. Essa manifestação coletiva de estupidez, contudo, não elide o fato de que, zeradas as alíquotas de importação e sem rastreamento possível, aumentará o total de revólveres e fuzis disponíveis, podendo ser adquiridos em lojas ou subtraídos em assaltos a arsenais e paióis de Polícias Militares e pelotões de Forças Armadas.

O argumento populista do capitão cloroquina para armar golpistas ou propensos a pôr fim à democracia pela força é desarmado pelo ex-deputado pernambucano com a mesma facilidade com que milicianos e traficantes, mancomunados secretamente, furtam armas das mãos de cidadãos inocentes. É uma falácia mal-intencionada a de que “o armamento da população deve ser feito para garantir a liberdade dos cidadãos de bem”. De fato, segundo Jungmann, isso evoca “o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros”. A polarização radical nos está pondo a um passo desse inferno abissal. O ex-ministro lembrou que, em 2019 e 2020, as mortes violentas voltaram a crescer no País e que, ao mesmo tempo, os registros de compra de novas armas “explodiram”. E completou: “90%  a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda  série histórica, segundo dados da Polícia Federal”.

A violação descarada do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003), ao arrepio do Estado de Direito, mostra como tudo isso é muito grave e realista. É, então, urgente que venha a ser levado em conta por quem quer que se diga defensor da democracia, mas prefira não reagir como deveria. A lembrança está no calendário disponível em qualquer escrivaninha de brasileiro. “Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio”, avisou o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 22 de fevereiro de 2021)

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Direto ao Assunto no YouTube: Bolsonaro tenta golpe e guerra civil, diz Jungmann

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1 – O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann escreveu carta pública aos 11 ministros do STF alertando para tentativa de autogolpe com possível guerra civil por Bolsonaro e pediu providências para salvar a democracia e os brasileiros. 2 – Pfizer não aceitou exigências do presidente para fornecer vacinas e fica claro que ele não pretende reduzir a mortandade dos cidadãos e o colapso da saúde pública no País. 3 – Interferência do chefe do governo na Petrobrás expõe covardia do ministro da Economia, Paulo Guedes. 4 – Artigo do desembargador Maierovitch exibe metamorfose do STF de instância jurídica em corte política. 5 – O presidente do Cidadania, Roberto Freire, defende, em entrevista ao canal, a manutenção da prisão de deputado bolsonarista por colegas e plenário do Supremo. 6 – Boni da Globo conta casos interessantes de sua passagem pela rede de TV, monopolista de audiência no Brasil. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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No YouTube. Dois Dedo de Prosa: Só nova Constituição salva o País, diz Boni

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1 – Na série Dois Dedos de Prosa desta semana, Boni, o criador do Padrão Globo de Qualidade, aderiu à tese do jurista Modesto Carvalhosa no livro que acaba de lançar, “Uma nova constituição para o Brasil”, e adiantou: “e também um novo regime”. 2 – Na conversa contou que, desde os anos 50, quando foi aos EUA, se convenceu da necessidade de uma rede de televisão, tentada na Tupi, proposta por ele à Record e à TV Rio dos cunhados Paulo Machado e Pipa Amaral, e afinal, em parceria com Walter Clark, adotada por Roberto Marinho na Globo. 3 – O papo revela ainda seus dissabores com a censura na ditadura militar, o encantamento de Frank Sinatra quando viu o Maracanã iluminado do palco e a condição imposta por Jorge Amado para autorizar a adaptação de “Gabriela, Cravo e Canela”: “o diretor precisa entender que a heroína não é seduzida, mas sedução”, e Avancini entendeu. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Nêumanne Entrevista Roberto Freire: STF e Congresso evitam golpe de Bolsonaro

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Comentário no Jornal Eldorado: Bolsonaro pede esmola aos EUA

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A primeira reunião entre o governo brasileiro e os Estados Unidos para tratar do meio ambiente foi marcada por um recado claro enviado pelo presidente Jair Bolsonaro de que só adotará medidas para conter desmatamento e queimadas se houver injeção direta de dinheiro estrangeiro no País. Sem recursos dos Estados Unidos e demais países ricos, não há como proteger o meio ambiente como previsto em acordos internacionais. A ideia agora é mostrar claramente que houve uma mudança de postura sobre o assunto. Ou seja, depois de adotar uma política sabuja em relação ao governo Trump, Ernesto Araújo e Ricardo Salles pediram esmola aos democratas que o sucederam. O fato lembra a foto de JK estendendo a mão para John Foster Dulles, publicada pelo JB com a legenda “me dá um dinheiro aí”, marcha do carnaval de 58.

Para ouvir comentário clique no link abaixo e, em seguida, no play:

 

Para ouvir no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

 

Assuntos para comentário da sexta-feira 19 de fevereiro de 2020

1 – Haisem – Brasil pede aos Estados Unidos dinheiro para desmatamento – Esta é a manchete da edição impressa do Estadão de hoje. Será que o problema da devastação de nossa floresta tropical resulta apenas de falta de recursos para detê-la

2 – Carolina – Câmara indica que deputado continuará preso – Este é o título de uma chamada de primeira página do jornal hoje. O que, a seu ver, pode ser mais forte e decisivo do que o espírito corporativista dos colegas do parlamentar bolsonarista que o Supremo Tribunal Federal mandou prender

3 – Haisem – Que detalhes aparentemente menos importantes chamou sua atenção na prisão do deputado federal Daniel Silveira, do PSL, pela Policia Federal no Rio de Janeiro

4 – Carolina – Bolsonaro faz ameaça à Petrobrás e zera imposto – Este é o título de uma chamada no alto da primeira página do Estadão. O que leva o presidente da República a se intrometer na política de preços de nossa maior estatal

5 – Haisem – Governo quer antecipar décimo terceiro e abono para injetar 57 bilhões de reais – Este é o título de outra chamada no alto da primeira página do jornal de hoje. Até que ponto a antecipação de dinheiro no bolso do contribuinte evitará o desastre econômico provocado pela pandemia e pela péssima política de combate dela pela autoridade federal

6 – Carolina – Bolsonaro insiste em dizer que sua mãe tomou a vacina de Oxford, e não a coronavac – Este é o título de uma chamada de capa do portal do Estadão hoje cedo. Lorotas inventadas pelo presidente da República interferem de alguma forma no malogro da imunização da covid, que só não é ainda mais grave por causa das doses disponíveis do imunizante que ele chama de do Doria e da China

 

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Direto ao Assunto no YouTube: Bolsonaro “dilmou”, diz o mercado

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1 – A elite empresarial paulistana, que ainda não utilizou a própria força para pressionar o chefe do governo a mudar a política negacionista no combate à pandemia, agora diz que ele segue o caminho da ex-presidente petista, por estar interferindo na política de preços da Petrobrás. 2 – O PGR quinta coluna pediu a abertura de inquérito sobre crimes de desacato e infração de medida sanitária pelo deputado federal Daniel O Quê na carceragem da PF no Rio. Mais um sinal de indiferença do chefão da patota golpista. 3. O chefe do Executivo jura que a mãe tomou vacina da AstraZeneca, rejeitada na Europa, e não da Coronavac do Butantan, de que o Ministério da Saúde encomendou mais 30 milhões de doses. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.