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Direto ao Assunto

Comentário no Jornal da Gazeta: STF defende ladrões das vítimas

Comentário no Jornal da Gazeta: STF defende ladrões das vítimas

Na sessão plenária de ontem, como já era esperado, o pleno do STF anulou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Márcio Almeida por 6 a 5. E consagrou sua fúria legisladora ao inventar por margem ainda maior, 7 a 4, o privilégio não previsto em lei nenhuma de todos os réus delatados, que a partir de agora e amanhã se saberá desde quando podem exigir apresentar alegações finais depois dos delatores. É mais um passo em que a cúpula da Justiça desmoraliza o combate à corrupção e mostra ouvir assaltantes a fazer ouvidos de mercador aos assaltados.

 

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Direto ao Assunto no YouTube: STF despreza vítimas dos padrinhos

Direto ao Assunto no YouTube: STF despreza vítimas dos padrinhos

Em meu artigo na página de Opinião do Estadão hoje – Ao legislar, STF despreza os direitos das vítimas -, afirmo que a cúpula do Judiciário usurpa do Legislativo o poder de fazer as leis, exclusivo dos eleitos, para proteger os chefões das facções criminosas partidárias, que os escolheram para seus cargos poderosos e sem nenhuma autoridade externa que contenha seus óbvios abusos de autoridade. Enquanto isso, o Congresso legisla para engordar as próprias contas bancárias com fundões e desidrata reforma da Previdência tirando mais dinheiro do bolso furado do pagador de impostos. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos libertará.

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Comentário no Jornal Eldorado: Crime político contra Bolsonaro

Comentário no Jornal Eldorado: Crime político contra Bolsonaro

Aras vai tentar reabrir o inquérito sobre a facada sofrida por Jair Bolsonaro em 6 de setembro de 2018 em Juiz de Fora (MG), questionando conclusões da Polícia Federal a respeito do atentado, pressa de Dodge e do juiz da comarca em se livrarem do abacaxi e inércia da defesa do presidente, que perdeu prazo de recorrer. Faz muito bem, pois se trata de um atentado à democracia que, além de quase matar o então candidato favorito, tentou impedir 57 milhões 700 mil brasileiros de votarem nele no segundo turno. Para acompanhar o caso a vítima contratou o advogado Frederiick Wassef, que concorda com o procurador=geral da República.
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Assuntos para o comentário da quarta-feira 2 de outubro de 2019

1 – Haisem – Aras quer “busca da verdade” sobre atentado a Bolsonaro, diz a manchete do Estadão de hoje. O que você acha dessa afirmação

2 – Carolina – Num título também no alto da página nosso jornal registra outra notícia importante: Senado aprovou texto-base da Previdência e reduz economia. Qual sua opinião a respeito disso?

3 – Haisem – Logo abaixo vem uma notícia surpreendente: Para Gilmar, STF limitará decisão sobre Lava Jato. O que terá havido para logo o ministro Gilmar Mendes anunciar esse recuo inesperado depois de uma vitória tão larga do grupo que você chama de “garantistas da impunidade”

4 – Carolina – O que você está abordando sobre o Supremo Tribunal Federal em seu artigo quinzenal publicado hoje na página 2, de Opinião, do Estado de S. Paulo Ao legislar, o STF despreza as vítimas

5 – Haisem – O que levou, a seu ver, o relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, a processar os ex-deputados federais do MDB baiano Geddel e Lúcio Vieira Lima por oito crimes de lavagem de dinheiro em processo relativo à descoberta pela Polícia Federal de 51 milhões de reais em espécie num apartamento usado pela família

6 – Carolina – Que motivos você acha que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, de Porto Alegre, Victor Laus, teve para esclarecer que o preso mais famoso do Brasil, Lula, não administra o sistema penitenciário nacional

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7 – Haisem – Para que serve o atestado de boa conduta do preso Lula que a Polícia Federal encaminhou para a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, antes de ela tomar a decisão de autorizar a progressão do regime fechado da pena dele para semiaberto

8 – Carolina –  O que você tem a dizer sobre a frase do presidente Jair Bolsonaro para garimpeiros no Palácio do Planalto “”O interesse na Amazônia não é no índio e nem na porra da árvore, é no minério”

No Estadão desta quarta-feira: Ao legislar, o STF despreza os direitos das vítimas

No Estadão desta quarta-feira: Ao legislar, o STF despreza  os direitos das vítimas

José Nêumanne

Cúpula do Judiciário usurpa do Legislativo

o direito de legislar, exclusivo de eleitos

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) dará golpe definitivo no Estado de Direito no Brasil ao inventar privilégio de réus de colarinho-branco delatados de tomarem conhecimento antecipado do que contaram a respeito deles delatores premiados no processo. O benefício, que não é previsto na Constituição, no Código Penal nem na lei vigente da delação premiada, já foi concedido a Aldemir Bendine, ex-presidente Banco do Brasil e da Petrobrás no governo Dilma Rousseff, do PT. E deve se estender ao ex-gerente da Petrobrás Márcio Almeida Ferreira. O golpe será mais profundo e nefasto se privilegiar 143 outros condenados, entre os quais, Lula.

Já se formou maioria com os seis votos vencedores de Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, sendo vencidos o relator Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os de Marco Aurélio Mello e do presidente Dias Toffoli darão ampla maioria, que foge às decisões apertadas de seis a cinco que vinham sendo mais comuns e levam à conclusão de que a distância que separa “garantistas da impunidade” dos por estes chamados de “câmara de gás” aumenta, negará na prática a fama da Primeira Turma e confirmará a tendência leniente da Segunda, com Cármen votando como votaria seu antecessor, Dias Toffoli.

Ainda que se considere justo que o condenado objeto de delação premiada só terá seu exercício do direito de defesa completado com o conhecimento do que depuseram a seu respeito os delatores premiados, este seria um tema da alçada do Legislativo. Pois, mesmo no Brasil, onde a lei e os julgamentos de altos tribunais beneficiam mais quem a viola do que quem sofre os efeitos das violações, ao contrário dos países civilizados, não cabe à “excelsa” Corte definir o que é justo. Mas, sim, interpretar o que a lei determinar: o delito ou a inocência do cidadão julgado. Em momento algum da História do Brasil livre se permitiu à Justiça usurpar o poder de legislar. Este só cabe aos eleitos.

Apesar disso, ministros, turmas e plenários do STF têm legislado em processos importantes sem a menor cerimônia. O caso mais grave e mais sério foi o de Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão do Congresso em que Dilma Rousseff foi deposta por decisão de mais de três quintos dos parlamentares. Inserido pela Constituição na sessão final do julgamento para garantir a constitucionalidade irrestrita da decisão, ele permitiu a ignomínia de os senadores presentes, sob a liderança do 12 vezes processado no próprio STF, Renan Calheiros, rasurarem a Carta e mutilarem seu texto. A complacência do garantidor da lisura da ação eximiu a condenada de cumprir oito anos sem assumir nenhum cargo público.

Madame não se fez de rogada e disputou uma vaga no Senado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas. No pleito permitido pela benemerência do presidente da sessão, os cidadãos logrados com a rasura agiram com extremo espírito de respeito à ordem jurídica, desprezada por seu guardião. Primeiramente, contaram aos pesquisadores de intenção de voto que lhe dariam a maior votação. Nas urnas, em silêncio, sem bravatas nas redes sociais nem manifestações de indignação, deram-lhe, de fato, a menor votação.

Esse foi o mais absurdo, mas não o único momento em que um dignitário da Justiça passou por cima da lei, por cujo cumprimento tem a obrigação funcional de zelar. Recentemente tomamos conhecimento de que o colegiado em unanimidade criou uma modalidade criminal inexistente ao equiparar a homofobia ao racismo. No caso, o time completo jogou para a plateia e comemorou o gol com a torcida. Com a mesma desenvoltura agora se prepara para esticar o direito de defesa de réus delatados numa tentativa grotesca de exercitar o ódio de alguns membros do colegiado pelo clamor popular e por agentes da lei, vistos como desafetos.

É, no mínimo, interessante a coincidência entre os responsáveis pela presença dos 11 usurpadores do Poder legislador e os beneficiários de suas decisões monocráticas e majoritárias, sejam em turmas, sejam no plenário. Moraes, que deu início à dissidência vencedora no julgamento, foi nomeado por Michel Temer, citado em delações sobre o Porto de Santos e outros. Lewandowski, Toffoli, Cármen e Rosa chegaram ao Olimpo pelas mãos dos ex-governantes mais delatados da História, Lula e Dilma Rousseff, protagonistas da explosiva lista de Palocci. Marco Aurélio deve a honra ao primo Collor, que dispensa apresentações. E Celso, a Sarney. Gilmar poderia ser a exceção, pois ninguém delatou Fernando Henrique. Mas tem exercido sua generosidade explícita em prol de antigos colegas no governo tucano, caso de Paulo Vieira de Souza, que foi assessor técnico do secretário de Governo, Aloysio Nunes, quando o ministro foi assessor jurídico da Casa Civil e advogado-geral da União.

Fux, Fachin e Barroso foram nomeados pelos delatadíssimos ex-presidentes petistas e votaram contra, mostrando que nem sempre a gratidão inspira os supremos desígnios.

Mas gratidão não é a única inspiração do animus legislandi do alto pretório. Há também o proveito próprio, que explica o silêncio dos 11 diante do édito do imperador Toffoli I que estendeu ao inteiro território nacional a sede da casa ao calar críticos e proibir órgãos públicos de investigarem o filho de Bolsonaro e a mulher dele próprio e a do colega Gilmar. Resultou ainda na abjeta censura à revista Crusoé e no mandado de busca e apreensão na casa do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, acusado do delito inusitado de mera intenção homicida não realizada.

Com o Legislativo impedido de refrear os impulsos “legislatórios” dos ministros do STF pela dependência de sua boa vontade para suspeitos, condenados e apenados da alta política, e o Executivo disponível à troca de favores, Atena garante a tirania de seus pontífices.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag 2A do Estado de S. Paulo na quarta-feira 2 de outubro de 2019)

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Direto ao Assunto no YouTube: Lula confia no STF

Direto ao Assunto no YouTube: Lula confia no STF

Petista recusou a progressão de pena do regime teoricamente fechado para o semiaberto (em teoria, porque na prática irá para o aberto por falta de presídios para cumprir a pena) porque confia inteiramente na mão que lhe será estendida pela maioria dos ministros do STF, quase todos nomeados por ex-presidentes que hoje estão condenados (como ele), prestes a ir para cadeia (como Temer) e fartamente delatados em processos da Lava Jato. Ele disse que não troca dignidade (como se lhe restasse alguma depois de pilhado comandando o maior saque aos cofres públicos da História) pela liberdade, que lhe está sendo conferida pelo cumprimento de um sexto da pena, mercê de nossas lenientes leis penais. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Comentário no Jornal Eldorado: Lula, do ridículo ao patético

Comentário no Jornal Eldorado: Lula, do ridículo ao patético

Em nota oficial lida defronte à PF de Curitiba por seu advogado, Cristiano Zanin, Lula reagiu à decisão da força-tarefa da Lava Jato de pedir à juíza de Execuções Penais, Carolina Lebbos, para decretar a progressão de sua pena, da qual foi cumprido um sexto, de regime teoricamente fechado para teoricamente semiaberto. Na prática, irá de fato  para o aberto, trabalhando em teoria durante o dia e passando em teoria a noite em casa. Nela o petista foi do patético, exigindo de juiz, desembargadores e ministros que o condenaram um pedido de desculpas pela participação deles na crise econômica com milhões de desempregados, ao ridículo, ao dizer que não admite trocar sua dignidade pela liberdade. Que dignidade, cara pálida?
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Assuntos para comentário de terça-feira 1 de outubro de 2019

 

1 – Haisem – A cada dia uma surpresa. Primeiro, a Lava Jato vai à juíza Carolina Lebbos para mandar Lula para o regime semiaberto que vai virar aberto. Agora Lula diz que não vai. Em que vai terminar a novela

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2 – Carolina – Aí o presidente Jair Bolsonaro entrou na novela de Lula versus Lava Jato. “É direito dele (Lula) ficar preso. Quer ficar ficar, fica”, diz o título de uma chamada no alto da primeira página do Estadão citando-o. Por que, hein

 

3 – Haisem – Por que você acha que o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, não citou a recuperação judicial de quase 100 bilhões de reais ao falar do prejuízo dado pela empreiteira ao banco público

 

4 – Carolina – O que você acha da ideia de Marcelo Odebrecht de voltar para a empresa agora que ele está em casa e o presidente do BNDES revelou o prejuízo bilionário do rombo da empreiteira e talvez  Tesouro Nacional, ou seja, o contribuinte, pode levar um tombo de 8 bilhões e 700 milhões de reais

 

5 – Haisem – Falou-se tanto e com tanto entusiasmo da delação do fim do mundo dos 77 empresários da Odebrecht. Por que será que terminou explodindo com tiro de festim

 

6 – Carolina – O que você me diz da revelação feita pelo Blog do Fausto Macedo no Portal do Estadão de que Manuela dÁvila teve muito mais do que um contato com o hacker apontado como chefe do bando que invadiu os celulares de quase mil autoridades

 

7 – Haisem – Você tem algum palpite para explicar a contratação da advogada Dora Cavalcanti, que se destacou no noticiário como crítica da Operação Lava Jato e das delações premiadas em geral, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para se defender da investida do STF contra ele

 

8 – Carolina – Vamos ao spoiler da semana. Qual é o tema de seu artigo semanal no Blog do Nêumanne

 

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