Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Direto ao Assunto

No Blog do Nêumanne: Um país desgovernado

No Blog do Nêumanne: Um país desgovernado

Executivo desacreditado, Legislativo desmoralizado e Judiciário agindo como se fosse mesmo uma corte real se distanciam cada vez mais do povo, do qual só se servem, sem espírito público e com zero pudor

Não é de hoje que o Estado brasileiro atua exclusivamente para satisfazer ânsias de riqueza de seus mandatários e funcionários, a ponto de o verbo servir haver perdido todo o sentido ativo, passando a ter apenas o significado passivo para a casta privilegiada e a burocracia que se presta a trabalhar só para ela. Notícias recentes trazem a público indícios claros de que os Poderes da República, na ânsia de proteger seus privilégios corporativos, tomam o mando, em teoria do povo, para exercê-lo em função de uma classe social que se reproduz por via hereditária, como no ancien régime, por nomeação do chefe do Estado, por concurso público ou até pelo voto. Esta ruptura do mais pétreo dos preceitos constitucionais –  aquele segundo o qual todo o poder deve emanar do povo e em seu nome ser exercido – teve seu apanágio retórico no julgamento de habeas corpus impetrado por um condenado por crime comum. Nele o advogado de defesa, político profissional, Roberto Battochio elegeu como símbolo da justiça que pedia para seu representado, o ex-operário Luiz Lula, o discurso do nobre advogado do monarca Luís XVI, Guillaume-Chrétien de Lamoignon de Malesherbes (atenção para a duplicação da nobiliárquica preposição de), contra o “punitivismo” jacobino na Revolução Francesa.

Agora é muito provável que estejamos em pleno paroxismo dessa lenta e inexorável tomada de poder numa democracia que se perde pela aristocracia de estamento nesta República (de res publica, no latim, coisa pública) assaltada pelos interesses privados de uma classe cínica e insaciável, que não tem espírito cívico nem dá a mínima para a moral e os bons costumes. O presidente mais impopular da História, Michel Temer, protagonizou recentemente um dos episódios mais representativos, mas não o único, nesse sentido. Para resolver o impasse criado pela falta de rumo, autoridade e competência na gestão – o movimento organizado para defender os interesses exclusivos de caminhoneiros e empresas transportadoras –, o chefe do governo atropelou o bom senso e a lei, cedendo a tudo o que exigiam os amotinados. Com isso interrompeu a política de preços adotada para recuperar as finanças da Petrobrás, quase falida pelo furto de seus ativos nos desgovernos de seus ex-aliados Lula e Dilma, restabelecendo o tabelamento de seu correligionário José Sarney para o diesel e para o frete. Com a “bolsa caminhoneiro”, como definiu o Estado em primeira página na edição de domingo 17 de junho, o chefe do Executivo adotou uma medida ilegal, pois, conforme advertiu o Cade, em manchete na segunda-feira 18, violou o princípio da livre concorrência, marco basilar da economia de mercado, vigente no País. Ou não é mais?

O economista Edmar Bacha, em entrevista a este blog na semana passada, lembrou que Temer teve o juízo de montar “uma equipe econômica da melhor qualidade (que) opera com relativa autonomia, dentro dos estreitos limites da atual conjuntura”. Isso só “não funcionou porque o presidente perdeu todo o seu capital político com a revelação de suas tratativas pouco republicanas na calada na noite com o empresário Joesley Batista. A partir daí o governo teve de se dedicar a barrar o impeachment, incapaz de desenvolver uma agenda econômica positiva”, disse Bacha.

O episódio lembrado pelo criador do termo “Belíndia” para definir o Brasil como parte Bélgica e parte Índia é um dos marcos de fundação dessa aristocracia de cartéis. Estes vão do pacto entre políticos governistas e da oposição, grandes empresários, principalmente empreiteiros, e burocratas de estatais, em particular a Petrobrás, e autarquias, até o compromisso ilegal do presidente para interromper a recente pane seca e o consequente desabastecimento de derivados de petróleo e gêneros alimentícios. Um dos lemas dessa situação surreal em que o quinteto Temer, Padilha, Moreira, Marun e Etchegoyen meteu o País é a frase com que o primeiro recebeu o meliante do abate Joesley Batista na garagem do Jaburu (mais adequado seria chamar o palácio de Guabiru) na calada da noite: “Tem que manter isso, viu?” Apesar da desesperada tentativa dos asseclas palacianos de desqualificarem a gravação do palpite pra lá de infeliz, ela se perdeu por lembrar outro lema, que pode valer para essa classe de roedores do erário, da lavra do presidente do MDB temerário, Romero Jucá, ao correligionário que presidiu a BR Distribuidora (de derivados e propinas), Sérgio Machado: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.

A sangria ainda não foi estancada, apesar do esforço que tem sido feito pelos chefões políticos. Mas as eleições gerais de outubro que vem não são nada promissoras em relação à atuação do combate à corrupção na polícia e na Justiça. Nenhum presidenciável deu até agora sinal de que esteja fora desse pacto. Um deles, Geraldo Alckmin, cujo PSDB foi derrotado por Dilma e Temer em 2014 e hoje é parceiro do governo, teve o descaramento de dizer que este “padece de uma questão de legitimidade”, como se o chanceler Aloysio Nunes Ferreira não fosse tucano, como ele é.

As duas frases sobre as quais se sustenta a oligarquia dos cartéis nos levam, destarte, a introduzir nessa constatação da total deturpação do Estado de Direito em estágio de defeito o Poder Legislativo. Jucá, pernambucano de Roraima, onde faz praça e troça, é um bom exemplo da transformação do governo do povo em desgoverno dos polvos. Desde que o “caranguejo” Eduardo Cunha se assenhoreou do comando da produção de leis, o Congresso Nacional passou a servir apenas a “manter o que está aí” e, para isso, a procurar fórmulas legais para “estancar essa sangria”, aplicando um garrote vil contra a ação moralizadora de agentes, procuradores e juízes federais de primeira instância.

Essa tarefa mesquinha e traiçoeira contra o povo que deputados e senadores fingem representar começou a ser cumprida com a “lei da bengala” que mantém os compadritos (apud Jorge Luís Borges) nos tribunais superiores de Contas, Justiça e Supremo. Com a vigilância sobre propinas e caixa 2 na contabilidade das campanhas eleitorais, para garantir suas vagas e as de parentes e cumpinchas, os legisladores criaram o Fundo Eleitoral, que, segundo a Folha de S.Paulo, usando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representa 86,5% das receitas de seus partidos.

Duas notícias, publicadas lado a lado na primeira página do Estado de segunda-feira 18, complementam a anterior. Uma dá conta de que a eleição para o Senado este ano terá número recorde de candidatos – 70% – em busca de reeleição. Em entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Galhardo, o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello informou que “há material para mais cinco anos de operações”. A reeleição de qualquer político que possa estar nesse “material” é uma ameaça à continuidade do combate à corrupção, sem o qual não há como o Brasil deixar de ser este trem descarrilado, cujo farol é a luz que se poderá ver saindo do túnel das urnas.

O pior de tudo é que a esperança que a sociedade passou a ter na ação das operações a que Daiello se referiu está nas mãos de quem mais as põe em risco. Os seguidores de Malesherbes, representados pelo quinteto Gilmar, Lewandowski, Toffoli e a dupla Mello, continuam a atuar como garantes não da igualdade dos cidadãos perante a lei, assegurada pela Constituição vigente, mas, sim, dos caprichos e “dodóis” dos clientes abonados das bancas que abrigam mulher, genro, amigos e antigos parceiros de convescotes e salamaleques.

Vitimados pelo desemprego, pela violência e por saúde e educação de péssima qualidade, os pobres, que nem sonham poder um dia exigir seus direitos no fechadíssimo clube da impunidade dos que são mais iguais perante a lei, pagam a conta do desgoverno do Executivo, da safadeza do Legislativo e do cômodo uso da definição de Corte para seu colegiado com os mesmos frufrus e minuetos das monarquias absolutistas. A proibição da condução coercitiva de delinquentes de colarinho-branco e a tentativa de garantir a honra de políticos desonrados proibindo fake news são exemplos recentes, mas não os únicos, de como os ministros de tribunais superiores participam, sem pudor, do golpe dos “aristo-ratos” que se locupletam como dantes nos cartéis de Abrantes.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 18 de junho de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/um-pais-desgovernado/

Estadão Notícias: Engano do tucano

Estadão Notícias: Engano do tucano

Alguém poderia dar de presente ao presidenciável tucano Geraldo Alckmin um exemplar da Constituição para que ele aprenda que o governo Temer tem muitos problemas: incompetência, descrédito e impopularidade são os principais. Mas ilegitimidade, não. Definitivamente, não. Ele devia saber disso, porque votou em Aécio Neves, que perdeu para Dilma, do PT, a eleição presidencial de 2014. Dilma só venceu a disputa porque contou com o apoio do PMDB de Temer, que só foi empossado na Presidência da República, após o impeachment da companheira de chapa, porque ela foi eleita. Quem votou nela também votou nele e, se Alckmin imagina como os petistas que Temer foi “golpista”, não devia ter aprovado a adesão do PSDB a seu governo. Este meu comentário está no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde as 6 horas de segunda-feira 18 de junho de 2018.

Para ouvir clique no link abaixo:

https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/geraldo-alckmin-afirma-que-michel-temer-nao-tera-espaco-no-seu-governo-ouca-no-podcast-estadao-noticias/

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Comentário no Jornal Eldorado: Sem governo

Comentário no Jornal Eldorado: Sem governo

“Bolsa caminhoneiro” provocou guerra por incentivo fiscal e, segundo o Cade, tabelar frete é ilegal e estimula a formação de cartel. A forma como o quinteto do Planalto – Temer, Padilha, Moreira, Etchegoyen e Marun – conduziu a pane seca e a crise de desabastecimento de derivados de petróleo e alimentos foi desastrada, para dizer o mínimo. Na verdade, a tentativa, até agora irrealizada, de tabelar o frete para por fim à crise violou a lei, continua no ponto zero e em muitas cidades brasileiras ainda falta gás de cozinha, denotando falta tão evidente e grande de noção, autoridade e poder que é o caso de diagnosticar uma situação anômala em que no Brasil não há mais um simples desgoverno, mas algo que se possa definir como tragicamente sem governo.

Para ouvir, clique no play abaixo:

Ou clique no link abaixo e, em seguida, no play:

https://soundcloud.com/jose-neumanne-pinto/neumanne-1806-a-direto-ao-assunto

Para ouvir Um a um, com Jackson do Pandeiro, clique no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=XLSHiWcbisI

Para ouvir no Blog do Nêumanne, Política, Estadão clique no link abaixo:

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/sem-governo/

Assuntos do comentário da segunda-feira 18 de junho de 2018

1 – Haisem Ouça a manchete da edição do Estadão ontem depois do noticiário sobre a estréia do Brasil na Copa: “Bolsa caminhoneiro cria guerra por incentivo no Brasil”. E agora nos explique: o que é a “bolsa caminhoneiro” e por que ela causou uma guerra por incentivo fiscal em Brasília?

2 – Carolina Foi o completo esgotamento do governo Temer que causou a pane seca e o desabastecimento de gás de cozinha, que ainda perdura em várias cidades brasileiras, e gêneros alimentícios de primeira necessidade ou foi a forma desastrada com que enfrentou a crise que evidenciou a incapacidade de sobreviver desse governo inerme e inerte?

3 – Haisem Tem razão o ex-governador de São Paulo e presidenciável pelo PSDB Geraldo Alckmin ao declarar, como o fez, ao Estadão que o que prejudica o presidente Michel Temer é sua “ilegitimidade”?

4 – Carolina Não é uma anomalia política, com graves resultados econômicos e sociais, a constatação de que o fundo partidário, formado pelo pagamento de impostos a todos os cidadãos, ter respondido por 86,5% do orçamento dos partidos em 2017?

5 – Haisem Abaki Em que a publicação da notícia, dada pelo Estadão, de que 13 partidos políticos devem 32 milhões de reais de eleições passadas contribui para sua conclusão de que a campanha dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Luiz Fux, ex-presidente e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, contra as chamadas fake news nas campanhas eleitorais, não passa de absurda censura, contrária à determinação constitucional da liberdade de expressão e opinião?

6 – Carolina Em entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Galhardo do Estadão, o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello contou que há material para mais cinco anos de Operação Lava Jato. Será por isso que a bancada garantista dos advogados grã-finos do Supremo – Gilmar, Lewandowski, a dupla de Mello e Toffoli – faz das tripas coração para acabar de uma vez com ela?

7 – Haisem Esta outra notícia de primeira página do Estadão de que 70% dos senadores da Lava Jato vão tentar a reeleição tem a ver com isso?

8 – Carolina A torcida brasileira tem a mesma razão de atribuir ao árbitro do jogo o empate da estréia da seleção na Copa da Rússia contra a Suíça que teve na Copa da Argentina em 1978 quando o árbitro acabou o jogo antes de Zico finalizar para o gol depois da cobrança do escanteio?

SONORA  Um a um Jackson do Pandeiro

https://www.youtube.com/watch?v=XLSHiWcbisI

Comentário no Estadão Notícias: Pule de dez

Comentário no Estadão Notícias: Pule de dez

Sem dinheiro em caixa para Segurança Pública, Saúde e Esportes, ciente de que o cobertor é curto para cobrir as três áreas, o governo federal tem uma ideia safada para satisfazer seus ministros: reduzir os prêmios pagos a quem ganha os sorteios das loterias da Caixa Econômica Federal. Neste momento em que a sociedade está careca de saber da bandalheira no banco público que o PT emprestou ao PMDB, o governo chefiado pelo grupo que puxou o tapete do outro resolveu morder ainda mais a mão do apostador, que agora fica com metade da aposta, para mais uma dentada que a reduz. Como é duvidoso que o próprio sorteio seja honesto, o fiel frequentador de lotéricas, que continua apostando na sorte, tem mais a duvidar do que bolinhas viciadas no globo. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da sexta-feira 15 de junho de 2018.

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https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/henrique-meirelles-e-legitimo-que-populacao-esteja-descontente-com-a-economia-ouca-no-podcast-estadao-noticias/

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Comentário no Jornal da Gazeta: É no gogó, nenê

Comentário no Jornal da Gazeta: É no gogó, nenê

Após 4 meses de intervenção, general apresenta desculpas e platitudes

(Comentário no Jornal da Gazeta quinta-feira 14 de junho de 2018)

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https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/na-base-do-gogo/

Comentário no Jornal da Gazeta 1: Ação entre amigos

Comentário no Jornal da Gazeta 1: Ação entre amigos

STF perde uma semana para decidir sobre o que não afeta cidadão comum

(Comentário no Jornal da Gazeta 1 quinta-feira 14 de junho de 2018)

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