Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

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Artigo no Estadão desta quarta-feira: Disparando em sombras nas próprias trincheiras

Bolsonaro irá para panteão de heróis

se extinguir fundos políticos e ‘rachuncho’

Jair Messias Bolsonaro foi eleito pela maioria dos votos válidos da eleição de outubro para evitar que políticos suspeitos, processados, acusados e condenados pela Operação Lava Jato interrompessem o bem-sucedido combate à corrupção, realizado por uma nova geração de policiais, procuradores e juízes federais probos e competentes. Estava ainda em sua agenda prioritária interromper a queda brutal da economia brasileira, empreendida pela gestão ruinosa e corrupta do Partido dos Trabalhadores (PT), seus aliados, especialmente o Movimento Democrático Brasileiro, (MDB) e, por incrível que pareça, adversários, caso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que garantiam a manutenção do esquema a troco de propina.

A nomeação de Paulo Guedes, que levou uma equipe de economistas liberais para o Ministério da Fazenda, tem até agora correspondido, ao menos em termos de perspectivas, às esperanças de uma cidadania violentamente empobrecida pelo arrombamento dos cofres do erário. E mantida em cárcere privado pelas organizações do crime organizado. Não à toa a Bolsa de Valores tem traduzido a confirmação das esperanças em pregões repetidas vezes em alta. E a transferência dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) de presídios paulistas para federais de segurança máxima nutre a esperança generalizada de que a violência seja, de fato, combatida pelo Ministério da Justiça sob o ex-juiz Sergio Moro. Embora ambas as promessas dependam de aprovação de mandatários do Poder Legislativo, o comportamento estúpido e pueril da esquerda [ITALIC]soit-disant[/ITALIC] “resistente”, tornada refém de um criminoso condenado e encarcerado, não dificultará muito seu cumprimento.

Mas restam dois obstáculos. Um é o comportamento corporativista da cúpula do Judiciário. Outro, a mistura de arrogância, ignorância e falta de compreensão do núcleo do Planalto, incluído o presidente, incapaz de entender que deve governar para todos, e não apenas para a feroz militância que vocifera em redes sociais.

A “resistência”, que se nega a ser oposição ao não reconhecer a possibilidade de alternância do poder no Estado de Direito, sabota a atual gestão, como se o cidadão a quem pede voto não dependesse do sucesso do governo para sair do buraco em que os mandachuvas dela o atiraram, sob pena de afundar na miséria. Do lado oposto, em vez de se concentrar em prioridades de difícil execução, como as já citadas, o presidente e sua grei atuam como se continuassem em campanha, disparando em sombras que veem nas próprias trincheiras. O caso Bebianno é exemplar: guindado do anonimato a posto central da negociação política do governo, foi jogado no esgoto do opróbrio por mexericos do âmbito filial.

O caso seria apenas sórdido e grotesco se não tivesse dado oportunidade para pôr fim, de uma vez, a um golpe imundo de políticos que os atuais locatários do poder chamam de “velhos”. Os Fundos Partidário e de Financiamento de Campanha partem do pressuposto de que, se empresas não podem mais doar para eleger ninguém, a solução é bater a carteira do eleitor com a autorização legal para disputar pleitos em que quase R$ 1 trilhão é subtraído dos cofres públicos.

Trata-se, é claro, de corrupção “legalizada”. Mas não fica nisso: foi descoberto que a legenda usada pelo capitão para se eleger distribuiu fortunas a candidatos, especialmente mulheres, incapazes de ser sufragados por uma mera centena de eleitores. No caso, além do furto direto, mas aparentemente impessoal, há o indireto. Investigação bem feita, e o ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou uma, poderá descobrir uma apropriação de “ajuda” ao patrimônio dos dirigentes do Partido Social Liberal (PSL). O presidente à época era Bebianno. E o atual, Luciano Bivar, quando era cartola do Sport do Recife, contou ter pago pela convocação de seus craques para a seleção nacional. Nada de novo no front!

Mas também nada que não pudesse ser resolvido com a demissão do dirigente, publicada no [ITALIC]Diário Oficial[/ITALIC], assim que o assunto se tornou público. Sem necessidade da humilhação, que faz parte do jogo do poder nos corredores palacianos, pelos quais desfilava o pecuarista Bumlai nos tempos de Lula do PT e hoje circulam Carlos Bolsonaro, o 02, e seu agente, Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio. Este, conforme reportagem do [BOLD]Estado[/BOLD], foi 58 vezes ao Planalto em 45 dias, nos quais Jair Bolsonaro despachou por 16. Frequentador assíduo do gabinete ocupado por Bebianno, o tal primo dos filhos do presidente, embora sem função oficial, participou do encontro para tratar do socorro a Brumadinho e de reuniões fechadas na Secretaria de Comunicação (Secom) a respeito da reforma da Previdência. Por sinal, Bebianno foi tido como peça importante das negociações com o Congresso. Mera lorota! Ninguém com gabinete próximo ao do presidente é insubstituível.

Outro Nantes Bolsonaro protagonizou caso capaz de motivar uma tarefa difícil da “nova política” para sanear dejetos da “velha”. Relatório do Conselho de Controle da Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentação atípica nas contas dos deputados estaduais fluminenses, entre estes o petista André Ceciliano, presidente da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com apoio do governador Wilson Witzel, e o agora senador Flávio Bolsonaro. A notícia levantou o véu de uma das práticas mais calhordas da “velha política”: o achaque por vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e prefeitos a servidores humildes que eles nomeiam para que lhes devolvam a parte do leão de seus vencimentos, de cerca de R$ 10 mil mensais. O assunto foi abordado pelo parlamentar mais lúcido do Brasil contemporâneo, a deputada estadual paulista Janaina Paschoal, do PSL.

Se liderar a extinção dos fundos trilionários de partidos e desse “rachuncho”, Bolsonaro entrará para a História no panteão dos heróis do povo.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 20 de fevereiro de 2019)

Para ler no Portal do Estadão clique aqui.


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No Blog do Nêumanne: Olha a Lava Toga aí, gente!

Apesar da deserção de Flávio Bolsonaro e das desistências de Tasso, Kátia e Eduardo, que afundaram a CPI da Lava Toga no Senado, nem tudo está perdido para quem ainda crê numa devassa no Judiciário

A notícia de que o responsável pelas finanças da campanha vitoriosa da então presidente Dilma Rousseff, do PT, à reeleição, em 2014, Antônio Palocci, confirmou delação premiada anterior, feita pelo marchante Joesley Batista, de que o dono da JBS teria aberto uma conta no exterior em nome dela para depositar propinas animou todos quantos não aceitam sua impunidade, até agora mantida. Mas o caso é muito mais complexo do que aparenta e não deverá ter como desfecho tão cedo a prisão da ex-presidente, que muitos de seus correligionários petistas passaram a temer.

Há muitas dúvidas ainda a serem dirimidas em relação aos dois delatores citados no parágrafo anterior. Qualquer brasileiro dotado de um mínimo de bom senso deve estar alerta para muitas complicações em relação à primeira delação que citou Dilma, que, por enquanto, continua livre, leve e solta. Refiro-me especificamente ao que se arvora em pagador das propinas depositadas na conta aberta no nome dela no exterior. É evidente para muitos brasileiros que o prêmio dado pelos procuradores da República, sob a égide do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a Joesley Batista foi claramente exagerado. O colega Marcelo Godoy, repórter da área policial no Estado, publicou reportagem em que fez um cálculo de mais de 200 anos de pena para o goiano. E este se deu ao luxo de bancar o espertinho, poupando quem quis na própria delação. Certamente instruído por seus advogados, entre os quais oentão procurador da República Marcello Miller, que bancou o quinta-coluna, entregou mesmo, como o faria depois Palocci, a existência de contas correntes no exterior, abastecidas pela JBS e usufruídas pelos dois ex-presidentes petistas. Mas se deu ao desplante de não indicar o caminho das pedras, como se diz na gíria, sem o que não há como obter provas dessa movimentação financeira pra lá de atípica. Nenhum brasileiro decente e minimamente inteligente engoliu essa troca e até hoje ninguém deu explicações satisfatórias para ela. Nem o delator, que nunca contou como ascendeu de herdeiro de um açougue de duas portas em Anápolis (GO) para maior produtor e comercializador de proteína animal, com o controle de 80% do mercado mundial. A Batista cabe outorgar o galardão de primeira “omissão premiada” do Brasil.

Até hoje o acordo da delação de Joesley e Wesley Batista está suspenso, à espera da definição do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a época em que começou a ficar claro que a gravação de sua conversa com o então presidente Michel Temer na garagem do Palácio do Jaburu tinha sido uma armação do petista Janot para comprometer o ex-vice, ficou a suspeita de que o traidor da titular da chapa vencedora em 2014 foi traído.

Sabe-se ainda que o também delator premiado Ricardo Saud, da J&F, percorreu os corredores do Senado em busca de votos favoráveis ao professor Luiz Edson Fachin. Relator da Lava Jato, este manteve seu estilo discreto de sempre e nunca deu explicações “plausíveis” (como diria o senador Flávio Bolsonaro) desse fato corriqueiro na busca de sua aprovação pelos senadores quando foi submetido à sabatina de praxe.

Enquanto isso, Palocci vendeu seu peixe e conseguiu fechar delações com a Polícia Federal e equipes do Ministério Público Federal das Operações Greenfield e Bullish, em Brasília, bem distante de Curitiba, onde mora na cadeia, nas proximidades do ex-chefe Lula, embora sem o mesmo conforto. Nas três delações, o ex-prefeito petista de Ribeirão Preto segue o mesmo estilo de vendedor de terrenos no fundo do mar. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sempre duvidou de sua intenção honesta de colaborar com a Justiça, desconfiando que ele poderia ter vendido um silêncio seletivo. Na audiência em que se ofereceu ao chefe da operação, o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, este expôs francamente a desconfiança de que o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma poderia estar usando a promessa de revelações importantes como ameaça a grandes empresários, políticos, burocratas da alta aristocracia republicana e executivos das estatais das quais eram originadas as propinas pagas com dinheiro público. Resulta que nunca os procuradores liderados por Carlos Fernando de Souza e Deltan Dallagnol aceitaram fazer um acordo em que a delação do figurão do PT o favorecesse com redução de pena. Até hoje ele não cumpriu nenhuma das ameaças, percebidas por Moro, de denunciar maganões da alta burguesia nacional. Nem apresentou documentos que comprovassem a denúncia das contas de Lula e Dilma no exterior. Embora o vazamento de seu depoimento tenha posto muitos petistas em polvorosa com o temor de iminente e súbita prisão de madama.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral, condenado a penas que já somam 198 anos de prisão, quer delatar o Judiciário para tentar diminuí-las e proteger sua “riqueza”, a mulher, Adriana Ancelmo, mas não consegue advogado que tope a parada. A exemplo do antigo aliado Palocci, ele tem feito um périplo em busca de um profissional que aceite patrocinar sua causa, que inclui promessa de delação premiada das altas cúpulas estadual do Rio e federal do Judiciário. Está ficando claro que os habilitados para essa tarefa não se dispõem a pôr em risco suas bancas e sua carreira à vingança eventual dos maiorais de nossa injustiça togada. Esperava-se que, já que patrocina causas com delação premiada dos doleiros Juca Bala e Tony, o doutor Márcio Delambert se dispusesse a fazer o que outros não tentaram. Mas ele próprio fez questão de garantir a O Globo que esse passo não estavanos planos dele nem nos do cliente. Antes do atual advogado, Luciano Saldanha, Fernando Fragoso, Ary Bergher e Rodrigo Roca haviam abandonado Cabral, preso desde novembro de 2016, réu em 26 processos e condenado em nove deles. João Bernardo Kappen pulou fora antes de participar da defesa.

O último passo atrás nas tentativas de investigar ministros dos tribunais superiores foi dado pelo senador Delegado Alessandro Vieira ao tentar recriar a CPI da Lava Jato no Senado, mas este caiu por falta de assinaturas, depois de Tasso Jereissati, Kátia Abreu e Eduardo Gomes desistirem e Flávio Bolsonaro desaparecer do Brasil e do noticiário.

Agora surgiu uma novidade. No domingo 17, Lauro Jardim, colunista de O Globo, publicou a seguinte nota: “A volta a campo anteontem da Lava Jato fluminense, prendendo Régis Fichtner, ex-secretário de governo de Sérgio Cabral, foi só um aperitivo do arrastão previsto para as próximas semanas”. Secretário da Casa Civil de 2007 a 2014, no governo de Sérgio Cabral, o citado Fichtner já tinha sido preso antes pela Lava Jato do Rio de Janeiro. Na ocasião, em novembro de 2017, Fichtner anunciou que pretendia  fazer uma delação premiada e “contar casos sobre o Judiciário”. Foi solto num piscar de olhos pelo desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, na ex-Cidade Maravilhosa.

Foi Fichtner quem provocou a separação de Sérgio Cabral de Adriana Ancelmo. Ela queria indicar para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu sócio Rodrigo Cândido de Oliveira. Dilma Rousseff havia prometido essa indicação ao aliado Sérgio Cabral, mas, no fim, Regis Fichtner venceu a parada, indicando para o STJ o cunhado Marco Aurélio Bellize. Desde então, Adriana Ancelmo e Regis Fichtner são inimigos.

Foram os pés de Adriana Ancelmo que o ministro do STF Luiz Fux beijou agradecendo o apoio de Sérgio Cabral à candidatura dele à Suprema Corte. A ex-primeira-dama foi condenada a 18 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Mas vive soltinha da Silva, ostentando uma tornozeleira eletrônica.

O motivo da recente prisão do mesmo Regis Fichtner pela Lava Jato do Rio de Janeiro foi ter ele movimentado muito mais dinheiro do que o R$ 1,6 milhão descoberto pela operação, motivo da primeira. Essa novidade deixa o Judiciário em pânico. Se o cunhado do preso, Bellize, com sua influência já comprovada, não mandar soltá-lo novamente, será iniciada uma corrida entre Sérgio Cabral e seu ex-chefe da Casa Civil para ver quem delatará a cúpula do Judiciário primeiro.

Em nome do Regis, do Bellize e do Espírito Santo, amém. Olha a Lava Toga aí, gente!

José Nêumanne Pinto

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne desde segunda-feira 18 de fevereiro de 2019)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão clique aqui.


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Nêumanne Entrevista Marcellus Ferreira Pinto – 2019 (5ª)

Especialista diz que no Brasil

o crime ambiental sempre compensa

Advogado Marcellus Ferreira Pinto entende que só quebra do monopólio da Vale porá fim à série de crimes como os provocados pelo arrombamento das represas em Minas

Ferreira Pinto, consultor do Centro de Cooperação Industrial Internacional (CIIC) em Moscou, acha que, “infelizmente, há uma percepção já arrigada na sociedade brasileira de que as coisas no País não funcionam, ou seja, nem as repetidas tragédias são capazes de nos ensinar algo de positivo. Ao contrário, a cada nova catástrofe, o que parece ficar claro é que há um limite de conduta negligente a ser superado. Por exemplo, se consigo dirigir embriagado às segundas-feiras, quando a fiscalização é mais frouxa, posso tentar fazê-lo também às terças e quartas. Esse tipo de conduta decorre da absoluta certeza de que, no campo das probabilidades, a possibilidade de ser apanhado e, sendo, de ser punido são ínfimas, para não dizer nulas”. Na edição desta semana da série Nêumanne Entrevista, neste blog, ele considera fundamental, para prevenir desastres como os de Brumadinho e Mariana, que a Vale enfrente concorrência de outras empresas gigantes na área de mineração que atuam em países onde não se repetem como aqui os episódios de 2015 e 2019. E deu o exemplo do Canadá, onde, em vez de a empresa se fiscalizar, como aqui, as concorrentes o fazem em seu lugar, o que evita esse ambiente que permite que o responsável pela barragem de Mariana seja encontrado depois administrando Brumadinho.

Marcellus: “Estado brasileiro é omisso para punir e para assegurar a cidadãos direitos constitucionais como saúde, segurança, educação”. Foto: Acervo pessoal

Marcellus: “Estado brasileiro é omisso para punir e para assegurar a cidadãos direitos constitucionais como saúde, segurança, educação”. Foto: Acervo pessoal

Marcellus Ferreira Pinto, capixaba (nasceu em Vitória, Espírito Santo) em 23 de fevereiro, já foi guia de turismo, morou nos EUA e no Canadá, ama vinhos, culinária, viagens e mergulho autônomo. É advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral e mestre em Direito Constitucional, ex-professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e de cursos preparatórios para concursos. Instrutor de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES), consultor do Centro de Cooperação Industrial Internacional (CIIC) da Unido, Agência de Desenvolvimento Industrial da ONU em Moscou.

Nêumanne entrevista

Marcellus Ferreira Pinto

Nêumanne – O jornal O Globo fez um levantamento, publicado na segunda-feira 11 de fevereiro, dando conta de que nada foi feito para punir ou multar nenhum agente privado ou público apontado por ter sido negligente em dez catástrofes de repercussão nacional em dez anos, entre 2007 e 2017, que vão da queda de um avião até o desabamento de um prédio ocupado por invasores sem-teto no Centro de São Paulo. Por que isso aconteceu?

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No Blog do Nêumanne: Um país entregue aos ratos

Incêndio no CT do Flamengo e tragédia de Brumadinho são novas evidências de que brasileiro não poupa e poder público não previne, não fiscaliza nem pune

“Moro num país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza”, cantava Jorge Benjor, o genial sambista carioca, que adaptou a seu estilo descolado o ufanismo, expressão que passou a ser usada em linguagem corriqueira para definir orgulho pela pátria, desde que foi editado, em 1900, o livro Porque me ufano de meu país, de autoria do conde Affonso Celso. Adotada como leitura obrigatória nos cursos de educação moral e cívica, que agora o ministro colombiano Ricardo Vélez Rodríguez anuncia que ressuscitará em nossas escolas, a obra pode ou não ter inspirado a lenda urbana segundo a qual Deus seria brasileiro.

Se a disciplina a ser implantada por Sua Excelência for levada a sério talvez fosse o caso de adotar o antônimo empregado pelo nobre entusiasta, pois, de fato, se têm acumulado exemplos de vergonha no noticiário que inspirariam um poema caudaloso como o épico Uraguai, de Basílio da Gama, de 1756, narrando a luta entre bandeirantes e jesuítas espanhóis pela região dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul. Quanto à questão do berço do Criador, implausível, de vez que a eternidade é infinita, portanto não tem fim e também não tem começo, seria o caso de dizer que Ele adotou a condição mais justa de apátrida após o que tem tido a justificar a anjos e arcanjos nesta destruição indiscriminada de belezas naturais espalhadas por este subcontinente. E, sobretudo, o massacre de vidas animais, inclusive humanas, vitimadas por negligência, imprudência, indiferença, incúria e impunidade de cidadãos e autoridades.

O jornal O Globo listou 10 grandes tragédias brasileiras em sua edição de segunda-feira 11 de fevereiro de 2019. Em 2007, ninguém ligou para denúncias da falta de segurança do aeroporto de Congonhas em São Paulo e um jato da TAM caiu no pouso. Morreram 119 pessoas. Márcio Castro, então diretor da TAM, e Denise Abreu, da Agência Nacional de Aviação Civil, foram processados e inocentados. Em 2008, as enchentes de Itajaí (SC) fizeram 135 mortos. O prefeito de Barra Velha, Samir Mattar (PMDB), foi afastado por suspeita de desvio de verbas para obras para enchentes e voltou ao cargo um ano depois. Em 2010, 214 morreram no deslizamento do morro do Bumba, em Niterói, e os acusados de furto de recursos federais respondem a processos quase nove anos depois. Prefeitos de Teresópolis e Nova Friburgo tiveram destino similar ao do catarinense em 2011, depois que as enchentes na Região Serrana do Rio fizeram 918 mortos. Por causa da explosão do restaurante Filé Carioca, no centro do Rio, no mesmo ano, com quatro mortes, foram denunciados criminalmente o dono e o gerente. A ação contra fiscais municipais continua em aberto.

Em 2012, 17 moradores morreram no desabamento do Edifício Liberdade, também no Rio, e os acusados de negligência foram absolvidos com a desculpa de que obras do Metrô nos anos 1970 contribuíram para a catástrofe. Em 2014, morreram 242 em incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (RS). O caso nunca foi julgado após uma série de recursos e espera decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) provocou 19 mortes. Até hoje ninguém foi punido. A ação penal não foi julgada e as empresas Samarco e Vale, responsáveis pelo desastre, não pagaram multas ambientais de R$ 250 milhões. Em 2017, a lancha Cavalo Marinho naufragou na Bahia de Todos os Santos, a Marinha identificou três responsáveis por negligência e imprudência e o processo não saiu da primeira instância. No ano passado, sete moradores morreram no desabamento da antiga sede da Polícia Federal perto do Largo do Paissandu, em São Paulo, e até hoje ninguém foi punido.

O ano de 2018 terminou com o incêndio do Museu Nacional na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro. Não houve vítimas fatais. O que foi incinerada na noite de 2 de novembro último foi a memória nacional, abandonada pelas autoridades, que deveriam zelar por ela, à gestão ruinosa, incompetente e amadorística da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), controlada por um partideco de extrema esquerda, o PSOL, sempre pronto a denunciar malfeitos de adversários, mas também incapaz de uma autocrítica, prática tão prezada pelos marxistas leninistas. O PSOL, que está reclamando do presidente Jair Bolsonaro por ele ter recordado de novo a verdade de que Adélio Bispo de Oliveira, que o esfaqueou em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro, foi militante do partido, omite ainda que o terrorista italiano Achile Lollo foi seu ideólogo até voltar à Itália após a prescrição de seu crime e não faz mea culpa pelo incêndio. Do patrimônio da Universidade de São Paulo (USP), o Museu da Independência do Ipiranga, com as paredes caindo aos pedaços, foi fechado à visitação pública há cinco anos. Só Deus sabe se, enfim, este ano, serão mesmo iniciadas as obras para sua restauração.

Este ano começou aziago com o arrombamento da represa com rejeitos minerais da Vale, uma das donas da barragem de Fundão, que matou o rio Doce há mais de três anos, centenas de funcionários da empresa, cujos escritórios e o restaurante foram construídos à jusante dela de forma imprudente, e transeuntes circunstanciais na rota da lama.

O presidente da mineradora, Fábio Schvartsman, produziu, desde 25 de janeiro, uma série de explicações absurdas, tal como a sirene de alerta não ter funcionado porque foi destruída pela lama seca que levou a barragem. No heroico trabalho de busca dos bombeiros mineiros, com salários atrasados desde a desastrosa administração petista do queridinho de Dilma Rousseff, Fernando Pimentel, foram encontradas duas sirenes intactas, despedaçando a desculpa amarela do atarantado executivo.

Ainda não se sabe o total dos mortos cimentados pela lama seca da barragem do Córrego do Feijão nem que ameaça representa a chegada desse material mortífero à represa de Três Marias, um dos símbolos do ufanismo dos “anos de ouro”. E daí ao São Francisco, o velho Chico, que, nos tempos em que se ministrava moral e cívica nas escolas públicas, era chamado de “o rio da unidade nacional”. Assolado por desastres naturais menores ao longo de seu curso, este inspira mais uma metáfora a causar vergonha – ufanismo ao contrário – deste país entregue a ratos e baratas.

O incêndio da madrugada de sexta-feira 8 de fevereiro de 2019. no CT de Vargem Grande no Rio assassinou os sonhos de promissores craques de um time de ponta no futebol brasileiro, que nunca justificou aulas de louvores à pátria nas escolas. Nos últimos tempos, com a descoberta dos larápios da Fifa, incentivados pelo negócio monumental que a paixão da massa patrocina no mundo inteiro, o velho esporte bretão de Garrincha e Pelé tornou-se no planeta mais uma modalidade criminosa. A prisão do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin, também ex-governador de São Paulo, expõe a necessidade da aplicação de raticidas na política e no esporte. A mortandade dos meninos do Flamengo introduz a cartolagem no universo ensanguentado dos assassinos seriais que não podem ser apenados como deveriam ser, porque seus advogados togados empurrarão suas penas para calendas gregas nos mais altos tribunais de uma república em que a justiça quer dizer exatamente o oposto da que define a palavra pomposa nos dicionários. O negócio sórdido do futebol profissional vende falsidades, tais como “isso não é um clube, é uma nação”, “o Flamengo não tem ídolo, tem entidade” ou a hipérbole falsa da transformação da camisa de um mero time num “manto sagrado”.

O delírio da maior torcida de clubes brasileiros é nutrido por mentiras que pertencem apenas à memória – do gênero “craque se faz em casa”. Fazia-se no tempo em que o rubro-negro da Gávea foi campeão mundial. Hoje é apenas uma imensa roleta viciada em que dois de seus ex-vice-presidentes foram presos na Lava Jato e os atuais compram astros dos gramados por milhões de dólares em negociatas suspeitas. Mas reservam aos craques a fazer em casa a imolação do martírio, que faz de seu sonho pesadelo e devolve à sua família a miséria da rotina, em que o talento do filho carbonizado impede também a perspectiva de fama, glória, fortuna e idolatria da massa apaixonada e iludida pela cartolagem fria e desonesta.

No Brasil, onde prostituta tem orgasmo, cafetão se apaixona e traficante fica viciado, o cidadão não poupa e a autoridade vende sua vista grossa a gananciosos da privataria, todos cegos, surdos e impunes.

*Jornalista, poeta e escritor

Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 11 de fevereiro de 2019)

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No Estadão deste sábado: A tragédia Brasil

Às vítimas só resta reclamar,

em vez de apoiar, aplaudir, glorificar, eleger e até endeusar

os vilões que as massacram

Os antigos diziam que quando Deus criou o mundo juntou num pedaço da América do Sul um país com uma costa gigantesca e belas praias, ouro nas montanhas e sol nos dias de verão. Sem terremotos, vulcões, tsunamis nem outros acidentes naturais. Então, o anjo Gabriel chamou Sua atenção para a injustiça de tal privilégio. Consta que o Criador explicou: “vais ver o povinho que porei lá”. É uma piada preconceituosa e inominável diante de tudo o que tem acontecido ultimamente nestes tristes trópicos, neste país do carnaval e do futebol, a superar em tragédia o teatro grego antigo, culminando com a coincidência de mesclar paixão coletiva e dor pessoal.

O incêndio do Centro de Treinamento (CT) do Flamengo com 10 mortos e 3 salvados do fogo parece mais um castigo divino, mas não é. É conjunção de canalhice com descaso, desídia e desumanidade, que já se haviam manifestado no incêndio do Museu Nacional e no estado lastimável que impede visitas ao Museu da Independência, no Ipiranga.

Essa mistura transforma nosso passado num monturo onde enterramos nossas oportunidades de aprender com erros e acertos que já cometemos. Os rejeitos minerais da Vale em Mariana, que mataram o Rio Doce, num descomunal assassinato ambiental, não serviram de alerta e três anos depois a lama seca de Brumadinho apodrece o Paraopeba e se prepara, de forma lenta, mas incansável, para emporcalhar Três Marias e trucidar o Rio São Francisco, o Velho Chico, “rio da unidade nacional”.

O Estado brasileiro, controlado por burocratas e políticos corruptos, se acumplicia a empresários gananciosos que exploram nossas riquezas e massacram nossos pobres à jusante de represas, expondo-os por cupidez às ondas de dejetos que sufocam humanos, bovinos e peixes. O Criador poupou-nos de vagalhões e lavas, mas os beneficiários do uso e furto dos bens públicos os substituem pela mortandade por susto, bala ou vício. Essa Medusa, que nunca encontra Ulisses de volta a Ítaca, reproduz em sua saga milhões de cabeças vorazes que despedaçam a ventura dos humildes.

INCENDIO-FLAMENGO

Os meninos do Flamengo são talentosos e quase todos pobres, mais do que arrimos, o que resta de fé para seus parentes e amigos. Quando sucumbem à indiferença de dirigentes de má-fé, que usam a paixão do povo como combustível para sua fortuna, fundida num bezerro de ouro insaciável, levam para a morada final as esperanças de seus entes queridos.

O pior de tudo é que os dirigentes de Vale, Museu Nacional, Museu da Independência e Flamengo, e prefeitos que escorcham os munícipes com vultosos impostos (casos do Rio inundado e desprovido de programas públicos eficientes contra inundações e desta Piratininga de viadutos rachados caindo aos pedaços), são beneficiários da pior de todas as ofensas, a impunidade. Os mandachuvas do popular rubro-negro da Gávea, os mesquinhos da mineração que não gastam com segurança nem pagam multas e os gestores públicos e privados que se escondem das penas que deviam pagar em capas de pleonasmos nunca purgarão os seus crimes com vil metal ou perda de liberdade.

A tragédia Brasil tem a agravante de não contar com o deus ex-machina do teatro grego, aquela solução final implausível em que os justos são recompensados e os culpados, punidos. E às vítimas só resta reclamar, em vez de apoiar, aplaudir, glorificar, eleger e até endeusar os vilões que as massacram.

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A22 do Estado de S. Paulo de 9 de fevereiro de 2019)

Para ler no jornal clique aqui.


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Nêumanne entrevista o coronel José Vicente – 2019 (4ª)

Moro mexe na impunidade,

causa de violência

e corrupção, diz coronel

Para José Vicente, Bolsonaro elevou segurança a prioridade de governo, “o que nenhum outro tinha feito”, e seu sucesso depende das polícias

O ex-secretário nacional de Segurança Pública coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho acha que “o conjunto de propostas qualificadas com pouco mais de um mês de gestão é um significativo primeiro passo de um presidente que fez o que nenhum outro havia feito, colocar a segurança pública como prioridade em sua agenda de governo”. Na série Nêumanne Entrevista da semana, ele advertiu que os instrumentos acionados no pacote de providências debatido no Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, “dependerão de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei”. Para o ex-vice presidente do Conselho Nacional de Segurança, o grande desafio que o governo se propõe será “reverter a chave da impunidade que, até aqui, deu espaço para a expansão da violência e da corrupção.” Segundo o ex-consultor do Banco Mundial na área, o que o ministro Moro propõe é “mexer na emperrada chave da impunidade.”

José Vicente da Silva Filho nasceu em Jacareí (SP), no Vale do Paraíba. Aos 11 anos trabalhou numa oficina de eletrodomésticos e aos 14 entrou na academia de formação da então Força Pública, na qual se formou em 1966. Comandou unidades operacionais de policiamento e ao passar para a reserva foi chamado para atuar no programa de segurança pública das campanhas de Mário Covas para o governo de São Paulo e de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República. Foi secretário nacional de Segurança Pública e vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, no governo do segundo. Foi instrutor na Academia de Polícia Militar, graduou-se em Psicologia e fez mestrado em Psicologia Social na Universidade de São Paulo (USP). Concluiu os créditos no doutorado em Administração da Faculdade de Economia e Administração da USP. É professor na Academia de Polícia Militar desde 1970 e foi docente em universidades de São Paulo, Brasília, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará e no câmpus Brasília da Escola Superior de Guerra (ESG). Pesquisador do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, foi colunista do Jornal da Tarde, atuando também na Rádio Estadão e Rádio Eldorado. Tem artigos publicados em 13 livros e outros 150 avulsos. Sua empresa JVS Consultoria prestou serviços para o Banco Mundial, governos estaduais e empresas privadas.

 Para José Vicente, "o que controla o crime é a eficiência das respostas dadas aos criminosos. E ela depende de leis". Foto: Werther Santana/Estadão

Para José Vicente, “o que controla o crime é a eficiência das respostas dadas aos criminosos. E ela depende de leis”. Foto: Werther Santana/Estadão

 

Nêumanne entrevista José Vicente

Nêumanne – Como o experiente comandante na batalha ingrata da autoridade policial contra o crime coronel José Vicente recebeu a iniciativa do ministro Sergio Moro de apresentar ao País antes de fazê-lo ao presidente Bolsonaro e ao Congresso Nacional um pacote de medidas contra o crime, especialmente o organizado e o de colarinho-branco?

José Vicente – Moro mexeu na emperrada chave da impunidade. O crime evolui, se diferencia e se intensifica, como, de certa forma, acontece com problemas de saúde, com epidemias de aids, zika, chikungunya, varíola. Novos tratamentos,  novos medicamentos e vacinas precisam ser desenvolvidos para reverter a massificação da crise. De forma semelhante os velhos instrumentos de contenção criminal  – alguns do velho Código de Processo Penal, prestes a fazer 80 anos –  estavam se revelando frágeis, insuficientes e inúteis, submetendo a população a altas taxas de violência, corrupção e expansão de perigosos grupos, muito mais ameaçadores do que criminosos do varejo. Uma nova caixa de ferramentas está sendo apresentada para lidar com velhos e novos problemas criminais, associados às novas condições do século 21. Claro que apenas leis não revolucionam o pesado ambiente criminal, mas instrumentalizam as mudanças, como equipamentos robotizados estão mudando as cirurgias de alta precisão. Os instrumentos apresentados – a serem apreciados e homologados pelo Congresso – vão precisar de mãos competentes para que produzam resultados. Vamos lembrar que a lei das organizações criminosas, sancionada pela presidente Dilma em 2013, sacramentou a delação premiada e revolucionou o panorama da corrupção das altas Cortes quando utilizada pelas competentes mãos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Judiciário, especificamente do juiz Sergio Moro. Preparar os operadores dessas novas mudanças legislativas será outro grande desafio do ministro Moro. Polícias civis, militares,federais, Ministério Público e Judiciário precisarão reinventar-se para definir o alcance dos resultados nessa batalha contra contra o crime.

Em 2014, José Vicente, nos Fóruns Estadão de Segurança, no Insper, com o professor Cláudio Baeto, da UFMG.Foto: Werther Santanna/Estadão

Em 2014, José Vicente, nos Fóruns Estadão de Segurança, no Insper, com o professor Cláudio Baeto, da UFMG.Foto: Werther Santanna/Estadão

N – Como o senhor encara o fenômeno das milícias, criadas para defender as comunidades pobres do poder dos traficantes de drogas, mas que terminaram se tornando apenas competidores deles, no universo do crime organizado? Por que até hoje a milícia não foi enquadrada legalmente como organização criminosa e em que essa criminalização proposta por Moro facilita o trabalho rotineiro de um policial honesto?

JV – Desde o começo as milícias se revelaram iniciativas fora da lei, impondo autoridade informal sobre comunidades. Se o poder é perigoso e precisa de estruturas de contenção – corregedorias, supervisão de tribunais de contas e MinistérioPúblico -, o poder informal sem freios naturais ou legais tende a invadir competências do Estado, infringir direitos e violar privacidades. O Estado não pode tolerar ser substituído por grupos que exercem suas funções de poder ­- estabelecer regras, mediar conflitos e impor sanções -, sob pena de impor a comunidades o jugo de bandidos. Milícias são fenômenos tipicamente cariocas, que nasceram e cresceram à sombra da indiferença e incompetência das polícias do Rio, tanto quanto ocorreu com o fortalecimento das aguerridas facções de traficantes do Estado. Aprovados os dispositivos que alteram o artigo 1.º da Lei 12.850/2013, o trabalho da polícia deverá fortalecer os sistemas de inteligência que possibilitem identificar os membros de milícias que utilizem o “vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou atividade econômica”, de forma a obter provas dessa associação. Com essas evidências, mais provas de que tenham armas à sua disposição, as lideranças presas cumprirão pena em estabelecimentos de segurança máxima e seus comandados não poderão obter progressão de pena ou livramento condicional. Não é necessário que todos sejam identificados, presos e condenados, basta um ataque constante com prisões sucessivas, como faz na Lava Jato, para que o efeito dissuasório comece a fazer efeito crescente. A experiência prisional de São Paulo mostra que os condenados, mesmos os mais durões e chefes do PCC, têm verdadeiro pavor do RDD (regime disciplinar diferenciado), unidade de segurança hipermáxima, onde o preso fica completamente isolado, sem rádio, TV, jornais ou revistas (apenas livros religiosos e de autoajuda). Claro que a complementação desse processo de erradicação das milícias dependerá de forte ação das corregedorias para identificar policiais e outros agentes públicos associados aos milicianos, para demissão e processamento criminal.

José Vicente casou-se com Vanda em 1970 e têm 3 filhos e 5 netos. Foto: Acervo pessoal Foto jvicentefhc - José Vicente, em Harvard com Fernando Henrique, que assessorou na eleição e de cujo governo foi secretário nacional de Segurança. Foto: Acervo Pessoal

José Vicente casou-se com Vanda em 1970 e têm 3 filhos e 5 netos. Foto: Acervo pessoal

N – O recurso permanente ao endurecimento da pena, com a inclusão de alguns crimes na categoria de “hediondos”, tem reduzido, de fato, a prática desses tipos de delito? O aumento proposto pelo ministro da Justiça do prazo de cumprimento de dois quintos para três quintos da pena para o condenado ter direito à progressão dela quando há morte da vítima aumentará a eficácia da luta contra esses crimes assim classificados?

JV – Vale relembrar o princípio de Cesare Beccaria, de sua obra Dos Delitos e das Penas, de 1764, de que não é a severidade da pena que intimida, mas a certeza da punição. Ou seja, o rigor da pena precisa de eficiência e eficácia das instituições, que levem os criminosos a sentir o peso da lei tão logo cometam seus crimes, principalmente os mais graves. A eficácia do aparato de contenção criminal produz dois efeitos importantes: incapacita o violento, pelo longo distanciamento da sociedade, e o efeito exemplo para outros violentos em potencial. O fator mais decisivo nesse processo é a polícia, a instituição da linha de frente. O exemplo de São Paulo é gritante: com a crescente capacidade de resposta das polícias paulistas (foram 227.424 criminosos presos em 2018), todos esses crimes vêm caindo nos últimos 16 anos no Estado. Com polícias ineficientes como as do Estado do Pará, que esclarece ridículos 4,3% dos homicídios, e do Rio de Janeiro, com 11,8% de esclarecimentos, de pouco adiantarão as penas mais graves. Em tempo: em São Paulo são esclarecidos 38,6% e em Mato Grosso do Sul, 55,2%,segundo pesquisa do Instituto Sou da Paz.

José Vicente, em Harvard com Fernando Henrique, que assessorou na eleição e de cujo governo foi secretário nacional de Segurança. Foto: Acervo Pessoal

José Vicente, em Harvard com Fernando Henrique, que assessorou na eleição e de cujo governo foi secretário nacional de Segurança. Foto: Acervo Pessoal

N – Qual a sua opinião sobre ter sido adotada no pacote de Moro uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral vitoriosa em outubro, o chamado excludente de ilicitude, que permite ao juiz reduzir a pena à metade ou até dispensar de seu cumprimento caso o excesso tenha ocorrido por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”?

Foi uma saída engenhosa de Moro para levar cabo a essa ingrata tarefa, acrescentando parágrafo que prevê essa contingência no artigo 23 do Código Penal. Em alguns julgamentos esse tipo de argumento já vem sendo sendo utilizado, de forma bem-sucedida, pelos advogados e aceito por juízes e tribunais do júri. A lei fala em “uso moderado dos meios” e em agressão “atual” (um agressor arremetendo contra a vítima com arma ou sua força física superior) ou iminente, prestes a agredir. O uso moderado dos meios seria o ajuste dos meios de defesa da vítima, incluídas armas, de forma a usar não mais que a força necessária para neutralizar o agressor. Acontece que agressões potencialmente mortais para uma vítima são feitas, muitas vezes, em poucos segundos. Nesses segundos ocorrem reações automáticas de preparação do organismo para fuga ou luta, com intensa agitação orgânica, que costuma desorganizar a capacidade de decisão e a precisão das ações. Quanto menos experiente nessas situações-limite, mais desorganizada será a reação. Realmente o medo, a surpresa e a intensa emoção (que aflora no medo e também na raiva) podem acarretar reações excessivas e aparentar excesso de força contra o agressor (tecnicamente excesso culposo ou doloso). Para evitar uma reação ineficiente e potencialmente perigosa para o policial, ele é treinado, numa situação de grave ameaça, a atirar duas vezes no tórax do opositor; no tórax porque está no prolongamento da mão e por ser superfície maior e dois tiros sequenciais para aumentar a chance de acerto. É um procedimento universal. Se tentar atirar na perna do agressor, pode errar e ser atingido. Mais de dois tiros poderiam configurar excesso? Em todos os casos, a investigação que se segue a um ferimento ou morte verificará as condições em se deu o incidente e apontará correção ou eventual excesso. E mais, no artigo 25 do referido código acrescenta situações de legítima defesa especificamente para agentes da lei, prevendo ações em conflito armado ou risco iminente de conflito em que poderiam usar a força para prevenir agressão, indicando que policiais poderiam atirar em criminosos dispostos em lugar distante, mas com armas de ataque, como fuzis, metralhadoras e granadas. Ou seja, indivíduo com arma de ataque, numa operação policial, seria alvo em potencial de atiradores policiais porque constituiriam iminente agressão. Da mesma forma, no inciso II proposto ao parágrafo único do referido artigo 25, estaria em legítima defesa o agente que “previne agressão ou risco de agressão” à vítima mantida refém, ou seja, o policial poderia atirar num sequestrador mesmo que ele não estivesse apontando arma para o refém. Reconhece o autor da proposta a evidência de que um indivíduo submetendo uma vítima mediante arma apresenta perigo de vida iminente e, nessa condição,  poderia ser alvo de uso da força pelo agente, incluindo a força letal de um tiro.

José Vicente com o político gaúcho Pedro Simon num fórum sobre segurança pública em Porto Alegre. Foto: Acervo Pessoal

José Vicente com o político gaúcho Pedro Simon num fórum sobre segurança pública em Porto Alegre. Foto: Acervo Pessoal

N – Qual o efeito prático que o senhor espera, no combate à violência, da novidade apresentada por Moro de obrigar o juiz a ordenar o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância, atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal?

JV – Num primeiro momento não se verá efeito prático em termos de redução da violência ou de casos de corrupção. Ao longo do tempo a prisão dos violentos – o que mais impacta a segurança pública –  e corruptos acabará impactando porque se perceberá a efetividade da punição.

N – Espera-se que a criminalização do caixa 2 produza efeitos nos campos específicos das infrações contábeis e empresariais e no combate à corrupção e aos crimes de colarinho-branco. O senhor acredita que a novidade também ajude a polícia a enfrentar as quadrilhas envolvidas com tráfico de drogas e contrabando de armas?

JV – Já temos em vigor há mais de seis anos (tipificado) o crime de lavagem de dinheiro (Lei 12.683/12, que atualiza Lei 9.296/98), que permite acionar criminosos que procuram disfarçar os ganhos criminosos. As alterações propostas por Moro poderão afetar mais os bens adquiridos com recursos de origem criminosa, com a decretação de perda prevista na mudança do artigo 91 do Código Penal, pela comparação dos bens com o patrimônio compatível com seu rendimento, mesmo os transferidos para terceiros. Uma das principais formas de afetar todo tipo de crime organizado é justamente incidirem ações de perda sobre patrimônio, mas o grande desafio é a estrutura de inteligência dos órgãos policiais para identificar e afetar a estrutura logística (compra-entrada-distribuição-venda no atacado-venda no varejo-lavagem). A prisão por penas longas, como, por exemplo a de Fernandinho Beira-Mar, é instrumento poderoso de contenção dos criminosos mais estruturados, mas enquanto líderes são substituídos, a logística do crime comprometida pela polícia é de difícil reparação.

José Vicente debatendo com o secretário de segurança de SP Marco Vinício Petreluzzi na Rádio Bandeirantes, em 2000. Foto: JJLeister/AE

José Vicente debatendo com o secretário de segurança de SP Marco Vinício Petreluzzi na Rádio Bandeirantes, em 2000. Foto: JJLeister/AE

N – O senhor acha que o chamado confisco alargado, ou seja, a autorização para apropriação pelo Estado de bens cuja origem não for comprovada, produzirá efeito positivo no combate ao crime organizado ou seus efeitos serão limitados aos de colarinho-branco?

JV – Principalmente à turma do colarinho-branco e, mais adiante, a duas modalidades de crime que movimentam grandes volumes de valores: jogo ilegal (movimento estimado de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões) e contrabando/pirataria (movimento deR$ 100 bilhões por ano). O crime dito organizado com práticas violentas, como vemos em grupos que fazem assaltos espetaculares a bancos e carros de transporte de valores, ou facções de traficantes equipadas com armas de guerra não costumam produzir grandes excedentes a serem investidos em bens, a não ser para uns poucos líderes. Os criminosos violentos de facções acionam peões para as ações e não costumam possuir organização sofisticada, como se imagina. A força de sua organização, seu potencial de expansão, decorre principalmente das fragilidades do sistema de repressão em âmbito nacional e nos Estados.

N – Com as novas possibilidades de encarceramento, não se vai agravar a já trágica situação dos presídios?

JV – O conjunto dos criminosos efetivamente perigosos e os envolvidos com o crime organizado não devem passar de 5% da população carcerária. Portanto, sempre haverá lugar para eles. O problema da superlotação é também uma questão de ajustes na política penitenciária e nas ações do Conselho Nacional de Justiça, que influencia, por meio de normas e recomendações, os juízes. Temos aproximadamente 800 mil presos, mas “apenas” 360 mil condenados em regime fechado (45%), praticamente a mesma quantidade de vagas dos presídios. Desse total (800 mil), 130 mil estão no regime semiaberto (só dormem nos presídios, que podem ser de estrutura mais leve) e 8 mil no regime aberto (podem até dormir em casa). O grande problema está nos cerca de 300 mil presos provisórios, pois 244 mil poderiam estar fora dos presídios, já que o último levantamento (2017) mostra que apenas 18,6% desses presos são condenados a regime fechado e, incrível, 30 mil (10%) são absolvidos. Aqueles que não serão condenados a regime fechado poderiam estar fora, aguardando a condenação com penas alternativas à prisão.

Com critérios mais racionais de filtros para as decisões judiciais de prisão provisória, poderíamos aliviar a população carcerária, deixando folgas para os que precisam efetivamente ficar longe da sociedade.

N – Como o senhor encara a reação dos advogados de defesa contra as medidas anunciadas por Moro? Estarão eles, a seu ver, imbuídos da real defesa dos direitos humanos do cidadão ou pensando prioritariamente nos interesses econômicos de seus clientes em potencial?

JV – Teremos de tudo. Com 1 milhão de advogados no País, certamente temos profissionais de todo tipo, incluídosaqueles 50 que foram presos por envolvimento com o PCC.  Como as alterações legais propostas por Moro criam variadas dificuldades para quem pratica crimes – cumprimento de pena após condenação em segunda instância, penas mais longas, dificuldade para progressão, prisão em segurança máxima, perda de bens, restrições a recursos, etc. -, a reação esperada dos advogados é de resistirem às mudanças que imporiam dificuldades a seu trabalho com os clientes. Os habituais recursos protelatórios, garantindo liberdade alongada antes da execução da pena, um benefício valorizado nos serviços advocatícios, serão bastante restringidos e deverão mobilizar a categoria. Mas acredito haver um grupo sincero de advogados que defende o direito amplo à liberdade e à contenção dos excessos da lei e do empoderamento exagerado de autoridades que possam favorecer o arbítrio, principalmente num país desigual como o Brasil.

José Vicente, na ativa como coronel da PM, cumprimenta um soldado sob seu comando. Foto: Acervo Pessoal

José Vicente, na ativa como coronel da PM, cumprimenta um soldado sob seu comando. Foto: Acervo Pessoal

N – Que medidas práticas a União e os governos estaduais podem adotar para que essas medidas não se percam no deserto das leis que não pegam?

JV – Como já mencionei, os avançados instrumentos legais que estão sendo propostos não trarão automaticamente os benefícios esperados de contenção progressiva da corrupção, do crime organizado e da violência das ruas. Como instrumentos que são, dependerão de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei. O trator dessa reforma é a instituição policial em todos os níveis, mas sobressalta o papel das polícias estaduais, principalmente as polícias militares, que vigiam as ruas e sinalizam a estrutura das leis e todo o sistema de controle; basta ver o que acontece quando elas deixam o espaço público numa greve. Ou verificar como os crimes se reduziram em torno de 70% nos últimos 16 anos em São Paulo, com o salto de qualidade de tecnologia e gestão da Polícia Militar. Um dos desafios do ministro da Justiça e Segurança Pública é o desenvolvimento das competências policiais dos Estados para que propiciem o incremento da capacidade de resposta aos criminosos, além de promover a desenvoltura da Polícia Federal na fragilização do crime organizado, que se ramifica pelo País em todas as suas modalidades. Isso além de negociar sistemas de agilização dos processos criminais no Judiciário e promover uma política penitenciária que garanta lugar aos violentos e, ao menos, salubridade e segurança para a população carcerária.

jvicentetemer

Mas não há dúvidas de que o conjunto de propostas qualificadas com pouco mais de um mês de gestão é um significativo primeiro passo de um presidente que fez o que nenhum outro havia feito, colocar a segurança pública como prioridade em sua agenda de governo.

Em resumo, o que controla o crime é a eficiência das respostas dadas aos criminosos. Essa eficiência depende de leis que instrumentalizem instituições (polícias, Ministério Público, Judiciário) e agentes de alta competência, formando um conjunto de crescente capacidade dissuasória. Ou seja, reverter a chave da impunidade que, até aqui, deu espaço para a expansão da violência e da corrupção.

Para ver no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

 

Links da entrevista de José Vicente

Para ver entrevista de José Vicente a Maria Lydia na Gazeta clique no play abaixo:

Para ver entrevista de José Vicente no Pânico da JP clique aqui.

Para ouvir José Vicente no Estadão Notícias clique aqui

Para ver entrevista de José Vicente sobre ação de PMs em folga na GloboNews clique aqui

 

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