Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

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Nesta quarta-feira no Estadão: Lula exige coragem de mamar em onça do STF

Obtida redução de pena no STJ, o senhor réu quer que STF o perdoe por lavagem de dinheiro

Ao manter as condenações de Lula na primeira instância, pelo ex-chefe da Lava Jato, Sergio Moro, e no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou de uma vez algumas lorotas petistas. A decisão mais importante, adotada por unanimidade por oito julgadores – o juiz do primeiro grau, os três da turma do segundo e quatro da do terceiro –, 8 a 0, como lembrou o Estado em editorial publicado sexta-feira 26 de abril, fecha o veredicto: ele é corrupto e lavador de dinheiro. Ou seja, o presidiário mais famoso do País está a milhões de anos-luz de poder se proclamar o mais inocente dos brasileiros. Para chegar a essa conclusão, o penúltimo destino dos recursos de sua defesa considerou haver provas que destroem tal falácia. Os representantes do criminoso também propiciaram aos ministros inocentar o primeiro julgador da pecha de parcial.

No entanto, a mesma decisão produziu outra, esta inédita no relato dos julgamentos da turma: conhecida como “câmara de gás” do pináculo judicial, ela não tem o hábito de reduzir – como o fez – penas dos níveis anteriores do Judiciário. A mudança da “dosimetria” da pena foi um ponto radicalmente fora da curva da rotina do tribunal. No primeiro grau o petista foi condenado a nove anos e meio e no segundo a 12 anos e um mês. O terceiro fixou em oito anos, dez meses e 20 dias. Tal diminuição de 26% permitirá ao réu pedir para sair do regime fechado para o semiaberto, no qual ele seria autorizado a trabalhar durante os dias úteis e passar as noites, os fins de semana e feriados confinado numa prisão. Em teoria. Na prática, se Lula não for condenado pelo TRF-4, pela segunda vez em segunda instância, poderá responder aos outros seis processos criminais, quatro em Brasília, um em Curitiba e outro em São Paulo, livre, leve e solto. Embora nunca tenha frequentado um presídio de verdade neste ano e quase um mês de pena cumprida, ninguém negará que seria um alívio poder dormir em casa.

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, componente do trio que preparou a acusação que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, explicou, em entrevista ao Blog do Nêumanne: “O regime semiaberto deixou de ser aplicado, como preveem o Código Penal e a Lei de Execução Penal, pois, por incúria da administração, não há presídios semiabertos, como colônias agrícolas ou agroindustriais, sendo cumprida a pena como se fosse prisão albergue. Mas na falta de presídios semiabertos, a única forma é aplicar o sistema aberto”.

Essa perspectiva abre a brecha para discutir não apenas o abrandamento do “gás” empregado pela “câmara” na pena, mas também uma eventual combinação prévia desta.

A unanimidade dos quatro ministros da turma ao reduzir, exatamente na mesma medida, a pena de Lula no processo do triplex teria sido acertada por meses pelo relator Felix Fischer, segundo Carolina Brígido, no Globo. O relator tem negado repetidas vezes em decisões monocráticas recursos da defesa do senhor réu, mas percebeu que três colegas queriam diminuir a punição, e no caso, se ficasse vencido no julgamento, perderia a relatoria não só do processo do ex-presidente, mas de toda a Lava Jato no STJ, conforme o regimento da Corte.

Relatou ainda a colega: “Nos bastidores, as conversas de integrantes da Quinta Turma entre si, e também com ministros do STF, levaram meses. Outro ponto que teria pesado na decisão de Fischer seria o fato de que uma decisão unânime da turma fortaleceria o tribunal, porque ficaria para o público a imagem de uma corte harmoniosa em relação a um tema tão controvertido”. Completando o quadro, no Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual certamente recorrerá, Lula tem chance de reduzir mais a pena se os ministros eliminarem o crime de lavagem de dinheiro da condenação, roteiro inspirado em precedentes.

Uma rápida consulta ao noticiário da época poderá ser útil para lembrar que, em formação anterior, o mesmo tribunal reduziu penas de petistas condenados no mensalão. A “fala do trono”, publicada sábado com destaque pelos jornais Folha de S.Paulo e El País, por mercê de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, contra despacho de outro ministro, Luiz Fux, pode também levar a uma consulta aos arquivos.

Comemorando seu feito profissional, o representante do jornal espanhol, Florestan Fernandes Júnior, registrou empost no Twitter que “nem a gaiola em que foi trancado fez a ‘águia’ do sertão pernambucano perder seu esplendor”. Talvez a definição fosse mais precisa para se referir ao teor de telefonema de Lula à então ainda presidente Dilma em 4 de março de 2016, e levado a conhecimento público 12 dias depois, quando ele afirmou a respeito do tribunal que acaba de julgá-lo e do outro ao qual recorrerá: “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado”.

Mas, três anos depois, o senhor réu tem bons motivos para se agarrar à esperança de ter perdoado pelo “Pretório Excelso” o que precisar que seja para voltar para casa. E descobriu no passado do STF provas de coragem que relatou, após enfrentar galhardamente o “rígido esquema de segurança” e ter dado “forte abraço” em Florestan e Mônica Bergamo: “O STF já tomou decisão muito importante. Essa Corte votou, por exemplo, células-tronco, contra boa parte da Igreja Católica. Já votou a questão Raposa-Serra do Sol contra os poderosos do arroz no Estado de Roraima. Essa mesma corte votou união civil contra todo o preconceito evangélico. Essa corte votou as cotas para que os negros pudessem entrar. Ela já demonstrou que teve coragem e se comportou”.

Publicado o recado, resta-lhe esperar que os ministros, do qual o PT nomeou sete, tenham coragem. A palavra é essa mesmo. “Coragem de mamar em onça”, diria meu avô.

José Nêumanne Pinto
Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag A2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 1 de maio de 2019)


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No Blog do Nêumanne: Carne no prato, farinha na cuia

Relatório de Fachin delata, sem prêmio, corpo mole de Dodge em casos da Lava Jato e Senado desidrata desde já pacote anticrime de Moro para não incomodar os nobres pares.

Na sexta-feira passada, 26 de abril, tornou-se público o relatório do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o trabalho da Operação Lava Jato. Chama a atenção no texto do relator a constatação de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a trava. Entre 2015 e 2019, informa o relatório de Fachin, ali foram homologados 110 acordos de colaboração premiada. Apenas um foi feito na gestão Dodge, iniciada em setembro de 2017. Nele o lobista Jorge Luz diz ter repassado propinas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e seu grupo político. “A homologação foi feita por Fachin em dezembro de 2018”, contou o colega Josias de Souza em seu blog no UOL, na notaDodge freou Lava Jato, relata STF. O relatório foi entregue aos pesquisadores Michael Mohallem, Bruno Brandão e Ninna de Araújo, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e, segundo noticiou o site do Supremo, será publicado na publicação sobre história da operação.

Poderia ser o caso de acusar de fazer corpo mole a senhora chefona do Ministério Público Federal (MPF), que ganhou importância enorme desde a Constituição de 1988, a ponto de despertar a ira de juízes do STF, como o colega de Fachin, embora não se possa dizer que sejam alinhados, Gilmar Mendes. Ela assumiu o poderoso posto no lugar de Rodrigo Janot, conhecido por sua militância petista e pela autoria intelectual da arapuca em que caiu o ex-presidente Michel Temer no famoso teretetê de pé de orelha que manteve na garagem do Jaburu com o marchante goiano Joesley Batista. A divulgação da gravação do papinho de porão tornou o ex-presidente emedebista um típico pato manco, definição que ianques dão a chefe político que mantém o cargo, mas deixa de exercer todo o poder que este lhe confere. Mendes, como é público e notório, trocava figurinhas com Temer na copa presidencial ou no jato transatlântico da Presidência da República. E foi em tais encontros que ele indicou a citada Dodge. Esta foi nomeada e esperava-se que poupasse tanto padrinho quanto patrão. No entanto, ela não agiu como se lhes devesse o belo emprego pelo menos num caso, que especificamente dizia respeito ao então presidente que a escolheu após consultar a lista tríplice encaminhada ao chefe do governo.

Antes, seu antecessor, Rodrigo Janot, mandou a Polícia Federal (PF) abrir dois inquéritos contra Temer, um deles sob a acusação de ter recebido propinas à guisa de doações eleitorais de empresas beneficiadas no decreto de concessões do Porto de Santos. Sob pressão do relator do caso, Luís Roberto Barroso, madame fez o que era esperado: deu-lhe prosseguimento.

O caso da Lava Jato, porém, é mais complicado. A operação dos procuradores de Curitiba, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol e antes chefiada pelo juiz Sergio Moro, substituído por Luiz Antônio Bonat para ocupar o Ministério da Justiça, é muito popular. E ela usou todo o charme possível de seus olhos claros e sua fala plácida para evitar que os implacáveis perseguidores da verdade tivessem acesso à sua indiferença ao trabalho aclamado dos colegas,perseguidos com insultos e acusações pelo próprio patrono. A seis meses de encerrar seu mandato, contudo, o que ela tentou esconder em belas e bem-intencionadas perorações veio à tona.

É que Fachin, seu colega de ofício de origem, mas diligente nos processos que relata como ministro do STF, recorreu a informações matemáticas para dimensionar sem dó nem jeito a trava imposta pela permanente colega de sessões. Além do acordo citado acima, Raquel Dodge submeteu à apreciação do Supremo, em janeiro, outro acordo de colaboração, firmado dessa vez com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Aquele mesmo, preclaro leitor, célebre por ter passado dois anos em negociação, por causa da citação do nome do ministro do STF e seu atual presidente, Dias Toffoli. Mas a peça ainda não foi homologada. “Em 2019, não houve homologação”, esclareceu o minucioso Fachin.

Depois do documento produzido pelo relator com dados e números, não dá mais para mascarar o freio que ela impôs à operação policial e judicial que levou à prisão um dos empresários mais ricos do País e o mais popular ex-presidente da República: “Num balanço que fizera de sua gestão em outubro do ano passado, Dodge contabilizava 46 denúncias, mas apenas quatro se referiam ao maior escândalo de corrupção do país. Certos casos cobravam reação”. Os assessores de madame atribuem essa freada dela a prudência e comedimento. Mas os colegas da atingida Lava Jato discordam de maneira furiosa dessa interpretação.

Não podia ser diferente. Desde as manifestações de rua pelo impeachment de Dilma, em 2016, os policiais, procuradores e juízes da operação são saudados pelo povo como se fossem uma espécie do que nossos ancestrais chamavam de “ai-jesus”. Em particular, o juiz que a comandava, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Quando os maiorais da empreita e da pistolagem política caíram, abatidos por delações premiadas, denunciados e processados passaram a usar artilharia pesada para abater os “aventureiros” da devassa.

Com o maior dos empreiteiros, Marcelo Odebrecht, e o mais popular dos chefões da política, Lula, atrás das grades, os suspeitos juntaram-se aos que ainda não tinham aparecido no noticiário, mas temiam que, mais dia, menos dia, pudessemdar de cara com um federal à porta de casa cedinho. E o combate aos intrusos passou a ser planejado para não deixar ponto sem nó nem espaço vazio. Aí foi que a porca torceu o rabo e a vaca foi para o brejo. Antes de atolamento, salve-se quem puder e quem avisa amigo é.

Com a vitória, inesperada no começo do ano passado, do candidato à Presidência da República sem rabo preso à mostra, Jair Bolsonaro, os ameaçados pela guilhotina deram as mãos aos companheiros ao lado, no Poder Legislativo, e aos juristas dos coquetéis no lago abrigados pelos chefões de antanho nos píncaros do Judiciário. Enquanto os altos tribunais davam habeas corpus com impressionante abundância, as raposas dos galinheiros devassados passaram a planejar o contra-ataque. Raquel Dodge cumpriu até agora com desenvoltura seu papel na farsa. Terá até setembro, quando será substituída, é o que se espera, para continuar a tarefa.

No Poder Legislativo o combate tem prazo mais longo. O presidente Jair Bolsonaro, ungido pelo voto, levou o herói popular Sergio Moro para chefiar o combate à corrupção e ao crime organizado no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Cabe aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, prosseguir com as tarefas nas quais foram abatidos em meio à liça os emedebistas Romero Jucá, pelo eleitor de Roraima, e Renan Calheiros,pelos pares do Senado.

Maia tem feito o possível para repetir a façanha da noite dos ferros torcidos, na qual a Câmara virou pelo avesso as 10Medidas contra a Corrupção, da lavra da Lava Jato. E entregou a bandeira de Sergio Moro – o pacote anticrime – para seus mastins mastigarem. O ministro estrilou, foi chamado de empregadinho de Bolsonaro e apelou para o Senado, na cumbuca emborcada de Niemeyer, ao lado. Enquanto a tropa de Maia intromete o pacote de segurança pública do ministro do STF Alexandre de Moraes para desvirtuar o texto original, a senadora Eliziane Gama deu entrada de seu conteúdo no debate do Senado. A ideia é inventar um jeito de dar um drible da vaca na patota da Câmara, no prato sem pão na mesa.

Em ambas as Casas há assustados com grande capacidade de influenciar pessoas e fazer aliados. Afinal, os dois presidentes são suspeitos: o da Câmara é o Botafogo da Odebrecht e o do Senado tem rolo investigado no STF. Não faltam indícios, pois, de que também no primeiro há percalços para a aprovação do pacote anticrime, que, pela lógica, seria a prioridade zero (antes de um) do governo federal. A revista Crusoé, a mesma que revelou que o presidente do Supremo tem codinome no propinoduto da empreiteira teutobaiana (“amigo do amigo de meu pai”, apud Marcelo Bahia Odebrecht), revelou que aliados de Alcolumbre dão como certa a retirada de alguns pontos da proposta. E “um dos itens do pacote que senadores querem excluir é o que cria a figura do informante do bem”. Afinal na Realpolitik de carne no prato, farinha na cuia, qualquer elemento do bem sempre será tratado como inimigo figadal. E haja fígado!

*José Nêumanne Pinto. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 29 de abril de 2019)

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Comentário Jornal Eldorado Expresso: O Leão do IR faz 40 anos

O Leão do Imposto de Renda – um dos momentos máximos da propaganda brasileira, em que o personagem da campanha torna-se a metáfora do produto – foi criado pelo gênio da publicidade Neil Ferreira há 40 anos. A Receita Federal comprou a ideia de que o rei dos animais – no caso o argentino Simba – seria um bom símbolo porque era justo, mas não era bobo. Mas o criador sabia melhor do que o cliente de que ele ganharia no gosto popular porque todo mundo sabe que quem fica com a parte do leão é o governo e o resto vai para os outros políticos. Este foi meu comentário no Expresso Eldorado, apresentado por Haisem Abaki e Carolina Ercolin na Rádio Eldorado sexta-feira 26 de abril de 2019, ao meio dia.

ANIMAL7 COTIA SÃO PAULO OE VIDA& 16.08.2006 17h11 LEAO IMPOSTO DE RENDA / Fotos dos leões do Rancho dos Gnomos, entidade que acolhe animais que sofreram abusos e agressões dos mais variados. A maior parte dos leões vem dos circos do país. Na foto o casal de leões Baru e Vandana. FOTO TIAGO QUEIROZ/AE

Leão Baru, do Rancho dos Gnomos, que recolhe animais maltratados ou abandonados, quase sempre de circos. Foto: Tiago Queiroz/AE

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Nêumanne entrevista Miguel Reale Jr. (2019 – 15ª)

STJ atestou que Lula recebeu vantagens, diz Reale

Um dos autores do processo de impeachment de Dilma adverte que outras ações judiciais podem impedir que Lula migre para o regime aberto, solução provável por faltarem presídios para semiaberto

Ao comentar a redução da pena de Lula concedida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o jurista Miguel Reale Júnior. adverte: “O problema do presidente Lula não está nesse processo, mas nos demais. Já condenado pelo processo relativo ao sítio em Atibaia, espera sentença referente ao Instituto Lula e cinco outros processos em andamento na primeira instância, além de mais um na segunda”. Protagonista da semana na série Nêumanne Entrevista, o autor do processo pelo impeachment de Dilma Rousseff, em parceria com Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, o ex-ministro da Justiça alerta para a possibilidade de o regime semiaberto, para o qual o petista poderá ser transferido a partir de setembro, ser convertido em aberto. Eexplica por quê: “O regime semiaberto deixou de ser aplicado, como preveem o Código Penal e a Lei de Execução Penal, pois, por incúria da administração, não há presídios semiabertos, como colônias agrícolas ou agroindustriais, sendo cumprida a pena como se fosse prisão albergue. Mas na falta de presídios semiabertos, a única forma é aplicar o sistema aberto”.

Reale descreveu cotidiano do brasileiro no governo Bolsonaro: "A cada manhã cumpre saber qual a nova impropriedade presidencial". Foto: Acervo pessoal

Reale descreveu cotidiano do brasileiro no governo Bolsonaro: “A cada manhã cumpre saber qual a nova impropriedade presidencial”. Foto: Acervo pessoal

Miguel Reale Jr. dedicou-se à advocacia criminal, fazendo júri e depois assumindo causas de direito penal econômico. Hoje cuida mais de pareceres e advocacia nos tribunais. Fez carreira acadêmica, doutoramento, livre-docência e depois titularidade em Direito Penal na Faculdade de Direito da USP – Largode São Francisco. Militou em órgãos de classe, vindo a ser presidente da Associação dos Advogados de São Paulo em 1978 e depois membro do Conselho Federal da OAB. Foi ministro da Justiça (2002), secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (1993), presidente do Conselho Federal de Entorpecentes (1987) esecretário estadual da Administração e Modernização do Serviço Público de São Paulo (1995). Fez parte dacomissão elaboradora da parte geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, de 1980-1984. Em 1982 ingressou no PMDB. Foi presidente da Comissão de Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro e da comissãoelaboradora dos anteprojetos de lei modificativos da parte geral do Código Penal, bem como da Lei de Execução Penal (2000), membro da Comissão de Estudos Constitucionais, assessor especial da presidência da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo dr. Ulysses Guimarães (1987). Presidiu a comissão encarregada da análise da responsabilidade do Estado em face dos mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar (1995-2001). É autor de diversos livros de doutrina, coletânea de pareceres jurídicos e de artigos, bem como de romances e livros de contos. É membro da Academia Paulista de Letras e da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación, cuja reunião em Madrid contou com a presença do então rei Juan Carlos e da rainha. Fundou e dirigiu o Instituto de Estudos Culturalistas, em Canela, onde reúne cerca de 25 mil livros em biblioteca, sendo parte deles livros da biblioteca de seu pai, Miguel Reale.

Nêumanne entrevista Miguel Reale jr.

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No Blog do Nêumanne: Dedos podres nomearam nove para SS-TF

Toffoli e Moraes, autor e relator do inquérito infame e da censura suja, têm em comum terem sido indicados ao topo da Justiça por cidadãos que não estão acima de suspeita, muito pelo contrário…

José Antônio Dias Toffoli era da Segunda Turma, a que solta aprisionados, até assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), contando sempre com aprovação de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Alexandre de Moraes é da Primeira Turma e nos julgamentos dela alia-se mais aos rigorosos Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso do que ao voto vencido de Marco Aurélio Mello. Por que, então, formaram a dupla que está despejando a instituição no fosso da História desde que o primeiro inventou o infame inquérito da caça às bruxas entre críticos dos 11 ungidos e seus entes queridos? E o segundo aceitou com prazer a função de Torquemada do século 21 para relatá-lo. Juntos instituíram um arremedo farsesco de Estado policial, passando por cima da Constituição em nome do regimento da grei ao mandarem a Polícia Federal invadir domicílios, quebrar sigilo de computador e censurar site, revista e perfis de redes sociais de irredentos na fogueira medieval da prepotência, da arrogância e da truculência da carteirada institucionalizada.

Para entender essa questão aparentemente bizarra basta compulsar a implacável Wikipédia no velho Google. Todo mundo já sabe que Toffoli foi reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, o que o inabilitaria definitivamente para ocupar uma cadeira (a ser puxada por um “capinha”) no STF, por lhe faltar “notório saber”. Já era público e notório também que foi indicado ao pináculo da carreira pelo dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Presidência da República, que o havia nomeado antes para a Advocacia-Geral da União (AGU). Mas não é muito divulgado o fato de que está ligado ao partido e ao patrono desde o começo de uma carreira sem brilho nem destaque. Ruy Castro, o biógrafo de Mané Garrincha, Nélson Rodrigues e Carmen Miranda, encarregou-se de pôr o foco nos primeiros passos do atual chefão do “Pretório Excelso” em sua coluna da página 2 da Folha de S.Paulo na sexta-feira passada. Ou seja: tornou notório o que já podia ter sido público desde sua nomeação.

Espie só, preclaro leitor, a joia resgatada no computador ao alcance dos dedos pelo autor de O Anjo Pornográfico: “Toffoli foi consultor jurídico da CUT, ligada a Lula, em 1993-94; assessor jurídico da liderança do PT, partido de Lula, na Câmara dos Deputados, entre 1995 e 2000; advogado de três campanhas presidenciais de Lula, em 1998, 2002 e 2006; subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil de Lula, de 2003 a 2005; indicado por Lula para o cargo de advogado-geral da União, de 2007 a 2009; e, finalmente, indicado por Lula ao cargo de ministro do STF em 2009”. Completou: “E não dizem que Lula não é amigo de ninguém?”.

Lula foi citado cinco vezes no resumo biográfico do “supremo” juiz. É pouco ou quer mais? Não precisa ser um maldoso de nascença e ofício, como o autor destas linhas, para entender por que o “amigo do amigo de meu pai” – como foi citado, segundo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, em ofício encaminhado ao juiz e deste ao Ministério Público Federal, no “propinoduto” da empreiteira – nunca se considera suspeito para julgar alguém do PT. Como Zé Dirceu, que foi seu chefe na Casa Civil… sabe de quem, sabe de quem? De Lula, do PT, naturalmente. Engana-se quem pensa que nessa negação de um velho princípio de ética de juízes ele apenas seguia os passos de um tucano, Gilmar Mendes. Qual o quê?!

Nem o leitor mais desavisado deixa de saber que o pentapadrinho de Toffoli, o cinco vezes citado em sua biografia resumida a um parágrafo deste texto, está cumprindo pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro numa dependência da Polícia Federal em Curitiba. E que a pena passou por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, e no Superior Tribunal de Justiça. E que, com pena mantida por 6 a 5 no SS-TF, ele já foi condenado mais uma vez e é réu em mais cinco processos penais.

O cúmplice de Toffoli em da violação da lei com a suprema carteirada, Alexandre de Moraes, tem luzes jurídicas mais variadas, não por atuações brilhantes em júris, mas pela autoria de livros teóricos da profissão, iniciada na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco. Também não tem currículo de um padrinho só. Ao que se sabe, são três. Foi secretário de Justiça e, depois, de Segurança Pública do Estado de São Paulo em gestões de Geraldo Alckmin, do PSDB, partido ao qual se filiou em 2005. A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio dos bens de Geraldo Alckmin e de seis executivos da empreiteira Odebrecht. Uma ação movida pelo Ministério Público paulista acusa o ex-governador de improbidade administrativa e de recebimento de mais de R$ 10 milhões para a campanha de 2014, não declarados na Justiça Eleitoral. Sob a chefia de Moraes, a Polícia Civil de São Paulo descobriu e prendeu rapidamente um hacker responsável por clonar o celular da mulher do ex-presidente Michel Temer, Marcela. O criminoso exigiu R$ 300 mil para não divulgar dados sigilosos, vídeos e outras informações de Marcela e foi condenado em prazo curtíssimo, em outubro de 2016, a cinco anos de prisão.

De 2007 a 2010, Moraes participou da administração municipal da capital paulista, na qual não era tido como servidor comum, mas supersecretário, por acumular múltiplas chefias: foi secretário municipal dos Transportes e de Serviços, chefe da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da SPTrans. No ano passado, o Ministério Público de São Paulo denunciou seu chefe de então por suspeita de recebimento de R$ 21 milhões via caixa 2s, tendo sido usada parte do valor na campanha eleitoral de 2008 para a Prefeitura de São Paulo. Por causa desse senão, Gilberto Kassab, dono do PSD, não pôde assumir a chefia da Casa Civil do governador João Doria, do PSDB.

Moraes não se livrou de polêmicas quando advogou no curto interregno entre a Secretaria de Justiça e os superpoderes municipais. Então, ele defendeu Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em ação sobre uso de documento falso, na qual conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha, o Caranguejo da Odebrecht, teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Moraes atuou ainda em processos na área civil da Transcooper, cooperativa investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC). A banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando ocupou cargos públicos.

Em 2016, ao assumir o Ministério da Justiça no mandato-tampão de Michel Temer, do MDB, Moraes contou que tinha relação de amizade travada com o então chefe ao longo de 20 anos de aulas e palestras de Direito Constitucional, tema no qual ambos são especialistas. De qualquer maneira, a nomeação serviu para devolver à luz dos holofotes dos noticiários a presteza com que foi resolvido com a então primeira-dama, como na polêmica atual, envolvendo crime cometido em redes sociais.

Como Lula, paraninfo de Toffoli, Temer, o terceiro protetor de Moraes, também não é imune a denúncias criminais. Acusado de ter chefiado o tal “quadrilhão do PMDB”, juntamente com Cunha, ex-cliente de Moraes, Temer,  devassado com fúria pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi preso pela Lava Jato no Rio de Janeiro e responde a nove inquéritos. Esse total o aproxima dos dois presidiários mais famosos do País: o citado Lula, do PT, e o correligionário de Temer, Sérgio Cabral, do MDB.

A constatação de que quatro dedos podres indicaram o titular do inquérito fake da caça às bruxas e o relator que restaurou a censura, ao proibir divulgação da notícia, na revista Crusoé e no site O Antagonista, que celebrizou o presidente do SS-TF como “o amigo do amigo de meu pai”. Marco Aurélio Mello foi indicado ao topo da Justiça pelo primo Fernando Collor, deposto da Presidência por corrupção, depois negada pelo STF. Cármen Lúcia, madrinha do “cala-boca já morreu”, ascendeu ao posto máximo por indicação de Lula, que também nomeou Ricardo Lewandowski. E Dilma Rousseff, que tem sido citada em delações premiadas da mesma Odebrecht e do antigo lugar-tenente Antônio Palocci, impôs a unção de mais quatro: Fachion, Rosa, Fux e Barroso

Não é nada confortável saber que nove membros do colegiado foram indicados por políticos encrencados com a polícia e a Justiça. Menos confortável ainda é saber que a sórdida censura caiu de podre, mas o decreto fake, embora fulminado pela catilinária impecável de Raquel Dodge, procuradora-geral da República, sobrevive, impávido colosso de lama, ao dispor de caprichos dos 11.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 22 de abril de 2019)

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Direto ao Assunto no YouTube: Censura rápida, recuo lerdo

No dia seguinte ao do recuo, definido por meu compadre José Roberto Guzzo como “sórdido, covarde, humilhante, sem um fiapo de argumento, sem um átomo de ideia” da decisão de censurar O Antagonista e a revista Crusoé (com esse de safado), que foi executada com a rapidez de uma punga, por Heil Alexandre Hitler de Moraes, relator do infame decreto fake de Dias Toffoli, os editores continuam mantendo interditada a reportagem que consagrou o dito advogado-geral de Lula como “o amigo do amigo de meu pai” nas redes sociais. Afinal, a medida contrária é lenta. E continua sendo defendida pelo presidente do SS-TF, para quem censura só há quando a posteriori, negando o verbete do “pai dos burros”, que, pelo visto, não exerce sobre ele o legal pátrio poder. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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