Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

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Estadão às 5: A lei é dura

Estadão às 5: A lei é dura

O Estadão às 5, produzido no estúdio da TV Estadão, no centro da redação do jornal, comandado por Emanuel Bomfim e com comentários feitos por mim, foi retransmitido pelas redes sociais Youtube, Twitter, Facebook e Periscope Estadão, na terça-feira 18 de julho de 2017, a partir das 17 horas. Adriana Ferraz, editora do caderno Paladar, também participou da transmissão falando a respeito de comidas favoritas no clima frio, que prevaleceu no dia. Na ocasião, comentei os embargos apresentados à sentença pela qual o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também as duras respostas do magistrado, que chegou comparar o episódio da ocultação de patrimônio pelo réu de um tríplex no Edifício Solaris, na Praia de Astúrias, no Guarujá, com a negativa feita pelo ex-deputado Eduardo Cunha de ser titular de contas bancárias na Suíça, nas quais foram depositadas propinas originadas de superfaturamento de obras contratadas pela Petrobrás.

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Nêumanne no Roda Viva temático: “O peso da lei”

Nêumanne no Roda Viva temático: “O peso da lei”

Participei do Roda Viva temático sob o título de O peso da lei na TV Cultura de São Paulo, segunda-feira 17 de julho de 2017, às 22 horas, ncorado por Augusto Nunes. Nele constatei que o País vive uma crise gravíssima, da qual o lado mais trágico é representado pelos 14 milhões de desempregados, mas também a saída para este momento de angústia pode representar a redenção do Brasil de pecados históricos que estão sendo enfrentados pela Justiça. A economista-chefe da agência de investimentos XP, Zeina Letif, defendeu o primado da recuperação das contas públicas, que causam a crise que quebra empresários e desemprega empregados sobre as decisões judiciais e políticas. Mas a coordenadora do núcleo de combate à corrupção no Ministério Público de São Paulo, Thaméa Danelon deu prioridade à ação da Justiça contra a corrupção, contrariando posições do jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews e da Rede TV, que criticou duramente procuradores e juízes em atividade em devassas e inquéritos do momento.

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No Blog do Nêumanne: Traíra, delator e corrupto

No Blog do Nêumanne: Traíra, delator e corrupto

Em emenda que evita prisão de Lula, petista cria crime que compensa

O excelentíssimo senhor deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) acaba de inventar uma nova modalidade no Direito Penal de todos os tempos, desde o Código de Hamurábi, e em todos os lugares: um tipo de crime que compensa. Com seu estilo moderado de finório, o “nobre”  (argh!) parlamentar propõe a “emenda Lula” para livrar seu amado chefinho, Luiz Inácio Lula da Silva, das agruras do cumprimento das penas às quais acaba de ser condenado pelo juiz federal Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR).

No sábado passado, a Coluna do Estadão, editada por Marcelo de Moraes e Andreza Matais, da Sucursal do Estado em Brasília, contou que, “sem alarde, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na Comissão de Reforma Política artigo que, se aprovado, vai impedir a partir da eleição de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição”, em benefício de Lula. Dá pra acreditar? Claro que dá. A notícia, destacada em manchete na primeira página do jornal, revelou que, sem defesa aceitável para enfrentar as provas enfileiradas contra ele, o condenado só encontra salvação em mudanças nas leis. E tais penas ainda poderão ser ampliadas em mais quatro processos penais, restando-lhe, assim, contar com sua bancada pessoal no Congresso para enganar os trouxas e mudar os cânones eleitorais existentes, nem que para isso tenha de pisar no Código Penal vigente. Não é mesmo de cabo de esquadra?

Essa reforma, conforme a coluna alertou, altera o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão de candidatos a cargos eletivos 15 dias antes do pleito. É jocosa e justissimamente chamada de “emenda Lula”. Por um motivo simples: o pretenso candidato à sucessão presidencial foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia. Se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), de Porto Alegre (RS), mantiver a sentença, ele poderia beneficiar-se da nova regra eleitoral. Como, de resto, qualquer criminoso comum que conseguir uma legenda para se candidatar a qualquer posto por qualquer partido. E, se um poderoso traficante resolver comprar uma legenda para candidatar-se?

Vicente Cândido admitiu aos colunistas que a nova regra beneficiaria Lula e foi pensada para “blindar” não só ele, mas políticos investigados: “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política”, pontificou. O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), também apelou para essa “cândida” informação: a emenda beneficia o chefinho, mas não só ele.

Em matéria de safadeza, esta foi a maior de que já tomei conhecimento na vida. Lido com política desde a infância, pois meu pai foi candidato a vice-prefeito de Uiraúna (PB), berço de Luiza Erundina (PSOL-SP), quando eu tinha a idade que hoje tem meu neto mais velho: 14 anos. Ou seja, já lá se vão 52 anos. É mesmo difícil de acreditar, mas aqueles que se dizem nossos representantes perderam o juízo e o pudor de vez. Resta ver se os parlamentares dos outros partidos acompanharão o relator cínico nessa jornada em direção à total falta de vergonha. O Estado, que deu o furo, e os outros jornais já registraram a reação de vários parlamentares em completo desacordo. É o mínimo que deles se espera. Mas sabe-se lá o que ainda pode vir de notícia ruim do Congresso. Em meio século de jornalismo, o autor destas linhas já deveria ter-se habituado à malandragem que comanda os atos dos políticos. Mas parece que a capacidade deles de assustar é mais ampla do que o limite do espanto do cidadão mais experimentado em convívio com truques do gênero.

O relator da reforma política, que já andou propondo outros crimes contra a democracia, tais como a lista fechada e o Fundo Partidário bilionário para sustentar campanhas eleitorais que têm patrocinado a ampla farra da corrupção, trai até o sentido etimológico da palavra que define quem disputa um cargo político. Candidato vem de candidus – forma nominativa do termo que os romanos usavam para definir alvo e, por conseguinte, limpo, cândido. Opa, espera ainda, olha aí: o sobrenome do autor da proposta infame. Nunca ninguém foi tão pouco cândido quanto Vicente Cândido. O Dicionário Houaiss lembra que este proparoxítono, usado até como marca comercial de água sanitária, permite a sinonímia de ingênuo e tolo e a antinomia de devasso. Em inglês, a palavra candid, com a mesma raiz latina da nossa e da francesa candide, que dá nome ao personagem da sátira de Voltaire, é usada comumente no sentido de franco.

Talvez seja o caso de designar pelo antônimo o beneficiário da emenda criminosa de Cândido: seu amado chefinho Lula. É possível começar pelo pretexto usado pelo relator, que de ingênuo nada tem, para justificar seu criminoso intento: pôr fim à judicialização da política. A verdadeira intenção é a de permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continue usando a única arma que lhe resta para escapar: refugiar-se na política para fugir da Justiça e, em consequência, da prisão. Ou seja, algo que pode ser definido como “politização da Justiça”.

O que o Cândido sem candura alguma propõe, além do mais, é manter intacto o mito do herói popular, que renega os fatos da biografia real. O dirigente sindical que vendia greves, denunciado por Emílio Odebrecht em delação premiada da qual o empreiteiro só se beneficiará se acompanhar a informação de provas, é venerado pelos acólitos Cândido e Zarattini como o redentor da proletariado espoliado. O dignitário da esquerda, que contestava ao mesmo tempo a herança de Vargas e a ignomínia da ditadura militar, era, na verdade, informante da polícia, que, segundo Romeu Tuma Jr., em Assassinato de Reputaçõesum Crime de Estado (Editora Topbooks, Rio de Janeiro, 2013), trabalhou, com o codinome Barba para o pai do autor, delegado Romeu Tuma, à época das greves dos metalúrgicos, pelas quais se notabilizou, quando o policial dirigia o Dops (polícia política) do Estado de São Paulo. Disso não há provas, diria a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PR), que acusou o juiz, que também proibiu seu líder máximo de ocupar cargos públicos por sete anos, de tê-lo feito para atender ao clamor popular. Ao fazê-lo, a parlamentar que comandou o ominoso assalto à Mesa do Senado, transformada em laje de churrascada, na votação da reforma trabalhista (aprovada por 50 votos a 26, um “capote”), reconheceu a verdadeira natureza da tragédia que se abate sobre o chefão e seus chefiados: o clamor popular contra.

O prestígio do dedo-duro que se fingia de líder grevista e do informante que fazia o jogo duplo como combatente é mantido intacto para os 30% de seus seguidores que as pesquisas identificam. Apesar de Odebrecht e Tuminha nunca terem sido sequer contestados, quanto mais processados… O número é insuficiente para elegê-lo numa disputa majoritária de dois turnos. Devotos como Frei Betto ainda alimentam a ilusão de que a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pode aumentar sua aura de protetor dos oprimidos. Mas os altíssimos índices de rejeição, que variam, de acordo com o instituto, de 45% a 60%, foram confirmados tanto na derrota acachapante nas eleições municipais no ano passado quanto nos vexames passados no Congresso, nos fiascos do impeachment de Dilma e dos projetos apoiados por Eduardo Cunha e, também, por Temer, depois dos quais não restam à esquerda nem sobejos.

A pecha histórica de traíra e delator e a sentença de corrupto têm esvaziado as manifestações de solidariedade ao condenado. Cada vez menos gente cai no papo furado do descarado herói desmascarado. Mas seus aliados, na certa por saberem que não têm chance de sobreviver no bem-bom da política senão à sua sombra, continuam blefando para manter seu ídolo de barro intacto. A perspectiva de um malogro eleitoral em outubro de 2018, contudo, não os favorece, seja por ameaçar o foro privilegiado de que ainda gozam, seja por manter os menos convictos infensos às lorotas que podem comprometer as próprias campanhas.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, na segunda-feira 17 de julho de 2017)

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Estadão às 5: Lula condenado

Estadão às 5: Lula condenado

Ancorado pelo repórter da Polícia Pedro Venceslau e com comentários meus e do professor Fernando Castelo Branco, o Estadão às 5 produzido na TV Estadão e retransmitido por Youtube, Twitter, Facebook e Periscope do Estadão tratou da condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na aquisição e reforma do apartamento no Guarujá pela OAS. Ainda solto, pelo menos até o julgamento do recurso de sua defesa pelo TRF4 de Porto Alegre, o ex-presidente petista passou a ser uma espécie de último símbolo da velha impunidade. Sua condenação é, por isso, um marco histórico.

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No Estadão, desta quinta-feira: Macunaíma de palácios e palanques

No Estadão, desta quinta-feira: Macunaíma de palácios e palanques

Maior traíra da história do movimento obreiro, Lula é o político mais celebrado na memória do povo e mais temido pela elite a quem sempre serviu

Quando alguém pede um autógrafo num exemplar de meu livro O que Sei de Lula (Topbooks, Rio de Janeiro, 2011), minha definição favorita para o protagonista que perfilei em suas 522 páginas é “Macunaíma de palanques e palácios”. É necessária, contudo, uma pequena inversão na frase com que Mário de Andrade definiu magistralmente seu personagem-símbolo da brasilidade, “um herói sem nenhum caráter”. Lula talvez mereça uma definição com uma troca de lugar do pronome indefinido na frase: “um herói sem caráter nenhum”.onheci-o em 1975, quando acompanhei sua ascensão à condição de maior dirigente sindical da História ao preparar, negociar e dirigir as greves que ajudaram a extinguir a longa noite da ditadura tecnocrático militar. Quase meio século depois, contudo, o empreiteiro Emílio Odebrecht, herdeiro e herdado da construtora encalacrada na corrupção da Lava Jato, contou que lhe pagou propinas para evitar greves. Ou seja, o maior líder operário teria sido também o maior “traíra” da História do movimento obreiro, tendo chegado ao ponto de tirar proveito pessoal de sua condição de condutor de massas.

Entrevista coletiva de Lula à época das greves. Este repórter, de terno.

Entrevista coletiva de Lula à época das greves. Este repórter, de terno.

As greves espetaculares dos metalúrgicos do ABC, lideradas por ele de um palanque armado no centro do Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, contestaram a estrutura legal do peleguismo varguista, que perdurou na ditadura. As paralisações das montadoras de automóveis e fábricas da cadeia automotiva roeram os pés de barro do regime autoritário, que ruiu sobre as próprias bases. Mas ele mesmo foi informante dos militares, como contei na abertura de meu livro citado. E também do diretor do Dops paulista, o delegado Romeu Tuma, conforme relatou o filho deste, o também delegado que foi secretário de Justiça do Ministério da Justiça da primeira gestão presidencial de Lula, Romeu Tuma Jr. Nunca, em momento algum, as informações dadas nas páginas seja de O que Sei de Lula, seja de Assassinato de Reputações, também editado pela Topbooks, foram contestadas em entrevista, artigo ou processo judicial.

No entanto, essas bombas de hidrogênio sobre a imagem de qualquer político de esquerda no mundo inteiro não produziram o efeito de um traque junino na mitologia em torno do entregador de lavanderia e torneiro mecânico que chegou ao mais elevado posto da República. Neste, aliás, produziu a catástrofe de efeito ainda mais deletério: o maior escândalo de corrupção da História e, em consequência dele, uma crise política, que está passando pela segunda tentativa de afastamento do presidente da República, e econômica, que levou 14 milhões de trabalhadores à tragédia do desemprego. No entanto, o ex-presidente mantem a fama, a condição de mito e o poder que isso transfere. É o político mais celebrado na memória do povo e o mais temido pelas elites dirigentes, às quais sempre serviu, embora tendo sempre vendido o peixe de que é seu inimigo favorito.

O retirante nascido no agreste pernambucano e criado nas franjas industriais da Grande São Paulo, de onde emergiu para a fama, foi o pai dos pobres, que nunca se esquecem dele, e a mãe dos burgueses, que preferem vê-lo a distância segura, mas sabem que na hora H poderão contar com sua eterna gratidão. Por isso, o chefe da organização criminosa que limpou todos os cofres da República é o chefão da conspiração daqueles que participaram com ele desse assalto. Agora condenado, vale mais para ele do que para qualquer outra eventual vítima da limpeza da Operação Lava Jato aquele slogan do anúncio de vodca: “Eu sou você amanhã”.  Por isso é o “rei do paparico”, embora suas qualidades pessoais e de gestor não possam ser comparadas ao cardápio do restaurante do Porto que leva esse nome.

    • José Nêumanne Pinto. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na PagA10 do Estado de S. Paulo de quinta-feira 13 de julho de 2017)

Imagem montagem, Folha Política

Imagem montagem, Folha Política

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No Blog do Nêumanne: O piquenique das bandalheiras

No Blog do Nêumanne: O piquenique das bandalheiras

Sequestro da Mesa do Senado na votação da reforma trabalhista é o ápice da guerra às instituições

A série de insultos às instituições republicanas culminou ontem com o sequestro da Mesa do Senado por uma horda de bandalheiras – as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM,) à frente – para impedir a votação da reforma trabalhista. Ao mandar apagar as luzes do plenário, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez a metáfora típica de membro do baixo clero num cargo do qual não está à altura.

Essa submissão da coisa pública às mesquinhas ambições pessoais da baixa política teve início após o impeachment de Dilma Rousseff (PT-RS), quando seus sequazes percorrerem o Brasil e o mundo a denunciar o “gópi” (da lavra da acima citada Fátima Bezerra), garantindo que a democracia havia sido interrompida por uma intervenção ilegítima. Agora que o governo Temer se assemelha cada vez mais a um zumbi assombrando um Brasil espoliado e intranquilo, os mesmos pregoeiros da desgraça garantem que o eventual substituto provisório e, quem sabe, provável sucessor até 2018, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria protagonizando o golpe do golpe. Mas as instituições parecem funcionar e Deus queira que as aparências não nos enganem.

O que não falta desde então, entretanto, são tentativas insidiosas de desmoralizá-las em proveito próprio. O Partido dos Trabalhadores (PT) foi o primeiro a entrar nesse cordão dos “arrasa-instituições”. Defenestrada em processo constitucional normalíssimo, a mineira dos Pampas não perde uma oportunidade de maldizer os Poderes Legislativo e Judiciário, que a depuseram para punir crimes de responsabilidade que ela cometeu, como as famigeradas “pedaladas fiscais”. Sua narrativa da deposição ilícita de uma “presidenta” honesta, sem contas no exterior, pelo vingativo e corrupto inimigo, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que presidia a Casa que a destituiu, com o voto de mais de dois terços do total dos seus membros, correu o mundo para macular o seu afastamento definitivo, satanizando o sistema que a deserdou.

Responsável por sua insensata e inesperada ascensão ao posto máximo da República, o antecessor e padrinho dela, Luiz Inácio Lula da Silva, recorreu a idêntico expediente ao tentar transferir para investigadores, acusadores e julgadores de seus crimes as penas que lhe cabem. Após constatar, em telefonema a um comparsa, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seria “ingrato”, incapaz de ser minimamente leal a benfeitores que o promoveram, abusa de ataques insanos ao Ministério Público (MP), à Polícia Federal (PF) e ao juiz federal Sergio Moro, responsáveis pelos cinco processos a que responde. E, dizendo-se vítima de ditadura inexistente, avisou que, se condenado, apelará a Cortes no exterior.

Na guerra de vaidades e por poder nem todos os chefes dessas instituições têm agido de forma incontestável no uso de suas atribuições. Rodrigo Janot, que se jacta de enfrentar, de forma imparcial e sobranceira, os mais poderosos varões nada impolutos da República, escorregou na baba da própria ambição. Em busca de um lugar no pódio da corrida do combate à corrupção, autorizou uma negociação nefasta para o interesse público com os marchantes da família Batista de Anápolis, propiciando-lhes impunidade absurda por sua participação numa ação programada de que a principal vítima foi o presidente da República. A obra-prima dele, a delação premiada de Joesley Batista, seu irmão e seus empregadinhos, resultou num desastre de relações públicas. A troca de 2 mil anos de pena por uma gravação do chefe do governo em flagrante delito empata em desconfiança e impopularidade com a desastrada atuação no comando do Executivo do mais poderoso de seus acusados. Comparar a troca com a “escolha de Sofia”, referência à opção entre dois filhos, salvando um em troca da morte do outro, da protagonista de William Styron, é a metáfora que sai pior do que a tentativa de correção.

A desastrada estratégia do tudo ou nada de Janot terminou por prejudicar muito mais a ação dos procuradores, incluindo os da força-tarefa da Operação Lava Jato, do que todas as tentativas de barrar suas iniciativas feitas pelos suspeitos de corrupção que ocupam cargos de mando na República. Sua sucessora, Raquel Dodge, terá uma missão árdua para corrigir isso, ao mesmo tempo que terá de esgarçar a teia de cumplicidade em que Temer e aliados pretendem enredá-la.

Impossível ainda será deixar o presidente de fora dessa tentativa malfazeja de desmoralizar as instituições da República para tentar safar-se dos próprios erros. Por mais inepta e frágil que seja a peça da acusação da lavra de Janot, que deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ela tem como núcleo um fato incontestável: o encontro injustificável de Temer com Joesley na calada da noite, no porão do Jaburu, para tratar de assuntos pra lá de suspeitos e da forma mais inconveniente.

Desde que a reunião foi divulgada, a expectativa de delação de ex-parceiros, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o contador Lúcio Funaro, desafia a reputação impecável alegada pelo morador do Jaburu. Nada disso, contudo, viria à baila se ele não tivesse permitido a constatação lógica de que pode ter cometido delitos de corrupção passiva, obstrução à investigação e formação de organização criminosa no único prazo em que não poderia tê-lo feito: os dois anos e meio em que completaria o mandato reduzido de Dilma Rousseff.

Sem fatos que possam socorrê-lo, o presidente contratou seu amigo fiel e conviva semanal Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para enxovalhar a reputação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de um órgão técnico em cuja boa-fé repousam inquéritos criminais da maior relevância, o Instituto Nacional de Criminalística. Mas o Estado de Direito depende do funcionamento de instituições que a defesa de Temer tem enxovalhado para garantir o bom emprego dele.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag.2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 12 de julho de 2017)

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