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Da banca de peixes ao mercado de escravos

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Depois de afagar investidores em Davos, Dilma foi a Havana agradecer nossa esmola

Em seu discurso no Fórum Econômico de Davos Dilma Rousseff tentou, ao que tudo indica, erigir um marco de referência para sua campanha. Como o fora a Carta aos Brasileiros, na qual o PT abandonou seu discurso avesso ao sistema financeiro internacional para facilitar o acesso de Lula à rampa do Planalto afastando a desconfiança dos investidores. E da Suíça Sua Excelência embarcou para Cuba para agradecer a Raúl Castro os médicos exportados para o Brasil e assim conquistar votos para candidatos oficiais combatendo as falhas da saúde pública no interior.

Há 12 anos, inspirado pela visão pragmática do ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, que passou a coordenar o programa de governo do candidato petista na campanha presidencial após a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, Lula deu uma guinada de 180 graus na retórica econômica do PT. Com isso, acalmou o mercado inquieto e ganhou a eleição. Hábil, intuitivo e esperto, o ex-dirigente sindical apoiou seu compromisso nos pilares da austeridade monetária, do equilíbrio fiscal e da flutuação cambial ao nomear o banqueiro tucano Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central.

E não ficou nisso: solidamente ancorado em seu proverbial bom senso, o antecessor, padrinho e fiador da atual presidente nunca estimulou nem permitiu que nenhum espírito santo da sua orelha esquerda desautorizasse a política, na prática, autônoma, da autoridade monetária nacional. Foi isso que amainou a procela que parecia inevitável caso prevalecessem os impulsos desenvolvimentistas e os flertes populistas com seus melodiosos, mas também venenosos, cantos de sereia. Nem mesmo a queda de Palocci no epicentro de um furacão de escândalos de corrupção e sua substituição pelo inexpressivo, e às vezes até caricato, Guido Mantega alteraram a rota singrada pela nau da economia, que correria o risco de ficar à deriva. E assim o País continuou prosperando e os eleitores garantiram seus dois mandatos e o triunfo de Dilma.

Já a sucessora de padim Lula de Caetés é mandona, voluntariosa e pouco afeita ao exercício da esperteza política. Embora Lula tenha sido mantido no alto posto de eminência parda, a gestão de rotina da política econômica, sob a insignificância de Mantega e a absoluta falta de brilho e de estilo próprio de Alexandre Tombini, um burocrata incapaz de suceder a Meireles à altura, independe da sensatez do profeta do ABC. Ao contrário, limita-se tão somente aos espasmos tirânicos de vontade da chefe geral, economista de formação acadêmica basal, mas sempre disposta a deitar regra em função do diploma. A Carta foi feita para a campanha e entrou na História. A peça de Dilma é mera fantasia de palanque.

No reino encantado de dona Dilma, “a inflação permanece sob controle. Nos últimos anos, perseguimos o centro da meta e trabalhamos para lograr esse objetivo”. Trata-se de um logro de fazer o Dr. Pangloss corar de pudor. Pois pelo quarto ano consecutivo a inflação fechou 2013 acima do centro da meta, embora abaixo do teto preestabelecido de 6,5%. “Nosso sucesso estará associado à parceria com os investidores do Brasil e de todo o mundo” – é o doce sonho da chefe do governo. Com 13 procedimentos exigidos e 107,5 dias de prazo para abrir uma empresa, o Brasil está no 116.º lugar entre 189 nações no ranking “Facilidade para Fazer Negócios” do Banco Mundial. Quase um terço de executivos do mundo ouvidos em levantamento da KPMG apontou a complexidade tributária como maior obstáculo para investir no País.

Justiça seja feita, a presidente teve um momento de modéstia realista ao registrar a necessidade de investir muito mais em infraestrutura, lembrando que apoia as parcerias com o setor privado. No entanto, protecionismo, barreiras governamentais, questões políticas e incertezas na regulação põem o Brasil em 71.º lugar entre 148 nações, segundo o Fórum.

Após haver afagado na banca de peixes de Davos bolsos dos quais deverão sair doações para a campanha de sua reeleição, à qual é favorita, menos por competência própria do que por incompetência da oposição, Dilma foi a Cuba. Lá inaugurou a primeira etapa da construção do porto de Mariel, bancado por nós e para o qual doou mais US$ 290 milhões de mão beijada. Então, se não pôde fugir da obviedade de que é preciso investir mais para melhorar nossas condições rodoviárias, portuárias, aeroportuárias e de outros setores necessários à circulação de mercadorias, financiar um porto no qual nunca será embarcada uma saca de soja nacional é uma contradição. Na ocasião, atacou o embargo dos Estados Unidos a Cuba, uma decisão anacrônica e nada inteligente dos gringos, que só serve para reforçar a desculpa furada de que a situação deplorável da economia da ilha caribenha se deve à intransigência ianque. Sua posição é correta, mas óbvia e dispensável. Não parece lógico que os americanos corrijam tal erro só para lhe agradar. E o Brasil até tem cacife para sustentar Cuba, como antes o fizeram a União Soviética e a Venezuela. Mas para quê?

O aspecto mais surreal de sua visita ao canavial dos irmãos Castro, contudo, foi ter levado na comitiva o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato petista ao governo paulista, e seu sucessor, Arthur Chioro, para os três agradecerem em coro o envio de paramédicos cubanos para preencher vagas do Mais Médicos nos grotões pátrios. Ora, esculápios são o maior produto de exportação da miserável Cuba e o Brasil paga o equivalente a R$ 10 mil por mês diretamente aos tiranetes locais por profissional importado, ficando para cada um destes um mísero troco. Trata-se de uma inversão na prática da mendicância: é a primeira vez na História que quem dá a esmola agradece ao mendigo. Ao anunciar mais 2 mil contratados em tais condições, a vendedora de peixe na Suíça comporta-se como receptadora de escravos no Caribe 125 anos após a Abolição.

(Publicado na Pág A2 do Estado de S. Paulo da quarta 29 de janeiro de 2014)

O reino da Dinamarca está podre, mas fica longe

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Quem dá a mínima para o agente Barba, a morte de Celso Daniel ou os dossiês fajutos do PT?

O livro Assassinato de Reputações (Topbooks, 2013), do policial e advogado Romeu Tuma Júnior, faz revelações de alto teor explosivo sobre a atuação do mais popular político brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o autor, Lula foi o informante chamado Barba do pai dele, Romeu Tuma, delegado que chefiou o setor de informações da polícia política na ditadura militar, dirigiu a Polícia Federal (PF) e foi senador da República. A obra contesta a versão oficial da polícia estadual paulista, comandada por tucanos, e da direção do partido de Lula, o PT, sobre o assassínio de seu companheiro e prefeito de Santo André Celso Daniel, quando este coordenava o programa de governo na primeira campanha vitoriosa do petista-mor à Presidência. Como indica o título, ele relata minuciosamente o uso de dossiês falsos montados contra adversários em época de eleições. Tuma assegura ainda ter provas de que ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram seus telefones grampeados. E registra a atuação ilícita de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência em operações da PF, caso da Satiagraha.

Tuminha, como o próprio autor do livro se autodenomina para se distinguir do pai, Tumão, teve o cuidado de esclarecer que o agente Barba não delatou nem prejudicou ninguém. Ao contrário, em sua opinião, ele teria prestado benignos serviços ao País e à democracia permitindo que o Estado (então sob controle dos militares) acompanhasse o movimento operário de dentro. Delatores nunca são benquistos nem benditos, mas Lula pode ser a primeira exceção a essa regra consensual que vige nos presídios, nos palácios, nas ruas, nas casas e em quaisquer outros locais, aqui como em outros países, e sob democracias ou ditaduras. No entanto, não há notícia de que nenhuma das Comissões da Verdade criadas pelo governo federal do PT e do PMDB e por administrações estaduais ou municipais tenha aberto alguma investigação a respeito da atuação de um dirigente político e gestor público importante como ele.

No livro O que Sei de Lula, de 2011, revelo que houve uma reunião em São Paulo do então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema com o major Gilberto Zenkner, subordinado do chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general Octávio Aguiar de Medeiros. Este travava intensa luta pelo poder contra o chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, que enviara o presidente do partido do governo em São Paulo, o ex-governador Cláudio Lembo, para pedir ao líder dos metalúrgicos em greve apoio público à volta e reintegração dos exilados com a abertura e a anistia. O líder negou-o, Medeiros duvidou da informação dada a Figueiredo, mandou conferir e Lula reafirmou a negativa.

Justiça seja feita, Lula sempre confirmou em público ter mantido excelentes relações com o mais célebre xerife na transição da ditadura para a democracia. E chegou mesmo a gravar carinhosa mensagem usada por Tumão na sua propaganda política em campanha para o Senado. Quer dizer: ninguém pode afirmar que haja provas de que ele tenha sido delator, mas também ninguém apareceu para desmentir a versão de Tuminha nem a reunião com o emissário de Medeiros.

Tuminha faz no livro um relato de razoável verossimilhança do sequestro e assassinato de Celso Daniel com a autoridade de quem era, à época, o delegado de Taboão da Serra, onde o prefeito foi executado. O governador de então (e hoje), o tucano Geraldo Alckmin, afastou o policial do caso e transferiu a investigação para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, alegando que o funcionário poderia aproveitar-se da exposição na mídia para se eleger deputado estadual. O inquérito feito pela cúpula da polícia paulista, apoiado e aplaudido pelo comando petista, é contestado pela família da vítima e a sequência de fatos que o autor reproduz na obra sugere que o crime está longe de ter sido elucidado.

Tuma Júnior nunca foi oposicionista nem adversário de Lula. Ao contrário, foi nomeado por este para comandar a Secretaria Nacional de Justiça, ocasião em que muitas vezes, segundo afirma, foi procurado por figurões de alto coturno do governo e do PT para produzir inquéritos contra adversários. Novidade não é: o falso dossiê contra José Serra na campanha para o governo paulista é tão público e notório que, contrariando o seu hábito de nunca ver, nunca ouvir, nunca saber, Lula apelidou de “aloprados” os seus desastrados autores. Nenhum destes, contudo, foi investigado e punido. E seu eventual beneficiário, o candidato petista derrotado por Serra na eleição, Aloizio Mercadante Oliva, é ministro da Educação e tido e havido como um dos principais espíritos santos de orelha da chefe e correligionária Dilma Rousseff. Mas os fatos lembrados no livro de Tuminha impressionam pela quantidade e pela desfaçatez das descaradas tentativas de usar o aparelho policial do Estado Democrático de Direito para assassinar reputações de adversários eleitorais, tratados como inimigos do povo.

O policial denuncia delitos de supina gravidade na obra. No entanto, desde que o livro foi lançado e evidentemente recebido com retumbante sucesso de vendas, não assomou à cena nenhum agente público ou mesmo um membro da tíbia oposição que resolvesse ou desmascarar as possíveis patranhas do autor ou investigar as informações dadas por ele e que seriam passíveis de desmentido ou confirmação. Pois o protagonista das denúncias do delegado continua sendo o eleitor mais importante do Brasil e se prepara para consagrar seu poste Dilma Rousseff, reelegendo-a. Pelo simples fato de que não há eleitores preocupados com as aventuras do agente Barba na ditadura, com a punição dos assassinos de Celso Daniel ou com os inimigos dos poderosos do momento contra os quais foram fabricados falsos dossiês. Há algo de podre no Reino da Dinamarca, mas, como se sabe, a pátria de Hamlet fica longe daqui.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 15 de janeiro de 2014)

Dias de cão no jardim das ilusões de Dilma

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Ela nem desconfia que o inferno de Pedrinhas
fica no Éden de suas promessas de fim de ano

Sempre que se fala em Glauber Rocha a tendência é relembrar obras-primas do cinema nacional que dirigiu, como Deus e o Diabo na Terra do Sol, principalmente, e Terra em Transe, primoroso registro cinematográfico do subdesenvolvimento político nacional. Embora o documentário Maranhão 66 já circule há muito tempo no YouTube, poucos telespectadores o destacarão para o panteão em que figuram os dois grandes filmes citados. Afinal, trata-se de trabalho encomendado e pago e, portanto, suspeito de ser o registro hagiográfico de um político que sobreviveu ao cineasta e ainda atua com força e poder na gestão pública do seu Estado, onde seu clã reina até hoje, com raros interregnos insignificantes, e também na cena federal.
No entanto, Maranhão 66 é uma obra que só melhora com o tempo, sem ter sido necessária uma única mudança ou intervenção de seu diretor, o que seria impossível tanto tempo após sua morte precoce. Como é possível esse absurdo? Procure o filme e veja. O que assistirá é ao discurso competente, bem alinhavado e de certa forma barroco do jovem deputado federal do grupo rebelde da chamada bossa nova da UDN nos anos 60 José Sarney assumindo o governo do Maranhão. As imagens acompanham, de início, o povo na praça ouvindo o eloquente tribuno e, depois, fazem um mergulho profundo num abismo de miséria e sordidez que confirma as palavras ditas na praça denunciando a barbárie vivida por aquela gente sob o jugo do padrinho e, depois, principal adversário do novo governador, o pessedista Vitorino Freire. E, coerente com as ancestrais utopias políticas nordestinas, prometendo uma era de paz, bonança e prosperidade, similar às profecias de peregrinos como Antônio Conselheiro, protagonista do massacre de Canudos. Hoje, quase meio século depois, a miséria é a mesma, o discurso é igual e o filme de Glauber, que parecia laudatório, torna-se uma denúncia política coerente e forte.
Já não se fazem documentários em p&b como antigamente e talentos como Glauber não existem mais. No entanto, o contraste brutal entre a retórica salvacionista e a horrenda realidade do subdesenvolvimento real manifesta-se de forma mais crua no cotidiano de informações e entretenimento da televisão colorida do dia a dia.
Ao começar o último fim de semana do ano passado, os telejornais diários exibiram de forma franca a atualidade ululante do documentário de Glauber no Maranhão de 1966. Câmeras e microfones registraram o drama de uma jovem mãe com seu bebê nos braços em peregrinação pelos hospitais públicos de sua cidade para encontrar um pediatra para consultar. Ela não estava no Vale do Jequitinhonha nem no sertão do Piauí, mas em plena capital da República e seus arredores. A criança não foi examinada, mas o secretário da Saúde do governo distrital, sob comando petista, não teve pejo de registrar a ausência de pediatras em sua jurisdição e terminou com a promessa de hábito: em março serão contratados novos profissionais. A pobre mãe e seu bebê que os esperem.
Domingo, à noite, em horário nobre, com discurso dessemelhante ao de seu aliado Sarney pelo estilo, mas bastante similar pelo afastamento da realidade, a presidente Dilma Rousseff descreveu e deu números positivos sobre o que seu governo tem feito pela saúde de pobres mães e bebês como aqueles. Vieram médicos de Cuba e eles estão garantindo o atendimento nos ermos do sertão brasileiro.
Por falar em sertão, os telejornais também noticiaram a falta de água em Itapipoca, no interior do Ceará, porque uma adutora, que custou R$ 16 milhões ao contribuinte, se rompeu e a construtora que vencera a concorrência para construí-la faliu. Ninguém responde pela obra inconclusa: os falidos sumiram e os que retomaram a obra nada têm a dizer. O governador Cid Gomes – que rompeu com o chefão de seu partido (PSB), Eduardo Campos, governador de Pernambuco, para ficar no palanque da presidente petista – tentou resolver o problema mergulhando num tanque buscando fechar um registro e evitar que a água vazasse. Enquanto isso, a população da cidade não tem água para lavar, cozinhar ou matar a sede de nenhum vivente.
Mas no Paraíso na Terra descrito por Dilma no domingo seguinte o País vive uma prosperidade não só inédita na própria História, como singular num planeta afundado em crise. E o único risco é provocado pela canalha oposicionista que maldiz a própria terra criando empecilhos para investimentos e prejudicando, assim, o pobre povo brasileiro. No discurso da presidente, de 15 minutos recheados de deselegantes gerúndios sem dês (estou fazeno, estou realizano, e por aí afora), os anjos dizem-lhe sempre amém, mas o diabo corre atrás para demolir sua fantástica obra de governo.
Só que no Maranhão governado por Roseana Sarney ainda resta um exemplo de que o endereço de nosso inferno é o mesmo do Éden de Dilma, embora o baiano Patinhas, que escreve seus discursos, não saiba. Na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, os chefões do crime organizado, que à ausência de autoridade mandam e desmandam, matam com métodos cruéis presos desassistidos pelo Estado cujas mulheres, irmãs e mães se neguem a lhes prestar favores sexuais. O Conselho Nacional de Justiça já contou 60 cadáveres e a Organização dos Estados Americanos cobrou reação imediata dos governos do Estado e da União. Ninguém apareceu para responder. O ofício foi para o Ministério da Justiça, o causídico Cardozo negou ser assunto dele e o reencaminhou para a Secretaria dos Direitos Humanos, cuja titular, Maria do Rosário, mandou de volta para o destinatário original. “Não é comigo” é o jeito gerentão com que Dilma modernizou o “não vi, não ouvi, não falei” do padim Lula de Caetés.
Infelizmente, contudo, ninguém encontrou nos longos e tediosos votos presidenciais de boas-festas uma só referência à segurança do bem-aventurado cidadão do Brasil sob a égide do PT e do PMDB. A vida de seu súdito não é da conta dela, nunca foi, nunca será. Vade retro! E amém nós tudo.

Jornalista, poeta e escritor
(Publicado na Pag.A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira, 1 de janeiro de 2014)

Nada de presos políticos, eles são é políticos presos

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Base petista não entra nesse papo furado da prisão “injusta” dos apenados do mensalão

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem dado, ao longo destes seus 34 anos de existência, lições de militância e democracia interna que seriam capazes de matar de inveja seus adversários, normalmente agremiações disformes com cabeças imensas e praticamente sem pernas. Sendo assim, como manter os pés no chão, não é mesmo? É possível contestar a afirmação feita acima argumentando que os petistas traíram seus ideais pelo poder e agora fazem o diabo, no dizer da presidente Dilma Rousseff, para se manterem nele. Isso, contudo, não desmente a afirmação feita de início, comprovada na recente reeleição direta de seu presidente nacional, Rui Falcão, que reafirmou a aposta pragmática na aliança multipartidária. Esta não é apenas da cúpula, mas também da base, conforme confirmou a votação por ele recebida.

A condenação dos ex-presidentes nacionais do PT José Dirceu e José Genoino por corrupção e formação de quadrilha, todavia, está desafiando a comunhão de convicções e ideais entre a cúpula e as bases petistas, que tem sido a regra na história do partido desde sua fundação. Desde que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resistiu às constrangedoras pressões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o julgamento do escândalo de corrupção na compra de apoio parlamentar para seu primeiro governo, o famigerado mensalão, a cúpula petista tem tentado evitar que esses senhores respondam perante a Justiça pelos crimes comuns que cometeram. O argumento de que o processo, transmitido pela televisão, influiria negativamente nas eleições desmoronou ante a sólida sensatez da maioria do colegiado. E, depois, sob o peso dos fatos, pois não houve influência alguma da exposição das vísceras do partido no poder nas disputas eleitorais municipais do ano passado. Ao longo do julgamento, a direção do PT vendeu a fantasia do “caixa 2” e, com as condenações e depois das ordens de prisão, passou a desqualificar o STF.

Os 11 ministros reunidos passaram a representar o espírito revanchista da direita desalojada do poder pelos bravos companheiros de jornada e o Poder Judiciário teria assumido o papel de destruidor das conquistas populares obtidas nos oito anos de mandato de Lula e quase três de Dilma. Tal argumento não resiste, porém, nem aos fatos nem à lógica. Oito desses ministros foram nomeados pelos presidentes petistas. E tanto o presidente da Corte à época do julgamento, Ayres Britto, quanto o relator que foi alçado à presidência, Joaquim Barbosa, votaram no PT. O primeiro, que teve um comportamento exemplar no processo, chegou a fazer parte das bases, da aguerrida militância petista.

O coro de desmanche moral dos ministros do STF, puxado por Rui Falcão, tem encontrado eco nos diretórios regionais escolhidos no mesmo processo eleitoral. Exemplo notório disso foi o tom dos discursos de todos os oradores que prestigiaram a posse do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, no comando do PT no Estado do Rio. Do próprio Quaquá à representante da bancada federal fluminense do PT, Benedita da Silva, eles manifestaram irrestrita solidariedade aos companheiros apenados e presos e execraram a “injustiça” do Supremo. Dirceu, Genoino e Delúbio Soares – ex-tesoureiro do partido que lidera a aliança governista federal – foram chamados de “heróis” e “guerreiros”, vítimas da direita e da grande imprensa.

Os três se dizem “presos políticos”, mas, de fato, como dizia o saudoso comentarista Joelmir Beting, não passam de “políticos presos”. A diferença, que os discursos de Quaquá e Benedita não conseguem encobrir, é que a primeira denominação define condenados que ousam desafiar o poder estabelecido e a segunda, homens públicos que cumprem pena por crimes comuns, como furto e formação de bando (daí o substantivo bandido).

A lição do gênio do marketing do nazismo, Josef Goebbels, segundo a qual a insistência da propaganda pode transformar uma mentira em verdade, contudo, não parece estar surtindo efeito nessa chantagem subversiva da direção do PT contra a cúpula do Judiciário. O Datafolha divulgou – no mesmo fim de semana em que os dirigentes petistas fluminenses tentavam transformar meliantes comuns, condenados por formação de bando para desviar dinheiro público, em mártires – pesquisa que revela com clareza a discrepância entre o discurso da direção e a convicção dos militantes.

O Datafolha ouviu 4.557 pessoas em 194 municípios brasileiros. Entre elas, 86% acharam que o relator do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, agiu bem ao mandar prender os mensaleiros condenados no feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República. Somente esse número já poderia bastar para a cúpula petista pensar duas vezes antes de prosseguir em sua teimosa e mendaz campanha para satanizar o Poder Judiciário, sobre cujas costas pesa a responsabilidade da manutenção de regras sem as quais a democracia, que é o império da lei, sucumbiria. O interessante nessa pesquisa é que 87% dos entrevistados que se disseram “adeptos do PT” manifestaram opinião idêntica.

Juristas de nomeada têm socorrido os dirigentes petistas na defesa da hipótese de que o presidente do STF teria mandado prender os réus cujo processo foi dado como “passado em julgado” para “se promover pessoalmente”, não tendo agido “com justiça” nem feito “o que deveria ser feito”. Entre os entrevistados, 78% discordam dessa teoria. Dos que se dizem petistas, 80% concordaram com a maioria e discordaram dos maiorais. É previsível que estes tentem desqualificar a pesquisa por ser o instituto ligado a um jornal da “grande imprensa”. Mas fariam melhor pelo PT se respeitassem a lógica, o amor à verdade e o ódio à corrupção que a população e os petistas da base dizem ter.

(Publicado na Pag. A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 4 de dezembro)

A segunda fuga fácil do bancário do PT

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Não se sabe de uma reprimenda pública aos policiais que deixaram o réu Pizzolato escapar

Até os patos que nadam nos lagos plácidos defronte aos palácios de Brasília sabiam que Henrique Pizzolato evitaria cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de cadeia que lhe cabe no processo do mensalão por ter autorizado repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, do qual era diretor de Marketing, para a compra de votos de parlamentares para apoiarem o governo. Afinal, no ano passado ele já tinha saído de circulação havia três meses quando o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel deu conta de seu sumiço e ele foi localizado na Itália. Em setembro de 2012, contudo, ele voltou a viver com a mulher no apartamento que comprara em Copacabana, do qual partiu há um mês e meio novamente rumo à Itália.

Então, ele já estava condenado quando deixou o País de carro, atravessando a fronteira paraguaia sem seus passaportes brasileiro e italiano. Em seguida teria ido para Buenos Aires, onde, com um sucedâneo do passaporte europeu que não entregou, embarcou sem empecilhos para Roma. Como é público e notório, a vigilância das fronteiras terrestres do Brasil – pelas quais passam sem problemas drogas e armas, além de contrabando de outros tipos, de cigarros baratos a bebidas finas – é uma ficção de terror na qual só um brasileiro com mais de 12 anos de idade acredita que existe: a presidente Dilma Rousseff. Ora, direis, leitores atentos, que uma vigilância rotineira feita por equipes de um agente por turno estaria apta a informar à Polícia Federal (PF) o paradeiro de um réu condenado em última instância. Mas a autoridade encarregada de apreender seus documentos não agiu de maneira eficiente e diligente.

Depois de ter interpretado cenas dignas de serem protagonizadas pelo inspetor Clouseau em A Pantera Cor de Rosa, com a busca em dois endereços e a espera da apresentação do condenado, a PF contentou-se em pedir ajuda à Interpol para cumprir o único mandato de prisão decretado pelo STF não executado no simbólico 124.º aniversário da República.

Nada indica que uma eventual intervenção da Interpol trará o bancário petista de volta à pátria para cumprir a pena que ficou devendo aqui. Um antecessor célebre dele, o banqueiro Salvatore Cacciola, só foi preso e extraditado por ter cometido o erro de sair da Itália para passar uma temporada no Principado do Mônaco. Ali foi preso e, extraditado, aqui cumpriu pena. Pizzolato não é idiota a ponto de repetir o erro. E a Itália, além de não firmar acordos de extradição, não tem nenhum motivo para atender excepcionalmente ao pedido de um país que difamou seu sistema judiciário ao soltar o assassino Cesare Battisti a pretexto de não ter ele recebido dela julgamento justo.

Mesmo não sendo um companheiro de escol como Dirceu ou Genoino, mas apenas um tarefeiro de Luiz Gushiken, inocentado por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com direito a elogios do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Pizzolato não deve ser um alvo que o ministro petista da Justiça considere prioritário para algemar e prender. O melhor que lhe pode acontecer no belo país de suas origens familiares é ele gozar de merecido e conveniente ostracismo sem que a memória de seus malfeitos de alguma forma prejudique os interesses dos correligionários de se manterem no poder com a reeleição de Dilma Rousseff. Aliás, não há muito mais a fazer a não ser deixar o tempo passar. Afinal, não será fácil achar base jurídica para uma troca com os italianos do bancário corrupto pelo sanguinário revolucionário Battisti.

Mas não seria má ideia uma barganha com os italianos em que os “neoaliados” Fernando Collor e Paulo Maluf entregassem Battisti em Roma a Berlusconi, recebendo Pizzolatoem troca. Obrasileiro pode até ter os dedos manchados de verde pela tinta dos dólares que desviou, mas não de sangue de inocentes, caso dos do italiano.

De qualquer maneira, a ausência do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil entre os presos do Dia da República serviu para tornar mais eloquente o silêncio dessa instituição ante a fraude do funcionário que conspurcou seus mais de dois séculos de credibilidade com sua ação. O contencioso representado pelo desvio de recursos de uma empresa de propriedade do distinto público para os cofres de um partido político (o que foi contado em juízo pelo réu fujão) não mereceu sequer um pedido de desculpas de sua diretoria. Nem uma reclamação de sindicatos de bancários ou de entidades que representam os interesses dos lesados, acionistas minoritários ou mesmo contribuintes comuns reunidos pelo pomposo coletivo povo brasileiro.

Ao que parece, o selo nos lábios do único condenado que escapou ao cumprimento de pena deixando o território nacional à sombra da dupla nacionalidade não interessa apenas aos que eventualmente tenham participado do escândalo de corrupção, mas escaparam ilesos da execração pública e da condenação do STF. Os responsáveis pela facilitação da fuga do bancário petista – policiais ou seus superiores hierárquicos – parecem desfrutar impunidade similar à que ele obteve ao cruzar a fronteira com o Paraguai, protegidos pela cumplicidade dos altos escalões federais, que parecem mais empenhados em dar desculpas amarelas do que em cobrar responsabilidades. Até agora não se tem conhecimento de ao menos uma recriminação pública da chefe do governo ao seu ministro a que a Polícia Federal é subordinada.

Urge, enfim, destacar que a prisão dos outros condenados só ocorreu mercê da intransigência, nem sempre cortês ou educada, do relator do mensalão e também presidente do Supremo. Sem ela, dificilmente ocorreria. Se prevalecessem as “chicanas” e as “manipulações” de praxe, o cidadão brasileiro não seria confortado com a evidência de que nesta democracia todos devem mesmo ser tornados iguais pela lei.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág.A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 20 de novembro de 2013)

Leis para punir baderna existem, basta cumpri-las

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Governantes não põem fim a quebra-quebras nas ruas para evitar perder voto nas eleições

O comandante do policiamento no centro de São Paulo, coronel Reynaldo Simões Rossi, apanhou no meio da rua e só não foi linchado porque o policial que estava ao lado dele sacou uma arma de verdade com balas que matam e, contrariando qualquer padrão de abordagem policial, evitou que a selvageria acabasse em homicídio. O Fórum de Bangu, na zona norte do Rio de Janeiro, foi invadido por bandidos armados que trocaram tiros com a escolta da Polícia Militar (PM) que guardava o prédio e evitou que os invasores cumprissem seu objetivo de libertar dois réus transportados da cela para a presença do juiz. O zagueiro do time infantil do clube do bairro Kayo da Silva Costa, de 8 anos, e o sargento PM Alexandre Rodrigues de Oliveira, de 40, tiveram menos sorte do que o coronel paulista e foram mortos no meio da rua.

A solução encontrada pelo chefe do coronel agredido por arruaceiros que se dizem anarquistas que protestam, o governador Geraldo Alckmin, foi propor leis mais rigorosas para agressores de policiais. O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, apoiou essa providência. E, ao ser questionado sobre as mortes no subúrbio da cidade que já foi chamada de Maravilhosa, esclareceu que o responsável pela formação de escoltas para o transporte de presos da cela para as salas de audiência não é o Poder a que serve, o Executivo, mas, sim, o Judiciário. A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, disse que cabe à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) avisar ao TJ sobre a periculosidade dos transportados. E concluiu que não havia como enfrentar bandidos de posse do arsenal que usavam.

Enquanto a autoridade dita responsável empurra o problema literalmente com a barriga, apontando para o culpado ao lado, os delinquentes, acobertados por manifestantes chamados de democráticos e pacíficos, quebram tudo o que encontram, impunemente. E o crime organizado prospera.

Os baderneiros desmoralizaram a autoridade policial a céu aberto e o que o maior responsável por esta tem a fazer é sugerir mudança da lei que, se for feita mesmo, ocorrerá nas calendas gregas e, se aprovada, em nada de prático resultará. Basta lembrar que o endurecimento das penas de crimes classificados como “hediondos” não reduziu essa terrível modalidade no Brasil. E a superlotação de nossos presídios, além de propiciar as desumanas condições dos condenados à prisão no País, também torna impraticável o cumprimento de penas. O juiz Carlos Fernandes de Morais, de Planaltina de Goiás, no entorno de Brasília, já mandou até soltar criminosos por causa disso.

A um ano da eleição, a candidata favorita à Presidência da República, Dilma Rousseff, resolveu sair bem na foto e mandou seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, coordenar ação conjunta dos governos dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro contra os baderneiros de fim de passeata. Depois que os três se reuniram para não chegar a conclusão alguma, fazendo o contrário dos pessedistas mineiros, que só participavam de reuniões quando as decisões haviam sido tomadas previamente, ela voltou ao noticiário chamando os vândalos de “fascistas” e estendendo a “ação conjunta” a todos os Estados da Federação. Sob as bênçãos federais, é claro. Ó céus, quanta desfaçatez! Nada de útil ou prático foi decidido ou sequer discutido. E, pelo visto, nunca será.

Com essas ordens politicamente corretas e inócuas, Dilma – que é mineira, mas tem história e estilo adquiridos no Rio Grande do Sul – termina por lembrar um dos poemas mais chistosos da literatura brasileira, Gaúcho, da lavra do pândego pernambucano Ascenso Ferreira: “Riscando os cavalos!/ Tinindo as esporas!/ Través das coxilhas!/ Sai de meus pagos em louca arrancada!/ – Para quê?/ – Pra nada!”

O craque Vampeta, que deu cambalhotas na rampa do Palácio do Planalto na homenagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aos campeões mundiais de 2002, contou uma prática do futebol que pode ser aplicada à política. Assim ele descreveu sua atuação no clube mais popular do Brasil, o Flamengo: “Eles fingiam que pagavam e nós fingíamos que jogávamos”. Mandatários que disputam eleições fingem que decidem convictos de que o eleitor fingirá que acredita neles. É o que se passa nos casos citados, com a agravante de que o cidadão corre o risco de ter uma propriedade depredada pelos meliantes que se fingem de anarquistas ou de ter um filho morto por bala perdida em tiroteios que se tornaram rotineiros por culpa da incapacidade e da insensibilidade de maus gestores públicos.

Já há leis suficientes e capazes de permitir que autoridades algemem mãos que apedrejam, seja lá em nome do que for. Elas não são aplicadas porque os mandatários do Executivo preferem evitar perder votos a cumprir seu dever de ofício de impor a ordem no império da lei, que é a democracia. E também porque os juízes se enredam no cipoal jurídico disponível para ceder à impunidade. Como fez o de Presidente Venceslau (SP), Thomas Corrêa Farqui, que negou a transferência de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) pedida pelo Ministério Público (MP) após três anos de investigações.

O que se espera de Alckmin, Sérgio Cabral, Dilma, Cardozo e companhia bela é que deixem de lado por alguns instantes as picuinhas partidárias, se deem as mãos e, de fato, atuem em conjunto, não apenas para eleitor ver. Só assim enquadrarão os baderneiros na lei, devolvendo a ordem pública e a paz social que a sociedade teve sequestradas. Para tanto devem convencer o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a convocar os juízes para que passem a combater esta impunidade ampla, geral e irrestrita.

(Publicada na Pag.A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 5 de novembro de 2013)

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