Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

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Nada de presos políticos, eles são é políticos presos

Nada de presos políticos, eles são é políticos presos

Base petista não entra nesse papo furado da prisão “injusta” dos apenados do mensalão

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem dado, ao longo destes seus 34 anos de existência, lições de militância e democracia interna que seriam capazes de matar de inveja seus adversários, normalmente agremiações disformes com cabeças imensas e praticamente sem pernas. Sendo assim, como manter os pés no chão, não é mesmo? É possível contestar a afirmação feita acima argumentando que os petistas traíram seus ideais pelo poder e agora fazem o diabo, no dizer da presidente Dilma Rousseff, para se manterem nele. Isso, contudo, não desmente a afirmação feita de início, comprovada na recente reeleição direta de seu presidente nacional, Rui Falcão, que reafirmou a aposta pragmática na aliança multipartidária. Esta não é apenas da cúpula, mas também da base, conforme confirmou a votação por ele recebida.

A condenação dos ex-presidentes nacionais do PT José Dirceu e José Genoino por corrupção e formação de quadrilha, todavia, está desafiando a comunhão de convicções e ideais entre a cúpula e as bases petistas, que tem sido a regra na história do partido desde sua fundação. Desde que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resistiu às constrangedoras pressões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o julgamento do escândalo de corrupção na compra de apoio parlamentar para seu primeiro governo, o famigerado mensalão, a cúpula petista tem tentado evitar que esses senhores respondam perante a Justiça pelos crimes comuns que cometeram. O argumento de que o processo, transmitido pela televisão, influiria negativamente nas eleições desmoronou ante a sólida sensatez da maioria do colegiado. E, depois, sob o peso dos fatos, pois não houve influência alguma da exposição das vísceras do partido no poder nas disputas eleitorais municipais do ano passado. Ao longo do julgamento, a direção do PT vendeu a fantasia do “caixa 2” e, com as condenações e depois das ordens de prisão, passou a desqualificar o STF.

Os 11 ministros reunidos passaram a representar o espírito revanchista da direita desalojada do poder pelos bravos companheiros de jornada e o Poder Judiciário teria assumido o papel de destruidor das conquistas populares obtidas nos oito anos de mandato de Lula e quase três de Dilma. Tal argumento não resiste, porém, nem aos fatos nem à lógica. Oito desses ministros foram nomeados pelos presidentes petistas. E tanto o presidente da Corte à época do julgamento, Ayres Britto, quanto o relator que foi alçado à presidência, Joaquim Barbosa, votaram no PT. O primeiro, que teve um comportamento exemplar no processo, chegou a fazer parte das bases, da aguerrida militância petista.

O coro de desmanche moral dos ministros do STF, puxado por Rui Falcão, tem encontrado eco nos diretórios regionais escolhidos no mesmo processo eleitoral. Exemplo notório disso foi o tom dos discursos de todos os oradores que prestigiaram a posse do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, no comando do PT no Estado do Rio. Do próprio Quaquá à representante da bancada federal fluminense do PT, Benedita da Silva, eles manifestaram irrestrita solidariedade aos companheiros apenados e presos e execraram a “injustiça” do Supremo. Dirceu, Genoino e Delúbio Soares – ex-tesoureiro do partido que lidera a aliança governista federal – foram chamados de “heróis” e “guerreiros”, vítimas da direita e da grande imprensa.

Os três se dizem “presos políticos”, mas, de fato, como dizia o saudoso comentarista Joelmir Beting, não passam de “políticos presos”. A diferença, que os discursos de Quaquá e Benedita não conseguem encobrir, é que a primeira denominação define condenados que ousam desafiar o poder estabelecido e a segunda, homens públicos que cumprem pena por crimes comuns, como furto e formação de bando (daí o substantivo bandido).

A lição do gênio do marketing do nazismo, Josef Goebbels, segundo a qual a insistência da propaganda pode transformar uma mentira em verdade, contudo, não parece estar surtindo efeito nessa chantagem subversiva da direção do PT contra a cúpula do Judiciário. O Datafolha divulgou – no mesmo fim de semana em que os dirigentes petistas fluminenses tentavam transformar meliantes comuns, condenados por formação de bando para desviar dinheiro público, em mártires – pesquisa que revela com clareza a discrepância entre o discurso da direção e a convicção dos militantes.

O Datafolha ouviu 4.557 pessoas em 194 municípios brasileiros. Entre elas, 86% acharam que o relator do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, agiu bem ao mandar prender os mensaleiros condenados no feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República. Somente esse número já poderia bastar para a cúpula petista pensar duas vezes antes de prosseguir em sua teimosa e mendaz campanha para satanizar o Poder Judiciário, sobre cujas costas pesa a responsabilidade da manutenção de regras sem as quais a democracia, que é o império da lei, sucumbiria. O interessante nessa pesquisa é que 87% dos entrevistados que se disseram “adeptos do PT” manifestaram opinião idêntica.

Juristas de nomeada têm socorrido os dirigentes petistas na defesa da hipótese de que o presidente do STF teria mandado prender os réus cujo processo foi dado como “passado em julgado” para “se promover pessoalmente”, não tendo agido “com justiça” nem feito “o que deveria ser feito”. Entre os entrevistados, 78% discordam dessa teoria. Dos que se dizem petistas, 80% concordaram com a maioria e discordaram dos maiorais. É previsível que estes tentem desqualificar a pesquisa por ser o instituto ligado a um jornal da “grande imprensa”. Mas fariam melhor pelo PT se respeitassem a lógica, o amor à verdade e o ódio à corrupção que a população e os petistas da base dizem ter.

(Publicado na Pag. A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 4 de dezembro)

A segunda fuga fácil do bancário do PT

A segunda fuga fácil do bancário do PT

Não se sabe de uma reprimenda pública aos policiais que deixaram o réu Pizzolato escapar

Até os patos que nadam nos lagos plácidos defronte aos palácios de Brasília sabiam que Henrique Pizzolato evitaria cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de cadeia que lhe cabe no processo do mensalão por ter autorizado repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, do qual era diretor de Marketing, para a compra de votos de parlamentares para apoiarem o governo. Afinal, no ano passado ele já tinha saído de circulação havia três meses quando o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel deu conta de seu sumiço e ele foi localizado na Itália. Em setembro de 2012, contudo, ele voltou a viver com a mulher no apartamento que comprara em Copacabana, do qual partiu há um mês e meio novamente rumo à Itália.

Então, ele já estava condenado quando deixou o País de carro, atravessando a fronteira paraguaia sem seus passaportes brasileiro e italiano. Em seguida teria ido para Buenos Aires, onde, com um sucedâneo do passaporte europeu que não entregou, embarcou sem empecilhos para Roma. Como é público e notório, a vigilância das fronteiras terrestres do Brasil – pelas quais passam sem problemas drogas e armas, além de contrabando de outros tipos, de cigarros baratos a bebidas finas – é uma ficção de terror na qual só um brasileiro com mais de 12 anos de idade acredita que existe: a presidente Dilma Rousseff. Ora, direis, leitores atentos, que uma vigilância rotineira feita por equipes de um agente por turno estaria apta a informar à Polícia Federal (PF) o paradeiro de um réu condenado em última instância. Mas a autoridade encarregada de apreender seus documentos não agiu de maneira eficiente e diligente.

Depois de ter interpretado cenas dignas de serem protagonizadas pelo inspetor Clouseau em A Pantera Cor de Rosa, com a busca em dois endereços e a espera da apresentação do condenado, a PF contentou-se em pedir ajuda à Interpol para cumprir o único mandato de prisão decretado pelo STF não executado no simbólico 124.º aniversário da República.

Nada indica que uma eventual intervenção da Interpol trará o bancário petista de volta à pátria para cumprir a pena que ficou devendo aqui. Um antecessor célebre dele, o banqueiro Salvatore Cacciola, só foi preso e extraditado por ter cometido o erro de sair da Itália para passar uma temporada no Principado do Mônaco. Ali foi preso e, extraditado, aqui cumpriu pena. Pizzolato não é idiota a ponto de repetir o erro. E a Itália, além de não firmar acordos de extradição, não tem nenhum motivo para atender excepcionalmente ao pedido de um país que difamou seu sistema judiciário ao soltar o assassino Cesare Battisti a pretexto de não ter ele recebido dela julgamento justo.

Mesmo não sendo um companheiro de escol como Dirceu ou Genoino, mas apenas um tarefeiro de Luiz Gushiken, inocentado por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com direito a elogios do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Pizzolato não deve ser um alvo que o ministro petista da Justiça considere prioritário para algemar e prender. O melhor que lhe pode acontecer no belo país de suas origens familiares é ele gozar de merecido e conveniente ostracismo sem que a memória de seus malfeitos de alguma forma prejudique os interesses dos correligionários de se manterem no poder com a reeleição de Dilma Rousseff. Aliás, não há muito mais a fazer a não ser deixar o tempo passar. Afinal, não será fácil achar base jurídica para uma troca com os italianos do bancário corrupto pelo sanguinário revolucionário Battisti.

Mas não seria má ideia uma barganha com os italianos em que os “neoaliados” Fernando Collor e Paulo Maluf entregassem Battisti em Roma a Berlusconi, recebendo Pizzolatoem troca. Obrasileiro pode até ter os dedos manchados de verde pela tinta dos dólares que desviou, mas não de sangue de inocentes, caso dos do italiano.

De qualquer maneira, a ausência do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil entre os presos do Dia da República serviu para tornar mais eloquente o silêncio dessa instituição ante a fraude do funcionário que conspurcou seus mais de dois séculos de credibilidade com sua ação. O contencioso representado pelo desvio de recursos de uma empresa de propriedade do distinto público para os cofres de um partido político (o que foi contado em juízo pelo réu fujão) não mereceu sequer um pedido de desculpas de sua diretoria. Nem uma reclamação de sindicatos de bancários ou de entidades que representam os interesses dos lesados, acionistas minoritários ou mesmo contribuintes comuns reunidos pelo pomposo coletivo povo brasileiro.

Ao que parece, o selo nos lábios do único condenado que escapou ao cumprimento de pena deixando o território nacional à sombra da dupla nacionalidade não interessa apenas aos que eventualmente tenham participado do escândalo de corrupção, mas escaparam ilesos da execração pública e da condenação do STF. Os responsáveis pela facilitação da fuga do bancário petista – policiais ou seus superiores hierárquicos – parecem desfrutar impunidade similar à que ele obteve ao cruzar a fronteira com o Paraguai, protegidos pela cumplicidade dos altos escalões federais, que parecem mais empenhados em dar desculpas amarelas do que em cobrar responsabilidades. Até agora não se tem conhecimento de ao menos uma recriminação pública da chefe do governo ao seu ministro a que a Polícia Federal é subordinada.

Urge, enfim, destacar que a prisão dos outros condenados só ocorreu mercê da intransigência, nem sempre cortês ou educada, do relator do mensalão e também presidente do Supremo. Sem ela, dificilmente ocorreria. Se prevalecessem as “chicanas” e as “manipulações” de praxe, o cidadão brasileiro não seria confortado com a evidência de que nesta democracia todos devem mesmo ser tornados iguais pela lei.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág.A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 20 de novembro de 2013)

Leis para punir baderna existem, basta cumpri-las

Leis para punir baderna  existem, basta cumpri-las

Governantes não põem fim a quebra-quebras nas ruas para evitar perder voto nas eleições

O comandante do policiamento no centro de São Paulo, coronel Reynaldo Simões Rossi, apanhou no meio da rua e só não foi linchado porque o policial que estava ao lado dele sacou uma arma de verdade com balas que matam e, contrariando qualquer padrão de abordagem policial, evitou que a selvageria acabasse em homicídio. O Fórum de Bangu, na zona norte do Rio de Janeiro, foi invadido por bandidos armados que trocaram tiros com a escolta da Polícia Militar (PM) que guardava o prédio e evitou que os invasores cumprissem seu objetivo de libertar dois réus transportados da cela para a presença do juiz. O zagueiro do time infantil do clube do bairro Kayo da Silva Costa, de 8 anos, e o sargento PM Alexandre Rodrigues de Oliveira, de 40, tiveram menos sorte do que o coronel paulista e foram mortos no meio da rua.

A solução encontrada pelo chefe do coronel agredido por arruaceiros que se dizem anarquistas que protestam, o governador Geraldo Alckmin, foi propor leis mais rigorosas para agressores de policiais. O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, apoiou essa providência. E, ao ser questionado sobre as mortes no subúrbio da cidade que já foi chamada de Maravilhosa, esclareceu que o responsável pela formação de escoltas para o transporte de presos da cela para as salas de audiência não é o Poder a que serve, o Executivo, mas, sim, o Judiciário. A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, disse que cabe à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) avisar ao TJ sobre a periculosidade dos transportados. E concluiu que não havia como enfrentar bandidos de posse do arsenal que usavam.

Enquanto a autoridade dita responsável empurra o problema literalmente com a barriga, apontando para o culpado ao lado, os delinquentes, acobertados por manifestantes chamados de democráticos e pacíficos, quebram tudo o que encontram, impunemente. E o crime organizado prospera.

Os baderneiros desmoralizaram a autoridade policial a céu aberto e o que o maior responsável por esta tem a fazer é sugerir mudança da lei que, se for feita mesmo, ocorrerá nas calendas gregas e, se aprovada, em nada de prático resultará. Basta lembrar que o endurecimento das penas de crimes classificados como “hediondos” não reduziu essa terrível modalidade no Brasil. E a superlotação de nossos presídios, além de propiciar as desumanas condições dos condenados à prisão no País, também torna impraticável o cumprimento de penas. O juiz Carlos Fernandes de Morais, de Planaltina de Goiás, no entorno de Brasília, já mandou até soltar criminosos por causa disso.

A um ano da eleição, a candidata favorita à Presidência da República, Dilma Rousseff, resolveu sair bem na foto e mandou seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, coordenar ação conjunta dos governos dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro contra os baderneiros de fim de passeata. Depois que os três se reuniram para não chegar a conclusão alguma, fazendo o contrário dos pessedistas mineiros, que só participavam de reuniões quando as decisões haviam sido tomadas previamente, ela voltou ao noticiário chamando os vândalos de “fascistas” e estendendo a “ação conjunta” a todos os Estados da Federação. Sob as bênçãos federais, é claro. Ó céus, quanta desfaçatez! Nada de útil ou prático foi decidido ou sequer discutido. E, pelo visto, nunca será.

Com essas ordens politicamente corretas e inócuas, Dilma – que é mineira, mas tem história e estilo adquiridos no Rio Grande do Sul – termina por lembrar um dos poemas mais chistosos da literatura brasileira, Gaúcho, da lavra do pândego pernambucano Ascenso Ferreira: “Riscando os cavalos!/ Tinindo as esporas!/ Través das coxilhas!/ Sai de meus pagos em louca arrancada!/ – Para quê?/ – Pra nada!”

O craque Vampeta, que deu cambalhotas na rampa do Palácio do Planalto na homenagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aos campeões mundiais de 2002, contou uma prática do futebol que pode ser aplicada à política. Assim ele descreveu sua atuação no clube mais popular do Brasil, o Flamengo: “Eles fingiam que pagavam e nós fingíamos que jogávamos”. Mandatários que disputam eleições fingem que decidem convictos de que o eleitor fingirá que acredita neles. É o que se passa nos casos citados, com a agravante de que o cidadão corre o risco de ter uma propriedade depredada pelos meliantes que se fingem de anarquistas ou de ter um filho morto por bala perdida em tiroteios que se tornaram rotineiros por culpa da incapacidade e da insensibilidade de maus gestores públicos.

Já há leis suficientes e capazes de permitir que autoridades algemem mãos que apedrejam, seja lá em nome do que for. Elas não são aplicadas porque os mandatários do Executivo preferem evitar perder votos a cumprir seu dever de ofício de impor a ordem no império da lei, que é a democracia. E também porque os juízes se enredam no cipoal jurídico disponível para ceder à impunidade. Como fez o de Presidente Venceslau (SP), Thomas Corrêa Farqui, que negou a transferência de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) pedida pelo Ministério Público (MP) após três anos de investigações.

O que se espera de Alckmin, Sérgio Cabral, Dilma, Cardozo e companhia bela é que deixem de lado por alguns instantes as picuinhas partidárias, se deem as mãos e, de fato, atuem em conjunto, não apenas para eleitor ver. Só assim enquadrarão os baderneiros na lei, devolvendo a ordem pública e a paz social que a sociedade teve sequestradas. Para tanto devem convencer o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a convocar os juízes para que passem a combater esta impunidade ampla, geral e irrestrita.

(Publicada na Pag.A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 5 de novembro de 2013)

Os ex-censurados que agora querem censurar

Os ex-censurados que agora querem censurar

O que esses ídolos da MPB exigem é privilégio de furar a fila da longa e lenta espera por justiça

“As aparências enganam aos que odeiam e aos que amam.” O verso de Sérgio Natureza, musicado por Tunai, fez sucesso na voz de Elis Regina, reconhecida como a maior cantora brasileira de todos os tempos, mas, ainda assim, controvertida. Agora a frase virou uma profecia confirmada. A personalidade da estrela era tão forte e polêmica que quando se casou com Ronaldo Bôscoli o irreverente Carlos Imperial ironizou: “Bem feito pros dois”. Desse casamento nasceu João Marcello, que adotou uma posição definida e lúcida contra a censura prévia que ídolos da Música Popular Brasileira (MPB) querem impor ao submeterem as próprias biografias ao crivo deles. Como os irmãos Maria Rita e Pedro, João Marcello jamais criou obstáculos à publicação de biografias da mãe por saber que fazê-lo seria trair sua melhor herança: o amor à liberdade.

Já Chico Buarque de Holanda é uma unanimidade nacional, como definiu Millôr Fernandes. Mas o símbolo da luta contra a censura na ditadura militar aderiu ao movimento Procure Saber, que luta para manter o dispositivo adicionado ao Código Civil em 2002 que submete biografias à prévia autorização de biografados ou herdeiros. Em artigo no Globo, ele acusou o autor da biografia de Roberto Carlos, proibida a pedido deste, Paulo César de Araújo, de ter usado depoimento que ele não teria dado sobre o biografado. Depois da divulgação da conversa dos dois na internet, desculpou-se, mas voltou a mentir, ao inventar que o Última Hora paulista prestara serviços a “esquadrões da morte”. Tal mancha na história do jornal é tão fictícia quanto o Pedro Pedreiro da canção do acusador. Nos anos 70, o diário teve entre seus colunistas o mais censurado dramaturgo do Brasil à época, Plínio Marcos, e chegou a ser dirigido por seu fundador, Samuel Wainer. E o filho do historiador Sérgio Buarque de Holanda, autor de Raízes do Brasil, como lembrou a irmã Ana, ainda cuspiu na memória do pai.

Provado que as aparências enganam, convém acrescentar que ninguém deve julgar por elas. Por exemplo, o movimento liderado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, não deveria chamar-se Procure Saber, mas, sim, Não queira nem saber. E ao contrário do que asseguram seus protagonistas – Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Marília Pera e outros – não luta por uma garantia legal, já assegurada em nosso Estado Democrático de Direito a qualquer cidadão: o direito à privacidade. Mas por um privilégio a ser gozado apenas pelas celebridades: o direito de furar a longa fila de quem recorre à nossa Justiça, que não é cega, mas de uma morosidade que beira a paralisia.

A manutenção do artigo que submete a publicação de biografias à autorização de biografados ou seus herdeiros viola o princípio democrático basilar do direito à liberdade de informação, expressão e opinião. E sua extinção não interferirá na legislação que já protege a reputação dos cidadãos e estabelece penas e multas a quem divulgue mentiras, calúnias, injúrias ou difamações contra alguém. A supressão do artigo que destoa das instituições democráticas vigentes, pois, não porá em risco a reputação de ninguém. Apenas negará aos famosos o privilégio de proibirem a publicação de livros sobre suas vidas que registrem alguma informação que não queiram que seja divulgada.

O patrono dos “neocensores”, Roberto Carlos, quer manter em segredo o acidente ferroviário que lhe decepou a perna, bastante conhecido, como antes proibiu regravações de Quero que vá tudo pro inferno. Mas nem o espírito de censor, adicionado às manias de seu transtorno obsessivo compulsivo (TOC), como a de não cumprimentar quem vista roupa marrom, explica o fato de ele ter vetado a publicação de tese sobre a moda na Jovem Guarda, que considera parte de seu patrimônio pessoal.

A fortuna de Roberto e Erasmo Carlos foi construída mercê da fama obtida pela imensa receptividade do público pagante a sua obra musical. Nada mais justo! Só que celebridade exige a contrapartida da curiosidade da plateia, assim como a vida pública dos dirigentes da República cerceia algumas comodidades que os cidadãos anônimos gozam. A vida dessa elite faz parte da história da sociedade. O melhor que alguém que não queira submeter-se a esse incômodo pode fazer é recolher-se ao anonimato, trancando-se a sete chaves. Isso não quer dizer que algum biógrafo irresponsável possa mentir sobre qualquer episódio da vida de uma pessoa só porque ela é muito conhecida.

É natural, mas não é correto, que quem desperta interesse tente resguardar-se, como alguns venerados artistas reivindicam, ou exigir licença para delinquir, com a qual sonham alguns maus políticos. A condenação dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF) puniu a corrupção e deixou claro para esses mandatários que eles têm, como o cidadão comum, a obrigação de cumprir as leis que debatem e aprovam. O mesmo princípio da igualdade de todos perante a lei é ferido pelo pleito do grupo de famosos que querem censurar previamente suas biografias.

Os votos de seis ministros do STF aceitando embargos infringentes de alguns réus do mensalão põem em debate outro obstáculo à isonomia: o limitado acesso à Justiça, em geral, e ao Supremo, em particular. Os ex-censurados que viraram censores prévios pretendem o mesmo que José Genoino e José Dirceu reivindicam: a garantia de um privilégio hediondo como prêmio a suas biografias de respeito. Não foi à toa que Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de alguns mensaleiros, publicou artigo em defesa dos ídolos da MPB. Mas estes deveriam era seguir o sensato exemplo de João Marcello Bôscoli: ao se pretenderem censores prévios da publicação de suas biografias, terminam manchando-as de forma indelével.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo de 22 de outubro de 2013)

“A Constituição de 1988, 25 anos”

“A Constituição de 1988, 25 anos”

A Constituição de 1988, 25 anos – A construção da democracia & liberdade de expressão: o Brasil antes, durante e depois da Constituinte é um livro que acaba de ser lançado pelo Instituto Vladimir Herzog e pelo Instituto Palavra Aberta, com organização de Marcos Emílio Gomes. Trata-se de um apanhado histórico da primeira Constituinte, em 1824, sob os auspícios do imperador Dom Pedro I, até a vigente, com relatos e ilustrações. A seguir reproduzo um dos textos selecionados para a parte final da obra, Vozes do Brasil (Jovens de olhar sagaz e jornalistas experientes falam da Constituição e do Brasil nestes 25 anos). A seu lado estão peças assinadas por Henrique Trevisani, Pedro Markun, Frederico Bortolato e Lívia Ascava, do Transparência Hacker, Leonardo Sakamoto, Ivan Marsiglia, Eurípedes Alcântara, Eugênio Bucci, Eliane Cantanhêde, Mino Carta, Ricardo Gandour, Alexandre Garcia, José Roberto Guzzo, Dora Kramer, Paulo Moreira Leite, Franklin Martins, Clóvis Rossi, Marcelo Rech e Ricardo Setti.

A jabuticaba de nossas imperfeições

José Nêumanne

A Constituinte que encerrou a longa noite de 21 anos de um regime autoritário militar que apodreceu sobre os próprios pés de barro resultou de uma perspectiva francamente exagerada. Os democratas de verdade, que combateram o regime nas brechas das normas impostas pelos quartéis, tinham-na em conta de uma espécie de panaceia particular brasileira, a Carta-feijoada, a Carta-jabuticaba. Era natural que fosse assim… Quem nunca comeu mel, diz o dito popular, quando come se lambuza, não é? Havia uma carência muito grande de direitos elementares, havia uma fome muito grande de liberdades. Por que não tentar consagrar tudo na letra da Carta Magna para assegurar que eles não seriam dilapidados e até dizimados? Pois então! Natural também foi a enxúndia que a tornou prolixa e, por isso, assemelhada ao Orçamento da União, que é propositivo, nunca impositivo. Mas como impor alguma coisa numa era de propostas generosas?

A verdade é que o certificado de nascimento do Estado Democrático de Direito, erigido sobre os escombros e o lixo da ditadura, terminou frustrando quem imaginou sua condição de panaceia, pois não curou mal algum. Mas como lhe negar a condição de bula, quase mesmo um vade mecum de nossas mazelas ancestrais, a serem enfrentadas na longa, árdua e muitas vezes decepcionante tarefa de reconstruir o convívio institucional ensaiado nos 19 anos de vigência da liberal, mas irrealista (para os padrões nacionais), Constituição de 1945? Pois é. A Constituição de 1988 é um reflexo do longo pesadelo da privação coletiva da liberdade e um relato onírico do buscado Éden da igualdade negada.

O quarto de século em que vivemos sob sua égide tem lá seus transtornos. A volta da política clássica como era praticada nos tempos do imperador carioca ou do caudilho gaúcho, e também sob o devaneio desenvolvimentista dos 50 anos em 5 do mineiro fanfarrão trouxe a crua e fétida realidade dos dejetos da corrupção. Não faz política na plena acepção da palavra quem não se dispõe a enfiar a mão na merda. E haja mão para remexer em tanta merda! Mas aí vem aquela questão que se assemelha à da precedência do ovo sobre a galinha ou vice-versa. A corrupção dos tempos da plena liberdade é maior como parece ou parece maior porque aparece? É provável que a solução desse enigma seja mais simples do que o da esfinge. É só apostar na coluna do meio: a resposta pode incluir as duas hipóteses. Pode mesmo ser maior do que era antes, porque são enormes as tentações do bolso, mas na certa a de antes mais parecia menor do que a de hoje do que realmente era. A questão mais importante mesmo é que isso não importa. O que importa é que estes 25 anos de vigência da Constituição atual são o período mais longo e também mais profícuo de manifestações do Estado Democrático de Direito dos Pais Fundadores da Revolução da Filadélfia em nossos tristes trópicos.

Interromperei estas digressões para contar uma breve observação pessoal sobre o tema que me diz respeito profissionalmente, mas também leva em conta os interesses maiores da sociedade. Muitas vezes plateias que se reúnem para ouvir o que tenho a dizer pelo Brasil afora me interpela sobre a existência de uma espécie de ditadura velada que impede que a verdade completa seja exposta quando se trata de revelar os podres de alguém que detenha poderes na República. Minha resposta é invariavelmente a mesma: minha presença ali naquele auditório é a maior prova de que esta é a balela mais estúpida que se usa para maldizer nosso imperfeito, mas nem por isso indesejável, sistema institucional. Nunca ninguém em tempo algum foi tão crítico dos poderosos, cruzando as raias da irreverência, quanto o autor destas linhas. E não apenas na falsa intimidade dos auditórios, mas também na exposição diária da tela da televisão e dos receptores de rádio, além da periódica publicação em jornal de grande circulação. Ora bolas, por mais truculentos e pedantes que sejam os mandatários de nosso poder republicano, vivemos sob plena liberdade de expressão. E este é um valor maior sob qualquer hipótese – e não pelo direito de publicar o que se sabe e se pensa, mas, sobretudo, pelo direito conquistado pelo cidadão de ser informado do que precisa saber.

Liberdade de informação e opinião não é tudo, dirão os eternos insatisfeitos – e que bom que haja eternos insatisfeitos entre nós! De que adianta denunciar os malfeitos se os malfeitores continuam impunes, locupletando-se sobre suas malfeitorias? Eternos curiosos, como eu, acreditam que nada do que se sabe, mesmo que se saiba demais, é excessivo. A sociedade precisa conhecer para saber julgar, se quiser julgar, se quiser decidir, se quiser atuar. A Constituição de 1988 não é uma panaceia, mas está de bom tamanho em sua condição de boa bula. O que se pode fazer de seu receituário é algo que depende do livre arbítrio de milhões de vontades e ambições encontrarem a mais ampla zona desmilitarizada para seu convívio civilizado. E isso está de bom tamanho para nós, brasileiros, como estaria para qualquer povo do planeta.

A Constituição é imperfeita. Por causa disso, nossa democracia também o é. E daí? Suas imperfeições são coisas nossas, não apenas brasileiras, mas humanas em geral, pois também ninguém é perfeito. Seu texto não receita a cura universal de nossos males, porque males sempre haverá e cura universal nunca houve nem nunca há. Resta-nos continuar convivendo à luz de suas normas fixadas à força da vontade da maioria reunida no Congresso Constituinte. Benditos sejam os enganos exagerados dos que a sonharam, debateram e escreveram! Seus frutos, apesar de muitos deles serem podres, já demonstraram à saciedade que eles tiveram razão em investir nas ilusões, que, se não evitam suas imperfeições, pelo menos nos ajudam a encontrar as melhores formas de conviver com as nossas podendo dispor à vontade de nosso livre arbítrio. Amém, aleluia! Carne no prato, farinha na cuia.

José Nêumanne é jornalista, poeta, editorialista e articulista do jornal O Estado de S. Paulo e comentarista do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e da Rádio Jovem Pan.

Mortos suspeitos de fundar partidos

Mortos suspeitos de fundar partidos

Por que TSE autorizou Pros e Solidariedade a funcionar sem checar se assinaturas são válidas?

Nada há a contestar na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar registro ao Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, de vez que não lhe foi apresentado o número mínimo de assinaturas de apoio de eleitores aptos a votar exigido pela legislação eleitoral. Nada justificaria que o tribunal passasse por cima da lei, pois sua função é exatamente garanti-la.

Os políticos – e a ex-senadora acriana é um deles, queira ou não queira, tenha ou não tenha outra imagem perante a população – deveriam saber que a democracia é o império da lei e a norma legal precisa ser cumprida também por eles, que a debatem, votam e aprovam. Marina teve 20 milhões de votos na última disputa presidencial, em 2010. Desde as manifestações de junho, seu nome aparece como a mais viável opção contra a provável reeleição da presidente Dilma Rousseff, que encabeçará uma chapa de muitas legendas, a começar pelas duas maiores, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). E daí? Isso não a torna isenta de cumprir obrigações legais trabalhosas e complicadas: as assinaturas e os Estados onde elas podem ser obtidas e um prazo.

Faltou o mínimo de competência e sobrou bastante negligência à ex-senadora na coleta das 492 mil assinaturas em nove Estados e, por isso, ela chegou ao prazo fatal, sábado passado, sem tê-las em mão. Não adianta reclamar nem pôr a culpa nos outros. Desde que se desentendeu e saiu do Partido Verde (PV), pelo qual se candidatou à Presidência em 2010, ela teve tempo de sobra para conseguir mais do que o necessário. É certo que sem máquina burocrática federal ou estadual, sem estrutura profissional de apoio para conduzir o processo e sem boa vontade dos políticos com os quais concorre, ela teria dificuldades. A estas se somaram, de acordo com seu depoimento (que não pode ser considerado insuspeito), a má vontade e a lerdeza burocrática dos cartórios nos quais teria de registrar as assinaturas exigidas pela lei.

Os governistas tentaram interpor um obstáculo casuístico à sua pretensão na forma de um projeto de lei criado apenas para dificultar a criação de novas legendas partidárias. A oposição, normalmente desatenta e pouco propícia a enxergar qualquer coisa além dos muros de seus quintais, conseguiu, com o apoio do baixo clero silencioso e, ao contrário dela, atento aos próprios interesses, evitar a aprovação por urgência urgentíssima da providência que, em outras condições de temperatura e pressão, seria bem-vinda para evitar o caos partidário que enfraquece a democracia no Brasil. Mas nem isso lhe serviu de alerta para redobrar os esforços para obter o registro no TSE.

Em vez de fazer uma autocrítica sincera da própria negligência, Marina preferiu atacar os cartórios. Ora essa, cartórios são cartórios e não foram criados para simplificar o complexo, mas para complicar o simples. Não é à toa que cartorial é um termo que carrega um significado nefasto, que designa maçada, delonga, adiamento. Se, como denunciou, cartórios do ABC dos metalúrgicos do PT agiram de má-fé com ela, por que não os denunciou na Justiça nem mobilizou os militantes da Rede para atazanar a vida deles? Ora, ora, como dizia minha avó, desculpa de cego é feira ruim e saco furado.

Apesar disso tudo, convém advertir que são controversas, sim, as decisões do TSE a respeito das duas novas legendas partidárias que aumentaram de 30 para 32 o número dos partidos políticos em atuação no Brasil. Ao aceitar como boas assinaturas de apoio contestadas pelo Ministério Público, algumas entre elas suspeitas de serem de mortos, a Justiça Eleitoral lavou as mãos como o cônsul romano Pôncio Pilatos. Por que decidir a questão para não perder o prazo de 5 de outubro para a criação do Partido Republicano da Obra Social (PROS) e do Solidariedade? Por que não dirimir tais suspeitas?

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, ao anunciar a negação de registro ao Rede, lamentou. Por quê? Nada a lamentar. A política é um jogo que se joga com regras preestabelecidas e a própria perdedora deixou claro que logo terá um partido para chamar de seu. Em vez de lamentar o inexorável, o tribunal podia explicar por que aceitou assinaturas suspeitas. Que hecatombe sofreria o País se o PROS e o Solidariedade não fossem autorizados a negociar seu apoio nas eleições de 2014? O benefício da dúvida a favor do acusado de fraudar assinaturas põe em dúvida o julgamento do tribunal.

O TSE orgulha-se muito da implantação da urna eletrônica, como se esta fosse a decretação automática do fim da fraude eleitoral no Brasil. O gato escaldado Leonel Brizola tinha dúvidas sobre isso desde que os bicheiros da Baixada Fluminense e os militares do regime tentaram tomar-lhe à força a primeira eleição direta para o governo do Estado do Rio, após ter voltado do exílio. Seria paranoia dele? Ao aceitar assinaturas suspeitas para criar dois partidos que para nada servem, a não ser para distribuir dinheiro público e tempo em televisão e rádio às vésperas de eleições pelos bolsos de seus fundadores, a Justiça Eleitoral restaura duas fontes de fraude do tempo dos coronéis: a eleição de bico de pena da República Velha e os eleitores-fantasmas que assombraram a democracia brasileira até o fim do século passado.

Sebastião Néri, em sua hilariante coletânea de casos folclóricos, narra a história do coronel Chico Braga, do Vale do Piancó, no sertão da Paraíba, onde a proximidade do Ceará e o controle dos atestados de óbito no cartório permitiam inflar o eleitorado. Balançando-se numa rede no alpendre de sua casa, o coronel ouviu o apelo para que fosse votar antes do fechamento das urnas. “Co’os diachos, menina, já votei cinco vezes hoje e ainda querem que eu vote?”, disse à moça que o embalava. Ele morreu, mortos não votam, mas será que podem ajudar a fundar partidos?

José Nêumanne Pinto
Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2A do Estado de S. Paulo de 9 de outubro de 2013)

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